semper idem
Ano XIII
...M'ESPANTO ÀS VEZES , OUTRAS M'AVERGONHO ...
(Sá de Miranda) _________________
correio para jppereira@gmail.com _________________
16.11.12
ESQUERDA MOLE, ESQUERDA DURA E ESQUERDA VIOLENTA (1)
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1. Escrevo a um dia da greve geral e depois das manifestações contra Merkel, mas penso que o dia da greve não alterará muito do que aqui fica registado. Quem esteja atento à conflitualidade social e política, expressa publicamente através de manifestações, protestos e greves, percebe que ela está a chegar a um impasse claro na sua mobilização e nos seus efeitos. Cresceu, cresceu muito, mas parece ter atingido um limite difícil de ultrapassar. Apenas os movimentos de conteúdo mais corporativo, abrangendo sectores profissionais, têm vindo a aumentar e a consolidar a sua reivindicação pública, como é o caso dos polícias, dos estivadores e dos militares.
2. O governo escusa de ficar contente com este facto, porque a imensa raiva que a sua política está a gerar, a profunda desconfiança com governantes e políticos, o sentimento de incompetência, desprezo, insensibilidade, mesmo traição, esse está a crescer exponencialmente. Quando em Janeiro de 2013, tudo piorar ainda mais, e quando em meados de 2013, novas medidas de austeridade mais gravosas tiverem que ser aplicadas face a mais um incumprimento dos números da troika, o governo fará outra edição do “custe o que custar”, e essa raiva será a pior das conselheiras. Mas isso é o quadro mais amplo, o fundo,
3. As manifestações como a de 15 de Setembro e a contra Sócrates no ano passado são de natureza diferente. Elas mostram uma recusa generalizada da elite partidária do poder, mas em muitos aspectos não diferem da actual “narrativa” governamental sobre as causas da crise, em particular o “viver acima das nossas posses”. É por isso, que podem facilmente ser “engolidas” pelo poder político, sem consequências. Nelas se encontram as pessoas que protestam contra os cortes nas pensões, mas são contra as greves; as que acham um abuso os impostos, mas pensam que os trabalhadores da função pública têm regalias a mais, e por aí adiante. Não são por isso “de esquerda”.
(Continua.)
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PETIÇÃO: AS EMPRESAS COMO A EMEL NÃO SÃO AUTORIDADE
A autoridade do estado não é privatizável, convém lembrar isto em tempos de “refundação”. Ou não deve ser. Ela depende de um “due process”, que tem que ser legitimado, respeitado e “processado” por pessoas que representam a autoridade, em nome dos interesses públicos, do estado, ou seja de todos nós. O caso da EMEL é um entre muitos da contínua erosão das nossas liberdades em nome da eficácia do poder.
É abusiva a actuação da EMEL (Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) e desviada da sua real missão. Sendo uma empresa, constituída como tal, não deve ter poderes conferidos habitualmente às autoridades estatais. Esta ou outra empresa, sendo pública ou privada. Os colaboradores da EMEL tem equiparação a agentes da autoridade administrativa através do Decreto-Lei nº 327/98 de 2 de Novembro. O que lhes permite aplicar sanções, bloquear e remover veículos. Não obstante a importância da fiscalização no ordenamento e gestão do transito na cidade de Lisboa, entendemos que este não deve ser realizado por uma empresa, que como outras, se preocupa essencialmente com os seus resultados financeiros e não com o ordem pública. Posto isto, exige-se a revogação do Decreto-Lei acima mencionado.
Assino por baixo.
*
EMEL - Acerca da pesporrência
O motociclo que aqui se pode apreciar estacionado numa paragem da Carris da Av. de Roma era conduzido (em 24 de Agosto passado) por um dos 3 fiscais da EMEL que se vêem na imagem.
Ele não gostou que a cena estivesse a ser documentada, e interpelou o fotógrafo nos seguintes termos: «O senhor não pode fotografar essa moto!».
Não obtendo qualquer resposta, intimou-o então a apagar a foto, ameaçando chamar a polícia para que isso fosse feito. Continuando a não obter resposta, pegou no telemóvel como se estivesse a passar a ameaça à prática.
Por fim, talvez por se aperceber da figura que estava a fazer (falando sozinho), desabafou com esta frase, que nunca mais esquecerei: «O senhor não pode andar por aí a fotografar o que quer e lhe apetece!».
Nunca tendo recebido uma única palavra de resposta, meteu-se na maquineta e desapareceu...
C. Medina Ribeiro
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EARLY MORNING BLOGS
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“If you're in trouble, or hurt or need - go to the poor people. They're the only ones that'll help - the only ones.”
(John Steinbeck, The Grapes of Wrath)
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PETIÇÃO: PROIBIÇÃO DE TELEMÓVEIS NO INTERIOR DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
O direito ao silêncio, a não ter que ser obrigado a estar sempre presente, e a combater a logomaquia telefónica o dia inteiro, com as suas manipulações e controles, aplica-se como uma luva a esta aberração:
O sistema democrático, tal qual o conhecemos, foi concebido de forma a garantir a total liberdade dos cidadãos a quando da escolha dos seus representantes no Parlamento. Esta escolha, como todos sabemos, é feita através de voto secreto depositado em urna por forma a que ninguém possa saber qual a opção de cada um de nós para que a liberdade de escolha esteja garantida. Não é por acaso que o simples acto de colocar a cruzinha no boletim de voto é feito de forma reservada, longe da vista de todos. Não é por acaso que o eleitor vota sozinho sem que possa comunicar com ninguém
Assino por baixo.
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14.11.12
HOJE DE NOVO
a greve em directo
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13.11.12
PETIÇÕES CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO
Há várias, mas uma defende um referendo sobre o Acordo, o que me parece bem. Democratizava a discussão do Acordo, que mexe em matérias que têm a ver com a nossa identidade e com sua percepção colectiva, e desbloqueava a inércia que vai permitindo que um Acordo que ninguém deseja faça um caminho perverso pela indiferença de uns e a revolta de outros. E como é uma matéria de consciência e identidade, justifica-se
“um Referendo sobre a adopção do Acordo Ortográfico! (…) A Língua é a nossa pátria. Figuras como o Padre António Vieira e Fernando Pessoa defendiam esta concepção. A nossa Língua pertence-nos, a todos Nós, cidadãos portugueses, e não a uma deliberação governamental. E a Nós compete-nos cuidar dela. (…) A Nossa Língua é parte da Nossa identidade. “
Assino por baixo.
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PETIÇÃO: PELA LIBERDADE DE INVESTIGAÇÃO ACADÉMICA
O pretexto foi o caso da tese de Sérgio Denicoli sobre a TDT, e o modo como a sua implementação apareceu “capturada” pela PT, com a anuência da ANACOM, e o processo que lhe foi movido pela PT, com o silêncio incomodado da Universidade que lhe concedeu o grau académico pela tese. Esta é uma matéria muito grave sobre a promiscuidade dos interesses entre decisões políticas, interesses de grandes empresas e entidades reguladoras, o problema de fundo têm a ver com a “respiração” que é possível ter nos dias de hoje, mesmo no espaço académico, face aos poderes instalados. Aí se defende a afirmação
“perante a sociedade e os diferentes poderes – político, económico ou outro - que a liberdade académica é um requisito essencial da actividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa. Chamar a atenção para a relevância social das investigações que se propõem contribuir para iluminar os problemas e situações com que se debatem as sociedades em que vivemos; (…) Denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores. "
Assino por baixo.
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EARLY MORNING BLOGS
2275
« Quand on n’a pas d’argent à offrir aux pauvres, il vaut mieux se
taire. Quand on leur parle d’autre chose que d’argent, on les trompe, on
ment, presque toujours. »
(Louis-Ferdinand Céline)
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12.11.12
ÍNDICE DO SITUACIONISMO: UMA MATÉRIA CRUCIAL
Talvez o mais importante problema que afecta a nossa liberdade de imprensa para além da crise geral, e como parte dela, é o modo como os interesses angolanos se movem para dominar e controlar a informação em Portugal. Por isso, será muito relevante ver como é tratada a questão das investigações criminais de altos responsáveis do regime angolano, com fugas ou sem fugas, visto que isso é outro problema. O Jornal de Angola já fez as ameaças do costume, com a chantagem e intimidação habitual. Agora vamos ver quem se deixa intimidar ou quem já está do outro lado, do lado dos intimidadores, ou porque foi vendido, ou porque foi comprado, ou porque já é apenas um voz do poder corrupto angolano.
A comunicação social do estado, em particular a RTP, que está presente em Angola, e jornais como o Sol, têm aqui uma prova de fogo. O Expresso e o Público, pelo menos, já a passaram com distinção, mas o editorial do Jornal de Angola não pode ficar sem resposta.
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HOJE DE NOVO
em directo
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11.11.12
ATACAR O DIABO EXTERIOR PARA ESCONDER OS DEMÓNIOS INTERIORES
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Uma
parte importante do país sairá à rua para "receber mal a senhora
Merkel". Durante um dia, a rua transpirará de injunções contra a
chanceler puritana, luterana, protestante, severa, insensível,
inflexível, "vinda do Leste", contra a Alemanha opulenta, rica,
exploradora dos povos, "dona da Europa", racista, nazi reciclada,
responsável pelo Holocausto, que é feia e gorda e veste mal, tendo
inclusive cometido o pecado capital de usar duas vezes o mesmo vestido
em público.
A Igreja Católica Apostólica Romana, hipócrita, pecadora, indulgente, ferida pelas marteladas de Lutero na porta da igreja do castelo de Wittenberg, complexada pela superioridade moral do monge e pela sua defesa do "arrependimento verdadeiro" versus "a moeda que tilintando no fundo da caixa das esmolas libertava uma alma do Purgatório", gostará desta demonização do puritanismo protestante. As almas sensíveis dos artistas do "1% para a cultura" sentir-se-ão violentadas pela "inflexibilidade" inumana da senhora, certamente fruto da sua pouca atenção à Documenta de Kassel. Os comunistas vingar-se-ão do fim da gloriosa e tecnologicamente ímpar República Democrática Alemã, fruto das melhores tradições de Luxemburgo, Liebknecht e Thaelmann, e também de Erich Honnecker aos beijos a Brejnev. A turba deprimida do nosso jet-set nacional e das bocas no Twitter rejubilará com aquilo que acha ser a grosseria de traços da mulher alemã, que investe nos palcos do mundo como um "paquiderme", levando tudo à frente como se fosse um tanque. De arianas eles preferem as princesas de Fürstenberg modernas, vagamente raçadas de Paris Hilton, entre a Hola de direita e o Twitter imbecil da esquerda que cintila de trivialidades. Em suma, uma salada de motivos para "receber mal a senhora Merkel" e eu adoço a coisa por educação, porque é para correr "a" Merkel lá para a fora.
Mas haverá dois pequenos grupos de portugueses que ficarão particularmente felizes com o palco ocupado por meia dúzia de dias pela senhora Merkel: os fãs de José Sócrates e a dupla Passos Coelho-Relvas e os seus propagandistas. Cada insulto à chanceler personifica o provérbio de que enquanto o pau vai e vem, folgam as costas. O ódio a Merkel concentrará as atenções na Alemanha, na Europa, nos factores externos da nossa miséria, e isso será eficaz "para fazer folgar as costas", porque realiza a junção de queixas à direita e à esquerda.
Quando as queixas são, como se diz, transversais, tornam-se muito poderosas e eficazes. E quer aos europeístas que desejam o federalismo e o fim de toda a soberania nacional nuns Estados Unidos da Europa, quer aos nacionalistas anti-euro, quer aos "indignados" anarquistas e os populistas saudosos de Salazar, a senhora Merkel é um alvo propício, com a enorme vantagem de unir "socratistas" e "passistas" na abjuração do exterior, do estrangeiro, da conspiração dos mercados e dos bancos, da falta de investimento alemão, das taxas de juro "usurárias", da fidelidade canina ou da negação pavloviana da troika, tudo vai dar a Merkel.
A senhora tem responsabilidades, mas convém não nos iludirmos: o mal está cá, o diabo exterior não pode esconder a corte de demónios interiores que nos assombram. Merkel personifica os factores externos da crise que só um cego diria não existirem, mas reduzir a crise que atravessamos aos seus condicionantes externos é um exercício de desresponsabilização que é central na propaganda de legitimação de Sócrates e Passos Coelho, mas ilude-nos quanto à realidade.
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De quem é a responsabilidade da crise de 2011? Sócrates em primeiro, segundo, terceiro, enésimo lugar, e no lugar enésimo mais um acrescenta-se Passos Coelho. A "narrativa", ou seja, o argumentário que hoje alimenta os mais esclarecidos defensores de Sócrates, António Costa, Pedro Silva Pereira e Santos Silva assenta numa combinação de factores externos agindo na linha cronológica como causas. Primeiro, a crise "tóxica" da banca ameaçou destruir o sistema financeiro, o que explica o salvamento do BPN. Depois, em resposta a esta crise, segue-se uma política europeia expansionista, disparando os gastos públicos com permissão táctica de violação dos défices, o que explica coisas como a Parque Escolar. Depois, crise das dívidas soberanas, motivada pela revelação das mentiras das contas gregas, e descalabro dos juros por causa da Grécia. Em resposta, liderada pela mesma Alemanha que tinha mandado gastar no mês passado, manda-se no mês seguinte travar às quatro rodas a política keynesiana do atirar dinheiro à crise.
Sócrates, endividado até aos limites, fica entalado em ano eleitoral, e, após as eleições, inicia a austeridade com os PEC, com o beneplácito activo da senhora Merkel, que lhe teria prometido cobertura (não se sabe bem como e até quando). Tudo factores externos. A esses factores externos soma-se um interno, o voto contra o PEC IV, resultado de uma conspiração de Cavaco e de uma acção de Passos Coelho. Esta recusa do PEC, associada a uma "traição" de Teixeira dos Santos, precipita a entrada da troika e a derrota eleitoral clamorosa de Sócrates.
Esta sequência tem o mérito de ser uma "narrativa", o que sempre é melhor do que o silêncio incomodado das hostes de Seguro, que deixa o PS sempre a perder, quando o PSD e o CDS vêm com a história (aliás, por confirmar) de que dali a uma semana não havia dinheiro para pagar salários, mas é falsa. Ignora um aspecto essencial da nossa crise, que tornou o disparo exponencial dos juros nos mercados inevitável e imparável, fechando-nos os mercados, e que tinha a ver com o nosso descalabro da dívida e do défice, resultado das políticas dos governos PS. Quem fez as PPP, quem criou os Magalhães, quem aumentou os funcionários públicos em vésperas de eleições não foi a senhora Merkel, para não ir mais longe.
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Por isso, protestem contra senhora Merkel, se entenderem, porque ela também não é inocente, mas não se iludam quanto às responsabilidades principais. Em Paris, no Quartier Latin, e em S. Bento, haverá um grande sorriso, enquanto os portugueses se esforçarem para exorcizar um Lúcifer e longínquo e deixarem povoar o quarto de poltergeist, fantasmas e legiões de demónios secundários. Mais vale ler a Pseudomonarchia Daemonum e rezar a S. Bartolomeu, que sabia de demónios.
(Versão do Público de 10 de Novembro de 2011.)
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ESPÍRITO DO TEMPO: HOJE
Passagem do tempo por um banco do jardim de S. Amaro. (RM)
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PETIÇÃO: ARTIGO 151ª
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O início do texto parece uma repetição do anúncio do António Sala - “ Portugal assiste a uma grave crise financeira e económica” – mas depois há uma proposta séria e que hoje mais que se justifica para combater a partidocracia:
“permitir que grupos e movimentos de cidadãos tenham a capacidade e a possibilidade de estarem representados na Assembleia da República, fora do âmbito tradicional dos partidos(…) Esta mudança manteria a Constituição da República Portuguesa a par da mudança social a que o país assistiu nos últimos 30 anos e, estamos certos, contribuiria para aumentar a participação cívica em Portugal. Assim, os portugueses abaixo-assinados, ao abrigo do direito de petição, solicitam que os deputados à Assembleia da República, aquando da abertura do próximo processo de revisão constitucional: Proponham a alteração do n.º 1 do artigo 151º da Constituição da República Portuguesa de modo a que este passe a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República.
Não é uma panaceia universal. Implica algumas ilusões, mas permite moderar a partidocracia diminuindo a hegemonia dos partidos sobre a representação política. Em anexo, outras petições defendem a criação de partidos regionais e a ordenação dos deputados pelos eleitores nas listas. Seria interessante ver o que aconteceria a Relvas e outros candidatos numa eleição em que existisse essa possibilidade.
Assino por baixo destas propostas.
*
Este documento foi realizado tendo em conta as participações, concordantes ou discordantes, dos cidadãos que diariamente comentaram o grupo de Facebook do MIRE. A todos, o nosso sincero agradecimento.
Acreditamos que a alteração do artigo nº 151 da Constituição de República Portuguesa, de forma a permitir que os cidadãos se representem parlamentarmente através de partidos e movimentos cívicos, trará benefícios para o nosso regime democrático e Republicano:
- Uma maior representatividade eleitoral, onde os partidos abandonam o seu monopólio percebido pelo eleitor. Isso leva a uma maior credibilização do sistema eleitoral e consequentemente do Regime e acreditamos levar a uma menor taxa de abstenção;
- Maior envolvimento de grupos de cidadãos, através de movimentos onde não existe a necessidade de compromisso com uma hierarquia partidária ou com outros programas eleitorais também leva a uma menor taxa de abstenção, pela valorização que estes fazem do Poder envolvido no sistema eleitoral.
- A criação de Movimentos dá maior destaque às Causas em detrimento de doutrinas. Causas permitem mobilizar directamente cidadãos que, não querendo ter um compromisso continuado com uma estrutura política, sentem necessidade de participarem na vida política nacional
- Um Movimento, não sendo uma estrutura perene de Poder, não tem naturalmente uma estrutura hierárquica, tendo uma organização mais horizontal e de acesso mais directo ao cidadão;
– Uma Causa permite uma melhor avaliação do programa eleitoral dum Movimento. Torna-se mais fácil e óbvio avaliar se a Causa foi atingida.
- Um parlamento de debate entre cidadãos comprometidos com uma causa e políticos com compromissos partidários permitirá um maior acesso dos cidadãos ao Parlamento e aos partidos – o que se traduzirá decerto por uma maior compreensão popular da actividade partidária, das razões das decisões tomadas;
- A maior interacção com movimentos de cidadania permitirá aos partidos entrarem em contacto com a realidade social nacional, adaptarem-se ao que esta valoriza e sobretudo regenerarem-se, de forma a deixarem de ser apenas Escolas de Poder e serem igualmente Escolas de Politica e de Cidadania
- Aumento da Cidadania produtiva, ao invés duma cidadania destrutiva e moralista que se sente amordaçada e sem representatividade.
Se mais participarmos, seremos melhores.
(MIRE Movimento para a Representatividade Eleitoral)
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PETIÇÕES QUE ASSINO
O mecanismo que permite colocar petições em linha e assiná-las pela Internet tem sido abundantemente usado, no bom e mau sentido. Na verdade há muitas petições jocosas, muitas petições imbecis, muitas petições populistas e anti-democráticas . Há uma a favor de dar “uma linha de coca a Vítor Gaspar”, e outras sobre o Sporting (Godinho para a Rua Já!), a Casa dos Segredos, e múltiplas variantes de criminalizar os políticos-prender os políticos-demitir o governo- acabar com os partidos-chamar o Salazar de serviço. O folclore é muito, como era de esperar, mas algumas abordam assuntos sérios. Segue-se uma lista das que eu assinaria, nem sempre pelos considerandos, mas pelas propostas.
(Continua.)
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EARLY MORNING BLOGS
2274 -Advertisement For The Waldorf-Astoria
Fine living . . . a la carte?
Come to the Waldorf-Astoria!
LISTEN HUNGRY ONES!
Look! See what Vanity Fair says about the
new Waldorf-Astoria:
"All the luxuries of private home. . . ."
Now, won't that be charming when the last flop-house
has turned you down this winter?
Furthermore:
"It is far beyond anything hitherto attempted in the hotel
world. . . ." It cost twenty-eight million dollars. The fa-
mous Oscar Tschirky is in charge of banqueting.
Alexandre Gastaud is chef. It will be a distinguished
background for society.
So when you've no place else to go, homeless and hungry
ones, choose the Waldorf as a background for your rags--
(Or do you still consider the subway after midnight good
enough?)
ROOMERS
Take a room at the new Waldorf, you down-and-outers--
sleepers in charity's flop-houses where God pulls a
long face, and you have to pray to get a bed.
They serve swell board at the Waldorf-Astoria. Look at the menu, will
you:
GUMBO CREOLE
CRABMEAT IN CASSOLETTE
BOILED BRISKET OF BEEF
SMALL ONIONS IN CREAM
WATERCRESS SALAD
PEACH MELBA
Have luncheon there this afternoon, all you jobless.
Why not?
Dine with some of the men and women who got rich off of
your labor, who clip coupons with clean white fingers
because your hands dug coal, drilled stone, sewed gar-
ments, poured steel to let other people draw dividends
and live easy.
(Or haven't you had enough yet of the soup-lines and the bit-
ter bread of charity?)
Walk through Peacock Alley tonight before dinner, and get
warm, anyway. You've got nothing else to do.
(Langston Hughes)
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© José Pacheco Pereira
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