ABRUPTO

09:14 (JPP)

UM AMBIENTE POUCO SADIO PARA A LIBERDADE

A divulgação de uma nota da ERC sobre o Jornal Nacional da TVI abre mais uma página preocupante sobre a saúde da nossa liberdade de informação. Tudo na nota deve preocupar-nos, porque ela implica, desde já, uma censura implícita a esse noticiário. Na verdade, nela se diz que

"têm sido divulgadas na comunicação social várias opiniões que criticam, por vezes de forma veemente, alegadas violações graves de deveres éticos ou legais cometidas no Jornal Nacional de sexta-feira da TVI. Da mesma maneira, algumas dessas opiniões têm criticado o silêncio, a seu ver incompreensível, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social a respeito desta questão". Neste contexto, a ERC informa que "deram entrada nesta entidade várias queixas que têm como objecto a alegada violação de princípios éticos ou legais por parte da TVI" e que "a ERC pronunciar-se-á em tempo devido sobre essas queixas".

Começo logo por me espantar com o facto de a ERC se preocupar com as notícias vindas na comunicação social quanto à TVI (um eufemismo para designar as críticas que, desde o primeiro-ministro ao ministro que tutela a comunicação social e deputados do PS que acompanham esta área, têm sido feitas), e nunca ter sentido necessidade de publicar idêntico esclarecimento sobre críticas, também divulgadas na comunicação social e também apontando para o "silêncio" da ERC, em relação a algo que deveria suscitar muito mais a sua atenção, ou seja, a governamentalização da informação "pública".

A ERC mantém-se habitualmente silenciosa quanto à governamentalização dos órgãos de comunicação do Estado, a RTP, em primeiro lugar, e depois a Lusa e a RDP. Na verdade, tanto quanto se sabe, não existe qualquer procedimento em curso que tenha sido divulgado sobre "a alegada violação de princípios éticos ou legais" na RTP, embora não faltem exemplos, a começar pelo caso Freeport, de como a RTP sistematicamente protege o Governo de "más notícias" e o promove todos os dias de mil e uma maneiras, nenhuma das quais justificável como jornalismo. Exemplos concretos não faltam e não duvido que haja também queixas de cidadãos. Mas sobre essas, mais no cerne das funções da ERC, nada sabemos. Mais, numa polémica que tive com o presidente da ERC, há uns meses atrás, este explicitamente negou que a entidade que dirigia pudesse actuar de forma "imediatista", a pedido de qualquer cidadão, e pontualmente, contra a RTP. Pelos vistos, isso não se aplica à TVI.

Tendo hoje as baterias governamentais dois alvos directos, o Público e a TVI, e, acessoriamente, o Sol, a referência da ERC reforça essa ofensiva, contribuindo para isolar e cercar os órgãos de informação que não agradam ao poder. Quanto ao Público, já várias vezes afirmei, e reafirmo, que não fez mais do que a sua obrigação e estranhei, e estranho, que tão pouca solidariedade tenha recebido dos seus pares na tripla questão do currículo (cujos contornos continuam por esclarecer), dos projectos das casas (cujos contornos continuam por esclarecer) e das discrepâncias no custo declarado da sua habitação com a de outras no mesmo edifício (único "indício" que suscita em muitos casos de comuns cidadãos a abertura de processos pelo fisco). Em todos estes casos, o jornal fez aquilo que em qualquer país democrático é o escrutínio habitual sobre um governante.

No caso do Sol, que revelou os principais documentos relativos ao caso Freeport, a começar pela notícia de que o nome do primeiro-ministro era apontado como suspeito numa carta de uma polícia estrangeira e a acabar nas declarações sobre tentativas de corrupção reveladas por um seu familiar, de novo o que espanta são as reticências que muitos órgãos de comunicação social revelam no tratamento destas matérias. Nunca se viu um tão grande número de "alegados" como no caso Freeport, em contraste total com as notícias sobre o BPN, o BPP ou as aventuras da extrema-direita, que não têm direito a qualquer "alegado". O que me espanta é que muito do que entretanto tem vindo a ser noticiado acabe em qualquer parte envergonhada dos órgãos de comunicação, como se não fossem, como são, notícias de primeira página.

Há, no entanto, um sítio onde são notícias de primeira página: o noticiário de sexta-feira da TVI. O noticiário da TVI não é um exemplo de moderação de quem o apresenta e o estilo histriónico de Manuela Moura Guedes é muitas vezes insuportável, mas tenho a absoluta certeza de que não é isso que incomoda o Governo e a ERC. É outra coisa, é o conteúdo dos noticiários, e isso tem a ver com a liberdade. Dos jornalistas da TVI, incluindo Manuela Moura Guedes, de o fazer, e a minha de ter direito de os ouvir. O estilo é mau, mas está à vista de todos. Já o estilo situacionista da RTP é péssimo, até porque é escondido. Um é populismo jornalístico, o outro governamentalização. Num momento em que os espaços de liberdade não abundam, não me distraio com o tom, mas sim com a substância.

A questão é que a informação da TVI é muito mais substantiva do que muitos outros noticiários televisivos mais moderados histrionicamente. O noticiário da TVI tem notícias e prossegue um trabalho jornalístico agressivo que se dirige para a governação, como é suposto ser o jornalismo. Enquanto na RTP, e em muitos outros órgãos de comunicação social, a oposição aparece criticada como se fosse ela a ter a responsabilidade de governação, seguindo a linha que Santos Silva explora na propaganda, a TVI não confunde quem tem poder e quem o não tem, e essa distinção é fundamental. E é essa distinção que irrita o primeiro-ministro, o Governo e o PS.

Quando a TVI investiga activamente o caso Freeport e todos os outros casos (e são muitos) relativos à passagem de José Sócrates pela Secretaria de Estado e pelo Ministério do Ambiente, sem se preocupar com as inconveniências, está a cumprir uma função que justifica o papel cívico do jornalismo. O que deveria preocupar-nos não é o facto de o noticiário da TVI ser assim, mas sim o facto de os outros não o serem. O respeitinho com que se trata o poder em Portugal, principalmente o que vem do PS, que é socialmente mais vasto (o PS é muito mais o establishment nacional, da academia às fundações, do que o PSD), é uma patologia cívica que nos entorpece. E, como bem têm assinalado os responsáveis da TVI, as suas notícias nunca são desmentidas.

Por tudo isto, espero que a ERC não seja o instrumento que dê ao Governo o pretexto legal para atacar a TVI. O anterior Governo, muito mais atabalhoado neste tipo de operações, conseguiu tirar Marcelo, um seu crítico, de um espaço que lhe dava "espaço" e confiná-lo num canto da televisão pública, uma ecologia sempre difícil para um comentário crítico à governação. O actual Governo pretende seguir-lhe os passos e as pressões contra tudo o que é a já frágil linha de independência nos jornais, rádios e televisões, acentuam-se cada vez mais. A crise ajuda, com o Governo a comandar cada vez mais a economia dos grupos de comunicação pelas decisões que toma. E, com este Governo, e com o tandem Sócrates-Santos Silva, o que não vai a bem, vai a mal. E já se percebeu que, pelo menos com a TVI, não vai a bem.

(Versão do Público de 21 de Março de 2009.)