| ABRUPTO |
semper idem Ano XIII ...M'ESPANTO ÀS VEZES , OUTRAS M'AVERGONHO ... (Sá de Miranda) _________________ correio para jppereira@gmail.com _________________
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23.3.09
A divulgação de uma nota da ERC sobre o Jornal Nacional da TVI abre mais uma página preocupante sobre a saúde da nossa liberdade de informação. Tudo na nota deve preocupar-nos, porque ela implica, desde já, uma censura implícita a esse noticiário. Na verdade, nela se diz que "têm sido divulgadas na comunicação social várias opiniões que criticam, por vezes de forma veemente, alegadas violações graves de deveres éticos ou legais cometidas no Jornal Nacional de sexta-feira da TVI. Da mesma maneira, algumas dessas opiniões têm criticado o silêncio, a seu ver incompreensível, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social a respeito desta questão". Neste contexto, a ERC informa que "deram entrada nesta entidade várias queixas que têm como objecto a alegada violação de princípios éticos ou legais por parte da TVI" e que "a ERC pronunciar-se-á em tempo devido sobre essas queixas".Começo logo por me espantar com o facto de a ERC se preocupar com as notícias vindas na comunicação social quanto à TVI (um eufemismo para designar as críticas que, desde o primeiro-ministro ao ministro que tutela a comunicação social e deputados do PS que acompanham esta área, têm sido feitas), e nunca ter sentido necessidade de publicar idêntico esclarecimento sobre críticas, também divulgadas na comunicação social e também apontando para o "silêncio" da ERC, em relação a algo que deveria suscitar muito mais a sua atenção, ou seja, a governamentalização da informação "pública". A ERC mantém-se habitualmente silenciosa quanto à governamentalização dos órgãos de comunicação do Estado, a RTP, em primeiro lugar, e depois a Lusa e a RDP. Na verdade, tanto quanto se sabe, não existe qualquer procedimento em curso que tenha sido divulgado sobre "a alegada violação de princípios éticos ou legais" na RTP, embora não faltem exemplos, a começar pelo caso Freeport, de como a RTP sistematicamente protege o Governo de "más notícias" e o promove todos os dias de mil e uma maneiras, nenhuma das quais justificável como jornalismo. Exemplos concretos não faltam e não duvido que haja também queixas de cidadãos. Mas sobre essas, mais no cerne das funções da ERC, nada sabemos. Mais, numa polémica que tive com o presidente da ERC, há uns meses atrás, este explicitamente negou que a entidade que dirigia pudesse actuar de forma "imediatista", a pedido de qualquer cidadão, e pontualmente, contra a RTP. Pelos vistos, isso não se aplica à TVI. ![]() Tendo hoje as baterias governamentais dois alvos directos, o Público e a TVI, e, acessoriamente, o Sol, a referência da ERC reforça essa ofensiva, contribuindo para isolar e cercar os órgãos de informação que não agradam ao poder. Quanto ao Público, já várias vezes afirmei, e reafirmo, que não fez mais do que a sua obrigação e estranhei, e estranho, que tão pouca solidariedade tenha recebido dos seus pares na tripla questão do currículo (cujos contornos continuam por esclarecer), dos projectos das casas (cujos contornos continuam por esclarecer) e das discrepâncias no custo declarado da sua habitação com a de outras no mesmo edifício (único "indício" que suscita em muitos casos de comuns cidadãos a abertura de processos pelo fisco). Em todos estes casos, o jornal fez aquilo que em qualquer país democrático é o escrutínio habitual sobre um governante. No caso do Sol, que revelou os principais documentos relativos ao caso Freeport, a começar pela notícia de que o nome do primeiro-ministro era apontado como suspeito numa carta de uma polícia estrangeira e a acabar nas declarações sobre tentativas de corrupção reveladas por um seu familiar, de novo o que espanta são as reticências que muitos órgãos de comunicação social revelam no tratamento destas matérias. Nunca se viu um tão grande número de "alegados" como no caso Freeport, em contraste total com as notícias sobre o BPN, o BPP ou as aventuras da extrema-direita, que não têm direito a qualquer "alegado". O que me espanta é que muito do que entretanto tem vindo a ser noticiado acabe em qualquer parte envergonhada dos órgãos de comunicação, como se não fossem, como são, notícias de primeira página. Há, no entanto, um sítio onde são notícias de primeira página: o noticiário de sexta-feira da TVI. O noticiário da TVI não é um exemplo de moderação de quem o apresenta e o estilo histriónico de Manuela Moura Guedes é muitas vezes insuportável, mas tenho a absoluta certeza de que não é isso que incomoda o Governo e a ERC. É outra coisa, é o conteúdo dos noticiários, e isso tem a ver com a liberdade. Dos jornalistas da TVI, incluindo Manuela Moura Guedes, de o fazer, e a minha de ter direito de os ouvir. O estilo é mau, mas está à vista de todos. Já o estilo situacionista da RTP é péssimo, até porque é escondido. Um é populismo jornalístico, o outro governamentalização. Num momento em que os espaços de liberdade não abundam, não me distraio com o tom, mas sim com a substância.A questão é que a informação da TVI é muito mais substantiva do que muitos outros noticiários televisivos mais moderados histrionicamente. O noticiário da TVI tem notícias e prossegue um trabalho jornalístico agressivo que se dirige para a governação, como é suposto ser o jornalismo. Enquanto na RTP, e em muitos outros órgãos de comunicação social, a oposição aparece criticada como se fosse ela a ter a responsabilidade de governação, seguindo a linha que Santos Silva explora na propaganda, a TVI não confunde quem tem poder e quem o não tem, e essa distinção é fundamental. E é essa distinção que irrita o primeiro-ministro, o Governo e o PS. Quando a TVI investiga activamente o caso Freeport e todos os outros casos (e são muitos) relativos à passagem de José Sócrates pela Secretaria de Estado e pelo Ministério do Ambiente, sem se preocupar com as inconveniências, está a cumprir uma função que justifica o papel cívico do jornalismo. O que deveria preocupar-nos não é o facto de o noticiário da TVI ser assim, mas sim o facto de os outros não o serem. O respeitinho com que se trata o poder em Portugal, principalmente o que vem do PS, que é socialmente mais vasto (o PS é muito mais o establishment nacional, da academia às fundações, do que o PSD), é uma patologia cívica que nos entorpece. E, como bem têm assinalado os responsáveis da TVI, as suas notícias nunca são desmentidas. Por tudo isto, espero que a ERC não seja o instrumento que dê ao Governo o pretexto legal para atacar a TVI. O anterior Governo, muito mais atabalhoado neste tipo de operações, conseguiu tirar Marcelo, um seu crítico, de um espaço que lhe dava "espaço" e confiná-lo num canto da televisão pública, uma ecologia sempre difícil para um comentário crítico à governação. O actual Governo pretende seguir-lhe os passos e as pressões contra tudo o que é a já frágil linha de independência nos jornais, rádios e televisões, acentuam-se cada vez mais. A crise ajuda, com o Governo a comandar cada vez mais a economia dos grupos de comunicação pelas decisões que toma. E, com este Governo, e com o tandem Sócrates-Santos Silva, o que não vai a bem, vai a mal. E já se percebeu que, pelo menos com a TVI, não vai a bem. (Versão do Público de 21 de Março de 2009.) (url) 3.2.09
Repare-se nesta notícia da RTP aqui (a seguir reproduzida) e observe-se quais são os quadros que são publicados: exactamente os que são menos penosos e mais favoráveis a José Sócrates, o da "campanha negra" e o da opinião sobre o Primeiro-ministro. Os resultados mais hostis e que tem óbvio interesse jornalístico (por exemplo "seis em cada dez dos inquiridos considera que José Sócrates deixou coisas por esclarecer" ou "quarenta e três por cento dos inquiridos não acredita em José Sócrates quando afirma que não houve qualquer espécie de favorecimento no processo de aprovação do Freeport" ou "44 por cento dos inquiridos a comunicação social têm agido bem"), não tem direito a quadro. É assim que as coisas se fazem. SITUACIONISMO +4
(url) 25.1.09
Os mecanismos comunicacionais vivem da "novidade". A lógica do seu desenvolvimento depende de haver novas informações todos os dias. Se não for assim, o caso Freeport (como qualquer outro) conhecerá um pico e depois cairá progressivamente no esquecimento, até ao dia em que as mesmas informações já esquecidas aparecerão como nova "novidade", ou quando haja mesmo "novidades". Este mecanismo pouco tem a ver com a substância da questão, quando esta existe fora da sua mediatização, como é o caso Freeport. O seu relançamento não se deveu a qualquer fuga processual para os jornais (como sugeriu falsamente o Primeiro-ministro), mas sim a um dia de buscas da PJ e às informações relevantes (declarações de familiares de José Sócrates) que se lhe seguiram. Agora, manter ou não a questão na agenda dos media, cada vez mais depende da orientação editorial desses mesmos media. O situacionismo ou a independência vão ser mais nítidos agora do que nos dias de brasa destes fins de semana, em que era impossível ocultar que havia um "caso" em curso (e mesmo assim a RTP nalguns noticiários e o Jornal de Notícias procederam assim). O que se sabe, informações, contradições, declarações, são de uma gravidade que não pode ser ignorada nem esquecida. No passado, em relação a muitos outros casos de menor importância, a comunicação social manteve-os como "escândalos", dando-lhe sequência investigativa e persistência editorial, fazendo exigências de clarificação e não deixando que haja esquecimento. Este caso, talvez o que mais gravemente afecta o centro do poder (o único precedente idêntico foi o "caso Emáudio" e houve aí uma deliberada desvalorização para não atingir Mário Soares), não pode ser escondido debaixo de um tapete. Já se sabem coisas a mais para perceber que ele não cabe debaixo de um tapete. Digo isto porque sou seu adversário político ou o acho mau governante? Não. Digo isto porque desde a história do diploma e dos projectos das casas, não acredito na sua palavra. E já o escrevi antes, não precisei do caso Freeport. Significa isto que o acho culpado, sem apelo, pelo julgamento insidioso das suspeitas? Também não. Digo-o apenas porque, como afirmou um jornalista do Expresso, Filipe Santos Costa, na SICN, não deixo de pensar. Há pessoas cuja palavra me faz deixar de "pensar" de imediato, porque tenho nelas confiança, esse valor intangível muito menos precário do que se pensa. Outras não. Fica pois aqui esta declaração de confiança ou de falta dela. (url) 23.1.09
ÍNDICE DO SITUACIONISMO (8): A QUESTÃO FREEPORT NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (2) ![]() (Em actualização.) * Poder-se-á saber a razão por que se ouvem tantos juristas sobre este caso (que funcionam como "extintores") e não se ouvem mais jornalistas de investigação ou especialistas em corrupção? É que a essência do caso é saber se há ou não corrupção no processo Freeport, e quem esteve envolvido nessa alegada corrupção. Tudo o resto é irrelevante. * Depois do que se viu na TVI, o Primeiro-ministro Sócrates tem muito que explicar. Os dados novos que foram noticiados, em particular o que diz o tio do Sócrates, em discurso directo, são notícia em qualquer parte do mundo e notícia das que antigamente faziam tocar os telexes. À hora a que escrevo os sítios em linha do Público, do Expresso, do Correio da Manhã, do Sol (que detém o exclusivo da entrevista que passou na TVI), TSF, Renascença e LUSA, nada. Só o da TVI tem a notícia e a SICN passa-a em oráculo. ANEXO: a SICN abriu o noticiário das 22 horas com a notícia e anuncia entrevistas e um debate. A RTP2, no noticiário em simultâneo com o da SICN, entrevista Mega Ferreira sobre o CCB. ANEXO 2: o que mostra como as coisas estão na nossa comunicação social é que o Primeiro-ministro Sócrates responde à TVI e ao Sol, antes de muitos órgãos de comunicação entenderem que havia aqui uma notícia importante. (Por exemplo o noticiário da RTP2 ignorou a questão.) * A RTP falou do caso Freeport vinte minutos depois do início do telejornal. SITUACIONISMO +3 * ![]() Procurem. Onde está o caso Freeport no Jornal de Notícias? No cantinho de cima e sem qualquer referência a Sócrates em título (só nas letras pequeninas), apenas "fluxos financeiros"... SITUACIONISMO +4 (url) 17.2.09
ÍNDICE DO SITUACIONISMO (45): SOBRE UMA CAMPANHA "NEGRA" AFINAL MUITO BRANCA ![]() A questão do situacionismo não é de conspiração, é de respiração. E, nalguns casos, de respiração assistida. Para além do ridículo de considerar campanha "negra" uma campanha feita na praça pública, assinada e identificada, se a comunicação social fizesse o seu trabalho de casa em vez de tomar por boas as insinuações governamentais (via Santos Silva e Sócrates), chegaria facilmente à conclusão de que o cartaz da JSD já teria que estar preparado muito antes de se saber que havia um "Pinocchio" no caso Freeport , pelo que a única sugestão que podia ser considerada "negra" era muito pouco plausível (*). O artigo do Sol que refere o "Pinocchio" é de 31 de Janeiro (e só chega a título a 7), o cartaz foi anunciado no Expresso a 30, ou seja um dia antes. Para haver causa e efeito, entre um e outro "Pinocchio", haveria que esquecer o Expresso e admitir que tudo fora feito depois de 31 até 3 de Fevereiro, data da afixação do cartaz, ou seja, de sexta a terça-feira, teve que se desenhar e imprimir um cartaz de grandes dimensões, alugar e colocar um outdoor, o que é pura e simplesmente impossível. A não ser que se considere que a JSD já sabia do "Pinocchio" com muita antecedência, o que é puramente especulativo. Aliás a notícia do Expresso não faz qualquer correlação entre o cartaz e o "Pinocchio" do caso Freeport, apenas ao problema da "credibilidade" de Sócrates. Bastava pensar e verificar para se ver que não há aqui "negritude" nenhuma.Podem considerar o cartaz de mau gosto, mas mais nada. E original é que ele não é. Bastava ir à Internet para verificar que a representação de Sócrates como Pinóquio é muito anterior ao caso Freeport e muito mais comum do que se imagina. Sócrates como Pinóquio apareceu em Carnavais em carros alegóricos, manifestações da CGTP e dos professores, blogues e jornais como caricatura, e ...na Assembleia Regional da Madeira. Pelos vistos a "campanha negra" já data de há muito. Alguns exemplos portugueses (e há mais) : um do Bloco de Esquerda com outra personagem e vários de uso mais do que comum do mesmo tipo de caricatura em tudo o que é país e democracia:* Há vários exemplos de "indignações" na comunicação social com o cartaz, algumas já aqui referidas. Uma delas é um editorial de Manuel Carvalho no Público: Há um cartaz espalhado pelo país que se transformou num espinho cravado no debate político e ameaça a estratégia do PSD. Ao colocar nas ruas a imagem de José Sócrates retratado com o nariz comprido de Pinóquio, a JSD exibiu "irreverência" (adjectivo de Manuela Ferreira Leite), qualidade que, com complacência, se tolera nos actos das juventudes partidárias. Mas a mensagem subliminar do cartaz vai muito além da intenção de dizer com a graça dos mais novos que o primeiro-ministro é um crónico incumpridor de promessas ou um reincidente promotor de palavras falsas. Depois de as notícias dos jornais transcreverem a carta rogatória da polícia inglesa sobre o caso Freeport, na qual um tal "Pinóquio" é citado como estando no cerne de putativos pagamentos ilegais, o cartaz da JSD deixou de ser apenas uma denúncia sobre a falta de realização de promessas políticas: tornou-se também uma peça que promove em público a associação directa entre José Sócrates e as suspeitas do Freeport.A melhor resposta veio no mesmo dia no mesmo jornal dada por Eduardo Cintra Torres: (url) 28.1.09
ÍNDICE DO SITUACIONISMO (20): A QUESTÃO FREEPORT NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (11) É impressão minha ou o caso Freeport não foi motivo de nenhum Fórum da TSF (não os ouvi a todos por isso posso estar enganado) ou no Prós e Contras da RTP? Ambos os programas costumam seguir de muito perto a actualidade. * Paulo Baldaia informa-me que houve um Forum com o tema "o caso Freeport e a questão do licenciamento ter sido feito a três dias das eleições": * Jornais que referem o caso Freeport na primeira página:Jornais que deixaram cair o caso da primeira página: (url) 14.11.09
ÍNDICE DO SITUACIONISMO (106): É QUANDO É A DOER QUE SE PERCEBE MELHOR... ![]() A questão do situacionismo não é de conspiração, é de respiração. E, nalguns casos, de respiração assistida. ... o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias pela voz dos seus responsáveis. Veja-se o tom. Marcelino (director) no Diário de Notícias: Já não bastava mais uma polémica com o primeiro-ministro. (...) Além do mais, no terreno, os administradores da justiça estão notoriamente empenhados em devassar, de novo, os processos que deveriam defender e investigar de forma recta e sem mácula. Uma das consequências deste emaranhado está à vista: temos hoje um primeiro-ministro sobre o qual recaem suspeitas de enorme gravidade e andamos há semanas a assistir a um lamentável jogo do empurra entre duas das principais figuras do Estado: o procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É por isso que José Sócrates tem razão, quando diz que "isto está a passar das marcas". Eu diria mais: isto é verdadeiramente insustentável. Não se trata de reclamar que os "tempos" da Justiça se verguem aos "tempos" da política. Trata-se de reclamar que os principais agentes da Justiça não permitam, como permitiram, que o novelo cresça como cresceu. É que não é apenas a imagem do primeiro-ministro que está aqui em causa. É a imagem do país. Duas características comuns nos jornais pertencentes ao grupo que é referido nas conversas entre Sócrates e Vara como tendo que ser ajudado (como é que eu soube? Vem nos jornais.): os alvos (magistrados, Manuela Ferreira Leite, eu); e o completo silêncio sobre a possibilidade de haver interferência do poder político na comunicação social, matéria que, em condições de liberdade e de independência do poder, seria a principal preocupação editorial dos jornalistas. Pelos vistos, tornou-se tão secundária que nem vale a pena falar. ANEXO: O problema é que o que pensam os responsáveis dos dois jornais da Global Notícias condiciona o tratamento informativo, como se vê pelas capas. Um jornal que considera que a matéria mais importante do dia de ontem neste processo é a abertura de "inquéritos à violação do segredo de justiça", diz tudo sobre as suas prioridades. (url) 15.11.09
Compreendo muito bem que haja meus amigos no PS que se interroguem sobre as razões pelas quais "ataco" tantas vezes José Sócrates e que entendam esse ataque como uma questão de animosidade pessoal. Divirjo profundamente das suas políticas, que penso fazem mal ao país, e coloco-o numa espécie de top ten daqueles políticos do PS, do PSD e do CDS que entendo terem, pela sua acção política e governativa, provocado mais danos ao Bem Público, como foi o tandem Guterres-Pina Moura. Mas não são as discordâncias políticas, nem sequer é o julgamento sobre o Governo, que inclui ministros que respeito, que explicam a minha atitude.
O problema com Sócrates é outro: é um problema de desconfiança política profunda. Acrescentei o adjectivo "política" porque o terreno dessa desconfiança é o da própria acção política, não o da pessoa, embora reconheça que é impossível separar de todo os dois níveis, porque a desconfiança implica também com uma questão de carácter. Mas gostaria que, no que eu digo e no que eu faço, a desconfiança ficasse no político e fosse a partir do político que inquinasse o julgamento do carácter e não ao contrário. Não penso que os políticos tenham que ser julgados pelo carácter, o que é sempre uma atitude propícia a um moralismo que acaba por ser arrogante, mas o carácter também importa e em determinadas circunstâncias importa mais. É o caso de José Sócrates. Essa desconfiança não me surgiu com o aparecimento da personagem na cena pública, cuja acção como secretário de Estado na co-incineração apoiei, nem na sua vitória de 2005. Pelo contrário. Foi encontrando terreno propício quando me foram sendo cada vez mais nítidos o papel da encenação e da pose na sua acção e a crescente disparidade entre os resultados e a propaganda. Mas também não foi por isso. Sócrates era um político típico da sua geração e da sua formação e nisso não era muito diferente de muitos políticos oriundos do interior dos partidos, das "jotas" em particular", feitos pela promiscuidade entre as "fontes" e os jornais, com "biografias do nada", especializados nas técnicas interiores das carreiras partidárias, construindo "imagens" e obcecados pelo "protagonismo". Portugal e a Europa estão cheios deste tipo de políticos, que se entendem bem entre si e movem-se com habilidade pelo actual panorama mediático, as televisões em particular. Nesse estilo, Sócrates era aliás do melhor, porque não se chega onde ele chegou sem qualidades, muito trabalho, determinação e - e isto é uma questão-chave - sem um grupo. No aparelho sobe-se sempre em grupo, e o de Sócrates anda à sua volta em tudo o que é complicação passada e presente. Mas, mesmo assim, nada disto chegava para me mover contra Sócrates com a intransigência que, reconheço, tenho. O clic, chamemos-lhe assim, foi, de facto, a primeira "história", a do curso e a do diploma. Nada daquilo seria muito relevante, se fosse apenas uma certa ligeireza associada à pose, e um curso mais ou menos artificial, que não foi apenas o dele, mas o de muitos da sua geração que apareceram "formados" em escolas privadas pouco exigentes e facilitadoras. Confrontado com o facto de usar um título académico que não possuía, Sócrates podia ter acabado com a questão num instante, dizendo que partilhava a reivindicação dos seus colegas de considerar que o seu curso era de "engenheiro", ou admitindo que não fora muito rigoroso. Toda a gente passaria em frente e não haveria danos. Mas ele insistiu que estava tudo bem, e não só que estava bem como tudo era exemplar. E esta atitude, acompanhada por algo que acompanha sempre Sócrates, que é uma enorme e agressiva pressão sobre todos os que não lhe são subservientes - e como são poucos nota-se mais -, levou-me a olhar com outros olhos para o que aparecia e para documentos particularmente bizarros como o currículo emendado existente na Assembleia. Fiquei convicto de que ele era capaz de fazer muita coisa que não devia, por seu próprio interesse, e como se trata de um homem poderoso, isso preocupa-me. A partir daí não há pedra em que não se dê um pontapé, casinhas, processos na área do ambiente quando ele foi secretário de Estado ou ministro, Freeport, negócios ligados ao controlo da comunicação social, Face Oculta, em que Sócrates não apareça. Pode-se dizer que isso é perseguição, como há quem no PS diga. Mas não é, o problema é que Sócrates aparece sempre lá, perto ou longe, com mais ou menos responsabilidades, e aparece porque está lá. Ele, a família, os seus amigos do PS, as pessoas que escolheu, as áreas onde governou e governa. E, quando ele aparece, nada nunca se esclarece cabalmente. Nem na justiça (e isso é uma arma de dois bicos, porque também o prejudica), nem na parte da política que exige transparência. Por isso, a minha desconfiança original não tem conhecido a não ser um crescendo, porque encontra um padrão e não "casos". E penso, posso estar enganado, mas penso, que essa desconfiança é puramente racional. O que está a acontecer com o seu envolvimento no caso Face Oculta, e isto para usar o termo exacto "envolvimento" e não "culpa", é mais uma pedra em que, quando se lhe dá um pontapé, aparece Sócrates. Ou dito de outra maneira, cada cavadela sua minhoca, numa terra que, pelos vistos, é fértil nas ditas porque algum adubo há-de ter. Esclareço já que sou contra a violação do segredo de justiça, e, como não sou jornalista, desejo apenas que os jornalistas sejam especialmente criteriosos e restritivos na utilização de documentação oriunda da violação desse segredo. Ou seja, que sejam muito rigorosos no julgamento do interesse público daquilo que publicam e dos direitos conflituais que colocam em causa. Não digo isto apenas agora, já o disse na questão da Casa Pia, talvez o único caso em que houve momentos de "justicialismo" na investigação criminal. Mas, uma vez publicada a informação, admitindo que ela é verdadeira, não se pode evitar que nos pronunciemos sobre o "escândalo público" que ela suscita, nem sobre os factos que ela revela. E isto é válido tanto para José Sócrates, em que há uma verdadeira barragem, quase chantagem, para que não se discuta o conteúdo do que vem a público, como para António Preto, em que parece que ninguém repara sequer que o que se esteve a discutir nestes últimos anos foram escutas publicadas em violação do segredo de justiça, em que aparecia a história da "mala". Não pode haver filhos e enteados, com critérios diferentes. E o que se sabe, sem ter sido desmentido, sendo até confirmado da habitual forma retorcida pelo primeiro-ministro, é que José Sócrates mentiu ao Parlamento sobre o seu conhecimento e eventual papel na tentativa de compra pela PT de parte da TVI. Esta não é uma matéria secundária, mas releva das relações institucionais entre órgãos de soberania. E quando digo que ele próprio já confirmou de forma retorcida, foi por o ver começar a fazer uma distinção, demasiado útil, entre conhecer e ter sido "oficialmente informado", que se percebe ir ser a escapadela que vai usar. E é isso que me faz desconfiar e muito, porque o que José Sócrates disse ao Parlamento e aos jornalistas nessa ocasião foi que "não estou sequer informado disso" quando se tratava de saber que grau de envolvimento tinha ele próprio e o Governo no processo. E neste caso, saber a verdade é crucial porque envolve algo de que este Governo tem sempre negado: a interferência a partir do poder na comunicação social. Pelos vistos, o que veio já a público explica que quem temia a chamada "asfixia democrática" tinha até mais razão do que imaginava. É por isso que desconfio de Sócrates. Vale o que vale, mas para o meu julgamento vale muito. E as razões pelas quais desconfio fazem-me considerar que existe perigosidade na sua actuação para a democracia e para Portugal. (Versão do Público de 14 de Novembro de 2009.) (url) 26.1.09
A operação de controlo de danos do caso Freeport por parte do governo e do PS está em curso. Qualquer esclarecimento é sempre bem vindo. Esclarecimento. Esclarecimento. Mas não é o que se passa. O que se passa é controlo de danos. Não foi esclarecimento o que o ministro Silva Pereira foi fazer à SIC e que genuinamente irritou Mário Crespo. Foi tomar-nos por parvos tentando confundir-nos. A alteração da zona de protecção do estuário do Tejo foi tomada na mesma altura da aprovação final do Freeport? Silva Pereira diz "falso": uma é de Março, a outra é de Maio. Crespo diz, isso são as datas dos documentos legislativos, não a data de decisão, que é a do mesmo Conselho de Ministros em vésperas de eleições. Tem uma decisão a ver com a outra? "Falso" diz Silva Pereira, porque se tratou de retirar da zona de protecção uma fábrica de pneus. Só que, diz Crespo, a área da fábrica de pneus é a mesma da zona mais sensível do Freeport... Por aí adiante, até à história da prima que seria secretária de Sócrates (Silva Pereira recusa-se a confirmar ou desmentir), ou da data da célebre reunião que Sócrates fez e que como ele diz "consistiu, apenas e exclusivamente, na apresentação por parte dos promotores da intenção de reformular o projecto e no esclarecimento pelos serviços do Ministério do Ambiente das condições ambientais que deviam ser cumpridas, em conformidade com a última declaração de impacte ambiental." Ora, para saber se a reunião com esta descrição corresponde ao estado cronológico do processo, a data é relevante. Silva Pereira que leva um dossier volumoso, não sabe... * A respeito do seu blogue e do comentário desta noite, que acabei de ver, importa notar duas coisas: (url) 4.1.10
O fim do ano de 2009, que erradamente é tratado como o fim de uma década (o que é que os jornais farão no fim de 2010, quando a década acaba mesmo?), suscita os habituais balanços e previsões. Perguntado por um amigo sobre o que vai acontecer em 2010, eu respondi que tudo podia acontecer. O comentário dele foi "pareces o Professor Karamba a responder sobre quem ganha o campeonato, é o Benfica, mas também pode ser o Porto ou o Sporting". Eu acrescentaria ao sábio, ou o Pevidém Sport Clube. É isso mesmo, a ciência sobre 2010 é do tipo da do Professor Karamba, tudo pode acontecer, a mais certeira de todas as previsões. Vou por isso acertar de certeza.
Pode cair o Governo? Pode. A qualquer altura, amanhã mesmo, daqui a uma semana, basta acontecer outro daqueles que o PS amavelmente chama "romances judiciais", o Freeport, a Face Oculta, etc. Aparece um novo "romance judicial" e o copo não aguenta outra gota e entorna. Cai porque quer ou sem querer? Pode ser por vontade e cálculo ou por desespero e raiva. Pode cair porque José Sócrates pensa (ia colocar o PS em vez de Sócrates, mas hoje escrever o "PS pensa" é uma contradição nos seus termos) que indo a eleições sai de lá com uma nova maioria absoluta, ou, porque, voltando ao ponto anterior, um qualquer escândalo ou o desenvolvimento de um qualquer "romance judicial" o faz cair com fragor e ranger de dentes. E pode cair por muito mais coisas: conflito grave com o Presidente da República ou com a Assembleia da República. Pode começar por uma pequena coisa, aparentemente inócua ou inocente ou descuidada, e depois avolumar-se dia após dia até chegar a um impasse ou a um medir de forças em que não há outro remédio senão dissolver a Assembleia ou substituir o Governo e o primeiro-ministro por outro. A bizarra sucessão de prazos em que pode ou não haver dissolução ainda complica mais a questão, mas não lhe altera o fundo. Pode tudo correr "normalmente"? Também pode, por muito pouco provável que pareça. O complexo sistema de interesses presente no topo dos dois partidos, PS e PSD, pode tomar conta da situação e dar origem a uma direcção do PSD complacente com o PS e que desenvolva com ele um casamento de conveniência que, como se sabe, é mais estável dos que os de amor. O peso da "responsabilidade", essa palavra tenebrosa em política democrática, pode gerar uma pasta suficientemente pastosa, perdoe-se o pleonasmo, para que ambos os partidos se entendam na cegueira. Para isso, Sócrates pode ficar, mas Manuela Ferreira Leite - ou alguém semelhante - tem que ser rapidamente excomungada e remetida para as trevas exteriores para que, com grande alívio do PS e das "forças vivas da nação", do BES à Mota e Companhia, passe a haver uma "oposição responsável". O tumulto será adiado, mas não evitado, e como é só de 2010 que falo, ficará mais para a frente. Pode aparecer um populista que vire tudo ao contrário e cujo "carisma" (palavra que a ignorância dominante pensa retratar uma virtude) subverta o "sistema"? Poder, pode, mas é pouco provável. Os populistas que nós conhecemos têm exactamente esse inconveniente, é que já os conhecemos. Há dois ou três, mas não se está a ver qualquer entusiasmo que leve os descamisados a vitoriarem-no numa praça qualquer, ou a marchar com ele sobre Roma. Os militares também já não andam de cavalo branco, impecáveis na sua farda número um. Populismo temos, bastante até e reforçando-se todos os dias, até no voto tribunício, mas populistas eficazes não há. Mudança política? Há no verbo, não há na acção e, mais do que isso, dificilmente pode haver, porque vontade de mudar existe pouca. Há muita conversa sobre a mudança, muita retórica, mesmo muita zanga a pedir mudança, mas quando mudar significa mesmo mudar, com o cortejo de dificuldades que a mudança trás, ninguém a quer, ninguém está disposto a dar-lhe o seu voto. O eleitorado mudou desde o 25 de Abril com o seu voto as coisas duas vezes: uma, com a vitória da AD, e outra, com a primeira maioria absoluta de Cavaco Silva. Depois fez dois pequenos ajustamentos: elegeu Guterres para se apaziguar, ou seja, evitar que houvesse novas mudanças, e elegeu Sócrates porque não queria Santana Lopes, foi uma coisa pessoal e intransmissível, mas nem num caso nem noutro se pode falar de mudanças. Com a AD e com Cavaco em 1987, os eleitores tinham esperança e queriam mesmo mudar as coisas. Sabiam que os governantes que escolhiam não iam deixar as coisas como estavam, arriscavam políticas novas. Muito significativamente a vontade de mudança mais funda do eleitorado foi sempre a favor da direita e do centro reformista, até porque se fazia não apenas contra o PS, o PCP e o MFA (na AD), ou contra o PS e o "bloco central" (em 1987), mas a favor de rupturas de todo o tipo, institucionais, económicas, sociais e políticas, e contra tudo, a comunicação social e o establishment.Hoje, não se vislumbra em lado nenhum qualquer genuína vontade de mudança, o que também se compreende: o eleitorado está demasiado conservador e estatista, porque se agarra ao pouco que tem e não o quer perder. Mais até do que os partidos políticos, onde pode haver forças de mudança, demasiado minoritárias na actual conjuntura, por causa da conjuntura, os eleitores protestam ruidosamente, mas são no essencial muito prudentes, vivem totalmente no presente e assim não há futuro. Mas, como no futuro estamos todos mortos, mais vale o presente precário e remediado do que nada. E se for preciso hipotecar o futuro, como estamos a fazer todos os dias, porque não? O que é que muda isto? Só vejo uma circunstância e não é brilhante: é o futuro bater-nos à porta mais cedo. Foi o que aconteceu aos argentinos, que acordaram numa bela manhã sem moeda e sem economia, e aos islandeses ou aos gregos, que tinham a bancarrota anunciada no Financial Times. Há outras versões menos economicistas deste futuro, mas igualmente pouco amáveis. Há o conflito social a descambar na violência. Há a possibilidade de a violência aparecer na vida política. O verdadeiro estrondo, o silvo agudo, o ribombar de todos os céus, vem de um Portugal encalhado em vários recifes, um pobre Titanic sem orquestra. Um Portugal com uma economia cada vez menos competitiva, com uma dívida que ninguém sabe como se vai pagar, com o drama social gravíssimo do desemprego, com um Estado que gasta metade do que se produz e por isso impede a economia de crescer, com corrupção generalizada, com partidos políticos desacreditados e encurralados, com uma comunicação social superficial e pouco independente do poder, com um povo cansado e desesperado, com uma elite demasiado confortável nos seus medos e nas suas ilusões, ou seja, o ruído e os seus múltiplos ecos vêm de uma profunda crise nacional, a maior desde 1974. O capitão em funções pensa que pode escapar aos recifes acelerando o navio e rasgando ainda mais o casco. E manda tocar a orquestra que não há.O que há é demasiada volatilidade, esta é a única previsão certa. (Versão do Público de 2 de Janeiro de 2010.) * (...) li o seu artigo de hoje no Público e agradou-me, como é natural, logo a primeira frase, na qual faz notar que esta década só termina no fim de 2010. * Escrevo-lhe para deixar uma pequena nota a respeito de um pormenor que escreveu no seu texto de hoje ("Volatilidade"). Trata-se da questão de 2009 não ser o final de uma década, um tema que tenho visto referido em mais sítios, e que julgo ter origem na discussão que houve em torno da última passagem de século/milénio, mas que não julgo ser aplicável ao conceito de década tal como é comummente entendido. É nas pequenas coisas que (também) se confirma a preocupação em respeitar a verdade dos factos. (url)
© José Pacheco Pereira
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