DEPOIS DE AMANHÃ (HOJE) ACORDAMOS MAIS PERTO DO INFERNO
(Escrito um dia antes das eleições autárquicas.)
Amanhã vota-se nas eleições
autárquicas. Apesar do enjoo que suscitam no pedantismo nacional e no
engraçadismo que substituiu o debate público, foram e são
particularmente interessantes. São-no pelo seu significado nacional e
local, são-no pela imensa participação cívica, pelo que revelam de
tendências mais profundas da vida político-partidária, com a emergência
de "independentes" fortes, mas são-no acima de tudo porque mostram um
fugaz retorno da política e da democracia ao país da "emergência
financeira". Durante um mês, não fomos "intervencionados", seja por
escapismo irrealista, seja por liberdade, a política soltou-se. Não é
por acaso que os partidários do "estado de excepção financeira" as
tratam tão mal, como à democracia.
Estas eleições foram eleições livres da troika,
para a asneira e para a coisa boa, capazes de ainda manter algum espaço
saudável em que o garrote vil das "inevitabilidades" não entra. Foram
eleições em que o PSD e o CDS prometeram pontes e calçadas, túneis e
aquedutos, livros gratuitos e medicamentos para todos, óscares de
Hollywood e prémios internacionais de arquitectura, ou seja, foram
eleições que ocorreram nos bons e velhos idos do esbanjamento no seu
máximo esplendor. Sócrates devia sentir-se em casa, no meio dos cartazes
autárquicos, Passos Coelho devia pintar a cara de preto por não
conseguir convencer os seus dos méritos de empobrecer. Mas, bem pelo
contrário, andou nas arruadas soterrado por círculos e círculos de
guarda-costas e polícias. Estranho, não é?
Depois de amanhã, voltamos ao Portugal da troika,
em pleno pós-"crise Portas", com o fantasma da instabilidade que o
"irrevogável" fez sair da lâmpada e que não volta outra vez para lá, a
habitar os escritórios assépticos da Moody"s e da Fitch. O Governo está
paralisado, diria eu mais uma vez, se não fosse esse o estado mais
habitual. Se os portugueses soubessem como são os Conselhos de
Ministros, como todo o trabalho orçamental está bloqueado pelas
resistências de ministros e pela espera das decisões da troika,
percebiam muito do que é o estado do país. A coisa está tão negra e tão
confusa, tão desesperançada, que nem o ministro da propaganda Maduro
está com força anímica para inventar mentiras eficazes.
O último
produto do laboratório orwelliano governamental para responder às
decisões do Tribunal Constitucional é contraditório e pífio. Por um
lado, diz Portas, o essencial da "reforma laboral" passou no Tribunal
Constitucional (os feriados e os dias de férias...), e o menos
importante (os despedimentos sem regras, estão mesmo a ver a
irrelevância...) chumbou. E logo a seguir, dito pelo mesmo, o mantra
ameaçador da perplexidade dos mercados face às decisões do Tribunal. Não
percebo por que razão tendo tido o Governo vencimento de causa
constitucional no que era mais importante, cai o Carmo e Trindade da
Comissão, do BCE e do FMI, pela parte que era menos importante... Já nem
sequer se preocupam em elaborar mentiras com algum nexo.
Mas o
essencial do enorme impasse em que está a governação reside na
conjugação da tempestade perfeita: a "crise Portas" deitou fora a
"credibilidade" de Gaspar, e é natural que assim seja porque Portas saiu
"irrevogavelmente" por considerar que a política de austeridade estava
esgotada e queria mostrar resultados na "economia" e pôr a troika
na rua. Está-se mesmo a ver como é que esses "sinais" são lidos pelos
"mercados", até pela sua inconsequência. Portas é o directo responsável
pela crise dos juros portugueses e anda por aí em campanha eleitoral a
falar de "recuperação económica". Se houver segundo resgate, como muito
provavelmente haverá, de forma aberta ou encapotada, agradeçam-lhe num
lugar de honra. Não é o único, bem pelo contrário, mas foi de todos
aquele que mais mal fez ao país, pela futilidade da sua vaidade e do seu
gigantesco ego.
O menosprezo do Presidente pelos factores
políticos da crise, que levou a manter em funções o "navio-fantasma" do
governo da diarquia Passos-Portas, apoiado pela opinião publicada que
assume o discurso da "inevitabilidade", pela imprensa económica e pelo establishment
financeiro, assente na fraqueza de Seguro, impediu que a solução,
arriscada, imperfeita, e com custos, das eleições antecipadas pudesse
alterar os dados da questão e permitir mais espaço de manobra política.
Conheço muita gente que nem queria ouvir falar de eleições e hoje começa
a perceber que elas permitiriam alterar os dados políticos, que o
actual impasse não permite.
Por tudo isto, depois de amanhã vamos
acordar na antecâmara do Inferno. Pensam que estou a exagerar? Na
verdade, nestes dois anos, a realidade tem sido sempre pior do que a
minha mais perversa imaginação, porque as coisas são como são, tão
simples como isto. E são más. A partir de amanhã, haja convulsão mansa
no PSD, ou forte no PS, acabarão por milagre as pontes, túneis e
medicamentos gratuitos, que ninguém fará, nem pode fazer, e vai começar o
discurso puro e duro da violência social contra quem tem salários
minimamente decentes, quem tem emprego no Estado, quem recebe prestações
sociais, quem precisa de serviços de saúde, quem quer educar os seus
filhos na universidade, quem quer viver uma vida minimamente decente,
quem quer suportar uma pequena empresa, quem paga, com todas as
dificuldades, a sua renda, o seu empréstimo.
O que nos vai ser
dito, com toda a brutalidade, é que os nossos credores entendem que
ainda não estamos suficientemente pobres para o seu critério do que deve
ser Portugal. Apenas isto: vocês ganham muito mais do que deviam, não
podem ser despedidos à vontade, têm mais saúde e educação do que
deveriam ter, trabalham muito menos do que deviam, vivem num paraíso à
custa do dinheiro que vos emprestamos e, por isso, se não mudam a bem
mudam a mal. Isto será dito pelos mandantes. E isto vai ser repetido
pelos mandados da troika, sob a forma de não há "alternativa"
senão fazer o que eles querem. Haver há, mas nunca ninguém as quer
discutir, quer quanto à saída do euro, quer quanto à distribuição
desigual dos sacrifícios, de modo a deixar em paz os mecânicos de
automóveis e as cabeleireiras e olhar para os que se "esquecem" de
declarar milhões de euros, mas isso não se discute.
Por que é que,
dois anos depois de duros sacrifícios, estamos pior do que à data do
memorando, por que é que nenhum objectivo do memorando foi atingido, por
que é que o Governo falhou todos os valores do défice e da dívida,
porque é que o desespero é hoje maior, a impotência mais raivosa, o
espaço de manobra menor, isso ninguém nos explicará do lado do poder.
Vai haver um enorme atirar de culpas, à troika, do PSD ao CDS ao
PS, à ingovernabilidade atávica dos portugueses, aos sindicatos
comunistas, aos juízes conservadores do Tribunal Constitucional, e o ar
ficará denso de palavras de raiva e impotência. Mas "vamos no bom
caminho", dirá o demónio de serviço à barca do Inferno. Depois de amanhã
ouviremos essas palavras.
As eleições autárquicas de 2013
realizam-se num universo de 308 concelhos e 3091 freguesias. Cerca de
12000 candidaturas foram apresentadas. De uma observação directa, em
parte significativa do país, e pelas informações recolhidas, estas são
desde o 25 de Abril as eleições que maior número de espécimes
(cartazes, panflletos, “brindes”, autocolantes, etc.) produziram e
talvez as mais caras autárquicas de sempre. O número muito elevado de
candidaturas independentes, principalmente nas freguesias, aumentou
exponencialmente a propaganda. Numa estimativa prudente, calculo que
cerca de 100000 espécimes de propaganda diferentes foram produzidos, com
relevo para o elevado número de outdoors e cartazes. As
grandes candidaturas partidárias, em Lisboa e Porto, produziram nalguns
casos mais de cinquenta itens por freguesia.
A recolha física (fotos tiradas nos
sítios, panfletos e “brindes”) cobriu até agora cerca de 170 concelhos
e 500 freguesias, havendo material digitalizado recolhido para mais de
250 concelhos. A regra continua a ser dar prioridade à recolha física,
servindo o arquivo electrónico para identificar as faltas e
salvaguardar o “apagamento” da Rede. Apenas uma pequena parte foi até
agora publicada no EPHEMERA, mas continuará depois das eleições.
Aproxima-se
agora a parte mais crítica desta tarefa, a que já é feita para “salvar”
o que resta, mais do que para recolher o que permanecia activo nas
campanhas. A chuva vai destruir brevemente os outdoors, e muitos são retirados logo a seguir à eleições. Nas sedes vai começar a deitar-se muita coisa fora.Ainda muito se pode salvar, mas é preciso correr contra o tempo.
A palavra desagregação não
chega. Decomposição também serve, mas não é suficiente, porque pelo
menos o esqueleto tem estrutura. Quando chamei a este Governo o
"navio-fantasma", ainda pensei que a evidência da desagregação não fosse
tão rápida, depois do fôlego das proclamações de que "no fim de tudo o
Governo ficou melhor" e de que o país, empurrado pelos "sinais" de
recuperação, ia para bom porto. Se pudesse ter uma tabuleta gigante nela
escreveria: "Com esta gente nunca. Nunca, jamais, em tempo algum".
A rábula actual do défice na "negociação" com a troika,
com Portas e Maria Luís a deambularem pelos "centros políticos" da CE,
do BCE e do FMI, para fazerem a "negociação política", depois a irem à
Assembleia dizerem aquilo que desdizem no dia seguinte, com Portas a
dizer uma coisa e Passos outra, com recados do PSD em período eleitoral
enchendo o peito de ar contra a "hipocrisia" do FMI, com truques,
mensagens, recados e intrigas, com a troika a fazer de esfíngica
com aqueles com que se tem de encontrar, sindicatos, deputados, mas que
considera irrelevantes para qualquer decisão, apenas reuniões
protocolares aborrecidas que são perda de tempo, com a cacofonia do PS,
mostra como singra o "navio-fantasma" com as suas velas cor de sangue.
O
que temos hoje à nossa frente? Ideias, planos, projectos, ideologias?
Nem isso. Apenas pessoas, e pessoas que não valem muito. Estão
desprestigiadas, mesmo quando tinham apenas um vago prestígio. Estão
confundidas, embora a clareza nunca tenha sido uma coisa por aí além.
Fazem o que sabem fazer, fazem pela vida. Tentam sobreviver e manter o
poder no meio dos sarilhos que criaram e estão agarradas ao seu eu,
nalguns casos um gigantesco Eu, noutros um pequeno eu que não se
enxerga, mas existe, está lá, ocupa espaço.
Nós baixamos de tal
modo os critérios de exigência, que aceitamos ser governados por gente
muito acima do seu princípio de Peter, mesmo para serem bons chefes de
secretaria. Que experiência tinham, que qualificações tinham, que
adquirido traziam consigo, que caracteres excepcionais, que cinismo
lúcido e criador ou bondade genuína, que inteligência especial, que
intuição carismática, traziam consigo para ocuparem, numa das maiores
crises da nossa história, a condução de Portugal? Nem sequer eram homens
normais, cuja razoabilidade e senso comum nos protegiam da asneira.
Eram a gente da estufa partidária, com um curso de como singrar no
aparelho, uma ambição desmedida, sabedores de que o essencial era
estarem no lugar certo na altura certa. E estavam. E estavam, porque nós
os deixamos estar. Em democracia, é assim, quem chega ao poder, está lá
com o nosso voto. Seja Sócrates, seja Passos Coelho, seja Portas.
Não
há outra maneira de entender o que se está a passar nestes dias, a não
ser percebê-lo nas suas pessoas, porque são as pessoas que lhe dão forma
e expressão, e, a poucos meses de se ter "ultrapassado" a crise Portas,
esta continua a revelar-se, como se podia prever, endémica.
Há
uma razão para que reine uma enorme confusão vinda de cima e
perplexidade vinda de baixo. A teia que une o de cima com o de baixo é
feita de mentiras. Mentiras em toda a sua plenitude, com todas as
cambiantes, omissão de verdade, sugestão de falsidade e falsidade. A
maioria dos portugueses não sabe nada do que se passa e os poucos
conhecedores preparam em segredo a sua Arca de Noé. O que se passa nos
encontros com a troika? Não se sabe. O que se passou em Bruxelas e
Washington? Não se sabe. O que os homens de Lagarde ou de Draghi ou de
Barroso dizem? Não se sabe. Recados não são informação. Nunca nos tempos
mais recentes tão pouca informação fidedigna existe.
E as lendas
não encaixam. Até agora, o "prestígio" conseguido por Portugal travava
os juros e fazia-os descer. Quantas vezes a retomada do "prestígio" de
Portugal foi louvada, nalguns casos como o único resultado da governação
Passos-Gaspar. "Credibilidade" era a buzzword. Era por aí que
regressaríamos aos mercados em Setembro de 2013, este mês. Era a
barreira que nos separava da Grécia e nos colocava ao lado da Irlanda.
E, subitamente, hoje ninguém do lado do poder já fala de
"credibilidade", a não ser quando serve para se aceitar mais uma medida
de austeridade. Ou um novo "imposto", como o Presidente chamou aos
cortes dos reformados, o que deve ter posto o Governo com os cabelos em
pé.
Porquê? Primeiro, porque a "credibilidade" não era assim tão
sólida como se dizia; depois porque o penhor da "credibilidade", Vítor
Gaspar, se foi embora, e, por fim, porque a crise Portas mostrou a
fragilidade de tudo. Os propagandistas do Governo acusam o Tribunal
Constitucional, mas basta olhar com atenção para os juros, para perceber
o enorme estrago que foi a crise Portas, tornando tudo muito frágil. E
para perceber outra realidade incómoda para o Governo, que a evolução
dos juros da dívida dependem essencialmente da conjuntura europeia e
internacional e aquilo que considerávamos o grande mérito do nosso
Governo, era pouco mais do que evitar, pela obediência e bom
comportamento, não agravar altos e baixos que vinham de fora. Que foi o
que a crise Portas fez.
O que se passava é que, como muita gente
prudente disse e o Governo, ofuscado por si próprio, não queria ouvir,
nunca estivemos, nem estamos, em condições de "voltar aos mercados",
porque a política seguida é errada e é insustentável em democracia,
façam-se os pactos, acordos, entendimentos, "consensos" que se quiserem.
E porque comparticipamos pelo euro numa crise europeia económica,
social, política, em que somos, com a Grécia, o elo mais fraco. Por isso
a troika pode ir-se embora daqui a uns meses, que um segundo
resgate, às claras ou disfarçado de "plano cautelar", vai continuar a
manter-nos sob controlo estrangeiro tendo como único objectivo manter a
política actual.
Como acontece sempre, a imoralidade de cima
penetra como um veneno em todo o tecido social. Estamos hoje menos
"povo", mas uma soma de medos, egoísmos, defesas, invejas e raivas.
Acresce que a relação do poder actual na governação é doentia, para não
dizer outra coisa. A grande responsabilidade de Cavaco Silva foi ter
mantido um Governo que não existe, não tem primeiro-ministro, mas dois,
cada um para um Governo, um é o do CDS e outro é, mais ou menos, do PSD,
que não se governa a si próprio quanto mais o país. E a única coisa que
é capaz de fazer são medidas avulsas, mal pensadas e mal preparadas e
muitas vezes iníquas, que dão cabo da vida das pessoas, não para um ano
ou dois ou três, mas para o resto das suas vidas. Depois arranjam um
nome pomposo para lhe dar.
Passos Coelho é o factor permanente e
estático da governação. Está lá e permite tudo. Está muito agarrado ao
poder. Mas o factor dinâmico da crise é Portas, por isso muita da
confusão actual se lhe deve, quer ao que fez, quer ao que está a fazer a
ver se remedeia o que fez. Aceitou ser primeiro-ministro na prática,
com tudo o que implica a assunção de um máximo poder, para o qual não
tem legitimidade eleitoral, mas sabe que essa oferta foi dada com
desespero de causa e é mantida com dolo.
O que faz Paulo Portas
hoje é tentar desesperadamente reconstruir-se dos efeitos do
"irrevogável" e dos milhões que nos custou na crise que deve ter o seu
nome. O que Passos Coelho e o PSD fazem é impedi-lo de obter ganho de
causa. No meio de tudo isto há eleições e as eleições contam e muito.
Todos usam e manipulam os jornais, que se deixam alegremente encher com
recados e pseudo-informações. É uma festa.
A salgalhada dos 4% e
dos 4,5% (em que Seguro participa com os seus 5%, provavelmente porque
sabe ou suspeita que o Governo já conseguiu os 4,5%), a valsa de
declarações eleitorais contra a troika, os ralhetes a pedir
silêncio, desobedecidos de imediato, são o retrato dessa decomposição
com que comecei este artigo. Não são mais do que os sinais de como a
crise Portas continua em pleno, Portas a querer mostrar serviço, Passos
Coelho a dificultar-lhe a vida, e nenhum a ter qualquer consideração nem
com as pessoas, nem com o país. Eles vivem noutro mundo e nenhum pode
vir dizer que é Portugal que lhes interessa, mas a única coisa que lhes
importa que não se "lixe" são eles próprios.
O NAVIO FANTASMA (37): A VERDADE É SEMPRE MUITO SIMPLES
Se houver segundo resgate é porque a política do governo Passos Coelho - Gaspar - Relvas - Portas - Maduro falhou. Falhou porque estava errada e acumulou erros colaterais, falhou por incompetência e ilusão, falhou porque o príncípio de Peter tem muita força, falhou porque era irrealista, começou por ser ingénua e acabou por ser dolosa, tinha poucas e más ideias e teve uma péssima execução. Falhou porque a realidade tem muita força e quem não a conhece bate com a cabeça na parede. Falhou porque gente medíocre pensou (e pensa) que é genial e que pode "mudar Portugal" com meia dúzia de ideias gerais, muitos preconceitos e uma gigantesca ignorância. O último que sabia o que queria, saiu porque percebeu demasiado tarde o que seria o dia 23 de Setembro. O penúltimo que sabia ao que vinha, quis fugir "irrevogavelmente" a tempo, mas estava envolvido numa teia sem liberdade e regressou coroado por uma coroa de pirite, o ouro dos tolos. Detonou a crise que ainda se vive e que o Presidente da República permitiu que se tornasse pantanosa.
Quem não começa por aqui, não percebe o que se passou nos últimos dois anos. A situação europeia, as resistências sociais e políticas, as decisões do Presidente da República e do Tribunal Constitucional, tudo isso teve um papel, mas não foi central. O que foi (e é) central foi a decisão de fazer uma lei inconstitucional, não a decisão do Tribunal em travá-la. O que é central foi semear a semente da cizânia para obter ganhos políticos e deixar o país estragado.
Falhou, já falhou há muito tempo, se tivessem algum resto de estima pelo país e pelos portugueses já tinham escolhido um mosteiro longínquo para reclusão perpétua a pedir perdão a todos os deuses. Mas não é gente dessa, já estão a ensaiar todas as justificações com a procura obsessiva de bodes expiatórios, para não se assumirem as responsabilidades. Pobre país, o nosso.
SAÍA AÍ UMA "NOVA CULTURA POLÍTICA". SE FAZ FAVOR, EM QUE SE CHAME AOS DESPEDIMENTOS "REQUALIFICAÇÃO"
O ministro Poiares Maduro,
no estilo bastante arrogante com que faz declarações, diz que quer "uma
nova cultura política para Portugal", coisa que ele sabe o que é,
escolheu no lote de "culturas políticas", e que nos acena como "melhor".
Repare-se que ele não se fica por pedir uma outra política, ou outras
práticas políticas, quer nem mais nem menos do que uma "nova cultura
política", ou seja, que pensemos de forma diferente.
Muito bem.
Embora eu não saiba o que é essa "nova cultura política" que não temos
(e que se percebe que, no entender do Ministro, resistimos a ter), sei
qual é a que temos, sei muito bem qual é a que o primeiro-ministro, o
vice-primeiro-ministro, o Governo e o actual poder têm. E sei que sem
essa "cultura política" ser combatida, não há nenhuma "nova cultura" que
se imponha e muito menos uma "melhor cultura política". E sei muito bem
qual é o contributo que o ministro Poiares Maduro pode dar para essa
"nova cultura política": demitir-se de imediato e denunciar o discurso, a
prática, a linguagem do actual poder, a mais velha e perniciosa cultura
política que existe em Portugal, uma mistura de muita ignorância, apego
ao poder, desprezo pelos portugueses, partidocracia e dolo. Em que casa
é que ele pensa que está?
Mas Poiares Maduro entrou para o
Governo para substituir Relvas como ministro da propaganda, portanto a
"novidade cultural" que podia trazer seria de imediato incompatível com o
cargo e as funções se ele fosse menos ambicioso e se se respeitasse
intelectualmente a si próprio, ou seja, se tivesse uma outra "cultura
política". Ele não podia deixar de saber ao que vinha e para que vinha. E
sabia-o tão bem que de imediato se colocou na função de repetidor da
propaganda governamental naquilo em que ela é mais dolosa, função que
tem desempenhado até ao dia de hoje, como circulador de falsos
argumentos e de afirmações manipulatórias. O intelecto e a arrogância
ajudam, a subserviência acrítica de muita comunicação social faz o
resto.
Um bom exemplo foi dado logo numa das suas primeiras
entrevistas à TVI, onde se percebe muito bem ao que vem: dar uma
cobertura intelectual e de falso "saber" àquilo que em bruto repete
qualquer deputado das filas de trás do PSD e do CDS na Assembleia. Nessa
entrevista (sigo o resumo do PÚBLICO), dada em meados de Junho de 2013,
afirmou "que a coligação governamental PSD/CDS é "muito coesa" por comparação com outras existentes na Europa" e teorizou dizendo que isso até era uma vantagem porque as ""várias perspectivas" dos diferentes membros, que sendo discutidas e consensualizadas, dão valor às políticas públicas". E ainda, do alto da sua sabedoria europeia, afirmou que "em Portugal temos uma coligação muito coesa", por comparação com "governos de coligação na Europa que têm divergências muito fortes, como no Reino Unido e na Holanda". E insistiu que não havia "qualquer indicador para achar que esta é uma coligação a prazo".
Quinze
dias depois, Paulo Portas pedia a demissão, seguindo-se o psicodrama
que conhecemos. Tenho a certeza de que Poiares Maduro teria argumentos
profundos para explicar como tudo o que se passou foi excelente para
mostrar a "coesão" da coligação. Ingleses e holandeses olharam com pasmo para o "valor" que a crise deu "às políticas públicas"
da coligação milagrosa, só os mercados é que não se convenceram e
perdemos uns milhões pelo caminho. Estes ao menos não podem ser
assacados aos reformados.
Na mesma entrevista, repetiu todas as
mentiras governamentais, na mesma linguagem orwelliana de propaganda,
que é sua função no Governo produzir.Garantiu que não iria haver
despedimentos nos professores, e ensarilhou-se com os duodécimos dos
subsídios cujo atraso se devia a um "conflito de normas": "O que devia ser pago no Natal será, e o Governo já está a pagar o de férias desde Janeiro."
Não era verdade, até porque o Governo não contava pagar dois subsídios,
mas não tem importância. Relvas diria o mesmo, sabendo que estava a
mentir sem problemas, mas Maduro traz a vantagem de usar o doubletalk em todo o seu esplendor, ou seja, entende que basta mudar um nome a uma coisa para essa coisa não ser o que é, mas outra.
Talvez o melhor exemplo disso mesmo está em que, na mesma semana em que nos exortou a uma "nova cultura política", em que "as ideias sejam discutidas em vez de ser substituídas por slogans", ele assinou um comunicado do Conselho de Ministros. Nesse comunicado diz-se, quanto ao "processo de requalificação" (que ele já tinha jurado na entrevista à TVI não ter como objectivo despedir ninguém), que os primeiros doze meses se destinam "a reforçar as capacidades profissionais do trabalhador", e que, por isso mesmo, dão logo origem a uma brutal diminuição de salário, seguida de um ersatz do despedimento, apenas porque o Tribunal Constitucional não permitiu a fórmula anterior. Quer dizer "reforçam-se as capacidades profissionais do trabalhador", gastando dinheiro e recursos, e depois deita-se fora. É isto que é uma comunicação "menos baseada na táctica política e mais nas opções políticas de fundo, e fornecer às pessoas o máximo de informação viável"? Um intelectual que aceita chamar "requalificação"
àquilo que o Governo pretende há muito fazer, despedir funcionários
públicos, não merece qualquer respeito, nem que tenha mil doutoramentos.
Verificou-se que o país, jornalistas e políticos não estavam à altura dos méritos dos seus briefings,
por isso, continuar a fazê-los, seria deitar pérolas a porcos, fazer
coisas como se faz em Inglaterra para portugueses. Depois, está-nos
sempre a chamar atrasados e relapsos devido à "cultura velha" que temos, que tem todos os defeitos de não "ser baseada na verdade e na realidade em que vivemos", uma variante da fórmula hoje muito em voga para substituir as "inevitabilidades" e o "não há alternativas" do período Gaspar, e da fase inicial de adoração da troika.
Essa fórmula é muito comum nos textos de Joaquim Aguiar e de João César
das Neves, que acham que existe uma espécie de monismo da "realidade",
em que esta é interpretada como sendo um estado natural, que só por
ilusão, cegueira, engano e irresponsabilidade se pode ignorar. Eles são
os "realistas", os outros são os "iludidos" ou, pior ainda, os
vendedores de ilusões.
Noutra altura, vale a pena ir mais longe
na percepção de como esta "realidade" é um reducionismo muito
empobrecedor (e por isso não "funciona" nem é sustentável na condução
dos "negócios humanos" em democracia) da complexidade de uma sociedade
em que a gestão de bens escassos está muito para além do sentido
"economês" em que é interpretado. Classes sociais, mitos, valores
simbólicos, esperanças e expectativas, tradições, memórias, "culturas",
história, hábitos, são tudo elementos que esta "realidade" compreende
mal e por isso faz asneiras e, acima de tudo, não resulta. Mas isso é
tudo "cultura velha".
Mas não vale a pena ir muito mais longe com
Poiares Maduro. Este discurso da "realidade" é apenas outra maneira de
dizer que ou as coisas se fazem como o Governo quer ou não se podem
fazer. Ou se fazem como o Governo quer ou são ilusões irrealistas. Como é
que um simples mortal pode discutir com os excelsos intérpretes da
"realidade", que têm consigo a força das leis da física, o peso imenso
da natureza e da "realidade", e as atiram à cara de uns ignorantes que
pensam que não é bem assim, que talvez haja outra maneira de fazer as
coisas, e que a "realidade" é outra, ou que há várias "realidades" e que
a performance dos "realistas" tem sido um desastre, e que podem
sempre lembrar que 2014 era o ano dos 2% de défice e agora o Governo
está a pedir que lhe autorizem mais do dobro, ou que neste mês de
Setembro regressaríamos em pleno aos mercados?
Alguma coisa falhou na
"realidade", não é verdade?
"Para que é que isso serve?" (pergunta de uma jornalista quando de uma recolha de material junto de uma candidatura).
A
cobertura das eleições autárquicas está no seu momento mais crítico. Os
últimos cartazes, os materiais de freguesia, as acções de campanha
atingem o apogeu esta semana. Depois
das eleições, daqui a uma semana, começa de imediato a destruição de
cartazes, panfletos, objectos de propaganda, com o encerramento e
"limpeza" das sedes.Há cerca de 12000 candidaturas
distintas, a concelhos e freguesias, de todos os partidos incluindo os
que cobrem o conjunto do território nacional, PS, PSD, CDS, CDU e BE, e
dos partidos mais pequenos, MRPP, PAN, PTP, etc. Centenas de movimentos
independentes surgiram nos concelhos e nas freguesias, que se
dissolverão depois das eleições. A maioria dos partidos, a começar pelos
grandes, não tem arquivos organizados e como muita propaganda está cada
vez mais descentralizada (por exemplo nas freguesias) nem sequer as
sedes concelhias guardam exemplares das listas locais. Nos concelhos
mais pequenos esta é a regra, confirmada em contactos directos com as
sedes de campanha. Por isso, o risco da perda da memória política e
histórica é grande.
Nenhuma instituição nacional faz este trabalho de recolha sistemática, nem a Biblioteca Nacional, nem a Torre do Tombo, nem nenhum dos grandes arquivos de fundações. A comunicação social, que podia ter algum papel na consciencialização da necessidade de guardar esta memória, usa extensivamente o EPHEMERA sem o citar, mas prefere os "Tesourinhos Deprimentes". Por outro lado, é mais cómodo usar as imagens electrónicas existentes na Rede, desvalorizando os elementos físicos das campanhas, mas a prazo perceber-se-á que a plena compreensão do fenómeno político das autárquicas, na sua dimensão icónica, simbólica, social e económica, só se percebe inteiramente com os objectos físicos, sejam T-shirts, canetas, fitas ou caixas de medicamentos. Por isso, nos contactos com as candidaturas e os voluntários que ajudam o EPHEMERA neste trabalho se salienta sempre a importância de recolher o papel de um panfleto, mesmo quando haja o texto na Rede.
Até esta data exsitem materiais de 170 concelhos, na maioria dos casos cobrindo mais do que uma candidatura, incluindo por regra PS, PSD , CDS, CDU, BE, sozinhos ou coligados. Há, em comparação com as eleições de 2009, muito maior cobertura das freguesias, e dos movimentos independentes. Nos últimos dias mais de 1000 espécimes, fotos, panfletos, cartazes, objectos de propaganda, etc. entraram no ARQUIVO / BIBLIOTECA Várias "expedições" tem sido realizadas por mim próprio e pelos amigos do EPHEMERA para recolher fotografias e materiais de campanha, principalmente no interior do país, nos pequenso concelhos mais remotos e isolados. Este trabalho será intensificado pela emergência do tempo e continuará depois das eleições. A digitalização dos materiais e a sua publicação será mais demorada (ainda há materiais de 2009 por publicar), mas aqui o tempo não tem urgência.
Apelo a todos para que ajudem neste trabalho, voluntário e voluntarioso, nas suas terras, freguesias e concelhos, nas candidaturas em que participem, nos partidos e movimentos de que façam parte.
É fácil gozar com os candidatos das autárquicas e a Rede está cheia desse gozo, como local mal frequentado que é em Portugal. Gente que não é capaz de dizer nada contra a campanha ilegal de Menezes, em que o dinheiro escorre por todo o lado, as listas “Isaltino” e “Valentim Loureiro”, as propostas absurdas de manuais escolares e medicamentos gratuitos para todos, tuneis e pontes por todo o lado, propostas chocantes em candidatos do PSD e CDS, e capaz de no virar da esquina vir exigir os cortes retrospectivos às pensões dos reformados e despedimentos nas função pública (e silêncio sobre os trabalhadores das autarquias que irão para a rua depois das eleições…), e desatar-se a rir com as cenas dos candidatos mais boçais, os cartazes ridículos, as palavras de ordem de duplo sentido, os trajes domingueiros e casamenteiros de candidatos e candidatas. De facto, eles não têm dinheiro para pagar a agências de comunicação, contratar empresas de marketing político e comprar centenas de outdoors.
Mas a única, insisto a única, verdadeira, genuína, intensa, participação de milhares de portugueses na democracia, para além do voto e das manifestações, é esta. Uns querem o bem de si próprios, outros o bem dos seus interesses, outros o bem dos seus partidos, outros o bem das suas terras. Estes últimos são muitos, tem que ser muitos porque da sua participação não vai restar nada, a não ser despesas, cansaço e algumas zangas. Aqui a democracia ainda é o que devia ser, imperfeita, desigual, muitas vezes ineficaz onde devia ser eficaz, desregulada no pior sentido, com sistemáticas violação da lei, mas tudo ponderado, os milhares de candidatos populares e dedicados, merecem todo o respeito.
A CAMPANHA DO PSD NAS AUTARQUIAS
Tenho observado em primeira mão algumas actividades de campanha do PSD, sozinho ou coligado com o CDS, e está completamente enganado quem pensa que, ao nível das campanhas, os estragos da governação e a hostilidade ao governo e aos seus partidos se reflectem no enfraquecimento da mobilização das candidaturas. É verdade que este tipo de mobilização interior é muito enganador, principalmente onde já o partido está no poder, e é também verdade que partidos como o PSD são hoje essencialmente partidos autárquicos. Mas, merece reflexão.
A dimensão nacional funciona por outros mecanismos de influência, que não são “orgânicos”, nem de proximidade, e essa mesmo em campanhas autárquicas mobilizadas, está claramente em crise. É possível assistir a jantares de campanha onde estão centenas de “laranjinhas” e não ouvir o nome de Passos Coelho uma única vez. Num partido como o PSD, muito assente em lideranças pessoalizadas, é uma ruptura com o passado. E mesmo quando alguns oradores convidados fazem o possível para falar dos méritos da governação, a resposta é nula na multidão e gélida nas conversas mesa à mesa.
Onde as coisas estão pior é nas ruas. Em muitas terras, habitualmente PSD e CDS, as campanhas “não são mal recebidas”, mas fora do casulo dos candidatos e suas comitivas, não há empatia. E em muitos sítios há antipatia, bocas, insultos. Aliás os candidatos que sabem disto, evitam abrir a campanha à rua principalmente nas cidades, onde por comparação com o passado, há muito menos contactos directos com a população.
O VERDE
Todos os cartazes, PSD e PS, tendem a ser verdes. Mais verde, menos verde, mas muito verde. Ou azul, raras vezes vermelho, quase nunca laranja. O CDS sozinho mantem o azul, o PSD sozinho abandonou o laranja para o verde e o azul, a CDU permanece com uma linha muito tradicional, e o Bloco também. Os símbolos dos partidos no PSD são ocultados por toda a parte, do CDS menos. O PS ostenta-os quase sempre. A CDU já é há muito uma maneira de ocultar a foice e o martelo. Mas, cada vez é mais difícil a uma certa distância diferenciar os partidos e cada vez mais a propaganda assenta essencialmente em outdoors. Pode haver alguns papéis – poucos – e alguns “brindes” – muito menos do que no passado. Os autocolantes estão em crise, porque nos actuais costumes políticos pouca gente está disposta a andar com o candidato na lapela. Ou qualquer outro símbolo. Só em grupo, naquilo que agora se chama “arruadas” e mesmo assim é ver as pessoas a arrancar os autocolantes, mal acaba o ajuntamento.
As palavras de ordem são cada vez mais vazias, menos interessantes, e desprovidas de sentido e demarcação política. “Todos juntos”, “com todos”, “tudo por (nome da terra)”, “mudança”, “compromisso para mudar”, “mudança tranquila”, “pela nossa terra”, “com (nome da terra) sempre”, “(nome da terra) primeiro”, “vamos ganhar”, “juntos fazemos”, “sentir (nome da terra), “com o coração”, “com as pessoas”, etc., etc. – uma falta de imaginação total e absoluta.
A figuração dos cartazes é igual aos reclames dos bancos e das lojas de compra de ouro. Quem anda à procura de documentação, fotos, materiais de campanhas, antes de estar com o nariz em cima de uma sede (quase sempre fechada), está sempre a enganar-se pela semelhança com os reclames em que os bancos prometem empréstimos e propagandeiam as suas contas, com uma família dinâmica e jovem na montra, e as meninas apessoadas do ouro ou do imobiliário. É tudo tão igual, que enjoa.
Bem vistas as coisas, de facto, nenhuma campanha é igual à anterior, são é todas iguais hoje.
Muita gente sabe que durante as campanhas eleitorais (e em bom rigor, sempre) eu tento fazer a maior recolha possível dos materiais relacionados com a actividade política: panfletos, livros, bandeiras, T-shirts, "brindes" de todo o tipo, fotografias de sedes, cartazes, etc. Tudo isto vai desaguar ao EPHEMERA que nesta campanha eleitoral autárquica já inclui material de cerca de 150 concelhos, e, em cada concelho ou freguesia , de todos os partidos e movimentos independentes. Muitos voluntários pelo país fora ajudam a esta recolha, que é a única feita sistematicamente para este tipo de materiais que são parte importante da nossa memória política. Em 2009, foi possível cobrir cerca de 210 concelhos, mas em 2013, a cobertura das freguesias melhorou bastante.
Uma jornalista perguntou-me hoje "para que é que isso serve?". Acho que nem vale a pena responder, mas esta ignorância e desprezo, que contrasta com o engraçadismo do gozo com as campanhas mais pobres e ingénuas, sem agências de comunicação e finos consultores de marketing, explica porque razão, um ou dois dias depois do fim da campanha, tudo vai parar ao lixo e, só por excepção, é guardado um exemplar de cada. Para que fique esta memória eu visito as sedes e dirijo-me a todas as campanhas, sem excepção. De vez em quando, nas campanhas mais mediáticas isto dá origem a algumas excitações noutros partidos (no meu, quase sempre) e nos jornalistas que acham que lá por se cumprimentar alguém, e alguns candidatos são meus amigos, ou se entrar numa sede isso significa um apoio ou uma cumplicidade. Hoje, por exemplo, encontrei António Costa e visitei a sua sede, depois fui à sede do Partido Trabalhista (que estava fechada) e disse aos jornalistas que se quisessem saber qual era o meu trabalho, matéria em que estavam muito interessados enquanto eu estava com Costa, podiam acompanhar-me aos "trabalhistas". Nem um. Ontem visitei a sede do BE, do PAN e só não fui à do MRPP porque também estava fechada. Ontem também encontrei numa acção de campanha o candidato meu vizinho da coligação PSD-CDS, e anteontem estive na sede do PSD em Cascais, e a seguir no PS, que é ao lado, e no movimento independente "Ser Cascais". De uma ponta a outra do país, já visitei sedes e encontrei candidatos do PS, CDU, PSD, CDS, BE e de muitos movimentos independentes. Nalguns casos os candidatos pedem para tirar uma foto comigo, e como ser candidato em democracia não é pestífero, tiro sempre, mesmo sabendo que nalguns casos a vão por no Facebook ou no site da campanha.
Qual é o problema? Mas há quem tenha problema e intrigue. Já aconteceu o mesmo em 2009. Quero lá saber, é para o lado em que durmo melhor. Aliás, o que me tiraria o sono é pensar que, no início de Outubro, a destruição dos sinais da campanha impedir, a mim e aos voluntário do EPHEMERA de fazer tudo o que se possa para salvar essa parte da memória colectiva. E, de passagem, pode ser que estas "surpresas" de me verem numa sede do PS ou da CDU, possa ajudar esta tarefa. Por isso, repito, recolho tudo, vou buscar as coisas às sedes sempre que possa, recebo pelo correio, e ainda falta cobrir razoavelmente 200 concelhos e, no total, há cerca de 12000 candidaturas...
Um dos resultados das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal foi a deliberada construção, feita por propagandistas e inocentes úteis, de um Cunhal méli-mélo, cheio de "interesse humano" e vazio de política. O livro de Judite de Sousa, apressado, cheio de incongruências e contradições, é o culminar desse processo, que já vinha de antes. O PCP, que não abre nenhuma informação dos seus arquivos aos historiadores, abre-se generosamente a jornalistas e autores, mesmo muito sensacionalistas e muito de direita, dando-lhes acesso a depoimentos e testemunhos - não a papéis, mas a testemunhos.
O resultado é a imagem "humana" de um Cunhal sensível, familiar, amigo das crianças, amoroso, marido atento, irmão e filho dedicado, a somar ao artista e escritor. Cunhal pode ter sido todas estas coisas, - não foi, - mas isso só é relevante no contexto da sua persona política, que é o que o torna uma figura publica com um papel muito importante na história portuguesa do século XX. Não menosprezo o papel que a sua vida pessoal e íntima possa ter tido na sua biografia, mas verdadeiramente nem sequer fico a saber muito mais por esta literatura cor-de-rosa, até porque ela continua a seguir as conveniências e o cânone, ocultando dados e pessoas, fazendo uma amálgama de testemunhos e interpretações, errando ou sendo vago nas datas e nos locais.
A mitificação de Cunhal nestes termos tem implícita a ideia de que se pode ser um duro e ortodoxo dirigente comunista, e ser "humano", comum, frágil como toda a gente, ou seja, um de nós, que ainda se torna melhor por ter essa dimensão afectiva que ganha tal dimensão porque é apresentada como uma “descoberta”, à revelia do seu secretismo e da sua imagem de dureza. Ora, qualquer pessoa que saiba alguma coisa do comunismo e do modo como os partidos comunistas moldam os seus cultos de personalidade, - e o culto de personalidade é inerente à construção propagandística dos lideres, - sabe que esta construção "humana" é a regra para todos os dirigentes, a começar por Staline. Foi feita para Thorez e Togliatti, para ir buscar dois exemplos próximos. Aparecer com crianças é uma das imagens icónicas, beijando-as, erguendo uma, recebendo com um enorme sorriso um ramo de flores. Outra representação da iconografia comunista são gestos de companheirismo, de igualdade, de humildade. O grande líder caminha ao lado, ou à frente ou ao meio de um grupo, em gestos comuns com gente comum, tudo imagens estereotipadas. As mangas de camisa de Krutchov e a roupa desalinhada revelava o filho de camponeses, em Thorez, o mineiro, o “filho do povo”. Ou então aparecem rindo-se, conversando ou jogando, bebendo uns copos de vinho tinto, ou aparecem nostálgicos e vagamente tristes. Uma versão, de que há exemplos muito parecidos para Mao Zedong e, imagine-se Salazar, visto por Rosa Casaco, é o líder solitário, diante do mar, ou numa via-férrea, olhando para o infinito, pensando, com o peso do mundo nas costas, mas de pé e firme.
Em todas estas fotos, (e noutra altura falarei da Fotobiografia organizada pelo PCP) convém não esquecer que alguém escolheu aquela que foi divulgada e não outra , pode ter sido o próprio, ou alguém próximo. Não são nunca verdadeiras fotos de família, a não ser na infância e adolescência, ou então são tiradas pela “outra” parte da família. Cunhal, que era particularmente fotogénico e sabia disso, está lá, mas é abusivo ir muito longe nas conclusões, até porque, vistos com atenção aos pormenores de postura, e lidos, com rigor, os depoimentos e testemunhos não são assim tão “afectivos” como parecem.
Significa isto que Cunhal era um homem insensível, sem sentimentos, nem qualidades “humanas”? Longe disso, só que nem sempre são os que lhe atribuem, como, mesmo esses, eram mitigados por uma dedicação maior à sua causa. É nessa dedicação que reside o verdadeiro Cunhal, o Cunhal que é diferente, e que transportou as suas inegáveis qualidades e talentos, para um combate político que é o que foi, e não o que agora se pretende adocicar com esta face meli-melo do “Àlvaro”, em conjugação com a “Eugénia” e “Ana”, como aparece no título do livro de Judite de Sousa, tudo construções ficcionais mais do que pessoas.
A questão que se segue pode
ter um tratamento jurídico, mas não é esse tratamento que me interessa.
Pode ter um tratamento de ciência política, mas não é esse tratamento
académico que me interessa. O único tratamento que me interessa é um
tratamento que se pode chamar "civilizacional", cultural no sentido
lato, político no sentido restrito, de escolha, visto que prefiro viver
numa sociedade assente em contratos, confiança e boa-fé, do que numa
selvajaria em que impera a lei do mais forte. Este é portanto um artigo
muito conservador, contra o "revolucionarismo" desleixado e impensado do
Governo e do poder actual, que semeia tempestades que deviam repugnar
qualquer cidadão que prefere viver numa democracia onde impera a lei e o
direito e onde não há "estados de excepção" unilateralmente proclamados
pelo poder executivo contra o poder judicial.
A questão tem a ver
com a "confiança" e tem sido discutida à volta da decisão do Tribunal
Constitucional. Chamam-lhe "o princípio da confiança", e os juristas
diriam que está implícita na noção latina de que pacta sunt servanda,
os contratos são para cumprir, a que eu acrescentaria a noção de que
essa é também uma base do funcionamento de uma sociedade democrática e
de uma economia de mercado. A ideia de que os pactos devem ser
cumpridos, ou seja que a lei os deve proteger, foi um dos grandes
adquiridos na Holanda, que permitiu o aparecimento dessa grande invenção
que foi a "companhia", ou seja, o capitalismo moderno.
A
tempestade originada pela decisão do Tribunal Constitucional equipara a
"confiança" a um "direito adquirido", uma expressão que ganhou hoje, na
linguagem do poder, a forma de um qualquer vilipêndio. Segundo essa
linguagem, repetida por muito pensamento débil na comunicação social, os
"direitos adquiridos" não são mais do que privilégios inaceitáveis, que
põem em causa a "equidade". (Se parassem para pensar veriam que não há
equidade nenhuma, e meditariam um pouco sobre por que razão se fala de
equidade e não de igualdade. Mas essa questão da "equidade" fica para
outra altura.) Claro que os "direitos adquiridos" são essencialmente do
domínio do trabalho, dos direitos do trabalho e dos trabalhadores,
activos e na reforma, e não se aplicam a outros "direitos" que esses são
considerados intangíveis na sua essência. Por exemplo, os contratos com
as PPP e os swaps, ou a relação credor-devedor, são tudo
contratos que implicam a seu modo "direitos adquiridos", mas que, pelos
vistos, não podem ser postos em causa.
O meu ponto neste artigo é
que o Governo e os seus propagandistas, ao porem em causa os "direitos
adquiridos" quando eles se referem a pensões, salários, direitos
laborais e emprego, estão também a deslegitimar os outros contratos e a
semear a "revolução". Assim mesmo, a "revolução", defendendo uma
sociedade em que o Estado e, mais importante, a lei ou a ausência de lei
em nome da "emergência financeira", não assegura qualquer "princípio de
confiança", ou seja, os pactos feitos na sociedade, pelo Estado, pelas
empresas, pelas famílias, pelos indivíduos.
Esta lei da selva é,
espantem-se ó defensores da ordem, outro nome para a "revolução", a
substituição do Estado de direito e da lei pela força, seja a da rua,
seja a do poder sem controlo, seja a da imposição arbitrária assente em
decisões conjunturais que passam por cima da "confiança" contratual que
permite uma sociedade equilibrada, pacífica, com institucionalização dos
conflitos, com mediação dos interesses, e com o funcionamento... de uma
economia de mercado.
Ao porem em causa o cumprimento dos
contratos com os mais fracos, os que menos defesa têm, eliminando
qualquer "princípio de confiança" ou "direito" livremente adquirido
entre as partes, abrem o caminho para que se pergunte por que razão é
que os contratos das PPP são "blindados" (ou seja são "direitos
adquiridos") e não podem ser pura e simplesmente expropriados, em nome
da "emergência financeira". Eu não estou a defender essa expropriação,
mas apenas a dizer que se o Governo e a sua máquina de repetidores
entende que pode confiscar salários, empregos, carreiras, horas de
trabalho, e direitos legalmente adquiridos pelas partes, e aí não se
preocupa com a "blindagem" (que foi o que o Tribunal Constitucional
garantiu, mesmo que precariamente), torna igualmente legítimo que se
defenda o confisco da propriedade e dos contratos, a começar por aqueles
que unem credores e devedores, ou partes num swap ou numa PPP.
Ou seja, um governo que assim actua para os mais fracos comporta-se do
mesmo modo dos que querem "rasgar o memorando".
Ora, eu sou a
favor de que se cumpra o memorando, realisticamente adaptado à mudança
de circunstâncias, que se negoceiem e não se confisquem as PPP, mas que
ao mesmo tempo se tenha a mesma atitude em relação aos outros contratos,
procedendo também aí a verdadeiras negociações e não a diktats, e
procurando soluções que possam manter a "confiança", como seja, por
exemplo, encontrar modos de transição, diferenciações entre os contratos
do passado e do presente, avaliação de custos e situações.
Ora é
isto que o Governo desde o dia um do seu mandato nunca fez, por
ignorância, incompetência, dolo e ideologia. Tomou um caminho único,
defendeu-o como único, acrescentou problemas novos aos que já tinha,
começou arrogante e acabou a andar para trás, para a frente, para o meio
e para cima, tentando remediar o que tinha estragado. Sempre que
contrariado quis vingar-se, garantindo que os que uma decisão
constitucional protegia iriam pagar um preço ainda maior, se possível,
ou servir de pretexto para punir todos. E desde sempre mostrou desprezo
pela lei constitucional, porque isso lhe permitia soluções mais fáceis,
mais imediatas, até porque os seus alvos eram os que menos poder tinham.
O resultado foi romper o tecido social como ele nunca tinha sido
rompido desde o 25 de Abril, semeando a discórdia e a divisão, sem
qualquer resultado adquirido e sustentável.
Eu ouço o rumor das
objecções. Que não são a mesma coisa, que se trata de coisas de natureza
diferente, propriedade e salários, emprego e contratos, que os
tribunais decidiriam contra o Estado, levando a indemnizações muito
maiores do que os ganhos, de que secariam as fontes de financiamento
externo, etc., etc. Tudo verdade, mas tudo também verdade para o direito
de não ser despedido sem justa causa, ou de não ver a sua reforma
cortada retroactivamente.
É por isso que os nossos semeadores de
cizânia e de "revolução", da força, de uma sociedade dúplice em relação
aos contratos que cumpre ou não cumpre, deviam ponderar nas palavras que
originaram o pequeno escândalo, habitual nas redes sociais, vindas de
um jovem deputado comunista que ainda não aprendeu a "linguagem de
madeira" dos comunistas actuais: "A corja que despreza a Constituição
que se ponha a pau. É que se o meu direito à saúde, educação, pensão,
trabalho, habitação, não vale nada, então também os seus direitos à
propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral deixam de
valer! E nós somos mais que eles".
O homem foi tratado de "besta", "hitleriano", "aspirante a ditador", "parecido com os fascistas", tudo isto ipsis verbis.
Mas o que incomodou na frase foi que ela contém implicitamente uma
enorme verdade: é que o "vale tudo" só para alguns é infeccioso para os
outros. Ou seja, por que razão é que tenho que aceitar que o Governo me
pode confiscar o meu salário e despedir sem direitos, por livre arbítrio
de um chefe de uma repartição, ou diminuir drasticamente a minha
pensão, agora que já não existo para o "mercado de trabalho" e sou
completamente dependente, ou condenar-me ao eufemismo do "desemprego de
longa duração", ou seja tirar-me muito mais do que 60% ou 70% da minha
"propriedade", que não são acções, nem terras, nem casas, nem depósitos
bancários, e quem tem tudo isso não pode ver a sua propriedade
confiscada num valor semelhante ao que eu perco? E aí, ironia das
ironias, teríamos o Tribunal Constitucional, com os aplausos do outro
lado, a defender a propriedade e a condenar o confisco, como deve fazer.
É por isso que estes meninos estão a brincar com o fogo e depois gritam que se queimaram.
Posso formular a questão nestes termos: quantas vezes, no último ano, Passos Coelho esteve na mesma sala com Arménio Carlos da CGTP ou com Carlos Silva da UGT, ou Bettencourt Picanço, que é um militante do PSD, e quantas vezes esteve com Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Jorge Tomé, Luís Amado, Mira Amaral, etc. Quantas vezes esteve com banqueiros, ou gente da banca e quantas vezes esteve com sindicalistas?
A pergunta pode parecer bizarra até porque ninguém a faz, mas tem todo o sentido. Nem sequer me estou a referir a audiências mais ou menos protocolares, mas a eventos que o Primeiro-ministro organiza, frequenta, ou participa. Os banqueiros que se sentam com o primeiro-ministro em sessões organizadas pela imprensa económica, por exemplo, por organizações empresariais, em visitas às empresas, ou em “cerimónias” a anunciar investimentos e programas governamentais.
Escolho como contraparte sindicalistas, sabendo que não é o exemplo perfeito, nem a comparação ideal. A comparação ideal seria com trabalhadores, torneiros, marceneiros, soldadores, carpinteiros, operários e operárias têxteis, enfermeiros, professores, funcionários públicos, empregadas de limpeza, agricultores, trabalhadores dos serviços municipais, empregados de mesa, etc. Ou seja, a maioria dos portugueses. E a maioria dos portugueses que está do lado errado da crise.
Talvez a resposta a esta pergunta, ou seja, que não há comparação entre a “frequência” dos banqueiros e a dos sindicalistas, em extremo desfavor destes últimos, nos elucide sobre as características da actual governação. Anoto já as objecções que não valem muito, a começar pela mais óbvia: a de que a natureza financeira da crise justifica mais a frequência dos banqueiros do que a dos sindicalistas. Porquê? Acaso a natureza social da crise não é pelo menos tão relevante para o governo como a crise financeira? E acaso o primeiro-ministro não faz parte de um partido que se chama “social-democrata”, algo que costuma fazer erguer os sobrolhos dos “conservadores”, ou seja um partido que formalmente tem ligações com o mundo do trabalho?
Claro que me podem vir com o interessante argumento (que é mais marxista do que os seus utilizadores querem admitir) de que o terreno da crise que os banqueiros “representam” é o da infraestrutura, o da “economia” no sentido quase metafísico com a que a palavra é usada, ou o da “realidade”, no sentido, umas vezes ontológico e outras normativo, com que é usado. Então aí, a coisa fia mais fino, porque esta redução do poder económico ao controlo da economia e a redução da economia às finanças e às empresas, esquece tudo o que é social, trabalho, rendimentos, condições de vida, qualidade da mão-de-obra, educação, os mil e um factores intangíveis que fazem uma sociedade quando esta é vista do lado da democracia e não de qualquer cesarismo, mesmo que canhestro.
Não estou a dizer que seja pestífero andar com os banqueiros ao lado, à frente ou atrás, quase sempre ao lado. Não é esse o meu ponto. É natural que o Primeiro-ministro frequente banqueiros, já não é natural que se coleccionarmos fotografias de eventos, listas de participantes, encontros sociais e para-sociais, seja muito mais comum ver Passos Coelho com Ricardo Salgado do que com Carlos Silva. Se descontarmos as reuniões mais ou menos obrigatórias da concertação social, então é que um dos mundos está tão próximo como os protões e os neutrões e o outro como a Terra ao buraco negro mais próximo. Ora, insisto, se quisermos, como agora se aconselha, a pensar out of the box, isto não de todo natural. Ou é.
A não ser que se entenda que seja normal que o Primeiro-ministro, homem de poder, conviva com os outros homens e mulheres de poder, cuja lista tão bem o Jornal de Negócios tem feito, na sua rede de relações, interesses, cumplicidades, establishment e intermediários, e então a questão é ainda mais delicada: como é possível que em democracia sejam os poderes fácticos, a começar pelo do dinheiro, o terreno “natural” onde se move o poder político, neste caso o Primeiro-ministro?
A questão não está em que os sindicalistas sejam expendables para o Primeiro-ministro. Não são, nem para o governo que procura no institucionalismo e nos interesses estatais dos sindicatos (o nosso sindicalismo depende muito do estado, principalmente a UGT) um factor de moderação e legitimação que sabe que não tem nos seus representados. Por isso os sindicalistas são “precisos”, mas apenas de forma utilitária, enquanto os banqueiros são precisos de forma substancial.
O governo não vê de facto os portugueses como iguais: pode entrar em considerações de número (em períodos eleitorais) mas entra muito mais em considerações de dinheiro. Portugueses há muitos e dinheiro há pouco. Poder no dinheiro há muito, nos portugueses nenhum, a não ser para umas publicidades optimistas e pirosas. São escolhas.
Toda a linguagem do Primeiro-ministro é de vingança, medo, e representa uma deriva cada vez menos democrática. Alguém lhe explique que em democracia há três poderes, executivo, legislativo e judicial. O executivo desde sempre "engoliu" o legislativo através da domesticação de partidos e deputados. Agora falta o poder judicial. Note-se a palavrinha "poder", que é o que lhe provoca fúrias.Sem leis tudo seria mais simples.
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