semper idem
Ano XIII

...M'ESPANTO ÀS VEZES , OUTRAS M'AVERGONHO ...
(Sá de Miranda) _________________
correio para jppereira@gmail.com _________________

30.11.13

12:14 (JPP)

O PAPA BOLCHEVISTA

Os blogues de “direita”, “liberais”, “neo-liberais” e próximos do governo, que têm a vantagem de escrever de forma nua e crua, muitas vezes imbecil e débil, aquilo que acham que é melhor para justificarem tudo o que seja ataque aos mais fracos e defesa do direito dos mais fortes no chamado “ajustamento”, têm agora um pequeno problema: o Papa Francisco. Se não estivesse lá a assinatura do Papa, debaixo de um título em latim, e os textos papais fossem publicados num blogue qualquer tido de esquerda, choveriam os mais estridentes impropérios sobre o socialismo despesista, o esquerdismo entranhado e doentio, o comunismo assolapado do seu autor.

Não é que na Exortação evangélica Evangelii Gaudium, o Papa descreveu o capitalismo como “uma nova tirania” e, como Mário Soares, preveniu que a desigualdade e a exclusão social "geram violência" no mundo e podem provocar "uma explosão" (cito do Público)? E não é que falou do “trabalho digno, educação e cuidados de saúde”, uma típica retórica esquerdista para os nossos “liberais” de nome? E ainda por cima, para não haver ambiguidades, culminou com esta frase difícil de engolir por eles: “Tal como o mandamento ‘Não matarás’ impõe um limite claro para defender o valor da vida humana, hoje também temos de dizer ‘Tu não’ a uma economia de exclusão e desigualdade. Esta economia mata”. Como essa “economia” é a que defendem dia sim, dia sim, lá terão que sussurrar que o Papa saiu bolchevista. E como o Papa foi escolhido pela Espírito Santo, não será que Deus afinal é um esquerdista anti-“ajustamento”?

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28.11.13

09:06 (JPP)

POR QUE É QUE NO PSD NÃO SE CONSEGUE APLICAR QUALQUER “LEI DA ROLHA”?

Deu algum brado uma tentativa de iniciativa de Santana Lopes num Congresso para introduzir nos estatutos do PSD uma cláusula punitiva para o delito de opinião, aplicável aos períodos pré-eleitorais, quando as críticas internas poderiam “prejudicar o partido”. Teve muitos aplausos e depois nada se fez. Nunca tive dúvidas que era na altura o alvo da “lei da rolha”, e hoje, de vez em quando, há quem me queira sancionar por ser mais fiel aos fundamentos social-democratas e politicamente liberais do programa do PSD do que aos seus actuais dirigentes que os violam.

Significa isso que o PSD mantém uma boa tradição de consagrar a liberdade de expressão interna, ao ponto de permitir críticas muito duras à sua direcção e aos seus dirigentes? Não, não significa. Não é o amor pela liberdade interna que explica a aceitação das críticas, mas o temor de que um processo persecutório revelasse muitos outros factos e comparações que convém não lembrar. O resultado é bom, as razões são más. As recentes revelações de como, sob a direcção de Miguel Relvas, se organizou a “fracção Passos Coelho” no interior e no exterior do PSD, violando mesmo os prazos de nojo da “lei da rolha” visto que se atacou Manuela Ferreira Leite em período pré-eleitoral, mostra que são os pés de barro de muitos dos actuais dirigentes, - Primeiro-ministro, ministros, altos responsáveis do aparelho partidário, JSD, etc., que impedem de por na ordem os seus adversários sem serem confrontados com as suas práticas que, nalguns casos, roçaram a ilegalidade.

Um dos participantes nessas manobras para colocar Passos Coelho no poder, - que ele conhecia e em que participou, - revelou numa entrevista à Visão como foi manipulada a opinião pública através de operações “negras” na Internet e nos órgãos de comunicação social. Aliás, eu faço esta comparação com a “liberdade de opinião”, mas ela é forçada, porque estamos na verdade a falar de outra coisa, na criação de uma fracção estruturada para tomar conta do partido, de fora e de dentro, cujos contornos ainda estão por esclarecer, visto que os financiamentos da campanha interna ainda não foram revelados apesar de haver um compromisso público de Passos Coelho para o fazer. Isto revela que o ambiente no interior do PSD é muito pouco sadio, o que não é novidade nenhuma. Na verdade, no partido há quem mais se indigne com a liberdade de opinião alheia do que com a intriga anónima, do que com a corrupção, ou com práticas inaceitáveis do ponto de vista ético de alguns membros do partido que afectam a sua imagem pública muito mais do que as críticas políticas. Sobre isto há cumplicidades, silêncios e complacências.

Não se esqueceram que bateram palmas em uníssono a Miguel Relvas num Conselho Nacional? Que o debate Rangel – Passos Coelho tenha sido objecto de operações “negras” nas redes sociais para formatar a opinião a favor de Passos Coelho, - ou seja uma manipulação eleitoral, - é irrelevante? Que um dos objectivos definidos por este grupo, em colaboração com um grupo de jornalistas principalmente do Diário de Notícias, fosse “derreter Manuela Ferreira Leite”, não lhes merecem pelo menos alguma crítica? E isto é apenas o topo do iceberg.

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23.11.13

09:47 (JPP)

INTERVENÇÃO NA AULA MAGNA (21 DE NOVEMBRO DE 2013)

- Texto escrito e lido com pequenas diferenças devidas à oralidade da intervenção -

Como é que vos (nos) devo (devemos) tratar?

Queria evitar o frémito que Mário Soares provocou na última destas reuniões ao me chamar “camarada”, coisa que gerou alguma excitação nas hostes. Devo por isso dirigir-me ao nosso anfitrião como “companheiro”, a fórmula de conveniência, que se usa, ou melhor, usava no PSD? Ou, na tradição republicana, “correlegionário”? Ou devo lembrar que “camarada” é, entre outras coisas, uma fórmula de tratamento que os nossos militares aqui presentes reconheceriam nos seus “camaradas de armas”? Ou, se ainda houvesse tipógrafos, lembrar que esta era uma forma de tratamento comum entre profissionais de vários ofícios, para além dos ideais políticos de cada um? Ou, para fugir à carga das palavras, sinal também ela da crise que atravessamos, usar uma fórmula de tratamento esquecida, usada pelos velhos operários esperantistas, “samideano”, no seu significado de "com as mesmas ideias", ou numa tradução de um dicionário esperantista, “co-idealista”? Não devo, porque há muitos materialistas na sala e não há palavra, nem em esperanto, para co-materialista.

Vou usar outra fórmula, aquela que o Manuel Alegre conhece bem, que vinha da Rue Auger, Alger, Algerie e que iniciava as emissões da Rádio Voz da Liberdade, com um tonitruante “Amigos, companheiros e camaradas”.

Amigos, companheiros e camaradas,

Como membro de uma minoria em extinção, pelo menos no topo do meu partido, o PSD, a dos social-democratas, não se espere de mim nem uma palavra de justificação por aqui estar. Bem pelo contrário, farei a muitos a pergunta de por que razão não estão aqui de corpo, já que de espírito muitos estarão. Não os represento, não represento ninguém a não ser a mim próprio e mesmo assim de forma bastante imperfeita, mas os tempos não estão para inércias nem para confortos, nem para encontrar pretextos do passado, ou diferenças no futuro, para não se lutar, não pelas mesmas coisas, mas contra as mesmas coisas. Em momentos de profunda crise, tem que ser assim, sempre foi assim, e esse é o sentido mais profundo deste tipo de iniciativas de Mário Soares. O incómodo que geram, no poder e na oposição, vem disso mesmo.

Nós somos de facto muito diferentes entre nós, somos aquilo que no mundo anglo-saxónico se chamaria “strange bedfellows”, estranhos companheiros de cama. Não se assustem as almas pudibundas, porque a expressão vem de Shakespeare e refere-se ao manto em comum que protege os marinheiros da tempestade, “misery / acquaints a man with strange bedfellows.”

Na verdade, estranha assembleia esta que junta quem quer rasgar o memorando e colocar delicadamente a troika na rua, quem a quer colocar na rua menos delicadamente, com quem aprovou o chamado Pacto Orçamental, com quem pensa que o memorando, filho da necessidade extrema, podia ser aplicado de modo muito diferente, sem o rastro de incompetências e mistelas ideológicas deixado nestes dois anos.

É ambígua essa “unidade”? É sem dúvida, mas seria muito mais perigoso não ter qualquer forma de entendimento quando o mal que se está a fazer ao país, a Portugal, a tempestade que nos assola, é tão grave que considerações de conveniência só servem o Deus dos trovões e da chuva que nos quer afundar o navio. Sim, até porque muitos marinheiros já estão na água, como aqueles a quem se chama eufemisticamente “desempregados de longa duração”, ou seja, aqueles portugueses cuja vida está estragada até ao fim dos seus dias.

E nem sequer estou certo que o que nos une seja o lema deste encontro: “Em defesa da Constituição, da democracia e do estado social". Não me entusiasma como lema, ninguém se mobiliza por uma lei, mas por aquilo para que essa lei serve, ou aquilo que essa lei defende: democracia, confiança, soberania, contrato social. Ninguém se mobiliza pelo “estado social” que é muitas vezes uma abstracção ideológica. Mobiliza-se por que todos possam ter uma vida decente, saúde, educação, segurança, – muita gente esquece-se que existe também um direito à segurança, – e para que ninguém possa ser excluído desses bens básicos porque não tem dinheiro. E se alguns podem, devem apoiar os que não podem, não como caridade ou assistência, mas como forma natural de viver em sociedade. Tão simples como isso. Vem no Programa do PSD escrito por Sá Carneiro, vem na doutrina social da igreja.

Mas, acima de tudo, custa-me a ideia de que o papel dos que aqui estão seja apenas “defender” como se estivessem condenados a travar uma luta de trincheiras. Não, os que aqui estão não estão a defender coisa nenhuma, mas a atacar a iniquidade, a injustiça, o desprezo, o cinismo dos poderosos para quem a vida decente de milhões de pessoas é irrelevante, não conta, é um “custo” que se deve “poupar”. A transformação da palavra “austeridade” numa injunção moral serve para um Primeiro-ministro, apanhado pelo sucesso dos celtas, sorrir cinicamente para nos dizer que a “lição” da Irlanda é a ainda precisamos de mais austeridade, ainda precisamos de mais desemprego, ainda precisamos de mais pobreza. E sorri muito contente consigo mesmo.

O discurso de contínua mentira e falsidade que nos diz como se fosse uma evidência, que “as empresas ajustaram, as famílias ajustaram, só o estado não o fez”, como se as três entidades fossem a mesma coisa e o verbo “ajustarem” significasse o retorno a um estado natural das coisas de que só o vício de quererem viver melhor afastou os portugueses. Na verdade, pode-se dizer que “as empresas ajustaram”. Sim algumas “ajustaram”, mas a maioria “ajustou” falindo e destruindo o emprego, - que para quem não tem outra “propriedade” é o seu modo de vida. As famílias não “ajustaram”, empobreceram e estão a empobrecer muito, para ter que ouvir como insulto os méritos de perderem a casa ou o carro, ou a educação superior para os seus filhos, e o valor moral de deixar de comer bife e passarem a comer frango.

No entanto, há uma coisa em que estou de acordo, de facto o estado não “ajustou”, continua religiosamente pagar os desmandos dos contratos leoninos das PPPs, a negociar com vantagem para o sistema financeiro, os contratos swap, em vez de receber a lição do sucesso judicial de empresários que recorreram aos tribunais, a baixar uns impostos para algumas empresas ao mesmo tempo que continua a permitir que um contínuo entre um establishment no poder ligado ao sector financeiro capture as decisões políticas, tornando intangíveis os seus interesses na razão directa em que viola todos os contratos com os homens e mulheres comuns, destruindo toda a confiança que numa sociedade democrática é a garantia do contrato social.

Amigos, companheiros e camaradas,

Nos comícios da oposição antes do 25 de Abril cantava-se muito o hino nacional. No grande comício de Norton de Matos no Porto, em 1949, deve-se ter cantado pelo menos meia dúzia de vezes, nem que seja pelo prazer de gritar o “às armas”, que mais do que um grito “às armas”, - estejam sossegados não é isso que quero dizer, - era um grito pela resistência da nação face aos seus inimigos. Não sei se os organizadores desta sessão previram esse acto, mas deviam ter pensado nisso porque é de Portugal que se trata e o hino não é só para usar no futebol.

Quem sente Portugal como uma comunidade, dos pescadores do Algarve, da Nazaré, das Caxinas, dos pequenos empresários de Leiria ou de Viseu, dos operários têxteis do Ave, dos professores de todo o país, dos agricultores dos Açores, do Minho ou do Ribatejo, dos comerciantes do Porto e de Lisboa, dos universitários de Aveiro ou de Braga, dos funcionários públicos que permitem o funcionamento de escolas, tribunais, municípios e hospitais, dos trabalhadores da indústria metalomecânica, da cortiça, dos moldes, dos transportes, dos agentes das forças de segurança e militares, dos reformados e pensionistas, percebe a enorme destruição desta crise, que atinge avós, pais e netos, todas as gerações, que atinge quem tem muito pouco e quem ainda tem alguma coisa, mas que não atinge quem tem muita coisa. Esta é que é a nossa comunidade, um Portugal cuja mera enunciação viola a afrontosa redução de tudo e todos à ambígua designação de “empreendedores” de um lado e “piegas” gastadores do outro. Ou que torna inaceitável o obsceno uso da palavra soberania ou do protectorado para desresponsabilizar o governo e os seus apoiantes de políticas que abraçaram com todos os braços, e que agora, quando correm mal, fazem de conta que não é com eles.

O que nos une aqui é um outro dilema, a ”questão que temos connosco mesmos” do poema de Alexandre O’Neil

Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,

golpe até ao osso,

fome sem entretém,

perdigueiro marrado e sem narizes,

sem perdizes,

rocim engraxado,

feira cabisbaixa,

meu remorso,

meu remorso de todos nós . . .

É para não termos esse remorso que estamos aqui, não à defesa, mas ao ataque. Ao ataque por todos os meios constitucionais.

Por aquilo a que chamávamos no passado “a nossa pátria amada”.

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19.11.13

10:23 (JPP)

ÍNDICE DO SITUACIONISMO: "ESCAPAM"?

A questão do situacionismo não é de conspiração, é de respiração.
E, nalguns casos, de respiração assistida.

Ouvido na rádio: não sei quantos funcionários públicos "escapam" aos cortes, porque ganham entre 600 (proposta inicial) e 675 (proposta final). "Escapam"? Pois é, é nas palavrinhas que se transmite muito da ideologia do poder. O verbo "escapam" indicia que, ao terem sido isentos dos cortes previstos, ou estão a gerar uma injustiça ou a fugir, a "escapar", a uma obrigação qualquer (como se "escapassem" aos impostos ou da prisão.)

É assim que se gera a normalidade "equitativa" das "poupanças" onde só há anormalidade punitiva dos cortes.

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18.11.13

10:05 (JPP)

APRENDENDO COM UMA RECLAMAÇÃO DOS MILITARES DE BRAGANÇA NO SÉCULO XIX

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10:05 (JPP)

NÃO É "DEFENDER" A CONSTITUIÇÃO, É "DEFENDER" O TRIBUNAL CONSTITUTCIONAL

Já que há por aí abundantes “pressões” para que o Tribunal Constitucional não aplique a Constituição, venho aqui “pressioná-lo” para que a aplique.

Não é por razões jurídicas, nem de interpretação constitucional, para que não pretendo ter competência, mas por razões de política e democracia, que é a razão suprema pela qual temos uma Constituição e um Tribunal Constitucional. É pela Constituição escrita e pela não escrita, aquela que consiste no pacto que a identidade nacional e a democracia significam para os portugueses como comunidade. É por razões fundadoras da nossa democracia e de todas as democracias e não conheço mais ponderosas razões que essas, porque são os fundamentos do nosso contrato social e político que estão em causa, muito para além das causas daqueles que se revêem na parte programática da Constituição.

Eu revejo-me em coisas mais fundamentais, mais simples e directas, que também a Constituição protege e de que, por péssimas razões, hoje o Tribunal Constitucional é o último baluarte. O Tribunal Constitucional é hoje esse último baluarte, o que por si só já é um péssimo sinal do estado da democracia, porque todas as outras instituições que deviam personificar o “bom funcionamento” da nossa democracia ou não estão a funcionar, ou estão a funcionar contra. Refiro-me ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo. E refiro-me de forma mais ampla ao sistema político-partidário que está no poder e em parte na oposição. Quando falha tudo, o Tribunal Constitucional é o último baluarte antes da desobediência civil e do resto. Se me faço entender.

Há várias coisas que num país democrático não se podem admitir. Uma é a teorização de uma “inevitabilidade” que pretende matar a discussão e impor uma unicidade na decisão democrática. Tudo que é importante nunca se pode discutir. A nossa elite política fala com um sinistro à-vontade da perda de soberania, do protectorado, da “transmissão automática” de poderes do Parlamento para Bruxelas, sem que haja qualquer sobressalto nacional, até porque são aspectos de uma agenda escondida que nunca se pretende legitimar democraticamente, mesmo que atinja os fundamentos do que é sermos portugueses. É um problema para Portugal como país e para a União Europeia enquanto criação colectiva em nome da paz na Europa e que está igualmente presa numa agenda escondida, a que deu a Constituição Europeia disfarçada de Tratado de Lisboa, o Pacto Orçamental para “pôr em ordem” os países do Sul, e a que permite a hegemonia alemã e das suas políticas nacionais transformadas em Diktat. Uma parte da perda de democracia e da soberania em Portugal, com a constituição de uma elite colaboracionista, vem do contágio de uma União Europeia cada vez menos democrática.

Em nome de um “estado de emergência financeira” que umas vezes é dramatizado quando convém e outras trivializado quando convém, seja para justificar impostos, cortes de salários e pensões, na versão “estado de sítio”; ou para deitar os foguetes com o 1640 da saída da troika e do “milagre económico”, na versão “já saímos do programa”, considera-se que nada vale, nem leis, nem direitos, nem justiça social.

A teorização da “inevitabilidade” tem relação com a chantagem sobre o que se pode discutir ou não. Que um ministro irresponsável resolva avançar com números dos juros pré-resgate, isso só se deve à completa falta de autoridade do primeiro-ministro, traduzida na impunidade dos membros do Governo. Mas, quando se considera que os portugueses não devem discutir seja o resgate eventual, seja o chamado “programa cautelar”, está-se no limite de uma outra e mais perigosa impunidade: a de que os “donos do país”, a elite do poder, os cognoscenti, mais os seus consiglieri no sentido mafioso do termo, na alta advocacia e consultadoria financeira, o sector bancário e financeiro, o FMI, o BCE, a Comissão Europeia, podem decidir o que quiserem sobre os próximos dez ou 20 anos da vida dos portugueses sem que estes sejam alguma vez consultados. Aliás, é mais do que evidente que a pressão sobre o PS para que valide a política do Governo e da troika, e que assuma compromissos de fundo com um “programa cautelar”, que pelos vistos antes existia, mas agora não existe, destina-se a tirar qualquer valor ao voto dos portugueses. A ideia é que votando-se seja em quem for, a não ser que houvesse uma maioria PCP-BE, a política seria sempre a mesma. Esta transformação das eleições e do voto em actos simbólicos de mudança de clientelas, sem efeito sobre as políticas, é o ideal para os nossos mandantes e para os nossos mandados, e é uma das suas mais perigosas consequências.

Eu revejo-me numa democracia que assente num pacto social, justo e redistributivo, que é a essência do conteúdo do programa do PSD e do pensamento genético de Sá Carneiro, que se traduz numa sociedade em que a “confiança” garanta os contratos, seja para o mundo do trabalho, dos pensionistas e reformados, como o é para a defesa da propriedade contra o confisco. O que não aceito é que se considere que a “confiança” valha apenas para os contratos “blindados” das PPP, para os contratos swaps, para proteger os bancos, para dar condições leoninas nas privatizações e taxas disfarçadas para garantir que um governo que prometeu privatizar a RTP faça os portugueses pagar mais para controlar parte da comunicação social. Ora, escrito ou não escrito na Constituição, o espírito de uma Constituição de um país democrático tem de proteger esses princípios, que são mais do que isso, são valores numa democracia.

Fora disso, o que há é uma lei da selva que a equipa de velhos ricos habilidosos, dedicados a proteger a “família” e as suas posses, habituados a mandar em todos os governos, em coligação com meia dúzia de yuppies com retorno assegurado a todos os bancos e consultoras financeiras, e com uma classe política de carreira, deslumbrada e ignorante, todos entendem que nessa selva são grandes predadores e que se vão “safar”. Habituados à lei da força do dinheiro, da cunha, da “protecção” e da impunidade, eles querem atravessar os dire straits da actual situação com o menor custo possível. Um aspecto decisivo desta lei da selva é a desprotecção dos mais fracos, daqueles cuja vida pode ser destruída por despacho, os expendables, aqueles cujos direitos são sempre um abuso, e para quem as garantias não estão “blindadas”. Se o Tribunal Constitucional não nos defende do retorno a esta lei da selva, todos os dias vertida em leis escritas por aqueles que acham que estão acima das leis, então ninguém a não ser a força nos defende do abuso da força. Que se chegue a este dilema é o pior que se pode dizer dos dias de hoje.

Eu sou a favor de uma revisão constitucional profunda. Muito daquilo que a esquerda louva na Constituição, por mim não deveria lá estar. Acho o Preâmbulo absurdo. Sou contra a “universalidade” da “gratuitidade”, mesmo nesse eufemismo do “tendencialmente gratuito”. Tinha preferido que, após o memorando, PS e PSD tivessem mudado a Constituição, permitindo que na Educação e na Saúde quem mais recursos tivesse mais pagasse, até se chegar nalguns casos aos custos reais, mesmo que isso significasse acrescentar novos ónus à função redistributiva dos impostos dos que mais rendimentos têm. Entendo que a ideia de “universalidade” e “gratuitidade” é puramente ideológica, mas socialmente injusta e que algumas alternativas às políticas “inevitáveis” passassem por aí. Por isso, quem isto escreve não o está a fazer em defesa de muito que está na Constituição, ou se pensava que estava, visto que já se viu que a Constituição protege menos do que o que se dizia. Esse equilíbrio, resultado de decisões moderadas do Tribunal Constitucional e que, contrariamente ao que o Governo diz, têm em conta a situação financeira actual, torna ainda mais vital que um núcleo duro de direitos e garantias permaneça intocável.

A principal decisão do Tribunal Constitucional, seja sobre que matéria for das que lhe forem enviadas, sejam as pensões, as reformas, os salários, seja a legislação laboral, seja a “convergência” do público e privado, seja o que for, terá sempre um essencial pressuposto anterior: está o Tribunal Constitucional disposto a permitir o “vale tudo” que lhe é exigido pelo Governo e os seus amigos nacionais e internacionais, ou coloca-lhe um travão em nome da lei e da democracia?

É a mais política das decisões? É. E em muitos momentos da História foi o falhanço do sistema judicial último que permitiu o fim das democracias. O melhor exemplo foi o da Alemanha diante dos nazis e do seu ostensivo desprezo pela lei face à força.

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10:00 (JPP)

ESPÍRITO DO TEMPO: HOJE

Passagem do tempo por um banco do jardim de S. Amaro. (RM)

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17.11.13

10:11 (JPP)

PONTO / CONTRAPONTO: NOVO HORÁRIO DA NOVA SÉRIE

aos domingos às 20 horas na SICN.

Se o caos do futebol não lhe alterar mais uma vez o horário.

HOJE:o que é muito dinheiro e Pasolini.

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09:48 (JPP)

A BANALIZAÇÃO DA SOBERANIA PELOS PATRIOTAS DE BOCA

Portas faz parte de uma direita que já foi nacionalista da pesada, nacionalista “orgânica”, monárquica, cheia de admiração pelo “velho dinheiro”, hostil aos costumes plebeus da Princesa Diana que tinha amantes errados, uma direita altiva e senhorita, entre caçadas vestidas a preceito e homenagens ao “senhor D. Duarte”, anti-europeia e anti-euro, “popular”, anti-centrista, cheia de empáfia patriótica – ele eram os antigos combatentes, a guerra no Ultramar, a reverência aos comandos e a Jaime Neves – e depois, por milagre, se tornou “euro-calma”, “democrata-cristã”, “social”, “europeísta”, até “fracturante”, amiga do MPLA, de Chávez, e de quem mais aparecer para a fotografia. Ele há um Deus vingativo, algures lá em cima, que fulmina pelo ridículo.

O mais espantoso é que ninguém melhor do que Portas está a banalizar a soberania, a independência, a identidade nacional, Portugal. O modo utilitário como usa expressões como protectorado, “soberania”, as datas de 1580 e 1640, apenas para justificar o que lhe interessa, ou seja a impotência do governo face á troika e a sua desresponsabilização pela política de 2011-3 e preparar o estralejar de foguetes que o governo, com Portas na linha de partida, fará quando terminar o período de aplicação do memorando, é ofensivo para qualquer… patriota.

Esta banalização da soberania, que é um ataque efectivo à independência do país e à democracia, fá-lo juntar-se às fileiras dos “europeístas” mais extremos para quem Portugal já devia ser há muito uma província dos Estados Unidos da Europa. Na verdade, o problema é outro, e tem a ver com a falta de sanção que o oportunismo táctico levado ao absoluto tem na nossa vida política.

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09:41 (JPP)

MACHETE E A MULTIPLICIDADE DAS VOZES

Rui Machete suscitou mais uma tempestade política com as suas declarações. Na verdade as actuais declarações são bem menos graves do que as anteriores sobre Angola, essas sim de enorme gravidade. O que disse Machete é uma evidência: Portugal não está em condições de regressar aos mercados, como todos sabemos desde o mês de Setembro, data pressuposta desse regresso que não existiu. Apontou um valor para os juros que levariam ao resgate, e sendo assim tornou-se particularmente incómodo para a “narrativa” governamental. A “narrativa”, ou seja a pseudo-interpretação propagandística usada pelo governo, é de que Portugal vai “cumprir” com honras o memorando, “ganhar soberania” e entrar com esse mérito num programa-prémio, o chamado “programa cautelar”. Como acontece com estas pseudo-interpretações, em que muita gente ou incauta ou de má-fé embarca, porque está do lado do governo, e justifica tudo e o seu contrário, a “narrativa” é factualmente falsa em todos os seus considerandos.

Nem Portugal “cumpriu” o memorando, falhando todos os números quanto ao défice e à dívida, nem o “plano cautelar” liberta a “soberania” portuguesa. Bem pelo contrário, institucionaliza constrangimentos económicos, sociais, e financeiros como “política única”. Num certo sentido, o “plano cautelar”, que é a colocação do país numa situação assistencial para muitos e bons anos, é pior para a soberania portuguesa do que a excepcionalidade do memorando. Ele representa aquilo a que o Primeiro-ministro chamou de “transferência automática” de poderes das “instituições representativas” portuguesas para Bruxelas. O “automático” significa que os portugueses nunca serão consultados sobre o que de mais importante se decide sobre o seu destino. A pressão sobre o PS para a o “consenso” também significa isso: garantir que só há “uma” política, e que, em tudo o que é decisivo, as eleições não valem nada e que não haverá qualquer outra consulta sobre estas matérias aos portugueses. Por exemplo, não haverá um referendo sobre os termos do “plano cautelar” cujas medidas gravosas estão cuidadosamente a ser escondidas.

Machete veio dizer que só muito dificilmente Portugal escapará ou a outro resgate, ou a um qualquer plano que nos proteja dos mercados, e que os juros altos, e que subiram ainda mais nos últimos tempos devido às cenas de Portas, contrariam a bondade da política do governo. Ele destapou imprudentemente, para quem é membro do governo, o lixo que estava debaixo do tapete e que todos querem que permaneça bem escondido.

Acresce que Machete foi, nas suas declarações, um lídimo membro de um governo com dois Primeiros-ministros, dois discursos, dois governos “em um” como no champô - amaciador, cujos membros, a começar pelo Primeiro e o seu Vice, desenvolvem uma actividade pública que consiste em digladiarem-se um ao outro, quando não estão a tramar alguém que não tem defesa face ao estado.

Neste caldo de cultura, como é que esperem que Machete actue? Para além do mais, já se percebeu que a impunidade é total.

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16.11.13

00:32 (JPP)

CORREIO

Infelizmente um problema crónico de falta de tempo tem impedido a resposta atempada a muito correio recebido. O correio tem também crescido exponencialmente e isto não é uma queixa, é com agrado que o registo.. Tudo junto, para dizer que me desculpem e tenham alguma paciência pela demora na resposta.

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14.11.13

10:06 (JPP)

ÍNDICE DO SITUACIONISMO: COMO ENTÃO SE DISSE A TEMPO

A questão do situacionismo não é de conspiração, é de respiração.
E, nalguns casos, de respiração assistida.

Quatro paginas da Visão retratam, na voz de um dos participantes (que não quer que se esqueçam do seu papel), como, sob a batuta de Miguel Relvas, um grupo de autores de blogues e jornalistas, ajudou a ascensão de Pedro Passos Coelho, o "derreter" de Manuela Ferreira Leite, o papel de Aguiar Branco, e, mais tarde, a transumância desta gente para o poder. Está lá quase tudo: nomes, circulação de informações, circunstâncias, combinações, manipulações e prémios. O modelo foi a Câmara Corporativa do PS de Sócrates.

O único sitio onde este processo foi analisado e denunciado foi aqui no Abrupto. Enquanto estava a decorrer. Houve quem rasgasse as vestes, quem me acusasse de conspirativite, tudo, o habitual. Agora aqui tem parte da história. Agora falta ir mais longe na relação com a comunicação social, embora haja já muitos jornalistas envolvidos directamente em operações de desinformação e combate político. Sem consequências, bem pelo contrário.

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13.11.13

18:11 (JPP)

ÁLVARO CUNHAL: BIOGRAFIA DE UMA BIOGRAFIA

1. Entre 1999 e 2005, publiquei três volumes de uma biografia de Álvaro Cunhal, e estou neste momento a trabalhar no quarto, correspondendo aos anos de 1960-1968. Começa na primeira noite que Cunhal viveu em liberdade, depois da fuga [da prisão de Peniche], e termina com a queda de Salazar da cadeira e a sua incapacitação para continuar presidente do Conselho. Será o primeiro volume da série que termina num facto cujo significado é essencialmente político, o início do "marcelismo", e não é marcado por nenhum acontecimento dramático da vida do próprio Cunhal. Até então, no final de cada volume, havia uma mudança significativa das próprias circunstâncias biográficas de Álvaro Cunhal, a "reorganização" do PCP em 1941, a sua prisão em 1949, e a fuga de Peniche em Janeiro de 1960. Acresce que cada um destes acontecimentos compreendia um ciclo de dez anos, cada década muito diferente da anterior. Do ponto de vista da narração era uma sequência ideal, e marcava um fim lógico para cada volume que podia assim conter uma "história" com princípio, meio e fim.

2. Quando comecei a trabalhar na biografia de Cunhal, a URSS terminara como realidade geopolítica, o sistema comunista mundial desagregara-se e a guerra fria passara à história com uma clara vitória americana e dos seus parceiros da OTAN. Um subproduto dessa importante mudança história foi a abertura atribulada dos arquivos soviéticos e, mais tarde, de muitos outros partidos comunistas europeus. Essa abertura foi caótica e conheceu avanços e recuos, documentos que era possível ver nos anos 90 era quase criminoso tentar ver na década seguinte, porque se tinha de novo retomado a sua classificação de "secreto". Do mesmo modo, a abertura era desigual, centrava-se nos documentos da antiga Internacional Comunista, depositados no então chamado Instituto do Marxismo-Leninismo, mas depois esta fonte fechava-se nos chamados "arquivos presidenciais", só para se abrir excepcionalmente com a decisão de Ieltsin de permitir o acesso aos financiamentos do PCUS aos partidos comunistas. Os dinheiros deixaram de ser segredo, mas muito do resto voltou à velha tradição soviética onde só outro dinheiro, o das grandes instituições universitárias e fundações americanas, permitia, em joint-ventures com investigadores russos, continuar a aceder a novas fontes.

3. Porém, pela primeira vez, era possível fazer uma história do comunismo que não se concentrava apenas nos escassos arquivos conhecidos, uns apreendidos durante a Segunda Guerra Mundial, outros resultado de personalidades que, com risco da sua própria vida e em segredo, guardavam cópias dos papéis que lhes passavam pelas mãos, como era o caso do kominterniano Jules Humbert-Droz. Começou também a conhecer-se mais daquilo que os serviços de informação ocidentais sabiam, porque nesses arquivos também a guerra fria ia acabando, como foi o caso do tráfego rádio conhecido como "Venona", que retratava as relações clandestinas da Internacional Comunista e depois do Kominform, mas também dos serviços secretos soviéticos. O impacto desse acesso a documentos numa história até então dominada pelo testemunho memorialístico, muito marcado pela dicotomia comunismo-anticomunismo, foi enorme e traumático. Em partidos como o PCF ou o PC dos EUA, e para o movimento comunista mundial como um todo, a abertura dos arquivos soviéticos suscitou polémicas duríssimas, algumas que se reflectiram na recepção hostil do Livro Negro do Comunismo e, nos EUA, na polémica ainda em curso sobre o julgamento dos Rosenberg [Julius e Ethel Rosenberg, casal norte-americano executado em 1953 por espionagem a favor da URSS], do papel de personagens como Alger Hiss [alto funcionário norte-americano acusado de espionagem em 1948] na espionagem soviética da época.

4. Por volta de 1997, numa conversa com Francisco José Viegas, discuti um dilema que tinha entre escrever uma primeira história não-oficial do PCP ou uma biografia de Álvaro Cunhal. Pensava então que ainda não havia condições para fazer a história do PCP, mas que podia haver para escrever a biografia. Portanto, a decisão inicial foi puramente pragmática e a escolha biográfica não tem o sentido que hoje se lhe atribui de favorecer uma interpretação predominantemente subjectiva, pessoalizada da história, repetindo as suspeitas contra as biografias, que vinham da interpretação marxista da história e da sua revisão mais recente pelo estruturalismo.

É verdade que havia também a intenção de alguma maneira de reabilitar a biografia, género que tinha caído quase em extinção. Que me recorde, apenas Maria Filomena Mónica, na mesma época, fazia um trabalho semelhante sobre Eça de Queirós. Depois as biografias tornaram-se moda. A escolha pela biografia como género tinha também outra vantagem - era privilegiar uma narração que pudesse ser facilmente lida por não especialistas (na verdade, na época quase não havia especialistas...) e usar a figura de Cunhal para fazer um embrião de história da oposição a Salazar. Se se quiser havia, e há, uma intenção pedagógica e cívica no que escrevi.

5. Nunca esteve em causa fazer senão aquilo que nos meios anglo-saxónicos se chamava uma "biografia não autorizada". Tinha igualmente decidido não referir os aspectos da vida de Cunhal de natureza estritamente pessoal, quando não fossem relevantes para sua acção política. Eu sei que essa fronteira era muitas vezes ténue, mas pretendia respeitar a privacidade de Cunhal, então vivo. Tal não significava que não recolhesse todos os elementos sobre a sua vida, mas afastei deliberadamente da biografia as referências quer à sua vida pessoal e afectiva, assim como outros detalhes, como seja relatórios médicos. Escrevi então uma carta a Álvaro Cunhal dizendo-lhe da minha intenção de fazer uma biografia essencialmente política, sem voyeurismo pessoal sobre a sua vida, pedindo-lhe a sua disponibilidade para ser entrevistado. Nunca esperei que respondesse, mas entendi que o devia fazer à partida.

6. Era por isso uma biografia não autorizada sobre uma figura como Cunhal, que não era uma pessoa qualquer, e sabia que corria à partida um enorme risco: seria sempre muito difícil sobreviver a um ataque directo de Cunhal, uma vez publicado um volume, que podia pegar em dois ou três pormenores e tentar desacreditar a obra. Sempre era da vida dele que se tratava e como argumento de autoridade não havia melhor. Isso levou-me a um extremo cuidado em fundamentar cada linha, mesmo sabendo que era quase certo que havia imprecisões e erros nas fontes, que ele poderia apontar atribuindo-me negligência ou dolo, mas que eu não podia corrigir sem outros elementos.

Cunhal nunca o fez, nem ninguém do PCP por ele, e isso foi o primeiro sinal que tive de que a recepção do primeiro volume e dos seguintes pelo biografado tinha sido mais favorável do que os meus receios iniciais. Mais tarde vim a saber por diferentes testemunhos, que Cunhal manifestou várias vezes, na fase final da sua vida, uma apreciação positiva da biografia. Disse ao seu médico que eu sabia "mais da vida dele" do que ele, o que num certo sentido era verdade, porque pudera consultar documentos que ele desconhecia, como seja a parte soviética das notas das reuniões em que participara, por exemplo, com Suslov [ideólogo do Partido Comunista da União Soviética].

7. Porém, não foi fácil, nem Cunhal facilitou a tarefa, bem pelo contrário. Cunhal, prevenido, tentou tudo para evitar que recolhesse depoimentos de que precisava, principalmente sobre os seus anos de juventude. As pessoas com que precisava de falar eram quase todas octogenárias e já em número reduzido. Carolina Loff recusou liminarmente. Ludgero Pinto Basto aceitou e depois, quando compareci a um encontro combinado em sua casa, não abriu a porta. Soube depois que Cunhal o contactara. Havia uma espécie de omertà que reduzia o número de depoimentos directos, em particular os mais importantes para esse período.

Eu dispunha de alguns depoimentos obtidos sobre o PCP e Cunhal, anteriores à decisão de escrever a biografia, desde o tempo da revista Estudos sobre o Comunismo, incluindo os de Francisco Ferreira e Cansado Gonçalves, e tivera um encontro com "Pável" quando ele esteve em Portugal. Podia sempre fazer essa história com os documentos da Internacional em que Cunhal estava presente, mas seria diferente sem o comentário testemunhal de quem o conhecera in the making. Foi Stella Piteira Santos que rompeu esse silêncio e a sua colaboração dedicada foi fundamental para obter um fluxo de informações e "percepções" fundamentais. Fiquei-lhe sempre agradecido com o seu acto de coragem, porque de coragem se tratou.

8. Quando comecei a escrever a biografia de Cunhal, sabia-se muito pouco sobre a história do PCP. Hoje, muito do que entretanto se veio a conhecer teve origem na biografia que escrevi, muito usada mas pouco citada ou nunca citada, no caso do PCP. Esta exclusão, que continua nestas "comemorações", estendia-se para além dos círculos do PCP para muitos que pretendiam fazer algum trabalho sobre Cunhal ou o PCP, e pretendiam usar a biografia ou usar-me como "consultor", mas punham como condição não me citar, "visto que isso impedia a colaboração do PCP". Mandei-os passear num sítio bizarro, mas nem por isso o plágio ou a estrutura da biografia deixou de ser usado extensivamente, havendo casos de um filme em que a vida de Cunhal era muito detalhada até à data em que podiam consultar a biografia que escrevera e depois repetia os lugares-comuns que ainda hoje circulam sobre Cunhal e o PCP. Passemos adiante.

9. O que o PCP fizera de facto, que papel tinham tido Bento Gonçalves, José de Sousa, Miguel Wager Russell, Gilberto de Oliveira, e acima de tudo Francisco Paula de Oliveira "Pável" era ou ignorado, ou mitificado no caso de Bento Gonçalves. Numa altura em que o PCP era verdadeiramente uma "secção" da Internacional, controlado por quadros estrangeiros como Stella Blagoeva (nome então completamente desconhecido na história do PCP), tudo se desconhecia. O mesmo acontecia com a participação do PCP na guerra civil espanhola, as circunstâncias do seu afastamento da Internacional, e o confuso e obscuro processo da reconstituição das redes internacionais, entre a política e a espionagem, depois de 1939. No meio disso tudo, era preciso retratar o papel que começava a ter esse jovem em ascensão que era Álvaro Cunhal, papel que a "história oficial" ocultava de todo, até porque estava bem longe de ser linear.

10. Essa "oficialidade" da história reflectia-se em particular nos anos muito complexos de 1939-41, o período do Pacto Germano-Soviético, com o PCP afastado do movimento comunista internacional, e nos anos de duro conflito fraccionário interno entre o grupo libertado do Tarrafal e a direcção legítima do partido no interior. Cunhal foi um activo defensor do Pacto Germano-Soviético, escrevendo sob o seu nome no Diabo alguns dos artigos que mais longe iam na legitimação da concepção de que Inglaterra e França eram iguais à Alemanha nazi. Porém, a colaboração de Cunhal no jornal que substituíra o Avante!, o Em Frente, foi e é cuidadosamente esquecida. Aliás, para todos os efeitos o Em Frente não existiu nunca na historiografia do PCP.

A mesma ocultação se passava do papel de Cunhal, que estava ligado à direcção do interior, era visto com suspeita pelos "reorganizadores" e depois muda de campo e torna-se um dos principais activistas do grupo de Fogaça, Militão, Pires Jorge, Vilarigues e Dias Lourenço, escrevendo um violento requisitório contra os seus antigos companheiros, agora intitulados de "grupelho provocatório".

11. Ao escrever sobre Cunhal tive que reconstruir uma parte importante da história do Partido Comunista Português (PCP). Isto significava dar uma outra vida a personagens que eram nomeadas (as que não tinham caído em desgraça), mas que, com excepção da memorialística da repressão, na prática não existiam como parte activa dessa história. Cunhal ofuscava muitas dessas pessoas, muitas vezes com um papel decisivo em eventos da história partidária, mas a "história oficial" ofuscava-os muito mais. Eles apareciam como paisagem, mas não como actores.

Ora essa história foi feita por eles, para o bem ou para o mal da "história oficial", mas eles eram homens de carne e osso, muitos ainda vivos quando comecei a escrever a biografia e com um sentimento de injustiça, que algumas vezes exprimiam sobre o seu "apagar" da história. Estavam na história heróica e épica, mas não na história política.

12. Havia casos flagrantes de pessoas como Pires Jorge, com um papel decisivo em toda a história do PCP, dos anos trinta até ao pós-25 de Abril, que deixara um pequeno volume de memórias ao estilo habitual e impessoal, mas cujos actos, decisões, opções, modus operandi na clandestinidade, fora decisivo na história do PCP, e que falecera sendo um "nome", mas não uma vida. O mesmo acontecia com muitos outros como Dias Lourenço, que era uma daquelas pessoas que "sabia tudo", ou Jaime Serra, militantes e dirigentes cujo contributo para a história do PCP está muito para além da versão "oficial". Muitos outros, cujo rastro nas breves necrologias do Avante! aparecia retratado em frases vagas e estandardizadas. Um dos aspectos mais problemáticos de ter uma "história oficial" é não incentivar a história real, e objectivamente favorecer o esquecimento.

Recordo-me a este propósito de um encontro (junto com João Arsénio Nunes) com Manuel Guilherme de Almeida, um velho alfaiate, decano da sua classe profissional, na sua loja de alfaiataria chamada Academia de Corte Maguidal. Ele recordava que quando foi preencher a sua ficha depois do 25 de Abril no PCP e, perguntado sobre desde quando era membro do PCP, respondeu 1921. E contava ele, com ironia e alguma revolta, a "menina" nem pestanejou, ignorando que estava perante o último sobrevivente vivo da fundação do PCP.

13. Na biografia de Cunhal este foi um aspecto que sempre me interessou, dar cabeça, tronco e membros a todos aqueles que fizeram o PCP e a resistência ao salazarismo. Devo por isso e para isso, muito a homens como Dias Lourenço ou a Jaime Serra. Lourenço, comquem várias vezes me encontrei e que, mais do que factos e histórias, me permitiu perceber as relações pessoais entre o pequeno grupo de dirigentes que conduziu o PCP desde a "reorganização" de 1941 até ao pós-25 de Abril, as suas idiossincrasias, simpatias e antipatias.

O papel de Fogaça, que já pudera antever em conversas com os seus companheiros dos anos trinta, em Portugal e no Tarrafal, como era o caso de Francisco Ferreira ou Francisco de Sousa ("Macedo"), podia assim ser "actualizado" até aos anos do "desvio de direita" e à sua queda e condenação. O modo como a questão da homossexualidade de Fogaça era vista por dentro do partido, onde era conhecida sem ambiguidades, fez-me sempre duvidar da ideia de que fora afastado por essa razão, por um qualquer sobressalto moralista. Estamos a falar de um partido onde centenas de militantes passaram pela prisão e, quer no Tarrafal, quer nas prisões insulares e continentais, práticas homossexuais eram conhecidas e aceites, com muito menos puritanismo do que se imagina. Como sempre acontece em organizações clandestinas perseguidas como era o PCP, o problema essencial era saber se elas punham em causa a "segurança" da organização. Essa é que era a "linha vermelha".

14. O enorme pragmatismo dos dirigentes clandestinos com mais experiência, em que talvez o caso mais evidente seja o de Pires Jorge, levavam-nos a ver com muito mais desprendimento e sem qualquer puritanismo, as forças e fraquezas da condição humana de homens e mulheres que viviam no limite do risco. A excepcional experiência clandestina da direcção do PCP, que Cunhal também traduziu no Se Fores Preso Camarada..., apelando mais aos valores mediterrânicos da "honra e vergonha" do que à ortodoxia comunista, permitia muito mais consciência e tolerância com as fraquezas do que apologia das forças. A sexualidade tinha aí um papel importante, como bem eles sabiam, mesmo para o caso de Cunhal, sabendo bem de mais o que significava para um homem estar preso na pujança da sua idade adulta. Ou para os pais de crianças na clandestinidade que tinham que se separar dos seus filhos, o ónus que isso significava para as mães.

15.Esquece-se também que os critérios morais dos anos trinta em que estes homens se formaram e dos anos cinquenta em que eram dirigentes são muito diferentes dos posteriores aos anos sessenta, e muitas atitudes, principalmente face às mulheres, não podem ser vistas do presente para o passado. A idealização meli-melo da biografia de Cunhal, hoje em curso por certo jornalismo apoiado pelo PCP, a quem interessa reconstruir a "humanidade" de Cunhal transformando-o num bom filho, bom pai, bom irmão, bom marido e bom "namorado", pode ser sobre muita gente, mas não é sobre o Cunhal real.

16.Com pesar da minha editora, o meu próximo volume da biografia de Cunhal não vai sair a tempo do centenário de Cunhal. Digo isto à vontade, porque sou sensível à fragilidade do mercado livreiro e se tivesse possibilidade teria certamente acabado o livro a tempo de engrossar a "moda Cunhal". Mas continua a não ser fácil escrever sobre Cunhal e o PCP, e em cada época os problemas são diferentes.

Para o período de 1960-8, há um problema central com as fontes disponíveis, diferente dos volumes anteriores. Existe um número de depoimentos e testemunhos possíveis muito superior, embora ainda muito marcados quer pela dissidência, quer pela dicotomia comunismo-anticomunismo. Mas, pelo contrário, escasseiam os documentos que contam. Os arquivos soviéticos para este período estão fechados ou são escassos, embora alguma coisa possa ser reconstruída dos arquivos dos partidos comunistas europeus ou americanos que já estão abertos. Porém, desde 1961 que a PIDE nunca mais apreendeu qualquer arquivo "central" do PCP, visto que desde 1960, o PCP usando uma máquina que viera da RDA, passou a fotografar e microfilmar os seus documentos e a levá-los para fora do país. De igual modo, muito do que de mais significativo aconteceu nesses anos já ocorreu fora de Portugal, reuniões do Comité Central, o VI Congresso e toda a documentação do Secretariado, nunca entrou em Portugal até 1974. Depois do 25 de Abril parte significativa dessa documentação regressou, mas permanece encerrada no arquivo do PCP. Não perdi de todo a esperança de o PCP poder ter uma atitude de maior abertura - apesar de tudo a publicação das Obras Escolhidas de Cunhal é uma ruptura nas práticas da "história oficial" -, percebendo que muitos dos documentos cujo acesso nega podem permitir que o verdadeiro papel do PCP na história portuguesa se possa estabilizar sem mitificações, mas também sem vilipêndio.

17. Sem os documentos, subsiste o problema das fontes testemunhais disponíveis, a cujo acesso o PCP tem facilitado em particular a jornalistas de direita cujo conhecimento da história do PCP é escasso. Na elaboração do actual volume coloco em bases de dados toda a informação disponível que é possível extrair desses depoimentos e defronto-me com um problema que muita da indústria do centenário desconhece ou omite: é que, mesmo oriundos da mesma pessoa, mesmo vindos de gente com enorme proximidade aos factos, os depoimentos não "encaixam" nem nas datas, nem nas circunstâncias, nem no conteúdo. E então quando há documentos, ainda menos "encaixam". Umas vezes é a memória que falha e é inocente a reconstrução errada do passado, outras vezes é deliberado.

18. Por exemplo, como e onde viveu Cunhal em Moscovo? A habitação muitas vezes referida como sendo a de Cunhal, numa espécie de "Telheiras" soviética, é-lhe atribuída por deliberação datada do Politburo do PCUS, quase em vésperas da sua saída de Moscovo para Paris. Cunhal teve que viver noutros locais, e de facto fê-lo em hotéis do partido soviético, e noutro apartamento diferente. Por que razão deixou Moscovo por Paris, aparentemente sem grande antecipação? Como é que vivia em França clandestinamente, tanto mais que existia um mandato da polícia francesa contra ele? Por que razão as relações próximas com o partido romeno e com Ceausescu, visível em várias fotografias do exílio omitidas nas fotobiografias, são minimizadas, apesar da rádio do PCP estar em Bucareste? Foi Cunhal em 1961 em viagem para a URSS, tendo sido a decisão de aí permanecer apenas posterior à queda do Secretariado em finais de 1961, ou já havia a decisão do exílio antes dessa data? Quis Cunhal desencadear alguma forma de luta armada em 1964, ou pelo contrário, como dizem os esquerdistas, nunca o admitiu? Como compatibilizar a simpatia que Cunhal mostra pela experiência checa de Dubcek [líder comunista durante a Primavera de Praga, em 1968] e o imediato apoio à invasão soviética?

As questões são muitas e é uma resposta fundamentada a essas questões que me atrasa, mesmo dedicando todo o tempo possível a trabalhar na biografia.

19..As minhas objecções à mitificação de Cunhal, que à direita e à esquerda se faz no seu centenário, vem de considerar que Cunhal é muito mais interessante como personagem, e foi suficientemente importante na História contemporânea de Portugal, para ficar preso num pedestal. Talvez se perceba melhor a complexidade da personagem, que é outra coisa diferente da reconstrução "afectiva" de Cunhal ou do seu culto de personalidade político, se tivermos em conta como ele se retratou na sua autobiografia, que não tem este nome.

Na sua ficção, Cunhal escreveu mais do que as suas memórias, escreveu a sua autobiografia e, com excepção da sua experiência moscovita, de que é parco em palavras, escreveu sobre a sua juventude e a viagem à URSS nos anos trinta, sobre a sua estadia em Espanha no início da guerra civil, sobre a sua passagem por um regimento de "corrécios", sobre a sua clandestinidade nos meios camponeses, sobre a sua prisão e os seus companheiros de prisão, sobre a sua passagem de fronteiras, mesmo sobre o pós-25 de Abril e o mundo dos Centros de Trabalho do PCP. E retratou-se sempre em várias personagens, algumas compósitas outras inteiramente identitárias.

Todas são perfeitas a seu modo, mesmo nos seus defeitos. As palavras mais sensatas saem da sua boca, as decisões mais acertadas pelo bem de todos, do partido, dos seus companheiros, são por ele ditas, os sentimentos mais humanos de compreensão e tolerância, são por si manifestados, a maior disponibilidade para o sacrifício, as maiores exibições de ausência de vaidade e, como se diz hoje, de "protagonismo" é sempre ele no papel das suas personagens que o revela.

20..Ao homem que escreve assim sobre si próprio falta pelo menos uma coisa que os teólogos da Idade Média, que tinham que lidar com as ordens monásticas, conheciam bem. Falta-lhe "humildade", manifesta uma forma muito especial de vanitas, de vaidade. Não é a das pessoas comuns, mas é vaidade, é actuar como se a corrente invisível da História, com H grande, passasse pelo seu corpo. S. Bernardo, que escreveu para os monges, ou seja gente dedicada a Deus e à sua Ordem, como Cunhal o era à História e ao seu partido, sabia bem como era difícil combater esta forma de orgulho, que faz muito grandes homens, mas não os torna santos, nem santos laicos.

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12.11.13

11:37 (JPP)

A GELATINA E O MURO

Se eu quiser dar um murro no Guião (muitos portugueses gostariam de lhe fazer coisas muito piores…) o meu punho encontra ar, depois alguma gelatina mole e por fim bate num muro. Aí é a sério. O Guião é ar (quase todo) e gelatina (algumas medidas), e o muro é o Orçamento de Estado.

QUEM DESVALORIZA O GUIÃO?

O PSD em primeiro lugar. O Governo. Passos Coelho. Até o CDS. Ainda estou à espera que Paulo Macedo comece uma frase dizendo “como se diz no Guião para a Reforma do Estado”…” Ou que Miguel Macedo, ou alguns secretários de estado que sabem o que estão a faze, digam: a partir de agora, “guiamo-nos pelo Guião do dr. Portas”… Maduro é capaz de o dizer, que é o papel dele. Cristas também, que isto de sobreviver no CDS fia muito fino. Mas alguém pensa que alguém que é alguém no Governo estava à espera do Guião para alguma coisa?

QUEM O DESCULPA MESMO QUE O DESVALORIZE?

Todos os defensores e propagandistas do actual poder. É mau, mas serve para discutir. É vazio, mas pode servir para o debate pós-troika. Não tem ideias, nem soluções, nem coisa nenhuma, mas foi um esforço positivo. É bom ter aparecido finalmente, mas devia ter aparecido há dois anos atrás, ou daqui a dois anos. Será um bom ponto de partida para um entendimento com o PS. Pode ser nulo, vácuo, indigente, mal escrito, cheio de erros ortográficos e com um pé no acordo ortográfico e outro na “soberania” ortográfica, mas é “obrigatório” discuti-lo.

É “OBRIGATÓRIO” DISCUTI-LO

Na verdade, discuti-lo tem sido feito por muita gente. Só que não é a discussão que interessa aos que estão do lado do poder. Eles querem anuência com os termos, o sentido, a deriva do papel, eles querem que o Guião sirva de pretexto para pressionar o PS a “voltar à mesa das negociações”, ou seja, eles querem, numa altura de bloqueio político e de grande isolamento do governo, ajudá-lo. Percebe-se muito bem. E por isso, embora haja muita discussão sobre o Guião, se não for neste sentido “útil”, vão estar sempre a dizer que não há discussão nenhuma. Não lhes serve, é incómoda, mina a sua credibilidade se é que ainda há alguma? Então não é discussão.

E SE DISCUTIRMOS O FACTO DE O GOVERNO NOS FORNECER UM DOCUMENTO MEDÍOCRE E ISSO REVELAR QUE HÁ UM SÉRIO PROBLEMA DE COMPETÊNCIA?

Muito bem. Expliquem-me por favor como é possível estar sempre a falar de excelência, de qualidade, de competição, e aceitar como válido um documento medíocre que não adianta um átomo para a discussão dos problemas nacionais? Ninguém chumba numa avaliação de qualidade do seu trabalho? É só para os funcionários públicos?

QUEM O VALORIZA?

Uma parte da esquerda que precisa de encontrar antagonismos ideológicos puros e duros e por isso está sempre a acentuar a coerência “neoliberal”, “ideológica”, dos seus adversários. Precisa de preto e branco, e por isso para eles o Guião é mais um exemplo da “ideologia” governamental. Porém o Guião é um fraco exemplo, cheio de contradições, e mesmo que haja de facto uma deriva para um estado mínimo (que o papel nega mas existe), atribuir-lhe uma grande coerência é fazer-lhe um favor. É considerá-lo útil, mesmo que pela negativa. Portas agradece, porque o que o mata é a acusação de incompetência e mediocridade, e pode muito bem com o dar-lhe um papel de chefe ideológico. O problema de alguma esquerda é que precisa de espelho na direita e não se importa que esse espelho tenha a cara de Paulo Portas. Eu acharia um susto.

SECÇÃO ORWELL: NOVOS SIGNIFICADOS PARA AS PALAVRAS

A partir de agora vazio significa “aberto” (ver defensores do Guião.) O papel pode ser vazio, admitem, mas tem o enorme mérito de não ser um documento “fechado” e estar “aberto” à discussão. Chamem o Jerry Seinfeld, Portugal é a sua terra.

DESAFIO

Comecei na última Quadratura, mas o tempo não dava. Eu desafio o autor público (Portas) e os trabalhadores do copypaste que lhe fizeram o papel, a sentarem-se a uma mesa e eu, sem notas, nem papel, nem lápis, dito-lhes de um fôlego um Guião semelhante, vacuidades, truísmos, lugares comuns, e algumas propostas na moda nos blogues, e com o mesmo tipo e largueza de espaços, encho mais páginas. 200 parece-lhes bem? Sempre é um número redondo, para um documento redondo. Na verdade, até é muito fácil de fazer. Posso começar assim: “Reformar é fazer reformas”, “reformar melhor é fazer reformas melhores”, “a vaca é um animal muito útil porque dá leite”, “o leite é bom para as criancinhas e os vitelos”, “reformar as vacas é fazê-las dar mais leite e de melhor qualidade”, “o objectivo de uma reforma do estado é proteger as criancinhas sem prejudicar os vitelos, mantendo uma sadia concorrência entre ambos”, etc,etc.

DE FACTO… … quem nasceu para lagartixa nunca chega a jacaré.

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11.11.13

11:56 (JPP)

NOS CEM ANOS DE CAMUS

A propósito do centenário lembro aqui um texto já antigo (2006), em que algumas ligações já não funcionam, e uma tentativa de fazer um blogue sobre Camus que se encontra para aí no cemitério da Rede: Cadernos de Camus.

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OS BLOGUES ANTES DOS BLOGUES

"Tenho o fragmento no sangue."
(Cioran)

A escrita que se encontra hoje nos blogues é velha como o tempo, embora o tempo pregue partidas, transformando as coisas noutras muito diferentes. O tempo é aquilo a que hoje se chama os "suportes", no caso da escrita na Rede, a forma dos blogues.

Repito, a tecnologia do software em que assentam os blogues tem um papel ao moldar a sua forma. Vimos no artigo anterior como ela valoriza o presente, presentificando a escrita, obrigando-a à actualidade. Agora podemos ver como ela acentua aspectos da escrita: favorece o texto contido, aquilo que na linguagem da blogosfera se chama o "post curto". O "post curto" gera uma tensão sobre o espaço das palavras, acentua a utilização estética da frase, em combinação com o título e com outros elementos gráficos. O facto de os blogues poderem usar simultaneamente texto e imagens, sons e vídeo está a dar origem à primeira grande vaga de um novo tipo de textos, nascidos na Rede e para serem lidos na Rede.

Os blogues revelam e geram novas normas de leitura na Rede que são distintas dos livros, acentuando a não-linearidade da leitura. Esta segue não apenas a frase, mas as ligações, ganha em espessura ao deslocar-se entre as diferentes páginas associadas pelo hipertexto ( mais em Hypertext). Move-se não apenas no texto, mas também pelas imagens e sons ligados ao texto, em detrimento da leitura sequencial, habitual no livro e nos jornais. A leitura num ecrã raras vezes anda para trás, tende a andar para o lado antes de andar para a frente. A escrita nos blogues é moldada por estas características físicas do novo texto electrónico e, no seu conjunto, está a ensinar a uma geração um novo cânone de leitura e escrita que poucos exploram conscientemente, mas que molda a todos.

Ora nem todo o tipo de texto, nem todos os conteúdos se prestam a esta nova forma que despedaça legibilidades antigas a favor de novas. No "post curto" a escrita vai desde a mera frase com uma ligação, ou seja, uma porta, um caminho que nos leva para longe daquela página, daquele ecrã até à entrada diarística, impressionista ou faceta, até ao mini-ensaio, pouco mais do que o aforismo. É uma escrita que favorece, comunicando quer com os títulos de jornais, quer com o aforismo, a utilização de mecanismos poéticos, mas também humorísticos e sarcásticos. Nesse sentido os blogues caem sob a crítica que Lukács fazia aos textos de Nietzsche - a de serem, pela sua forma, naturalmente irracionalistas, valorizando a metáfora, a sedução estética, em detrimento da argumentação.

Que textos têm esta qualidade de serem protoblogues? Toda a escrita moldada pelo tempo, ou pela "construção" da personagem (ou da obra) pelo tempo. Os diários, ou uma forma muito francesa de diários, os "cadernos". Mas também alguma correspondência e ensaios. Textos que colocados em blogues parecem ser escritos para blogues encontram-se no Para Além do Bem e do Mal de Nietzsche, em anotações de Kafka, nos "propos" de Alain, nos diários de Morand, nos "cadernos" de Camus, Valery e Cioran. Noutros casos, o tempo e a história "partiram" os textos originais, dando-lhe essa qualidade de escrita de blogues, como acontece com os fragmentos dos pré-socráticos, restos de textos mais compridos, de tratados e de livros. E muito do que encontramos em dicionários de citações, frases que vivem por si próprias, são matéria-prima de blogues.

No plano gráfico, muitos "cadernos" de desenhos, a começar pelos desenhos de Leonardo da Vinci com anotações, muito dos moleskines de artistas, em que o esboço e o texto manuscrito se entrelaçam, alguma banda desenhada, alguns livros de viagens. A fotografia deu origem a fotoblogues, mas está longe de revelar as suas potencialidades na construção narrativa dos blogues, para onde transporta, em imagem, tudo o que valoriza o texto curto: a impressão, o fragmento da realidade, o "olhar" no tempo. No vídeo, o sketch, o pequeno filme caseiro do género dos "apanhados", alguns filmes publicitários. O som é o menos explorado nos blogues, mas a sua utilização, por exemplo no Kottke.org como complemento de viagem - o som dos semáforos de Singapura, o ruído de um mercado, o barulho de uma fábrica -, acentua a fragmentação da narrativa ou da ilustração que está no âmago da escrita dos blogues.

Muito significativamente, todo este tipo de material é favorito na actividade de "cópia-colagem" que também a forma blogue e a Rede favorecem, apropriando-se cada um das citações, de textos e imagens que servem de reforço da sua identidade em linha. Nalgumas experiências com sucesso na blogosfera, diários foram colocados na Rede, como o de Samuel Pepys, que foi transformado num blogue, com o texto original e ligações, dando uma nova legibilidade ao texto original do século XVII.

Seria possível fazer o mesmo com muitos "cadernos" de Cioran, Camus e Valery, muito diferentes entre si, mas todos passando o teste do blogue. O facto de, no caso de Cioran, este não ter a intenção de os divulgar e inclusive ter pedido para que fossem destruídos, não retira aos seus textos a pulsão fragmentária que os aproxima do registo dos blogues. Aliás, Cioran, autor dos Silogismos da Amargura é um cultor de uma forma de escrita muito adaptada ao "post curto".

Valery passava o teste e os seus cadernos ganhariam muito com o uso de hipertexto e ligações. Um aspecto fundamental, nos cadernos de Valery, é a sua utilização como instrumento para a construção da obra, como meio de treinar o pensamento, mas também de o desenvolver, experimentar, testar, deixando-o aparecer sem a responsabilidade do ensaio final, do livro a publicar. Valery usava os seus cadernos, que escreveu ininterruptamente (no final eram cerca de 261 com 28.000 páginas), como um instrumento para pensar, fazendo uso não só da escrita, mas também do desenho, e escrevendo sobre tudo: arte, filosofia, poesia, matemática. E escreveu sobre como o "eu", como o "seu cogito" "funcionava", matéria de blogues, como se sabe.

Camus é, de todos, quem, sem dúvidas, faria um blogue excepcional. A escrita, umas vezes mais tensa e outras mais solta, curta e imagética, intercalando fragmentos de diálogos, recordações de paisagens e de encontros, notas de leitura, revela o olhar de Camus sobre a sua geografia africana peculiar, a Argélia, e sobre os acontecimentos que está a viver. Os cadernos de Camus não só suportariam o formato do blogue, como ganhariam com a imagem na sua dimensão mediterrânica. Ganhariam também com o hipertexto, embora menos que Valery ou Cioran, que quase o exigem para serem devidamente lidos.

Em todos os casos que referi, a legibilidade dos textos na actualidade ganharia com a forma blogue, pela representação mais perfeita do tempo que a Rede permite. Os cadernos de Camus são os que melhor se lêem, enquanto os de Valery e de Cioran só são legíveis, na sua forma livro, em antologias depuradas. O de Cioran tem centenas de páginas de um grosso volume e os de Valery estendem-se por dez volumes na edição da Gallimard. Mesmo em Portugal foram os únicos divulgados numa edição barata e popular, de há muito esgotada.

Por tudo isto, valia a pena, e acabará com certeza por ser feito, o teste prático de colocar todas estas escritas na Rede usando modelos iguais ou próximos dos blogues. A blogosfera terá então ao seu lado Nietzsche, Valery, Camus, Cioran e tantos outros, como autores de blogues.

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10.11.13

12:18 (JPP)

PONTO / CONTRAPONTO: NOVO HORÁRIO DA NOVA SÉRIE

aos domingos às 20 horas na SICN.

Veremos se o caos do futebol não lhe alterará mais uma vez o horário.

HOJE: as dimensões do mundo.

PS -... e duas horas antes falarei sobre Cunhal com António José Teixeira na mesma SICN.

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9.11.13

15:40 (JPP)

MANUAL PARA LER O VAZIO

1. O papel a que se chamou o "guião para a reforma do Estado" apresentado por Paulo Portas, a solo, é um documento bizarro em qualquer governo. Um subtítulo diz que se trata de uma "proposta do Governo", não se sabe a quê nem a quem, mas significa que foi sancionado pelo Conselho de Ministros. No entanto, sendo em teoria pelo seu título, circunstâncias e longa preparação(?), o mais importante documento do Governo Passos Coelho, não se percebe que não tenha sido o primeiro-ministro a apresentá-lo.

Na verdade, percebe-se, o verdadeiro documento para "reforma do Estado" é o Orçamento restritivo e de continuidade que na mesma altura estava a ser discutido no Parlamento, que é a materialização da saga dos cortes desde que Passos Coelho apareceu aflito a falar da "refundação do memorando". Essa é que é a política que conta. Este papel de Portas não é tomado a sério por ninguém, a começar pelos seus colegas do Governo. "É uma coisa do Portas", não é política a sério.

Compreende-se porquê. Este é um documento pomposo, mistificador e assustadoramente vazio. Numa altura em que o país se encontra num momento muito difícil da sua História e em que a exigência da governação deve ser maior, depois de todas as cenas com a "reforma do Estado" esperava-se outra coisa que não fosse esta medíocre compilação de lugares-comuns, soluções contraditórias, e formulações vagas e vazias. Como tudo o que Portas faz hoje, ele é muito mais um monumento de papel à sua sobrevivência política, do que qualquer outra coisa. E como acontece com quem já se está há muito tempo a afundar, é mais um esbracejar do que sequer uma vinda fugaz à tona.

No entanto, vale a pena perder algum tempo com ele porque mostra muito do que habita a cabeça dos governantes e da sua ostensiva falta de preparação para os tempos que vivemos. Portas coordenou-o, pediu trabalhos aos assessores, mandou copiar umas ideias de Livros Brancos, recebeu propostas dos ministros, que juntou numa amálgama sem nexo. Depois acrescentou-lhe os seus habituais soundbites e frases-títulos para pastorear a comunicação social, mas já nem sequer isso ele faz com muita convicção porque deu tanta reviravolta que se gastou, está usado, reciclado muitas vezes, baço e sem brilho.

2. O documento retrata bem o vazio de pensamento desta geração de políticos, o entranhamento do "politiquês" como linguagem, os slogans, e a completa falta de vergonha em nos enganar por regra e sistema, como quem respira. Por outro lado, está bem dirigi-lo ao PS, cuja linguagem política é igual e a vacuidade semelhante.

Podia-se dizer que o documento reflecte uma visão liberal do Estado, mas nem isso. Podia dizer-se que o documento reflecte uma visão social-democrata do Estado, mas nem isso. Podia dizer-se que o documento reflecte uma visão socialista do Estado, mas nem isso. Como diz Portas, mostrando como nenhuma coisa tem o seu significado, "é, (...) necessário afirmar que a maioria que apoia o Governo tem uma matriz identificada com o chamado modelo social europeu". Ou, noutra frase "hiperbólica": "O debate não deve ficar cristalizado entre a hipérbole da estatização, (...) e o chamado Estado mínimo ou Estado de mínimos, cujos conceitos esta maioria política não partilha. O objectivo é construir um Estado melhor." De facto, palavras tão vazias como "melhor" resolvem tudo. Ou seja, é isso tudo, liberal, social-democrata, socialista, e coisa nenhuma, um pastiche ideológico e político, subordinado ao papel que Portas quer ter de moderado, humilde, sensato e reformista. Tudo aquilo que não é.

3. A característica dominante do documento é a prevalência do truísmo, do lugar-comum e da frase feita. Se cortarmos os casos mais evidentes, deixando mesmo assim muitos outros, fica reduzido a meia dúzia de páginas. Exemplos: "A reforma do Estado é um processo contínuo e coerente"; "Reformar o Estado é racionalizar as suas entidades"; "Reformar o Estado é ganhar eficiência"; "Reformar o Estado é simplificar procedimentos"; "Reformar o Estado é tornar a justiça mais amiga do cidadão e da economia"; "Reformar o Estado é modernizar a Defesa Nacional ", etc.

Muitas destas frases podiam ser escritas de trás para a frente, mudando os verbos e os adjectivos, que fica tudo na mesma. Por exemplo: "Reformar o Estado é não desistir da eficiência e reforçar a transparência", podia ser "reformar o Estado é reforçar a eficiência e não desistir da transparência".

Mesmo saindo das frases curtas citadas acima, para não entediar o leitor, quando se vai mais longe é a mesma colecção de banalidades. Por exemplo: "O nosso objectivo é reformar, pensando na coesão social e com abertura à negociação política e na concertação social, factores distintivos de Portugal neste tempo excepcional que estamos a viver." Não é verdade, basta ler os documentos com origem na concertação social, ou a recusa do PS, mas mesmo que fosse, o que é que adiantam frases como estas? Ou falando da diplomacia económica, mais uma banalidade cuja repetição não vale o preço da tinta da impressora: "A escolha, preparação e formação dos diplomatas portugueses deve acentuar a componente económica e empresarial, e o mapa das embaixadas e consulados portugueses não deve ser estático, de modo a acompanhar a vertiginosa mudança da economia global e as oportunidades que esta abre". Ou, em mais uma frase feita, como toque de Portas: "Se o exemplo vem de cima, é preciso referir, desde logo, a necessidade de a própria organização dos ministérios ser melhorada". Ok, fico deslumbrado!

4. O grau de vacuidade é tal que ficamos sem saber o que se pretende dizer com frases pomposas como esta: "Não tendo o Governo poder de iniciativa em sede de revisão constitucional, declara-se, no entanto, a nossa abertura para reformar a arquitectura institucional do sistema judicial, o que pressupõe um esforço de consensualização política. Mas que "arquitectura institucional" é esta? Silêncio. Mais à frente: "Revalorizar um Estado imparcial perante as empresas, intransigente quanto a actividades ilícitas, e transparente, desde logo, com os seus serviços, constitui também uma obrigação reformadora." Mas o que é que isto quer dizer, que não seja já presente na suposta existência de um Estado de direito em Portugal que combata as "actividades ilícitas"? Um dos aspectos que mais sobressai nestes truísmos e na vacuidade do papel é o seu carácter proclamativo. Portas proclama tudo e mais alguma coisa. Por exemplo: "A função educativa do Estado é primordial e não está - nem estará - em causa". E depois?

5. Claro que a assinatura de Portas está muito presente em certas frases e em particular nos soundbites, de que o melhor exemplo é ""cortar" é reduzir; reformar é melhorar. Pouco importa que não haja uma única parte concreta do documento em que os cortes realizados não estejam justificados como se tivessem nexo. Supostamente o documento destinar-se-ia a superar uma mera política de cortes (desculpem, poupanças), mas na verdade aqui ele tem que voar muito baixo para não ter os seus colegas ministros à perna. Com ele diz, deve inserir-se na "trajectória": "Uma nova geração de reformas no Estado tem de ser coerente com a trajectória de garantir que há consolidação orçamental". E por isso repete todas as falsidades relativas aos cortes dando-lhes um enquadramento teórico, fazendo aqui aquilo que Maduro habitualmente faz como intelectual de serviço. Um exemplo é a história das 40 horas na função pública, cujo verdadeiro objectivo é deixar de pagar horas extraordinárias e abrir caminho para os despedimentos, mas que Portas alcandora a reforma estrutural. Ou seja, tudo o que foi feito para cortar, tantas vezes a olho, encontra aqui justificação no "Estado melhor".

6. Nesta selva de vacuidades vale a pena discutir as medidas? Vale pouco, porque este papel não tem função, até porque a maioria delas podiam ser feitas por este Governo que tem maioria absoluta, sem qualquer dificuldade. Que impede o Governo de recomeçar de novo com o Simplex, ou vender escolas, ou "introduzir mecanismos de maior articulação, coordenação, transparência e eficiência", seja lá o que isso for? Se não as faz é porque não quer ou não sabe fazê-las e para isso este "guião" não serve para nada, como muito bem sabem os colegas de Portas no Governo. E Passos Coelho, que o deixa, como dizem os franceses, "patauger dans sa sauce".

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