semper idem
Ano XIII
...M'ESPANTO ÀS VEZES , OUTRAS M'AVERGONHO ...
(Sá de Miranda) _________________
correio para jppereira@gmail.com _________________
15.6.13
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O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (22): O REACCIONARISMO
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
(T.S. Eliot)
This is the way the world ends
Not with a bang but a whimper.
(T.S. Eliot)
Uma das características dos dias de hoje é o surto, irremediável e provavelmente duradouro, de reaccionarismo social, cultural e político. Não é ideologia, não é política, foi vontade de ficar no lado dos mais fortes, dos que pareciam estar a vencer, dos que estiveram na moda. A crise acicatou estas divisões. Era o lado confortável há dois anos, hoje é o lado do desespero, logo da agressividade.
Hoje, que os dias dourados da engenharia utópica do “ajustamento” já estão longe, o que sobra é uma acção por surtos, caótica, dolosa, confusa, que não ousa mostrar a cara, que se enreda em mentiras e explicações. Desamparado dos seus mentores governativos, todos na defensiva, o discurso reacionário outrora impante, torna-se reactivo, feroz, grupal, “de classe”. Eles percebem que os seus melhores dias já estão no passado e que tudo vai soçobrar. Com laivos autoritários, contra a lei, acima da lei, contribuem para o acelerar da dissolução dos laços sociais, para o discurso de guerra civil, para um finis patria que tanto pode ser um “bing” como um “bang”. É uma espécie de PREC ao contrário. Quem já viu um, percebe demasiado bem o outro.
Hoje, um discurso da moderação tornou-se inaceitável porque a intolerância reaccionária domina. A intolerância classifica por necessidade e por arrogância. O que era ponderado ontem, hoje parece excessivo, radical. Mas não é. É o mesmo, num outro deserto.
*
Um dos exemplos de reacionarismo que continuam a ter certos comentadores foi o de Camilo Lourenço contra o facto de haver pouco transito em Lisboa nos dias uteis da passada semana metendo à mistura coisa como "não temos produtividade para fazer isto". As pessoas (ainda) têm direito a 22 dias uteis de férias e os períodos gozados dependem sempre de aprovação da entidade patronal. Portanto, nada de anormal nisto. E além disso convém relembrar q férias de uns são trabalho p/ outros. O Algarve que o diga. E com a quebra da atividade económica muitas empresas gostariam de ter motivos p/ negar férias aos seus trabalhadores, mas provavelmente não vale a pena. Um economista que não perceba isto não traz grande valor acrescentado ao debate público, apenas uma + posição reacionária contra "os suspeitos do costume", "os que pagam sempre todas as crises", ou seja a Classe Média.(Miguel)
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A DISCUSSÃO CONTA E MUITO
Pnyx.
Há uma escola de defensores do poder, á esquerda e à direita, que gostaria imenso de eliminar qualquer discussão, defendendo ou uma censura explicita (do comentário), ou usando o argumento populista de que ele “não interessa para nada”. Enganam-se – o debate público em Portugal melhorou com a crise, envolveu muito mais gente, ultrapassou as elites, e forneceu argumentários diversos à esquerda e à direita. Podemos não gostar dos seus resultados, podemos achar que há um enorme lastro de pseudo-teorias, pseudo-explicações, argumentos envenenados, pensamento débil, – eu também acho -, mas seria cegueira não ver que no seu conjunto hoje há muito mais discussão do que nos últimos trinta anos. E discussão sobre o que conta.
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OS COMENTADORES E A CRISE
Pnyx.
Nem todos os autores ou comentadores tiveram na crise a sua oportunidade, outros passam-lhe ao lado sem nenhum papel relevante no espaço público como “intelectuais orgânicos” da crise, mesmo que o sejam no âmbito mais vasto daquilo que hoje se chama pejorativamente o “regime”, ou o “sistema”. Independentemente dos méritos que possam ter os seus comentários, Marcelo, Miguel Sousa Tavares, Marques Mendes, nada acrescentaram ao argumentário da crise. Talvez Marcelo, com a utilização sistemática da dicotomia “discurso político” / governação, ou seja, “a governação até nem é tão má como isso”, mas o “discurso político” é inexistente, possa ter fornecido uma interpretação, muito favorável ao stato quo, mas coerente com o seu modo de ver a política, que tão influente é no jornalismo.
Nos comentários, economistas políticos como Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, assumiram o papel de uma oposição democrata-cristã e social-democrata ao poder “neo-liberal”, que tinha ficado vazio com o silêncio doentio que os partidos PSD e CDS trouxeram ao espaço público, muito semelhante à desertificação que Sócrates trouxe ao PS na sua longa governação e Cavaco ao PSD antes. Há excepções a esta regra, mas nem por isso deixa de ser regra.
Nos socialistas, Sócrates está mais no centro do debate público “orgânico”, por inesperado que possa parecer. Não porque os seus comentários sejam surpreendentes, não porque os seus dados sejam fiáveis, mas porque combatendo a sua damnatio memoriae, trouxe para a crise a “narrativa” alternativa da sua origem, e, em conjunto com Santos Silva, Pedro Silva Pereira, Galamba, Fernando Medina e alguns jovens deputados do PS, tem conseguido uma consistência a milhas da orientação (?) de Seguro e os seus homens.
Do outro lado, da esquerda, o PCP tem-se mostrado um deserto ideológico e político, preso numa linguagem de pau, em que o “Pacto de Agressão” é uma versão de como a escolástica se sobrepõe ao debate. Apenas alguns economistas ligados à CGTP tem feito contributos interessantes. Louça e as equipas dos jovens sociólogos ligados ao Bloco de Esquerda que escreveram Não Acredite em Tudo o Que Pensa, e a outros grupos radicais, como Raquel Varela, pegaram na crise do ponto de vista da sociedade, também da economia e contribuíram para um argumentário alternativo ao “ajustamento”. A enfâse na sociedade e na política em detrimento da aproximação económica, caracteriza esta argumentação, que se encontra também em textos de Elísio Estanque e André Freire. No Facebook (que acompanho mal visto que não faço parte) também surgiram vozes que se tornaram virais nesse meio, como a de António Pinho Vargas.
(Continua.)
*
Você escreve no artigo da Sábado, colocado também no seu blog:
"Do outro lado, da esquerda, o PCP tem-se mostrado um deserto ideológico e político, preso numa linguagem de pau, em que o “Pacto de Agressão” é uma versão de como a escolástica se sobrepõe ao debate."
- Ora, discordo disto.
Em primeiro lugar há que levar em conta que o PCP, ou se quiser a CDU, é o único partido com assento parlamentar que não tem sequer um comentador residente em qualquer dos principais canais de televisão - ao contrário, por exemplo, do BE que tem dois, Fernando Rosas (Prova dos Nove) e Louça.
Então, ao PCP, para além dos segundos ou poucos minutos que consegue em peças de telejornais, resta as participações eventuais em debates ou entrevistas que se são mais ou menos regulares são também sempre dependentes de convites e portanto sem que facilite a planificação de um discurso com maior continuidade onde junto aos temas do momento se pode ir incluindo as posições de fundo.
Assim, como o PCP é o que está mais limitado aos poucos segundos dos telejornais e aí só cabem slogans, julgo que você foca apenas estes pequenos espaços de tempo dos telejornais e somando-os uns aos outros faz o discurso do PCP aparecer como um colar de slogans, ou de língua de pau, como diz. Mas se reparar nos programas em que comunistas participam por mais do que 15 minutos a coisa muda de figura. Por exemplo, o discurso de Bernardino Soares quando vai ao telejoral do Mário Crespo é muito diferente da sua caracterização. Tal como é o de António Filipe quando também é convidado aqui e ali. Tal como foi o deputado do PCP que aqui há uns meses substituiu António Costa na Quadratura. Ainda, no programa da TVI "Política Mesmo" são convidados de vez em quando para um debate deputados de todos os partidos e o discurso do PCP aí tão pouco não cabe na caracterização que você faz. Inclusive no último destes programas o deputado do PCP já dizia Pacto da Troika em vez de Pacto de Agressão (embora seja um pacto de agressão). E ainda, neste mesmo programa da TVI, agora do dia 5 de Junho, Carlos Carvalhas foi um dos convidados para debater os 2 anos do actual governo e, a meu ver, foi o mais interessante de todos. E mesmo que esta minha opinião esteja toldada pela minha simpatia política pelo PCP o toldo em todo o caso não chega para que a participação de Carvalhas não conteste a sua opinição sobre o discurso do PCP.
Mas há ainda outro pormenor. Numa oposição dialéctica, no caso entre as grandes linhas de definição política, o oposto que assumir para si os termos do outro já perdeu a disputa - portanto ou o PCP é sempre um pouco intratável na presente situação ou é um Partido submergido na situação. O PCP, a meu ver, joga numa espécie de equilíbrio dinâmico ou em movimento entre ser oposição à situação e não cair no discurso de aventureiro
Em todo o caso tinha também a intenção de deixar-lhe o link para o Política Mesmo que mencionei com Carlos Carvalhas - julgo que ao menos coloca em causa a certeza com que você fala do discurso do PCP.
http://www.tvi.iol.pt/videos/13886633
(João Vasco Ramos. )
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A POPULARIZAÇÃO DA ECONOMIA
Pnyx.
A primeira aquisição da crise no debate público foi uma popularização forçada da economia, incluindo processos macroeconómicos, condicionantes, contradições, mecanismos, desde a “economia caseira”, até à economia pública. Como de costume, há muita tralha de “economês”, ou seja economia politica e ideologia disfarçada de linguagem cientifica, quer em versões eruditas, quer populistas, mas mesmo assim, muita gente aprendeu mais de economia nestes últimos anos do que em toda a vida. É pena que não haja "crises culturais” (o mais perto disso é o debate sobre o Acordo Ortográfico) para se popularizar literatura, arte e cultura.
É nas obras de alguns economistas, e não é por acaso que o são, que se encontram os textos interpretativos e programáticos que melhor penetraram no debate público e na sua versão de discussão comum entre pessoas comuns. Medina Carreira foi aí o percursor que popularizou muitos dos temas e explicações que se viriam a tornar virais na crise. Viu passar a sua voz solitária e apresentada como o apogeu do tremendismo, numa voz do mainstream, com uma forte componente de populismo. Hoje, não são os programas televisivos de Medina Carreira que contam, mas como acontece com os autores que são a face intelectual da crise, encontram-se as suas ideias e frases sob versão anónima ou quase no Facebook, nos blogues, nas cartas aos jornais, nas intervenções nos fora radiofónicos e televisivos.
Outros autores representaram a mesma sintonia com a crise e as suas necessidades argumentativas. João César das Neves é o melhor representante de um grupo de economistas que deram ao “ajustamento” um argumentário de inevitabilidade, tirando daí consequências políticas para a governação. Começando em César das Neves e acabando em Camilo Lourenço, passando por dezenas de articulistas na imprensa económica e de autores de blogues que absorveram a mesma cultura que tem tido a classificação de “neo-liberal” (de que o Primeiro-ministro é também parte), tem sido a vanguarda da polémica do lado da direita, ou se se quiser do lado da troika. Hoje já não vivem o momento alto que tiveram há dois anos, e muitos se revelaram muito mais reacionários (sim, é uma categoria política) do que liberais, mas deixaram um rastro de argumentos que ainda mexe no debate público.
Um caso sui generis de solidão no pensamento, a que se segue um enorme sucesso, e desse ponto de vista um dos autores que esta crise revelou como seu “intelectual orgânico” no sentido gramsciano, é o de João Ferreira do Amaral. A sua crítica à entrada de Portugal no euro, completamente isolada há uns anos, foi-se tornando um dos elementos explicativos da crise actual, que parece apostada a “dar-lhe razão”, como se diz.
(Continua.)
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Pnyx.
A crise que atravessamos não tem sido negativa para o espaço público, embora sejam incomparáveis os custos e as vantagens. As anomalias, as perturbações, resultam sempre em qualquer forma de “dinamite cerebral”, na tentativa de as explicar, interpretar, explorar ou contrariar e uma parte do debate público passa por aí, em livros, artigos, ensaios, comentários. Mesmo que ele possa parecer circunstancial, e seja muitas vezes ligeiro e superficial, no seu conjunto tem sido um momento positivo para o pensamento político e para o debate público.
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EARLY MORNING BLOGS
2324
Veritas odit moras.
(Séneca)
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13.6.13
O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (21): O QUE ESTÁ EM CAUSA NA GREVE DOS PROFESSORES
O que está em causa para o governo na greve dos professores é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector. É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.
O que está em causa para o governo na greve dos professores é mostrar ao conjunto dos funcionários públicos, e por extensão a todos os portugueses que ainda têm trabalho, que não vale a pena resistir às medidas de corte de salários, aumentos de horários e despedimentos colectivos sem direitos nem justificações, a aplicar ao sector. É um conflito de poder, que nada tem a ver com a preocupação pelos alunos ou as suas famílias.
Há mesmo em curso uma tentação de cópia do thatcherismo, à portuguesa.
(Mais tarde desenvolverei estas palavras.)
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EARLY MORNING BLOGS
2323
Ideas are, in truth, force.
(Henry James)
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10.6.13
EARLY MORNING BLOGS
2322
(Sinclair Lewis)
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9.6.13
O MATERIAL TEM SEMPRE RAZÃO (20): O QUE CONVÉM LEMBRAR SOBRE AS GREVES
O direito à greve faz parte do conjunto de direitos que definem uma democracia. Sem direito à greve não há democracia, como sem direito à propriedade também não há democracia. Resultou, como muitos direitos, de uma longa, dura, e em muitos países inacabada, luta social, pejada de mortos, feridos, exílios, despedimentos, expulsões de casas, prisões. Exsite na lei portuguesa desde o 25 de Abril de 1974, está regulamentado e constitucionalmente protegido. Mas parece que, apesar de ser um direito, exerce-lo para além do "simbolismo", é um crime.
O direito à greve faz parte do conjunto de direitos que definem uma democracia. Sem direito à greve não há democracia, como sem direito à propriedade também não há democracia. Resultou, como muitos direitos, de uma longa, dura, e em muitos países inacabada, luta social, pejada de mortos, feridos, exílios, despedimentos, expulsões de casas, prisões. Exsite na lei portuguesa desde o 25 de Abril de 1974, está regulamentado e constitucionalmente protegido. Mas parece que, apesar de ser um direito, exerce-lo para além do "simbolismo", é um crime.
Entendamo-nos: greves "simbólicas" são manifestações muito especiais, mais agressivas, levando a rua para dentro dos locais de trabalho, mas não são verdadeiramente greves. A greve é uma paralisação do trabalho cujo objectivo é pressionar alguém, patrão, empresa, sindicato (sim, os sindicatos podem estar do "outro" lado), estado, governo para obter uma qualquer reivindicação de natureza laboral ou política. Convém lembrar que há greves por objectivos políticos, como foram as do Solidarnosc na Polónia, e nenhuma lei em países democráticos as pode proibir.
Pressionar significa usar uma força, neste caso o prejuízo que decorre da interrupção do trabalho, para obrigar o "outro" lado a ceder ou a ponderar entre vantagens e prejuízos. É por isso que as greves que são greves e não greves "simbólicas" tentam maximizar os prejuízos como instrumento de pressão. Por exemplo, os trabalhadores rurais alentejanos faziam greve quando das ceifas e não quando das mondas, no Verão e não no Inverno. Durante um pequeno período de tempo a sua força negocial por salários mais altos era considerável. Os cereais podiam apodrecer se não fossem colhidos a tempo, havia o risco de mau tempo estragar uma colheita, e dos incêndios (alguns intencionais) destruirem uma seara. Passado este período, a força negocial dos trabalhadores rurais desaparecia, e ficavam sazonalmente desempregados, ou, quando muito, faziam as mondas e muitas vezes, como forma escondida de subsídio de desemprego pago pelo estado, iam apanhar pedras nos campos e empilhá-las. A monda química e a introdução de maquinaria, tiveram efeitos devastadores no preço e na quantidade de mão-de-obra necessária e levou à emigração muitos milhares de trabalhadores rurais alentejanos.
Por isso, quem faz greve a sério, escolhe os momentos que mais prejuízo provocam, como fazem os pilotos da TAP, os maquinistas da CP, os trabalhadores dos transportes, os professores, e, numa sociedade civilizada, definem-se os serviços mínimos para impedir a disrupção social para além dos limites do aceitável. Mas os serviços tem que de facto ser mesmo "mínimos", e os prejuízos fazem parte da conflitualidade consentida pela pluralidade de interesses na sociedade.
O que disse atrás não é comunismo, nem socialismo, nem radicalismo, nem fascismo, nem coisa nenhuma acabada em ismo. É o modo como nas sociedades democráticas se defrontam os conflitos sociais e políticos, com custos sociais, mas, se não for assim, é pior. É pior a começar para a democracia, coisa a que cada vez se liga menos.
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O ESTADO PERIGOSO: A INTRUSÃO NA PRIVACIDADE DOS “DE BAIXO”
Como é quase habitual, o governo legisla e despacha sem grande preocupação de legalidade, ou sequer, de competência jurídica. Muitas das suas leis são monstros jurídicos, que acarretam enormes dificuldades, muita burocracia, enormes confusões, e, como muita coisa é virada para os mais fracos e os menos capazes de se defenderem da selva legislativa (o caso da lei das rendas é um exemplo perfeito, mas há mais), muito sofrimento escusado.
A intenção de publicitar a “identidade dos beneficiários de habitação social”, é mais um exemplo dessa sanha contra os “de baixo”. Trata-se de uma intenção legislativa ilegal, inconstitucional e, como de costume, dirigida contra os mais fracos e necessitados. Temos que saber se a senhora Maria fez uns truques para ter na casa o filho drogado, ou a filha mãe solteira, ou a filha desempregada e divorciada e o filho que mantem o emprego por um fio e não pode pagar renda, ou que a senhora trabalha nas limpezas desde as 6 da manhã, em “economia paralela”, ou não paga a renda social (que aumentou de 30 para 300 euros nalguns casos), ou subaluga um quarto a um romeno.
É verdade que há fraude e abusos na habitação social? É, como há muita corrupção nas entidades que atribuem as casas. Na parte de baixo da sociedade há toda uma série de truques, artimanhas, manhas, pequena corrupção, e mesmo injustiças e violências, que devem ser combatidas, mas que fazem parte de uma guerra social que não ousa ter esse nome: a resistência dos “de baixo” para obter o máximo que possam obter para si e para os seus, com egoísmos, passando por cima de todos, cometendo fraudes e entorses à lei. Mas como é que podia deixar de ser de outro modo, tão escassos são os bens no limite da sobrevivência? Só deseja viver num bairro social degradado, na melhor companhia do mundo, num mundo de grades, esgotos, humidade, bolor, chuva em casa, vidros partidos, lixo por todo o lado, quem gosta, não é? Imaginem que eu acho bem que deveria ser divulgado o nome o património dos administradores dos bancos em que o estado coloca dinheiro, nomes, moradas, bens, pelo menos os que estão declarados, contas bancárias, etc.? Seria sem dúvida um perigoso revolucionário. Mas enganam-se, sou mais perigoso revolucionário por recusar sem ambiguidades que os pobres tenham a sua privacidade violada pelo estado, para instigarem a denúncia de uns contra os outros, para expor a esfera de privacidade que cada um, pobre e rico, tem direito numa sociedade civilizada. Se há fraudes, devem ser combatidas por inspeções e maior rigor na atribuição de casas e subsídios, não violando um valor maior que é o direito de protecção dos seus dados pessoais.
É verdade que há fraude e abusos na habitação social? É, como há muita corrupção nas entidades que atribuem as casas. Na parte de baixo da sociedade há toda uma série de truques, artimanhas, manhas, pequena corrupção, e mesmo injustiças e violências, que devem ser combatidas, mas que fazem parte de uma guerra social que não ousa ter esse nome: a resistência dos “de baixo” para obter o máximo que possam obter para si e para os seus, com egoísmos, passando por cima de todos, cometendo fraudes e entorses à lei. Mas como é que podia deixar de ser de outro modo, tão escassos são os bens no limite da sobrevivência? Só deseja viver num bairro social degradado, na melhor companhia do mundo, num mundo de grades, esgotos, humidade, bolor, chuva em casa, vidros partidos, lixo por todo o lado, quem gosta, não é? Imaginem que eu acho bem que deveria ser divulgado o nome o património dos administradores dos bancos em que o estado coloca dinheiro, nomes, moradas, bens, pelo menos os que estão declarados, contas bancárias, etc.? Seria sem dúvida um perigoso revolucionário. Mas enganam-se, sou mais perigoso revolucionário por recusar sem ambiguidades que os pobres tenham a sua privacidade violada pelo estado, para instigarem a denúncia de uns contra os outros, para expor a esfera de privacidade que cada um, pobre e rico, tem direito numa sociedade civilizada. Se há fraudes, devem ser combatidas por inspeções e maior rigor na atribuição de casas e subsídios, não violando um valor maior que é o direito de protecção dos seus dados pessoais.
Tem por isso razão a Comissão Nacional de Protecção de Dados, que considera que se “abre o caminho a tratamento de dados de alto poder discriminatório (…) ultrapassando, em larga medida, o objectivo de transparência e de acesso público à informação”. Ou a Associação Nacional de Municípios que chama a atenção de que a concessão de habitações sociais não é propriamente o dado que mais se gosta de publicitar, visto que é “dirigido a agregados familiares carenciados ou em situação de fragilidade”.
Este é o retrato crítico de um governo que torna o estado perigoso.
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EARLY MORNING BLOGS
2321
Solitudinem fecerunt, pacem appelunt.
(Tácito)
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© José Pacheco Pereira
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