ABRUPTO

21:39 (JPP)

ÍNDICE DO SITUACIONISMO (16):
A QUESTÃO FREEPORT NA COMUNICAÇÃO SOCIAL (8)

A operação de controlo de danos do caso Freeport por parte do governo e do PS está em curso. Qualquer esclarecimento é sempre bem vindo. Esclarecimento. Esclarecimento. Mas não é o que se passa. O que se passa é controlo de danos. Não foi esclarecimento o que o ministro Silva Pereira foi fazer à SIC e que genuinamente irritou Mário Crespo. Foi tomar-nos por parvos tentando confundir-nos.

A alteração da zona de protecção do estuário do Tejo foi tomada na mesma altura da aprovação final do Freeport? Silva Pereira diz "falso": uma é de Março, a outra é de Maio. Crespo diz, isso são as datas dos documentos legislativos, não a data de decisão, que é a do mesmo Conselho de Ministros em vésperas de eleições. Tem uma decisão a ver com a outra? "Falso" diz Silva Pereira, porque se tratou de retirar da zona de protecção uma fábrica de pneus. Só que, diz Crespo, a área da fábrica de pneus é a mesma da zona mais sensível do Freeport... Por aí adiante, até à história da prima que seria secretária de Sócrates (Silva Pereira recusa-se a confirmar ou desmentir), ou da data da célebre reunião que Sócrates fez e que como ele diz "consistiu, apenas e exclusivamente, na apresentação por parte dos promotores da intenção de reformular o projecto e no esclarecimento pelos serviços do Ministério do Ambiente das condições ambientais que deviam ser cumpridas, em conformidade com a última declaração de impacte ambiental." Ora, para saber se a reunião com esta descrição corresponde ao estado cronológico do processo, a data é relevante. Silva Pereira que leva um dossier volumoso, não sabe...

A respeito do seu blogue e do comentário desta noite, que acabei de ver, importa notar duas coisas:

1 - as datas dos documentos são relevantes, porque se o DL não tiver efeitos retroactivos, efectivamente é a lei em vigor à data da alteração da ZPE que se aplica; o que importa saber é que regime se aplica; mas, claro, se não altera nada de importante, porquê a pressa, e não se deixa para o Governo seguinte? Quem conhece estes processos sabe que só se aprovam coisas assim, quando se suspeita fortemente que quem vem a seguir não as aprova, e aproveitam-se os governos de gestão para criar o facto consumado e porque há menor controlo externo aos ministérios.

2 - mais importante é perguntar: que espécie de pessoa manda outros darem a cara por si para explicar matérias complicadas em que está directamente envolvido? Por mim, suspeito que só quem o fez (porque não está envolvido e nunca seria traído pelo conhecimento de pormenores, que desconhece) podia encontrar uma forma razoável de explicar a vertente legal sem ter de se pronunciar sobre a questão da conduta. E esta é substantiva e a ausência do visado diz muito.

(Jorge Silva Paulo)