ABRUPTO

15:15 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: "MAGALHÃES" (3)

(Primeira; segunda parte.)

Depois do programa "Quadratura do Círculo", no dia 26/09/2008 o Governo apressou-se a emitir um comunicado:

«(...) Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o "Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto" (...) A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis (...)»
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/97d04a1480a4717e8c1d4c.html

Isto é FALSO!

No programa "Quadratura do Círculo", Lobo Xavier levantou a ponta do véu que permite chegar à verdade dos factos.

Na realidade, em 2003 as operadoras ficaram efectivamente obrigadas a contribuir para os projectos necessários ao desenvolvimento da sociedade da informação e como tal definidos pelo Governo.

Mas esta obrigação extinguiu-se em 2007 mediante protocolo celebrado em 5 de Junho desse ano.

Documentos do ICP (ANACOM): 1 e 2.

Nas notícias: 1, e 2.

Assim, criou-se um FUNDO: «Fundo para a Sociedade da Informação (FSI)»

Este FSI depende do MOPTC. Os dirigentes são nomeados por Despacho. O FSI recebeu em 2007 quase 25 milhões de Euros (24 939 894,85) das 3 operadoras para que fosse extinta a obrigação acordada em 2003 pela atribuição das licenças para frequências UMTS.

Portanto, as operadoras não estão a comprar os computadores para o programa e.Escola. Muito menos fizeram qualquer contrato para o Magalhães, ao contrário do que quer fazer crer o Governo.

Até é possível que os contratos estejam a ser pagos com os 25M de Euros do FSI, mas isso não invalida a realização de um Concurso Público. ATÉ PORQUE O FUNDO PODE ESTAR/VIR A GERIR DINHEIROS PÚBLICOS!!!

«(...) A entidade gestora tem por missão praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes à boa administração do Fundo para a Sociedade de Informação (FSI), de acordo com as prioridades definidas pelo Governo, bem como preparar o necessário enquadramento jurídico e financeiro à transformação do FSI num fundo SUSCEPTÍVEL DE SER FINANCIADO TAMBÉM POR CAPITAIS PÚBLICOS. (...)»

Senão, qual será a diferença entre:

1. O Governo diz: Quem ganhar o Concurso Público para as licenças de UMTS terá de comprar computadores a uma empresa a designar pelo Governo (sem Concurso Público).

e:

2. O Governo diz: Quem ganhar o Concurso Público para as licenças de UMTS terá de colocar X milhões de Euros num fundo gerido pelo Governo. O Governo aplica a verba na compra de computadores a uma empresa que escolherá sem Concurso Público.

Mais valia irem directos ao assunto:

3. O Governo diz: Quem ganhar o CP para UMTS coloca X milhões de Euros repartidos equitativamente nas contas bancárias a designar.

FACTOS:

As operadoras não fizeram qualquer contrato de aquisição de computadores, para os programas e.Escolas e similares, desde meados de 2007, porque a sua obrigação extinguiu-se.

O Governo, através do FSI que depende do MOPTC, tem escolhido SEM QUALQUER CONCURSO PÚBLICO desde 2007 as compras dos computadores para os programas3e.Escola, e.Escolinha e similares.

(Nuno Ferreira)

A Microsoft tem uma página com a abordagem das visitas de Steve Ballmer aos 5 países na Europa, com descrição do conteúdo programático por país. Imagine-se que o único a que se refere a palavra “government”, várias vezes utilizada, chama-se… Em todos os outros países a abordagem é comercial e técnica, mas a nós calhou-nos “business owners, government leaders and policy makers”. Poderá ser interessante descobrir quem serão os “policy makers”, certamente acima do PM. Mas acima de tudo, há que apreciar o teatro, porque na sexta-feira vai haver teatro e, quem sabe, um boa ópera às 20h. Isto é o que diria uma má-língua, porque muito provavelmente, nada disto vai acontecer. Mas uma coisa não deverá faltar: “um dos homens mais ricos do mundo está em Portugal”.

(Paulo Loureiro)

Há, na realidade, um enorme equívoco na forma como o governo e o PM se afadigam a insinuar as tecnologias de informação na pequena (porque insinuar que a máquina de propaganda do PS e do governo é grande, equivaleria a emprestar-lhes uma autoridade e capacidade que não possuem) propaganda política.

Para ilustrar o que escreveu a propósito, passo um excerto do texto introdutório enviado aos novos alunos, por uma das mais reputadas universidades mundiais:

“You will need to use Mathematics widely in your professional career once you leave university. We want to make sure that you have a good 'feel' for the subject so you do not always have to rely on computers and calculators to solve problems. In fact, you will not be allowed to use calculators at all in some of the mathematics classes. In examinations, only quite basic calculators are allowed.”

(João Henrique Fernandes)

*

Pergunta: os computadores são dados, i.e., podem ser levados para casa, para uso individual, fora do “local de trabalho” (no caso, a escola) e sem um eficaz e efectivo controlo pedagógico pelos “patrões” (neste caso, os professores)? Resposta: sim. Ouvi no outro dia um responsável governamental (não posso jurar que tenha sido o primeiro-ministro) afirmar que sim com a maior convicção, como se, no meio desta escuridão, essa fosse uma questão tão luminosa que nem questionada devia ser.

Comentário: há tempos lia eu um livro técnico sobre muitos dos efeitos que as novas tecnologias (como consequência do “progresso” da nossa sociedade) têm sobre o indivíduo e a sua capacidade de concentração, análise, etc., e aprendi – o verbo é este – que a questão da info-inclusão das gerações mais novas (até por volta dos 10 anos) é uma falsa questão. Na verdade, o lugar-comum que todos utilizamos de que as crianças de hoje em dia mexem com tecnologia com uma sapiência fabulosa, como se “aquilo já tivesse nascido com eles”, é falso. O que é verdade é que existe um avanço tecnológico que não existia no passado e que isso, obviamente, contamina (não necessariamente no mau sentido) as crianças quase desde a nascença. O que não é verdade é que para que uma criança seja feliz, aprenda convenientemente e possa ser no futuro competente na sua profissão, etc., tenha que começar a utilizar um computador a partir dos 3, 4 ou 5 anos, porque isso potencia a criação de mecanismos que, na verdade, vão contra tudo isso, designadamente défices de concentração, atenção, incapacidade de permanência, de análise, etc..

Não tenho competência para discutir a questão em profundidade e com certeza que esta opinião, embora partilhada por muitos técnicos que se dedicam ao seu estudo, merece contraditório e não é (como nenhuma) absoluta. Agora o que me faz espécie é que, como afirma o Pacheco Pereira, se apresente este Magalhães como parte do “processo tecnológico” sem concomitantemente se apresentarem estudos, factos, sem previamente se discutirem questões e posições que a todos interessariam. A todos, menos possivelmente ao Governo e, porventura, ao que estará por detrás dos Magalhães desta vida.

(Rui Esperança)