Há uma regra
simples: sempre que encontra uma "inevitabilidade", o pensamento
soçobra. É assim o pensamento balofo em que estamos mergulhados até ao
pescoço. Um pensamento de banalidades, que nunca as pensa, que as aceita
como manifestações da verdade revelada, que as faz circular como se
fossem incontestáveis. Que evita deixar o terreno do pântano, da
estagnação, da apatia, da preguiça, da complacência, da subserviência
aos poderosos e à moda, para ir para outras terras mais árduas e
arriscadas, mas outras terras que também existem. Muitas vezes chegamos
lá da pior maneira, por acaso e tarde de mais para evitar mais
desgraças, mas, insisto, as terras estão lá. Mas sem risco não se chega
lá. Os liberais, os amigos da liberdade, que prezam o risco, deviam dar o
exemplo. No fundo, já não há muita coisa para perder.
Há
pensamento balofo a mais. Repetido. Impensado, uma contradição nos
termos. Que repete todos os rodriguinhos que por aí circulam. Uns a
favor e outros contra. "A culpa é dos funcionários públicos", "a crise
seria uma desgraça porque ficávamos como a Grécia", "não somos como a
Grécia", "é preciso antes que tudo manter a estabilidade política", "a
troika que se lixe", "não há políticas de crescimento", "a nossa carga
fiscal ainda é baixa" (sim, há quem diga isto), "o nosso ajustamento
está a correr melhor do que o esperado", "restaurámos a credibilidade de
Portugal nos mercados", "o Governo tem um problema de comunicação",
"estas políticas são inevitáveis", "não há alternativas", "ninguém
apresenta alternativas", "as manifestações ameaçam fazer perder tudo o
que o Governo conseguiu no último ano", "precisamos de mais tempo e de
mais dinheiro", "enquanto a Europa não mudar, não podemos fazer nada",
"só o federalismo e a cedência de soberania podem resolver o nosso
problema", "não se muda de direcção a meio do caminho", "há muita coisa a
correr bem", "é necessário baixar salários para sermos competitivos",
"cortar nas despesas é cortar nas funções sociais do Estado", "estamos a
fazer todos os esforços para cortar na despesa pública", "se este
orçamento não passar, daí a uma semana não há dinheiro para pagar
salários", "não há crise política", "o comunicado do CDS acabou com a
crise política", "as medidas são boas, foram é mal explicadas", "vamos
cumprir os números do défice custe o que custar", "não cumprimos este
ano, mas a troika, para nos premiar por tentarmos, deu-nos mais um ano",
"a recessão é inevitável", "desemprego é inevitável", "quando é que
saímos da recessão? Não se pode saber", "o modelo não funcionou? Bem
pelo contrário, funciona perfeitamente", etc.
Por exemplo, está-se sempre a dizer que este é um OE “de alto risco”. Tomemos à letra que sim, há muitas probabilidades (há quem diga que todas) de falhar como falhou o de 2012, pelos mesmos motivos: expectativas irrealistas sobre a economia e efeitos “surpreendentes” no consumo e no desemprego, que se reflectem nas receitas. Muito bem. E se escolhêssemos outro tipo de “riscos”, que não seriam maiores do que estes? E se, por uma cuidada gestão do peso e distribuição dos impostos, se contasse beneficiar certos sectores da economia real para aí encontrar algum incremento de actividade e salvaguardas para o aumento do desemprego, e assim também garantir mais receitas virtuosas e não perversas?
Insisto, soluções dentro da economia real e não na economia desejada pelo wishfull thinking governamental, que, enquanto destrói a economia que existe, orienta-se (pouco e mal) para a que não existe e cujas condições de existência acaba por pôr em causa. É um caso clássico de Lei de Murphy.
HÁ ALTERNATIVAS PARA ESTE ORÇAMENTO? CLARO QUE HÁ.
REPITO: SIM QUANTAS VEZES FOR PRECISO DIZER
O OE é preparado por mais de uma centena de pessoas nos diferentes ministérios, nas secretarias de estado, em particular nos serviços das Finanças e analisado no detalhe por consultoras financeiras e consultores individuais contratados pelo governo. Presumo que algumas consultas jurídicas também foram feitas, para avaliar das inconstitucionalidades, mas pelos resultados anteriores a qualidade dessas consultas não é por aí além. A elaboração de um OE é uma matéria complexa e que mobiliza recursos consideráveis, tempo, informação, dinheiro e pessoas, e não está nas mãos de qualquer particular, sozinho ou em grupo, dar-lhe uma “alternativa” numa forma semelhante.
Por isso, ao OE não há “alternativa” com o mesmo peso, a mesma elaboração, a mesma informação, o mesmo detalhe. Mas há bastantes alternativas à cabeça, nas opções a tomar, mesmo no quadro do cumprimento do memorando. A grande mistificação do “não há alternativas” é querer-nos convencer que as opções tomadas representam a única forma de cumprir os objectivos do memorando com algum realismo. Aliás, a alternativa do governo é que já mostrou não ser alternativa porque, no primeiro ano crucial, falhou, falhou por muito e falhou exactamente naquilo que muitos disseram que ia falhar.
HÁ ALTERNATIVAS PARA “ESTA” FORMA DE AUSTERIDADE? SIM.
Se há alternativas ao Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo governo? É obvio que sim, a não ser que consideremos que o OE é o primeiro documento cientifico que as Finanças produziram desde que os homens fazem contas entre o deve e o haver. E por muito génio escondido que haja na cabeça ministerial, ele está na fase daquele aluno de Niels Bohr a quem este disse: “a sua teoria é louca, mas não suficientemente louca para ser verdadeira”.
A resposta à pergunta sobre o OE é inquinada porque a pergunta engana-nos quanto ao tempo e à coisa sobre a qual há alternativa. É que a alternativa ao OE é à cabeça e não no fim, é no momento em que alguém se sentou à mesa, o solitário Gaspar, e delineou as linhas gerais do OE, as comunica à troika, que diz que sim com todas as partes do corpo. Depois, Gaspar comunica a Passos o facto mais ou menos consumado, e Passos repete o gesto da troika. É nesta altura que, pensando-se diferente, se fazia diferente. Chegando-se na mesma ao cumprimento do memorando, com mais ou menos latitude. E não me venham dizer que não há “margem”, porque também não havia para 2012 e vai ter que haver. E não faltam propostas, o que não encaixam é nestas opções deste OE.
Coloquemos a questão de novo. Se a pergunta for “não há
alternativas para a austeridade”, a resposta correcta é não. Seja de que forma
for, mesmo que houvesse uma revolução salvífica, com os trotsquistas do Bloco a
fazer discursos nas barricadas, o Otelo a fazer planos para um novo Campo
Pequeno, os comunistas a conduzirem o assalto dos “soldados de Abril”, haveria
na mesma austeridade, ou seja, as pessoas a viverem pior. A não haver um
milagre de multiplicação de qualquer coisa, pão, ouro, petróleo, divisas, gente
honesta, por obra divina,não há maneira
de escapar a um período difícil, àquilo a que chamamos benevolamente
“austeridade”. Não é essa a questão, nem é isso que dizem os que afirmam haver
alternativas.
A “FALTA DE ALTERNATIVAS” COMO PESTICIDA PARA O DEBATE
O principal argumento governamental usado e abusado pelos seus defensores e parodiado pelos seus propagandistas, e um must da pauperização do debate parlamentar, é a pergunta “então quais são as alternativas?”. É como se fosse um pesticida mortífero, uma espécie de DDT nos anos cinquenta, uma arma de devastação para os insectos. Chegou para matar uma enorme quantidade de insectos, mas gerou um considerável problema: matou mais coisas e os que escaparam deram origem a uma nova geração de insectos com resistência ao DDT e vastos recursos de comida para se alimentar sem grande competição.
With usura hath no man a house of good stone each block cut smooth and well fitting that design might cover their face, with usura hath no man a painted paradise on his church wall harpes et luz or where virgin receiveth message and halo projects from incision, with usura seeth no man Gonzaga his heirs and his concubines no picture is made to endure nor to live with but it is made to sell and sell quickly with usura, sin against nature, is thy bread ever more stale rags is thy bread dry as paper, no mountain wheat, no strong flour With usura the line grows thick with usura is no clear demarcation and no man can find site for his dwelling. Stonecutter is kept from his stone weaver is kept from his loom WITH USURA wool comes not to market sheep bringeth no gain with usura Usura is a murrain, usura blunteth the needle in the maid's hand and stoppeth the spinner's cunning. Pietro Lombardo came not by usura Duccio came not by usura nor Pier della Francesca; Zuan Bellin' not by usura nor was "La Calunnia" painted. Came not by usura Angelico; came not Ambrogio Praedis, Came no church of cut stone signed: Adamo me fecit. Not by usura Saint Trophime Not by usura Saint Hilaire, Usura rusteth the chisel It rusteth the craft and the craftsman It gnaweth the thread in the loom None learneth to weave gold in her pattern; Azure hath a canker by usura; cramoisi is unbroidered Emerald findeth no Memling. Usura slayeth the child in the womb It stayeth the young man's courting It hath brought palsy to bed, lyeth between the young bride and her bridegroom. CONTRA NATURAM They have brought whores for Eleusis Corpses are set to banquet at behest of usura.
… foi contratar uma agência de comunicação. Eu pensava que toda a RTP servia para “comunicar” pelo que não precisava de agências de comunicação para nada. É como se um jornal contratasse assessores de imprensa.
E se o governo estivesse deliberadamente, com mais ou menos consciência do que está a fazer, a suicidar-se para fugir à sua incapacidade em governar? É que há aspectos neste Orçamento de Estado que são tão grosseiramente errados, que podem apontar para outra intenção. Se por exemplo, o Orçamento de estado contiver inconstitucionalidades que nenhum “estado de emergência” pode justificar? Não é esse o pretexto ideal para a parte mais politiqueira do governo, o seu coração “político”, sair como vítima do Tribunal Constitucional e a dizer “nós tentamos, mas não nos deixaram” e retomar o “business as usual”? Para quem os conheça, é uma hipótese a considerar, porque são mesmo capazes disso.
A DITADURA DAS FINANÇAS (3): O QUE É IMPOSSÍVEL, IMPOSSÍVEL CONTINUA
Mas se o estado pode muito, e o estado fiscal pode ainda mais, não podem tudo. Não podem fazer com que quem não tem dinheiro para pagar impostos os pague. Podem ir-lhes buscar o salário, e, quando existem, as contas bancárias, os carros, as casas, tudo e mais alguma coisa, mas se não há dinheiro. Podem levar uma família ao calvário de todos os incumprimentos, podem executar tudo o que há, podem levar uma pequena empresa, ou média, ou grande, à falência, mas se não há dinheiro para pagar os brutais impostos, não há. Podem até introduzir a prisão por dívidas, ou quiçá a escravatura por dívidas, podem por um polícia fiscal em cada loja, mercado, restaurante, courela, feira da ladra, mesada de pais para filhos, presente de namoro, funeral, e taxar o atravessar das ruas, mas se não há dinheiro, não há. Ponto.
O estado pode muito, pode estragar a vida a milhões de pessoas, mas não as pode fazer pagar o que não têm. Em 2013 esta vai ser a grande lição aos soberbos, ignorantes espertos, aprendizes de feiticeiros, e aos medíocres arrogantes. Infelizmente esta lição vai sair muito cara a todos os portugueses.
A DITADURA DAS FINANÇAS (2): A EVASÃO FISCAL É OUTRA MATÉRIA
Não estou a falar da evasão fiscal, pequena, média e grande, que isso é outra matéria. Matéria que não quero tratar como o fisco a trata: qualquer protesto ou reclamação é sempre de um culpado. A evasão fiscal é um efeito social: em baixo, uma reacção ao abuso fiscal pela “economia paralela”, em cima um crime habitual e seguro, premiado sempre por razões económicas com amnistias e retornos do dinheiro dos offshores a taxas nominais. Para além disso, os ricos podem fazer “planeamento fiscal”, e litigar o tempo que entenderem e, como as prepotências do fisco são muitas, legitimamente ganhar. Todos os outros não podem pagar à cabeça e depois andar anos pelos tribunais, porque não têm dinheiro para pagar advogados, custas e tempo para esperar antes das execuções e das falências. Até aqui, na possibilidade de defesa, o fisco é de uma monstruosidade má-fé com a gente comum.
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Coloquemos a questão de novo. Se a pergunta for “não há
alternativas para a austeridade”, a resposta correcta é não. Seja de que forma
for, mesmo que houvesse uma revolução salvífica, com os trotsquistas do Bloco a
fazer discursos nas barricadas, o Otelo a fazer planos para um novo Campo
Pequeno, os comunistas a conduzirem o assalto dos “soldados de Abril”, haveria
na mesma austeridade, ou seja, as pessoas a viverem pior. A não haver um
milagre de multiplicação de qualquer coisa, pão, ouro, petróleo, divisas, gente
honesta, por obra divina, não há maneira
de escapar a um período difícil, àquilo a que chamamos benevolamente
“austeridade”. Não é essa a questão, nem é isso que dizem os que afirmam haver
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