Mas não é apenas a incompetência, que é muita e é uma marca da casa, personificada num governo cuja face dada ao país da sua “essência” política é Miguel Relvas, é cada vez mais a impotência que explica a paralisia governamental. O governo foi mais que prevenido de que havia medidas no Orçamento de Estado que podiam vir a ser consideradas inconstitucionais. Não foi por falta de aviso. Respondeu sempre com arrogância que estava seguro da completa legalidade constitucional das medidas orçamentais, aliás a mesma atitude no ano passado. Não abdicou de nenhuma dessas medidas, mas insistiu nelas até ao fim num confronto institucional que parece ser desejado às segundas, quartas e sextas e temido nos outros dias. Agora, em vésperas da decisão, não sabe o que pode fazer, visto que se vangloria de não ter Plano B, como é sua obrigação. Aliás, desde início devia ter encontrado alternativas às medidas de dúbia constitucionalidade, mesmo não pondo em causa os seus objectivos.
AS RESPONSABILIDADES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O primeiro-ministro preveniu o Tribunal Constitucional de que tinha que ser “responsável” nas suas decisões. Todos percebemos o que ele queria dizer, e trata-se de facto de pressionar a decisão do Tribunal. Isso não me choca em particular porque a vida política não é asséptica, e um Tribunal de génese política também não pode alhear-se do contexto político das suas decisões. Mas uma coisa é colocar as suas decisões no contexto da actual crise, e aceitar morigerar qualquer interpretação fundamentalista da Constituição, o que tem mostrado fazer; outra é permitir a violação da lei em matérias que envolvem direitos que moldam a nossa democracia. Se o governo entendesse nacionalizar as PPPs sem indemnização, não iriam a correr para o Tribunal Constitucional pedir-lha a protecção da propriedade privada?
Pode aliás até agradecer ao primeiro-ministro a prevenção e no preâmbulo da sua decisão vir dizer que em conformidade com as suas especiais “responsabilidades”, que são fazer cumprir a Constituição, não se podia esperar dele, Tribunal, que não fosse recusar as medidas que violam a lei. Aliás, o que não se pode aceitar é a inversão de culpas, o que nestes tempos de vale tudo institucional, muita gente aceita como normal. Se houver um chumbo de partes do Orçamento de Estado não é “culpa” do Tribunal Constitucional, que aplica a Constituição, mas sim do governo que a violou.
Não gosto de escrever nas ondas necrológicas, porque elas são hipócritas no pior sentido do termo: fazem uma vénia à morte, mas tratam o falecido como nunca o trataram em vida, quer porque o atacaram, quer porque o esqueceram. Agora que está morto, é sempre um poço de virtudes.
Sucede que eu conheci e trabalhei com Óscar Lopes, em circunstâncias de alguma proximidade em momentos complicados da nossa história, os anos sessenta e setenta, em que esquerdistas e comunistas tinham uma relação difícil. Difícil é um eufemismo para não ir mais longe. Na então Editorial Inova partilhávamos duas secretárias coladas, uma em frente a outra, numa altura em que se estavam a preparar uma série de edições pioneiras de traduções de poesia mundial. Eugénio republicou as suas traduções de Lorca, Quintela, as de Rilke, Sena preparava a sua antologia de Arquíloco a Bashô, a primeira de dois volumes, havia prémios de cujo júri ambos pertencíamos, e eu tratava de organizar um volume de Vergílio Ferreira, que nunca saiu, mas que deu origem a uma correspondência entre mim e ele que permanece inédita. Eu e Óscar Lopes tínhamos também uma tarefa comum, alternávamos no velho Comércio do Porto, uma página de crítica a livros, no então afamado suplemento literário do jornal.
Falávamos por isso bastante, ele velho estalinista, eu jovem esquerdista, sobre arte e literatura, livros e autores, mais do que de política, que não era coisa que se conversasse facilmente nesses anos. Óscar Lopes estava nessa altura a voltar a sua atenção para a lógica e para a matemática, como fundamento dos seus estudos de linguística, que culminaram numa série de pequenos estudos e na Gramática Simbólica do Português. Esta deslocação para a “cientificidade” não era alheia aos movimentos ideológicos do seu tempo, em particular, o estruturalismo com a sua rejeição do impressionismo humanista, mesmo que “neo-realista”, e do biografismo, que tinham um papel na crítica literária. Óscar Lopes, cuja exposição ao tempo, mais do que abertura ao tempo, era visível na correspondência com António José Saraiva, estava entusiasmado com as suas novas “descobertas” e com o que estudava e aprendia ao ler os lógicos e os matemáticos. Associava a esse retorno à forma, um muito biográfico interesse pela música.
Óscar Lopes era um homem pequeno, falava baixo, ouvia mal, e tinha uma gentileza de trato que se manifestava entre outras coisas num bem muito escasso nesses anos, a tolerância. Nos meios do comunismo portuense, na altura muito agressivo e completamente desabituado de ter que discutir alguma coisa muito menos a si próprio, marcado por figuras como Virgínia Moura, Óscar Lopes fazia a diferença porque falava, conversava e ouvia. Uma vez, conversando sobre os Três Seios de Novélia de Manuel da Silva Ramos, sublinhou uma divertida passagem erótica do livro e rindo-se disse-me, “eu já não sou de tempo destas coisas, sou muito estalinista, nessa altura não se escrevia assim”. E eu disse-lhe “ nessa altura não se podia escrever assim”. Riu-se de novo. O livro ganhou um prémio literário muito por iniciativa de Óscar Lopes, que sublinhou a sua adequação aos tempos de “1968”.
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