ABRUPTO

11:35 (JPP)

RECONHECIMENTO DO KOSOVO: UMA POLÍTICA ERRADA E PERIGOSA

Tudo indica que o Governo português vai abandonar uma das suas raríssimas manifestações de individualidade em relação à União Europeia em matéria de política externa e reconhecer o Kosovo como país independente. Os grandes partidos europeus, o PSE e o PPE, alinham nesta decisão e, em Portugal, o PS e o PSD vão certamente apoiá-la. É, no entanto, uma decisão errada, uma a mais numa sequência desastrosa de decisões erradas na política externa europeia que conduzem a becos sem saída e ao agravar das condições de instabilidade na Europa Central e do Leste.

Portugal tinha sido um dos poucos países europeus a resistir à corrida pelo reconhecimento, liderada pelos EUA e com resposta pronta dos países que dominam a UE (França, Alemanha, Reino Unido). ( Eu elogiei as reservas portuguesas quanto ao reconhecimento do Kosovo. Seria interessante saber o que mudou.) Não são claras as razões por que o fez, embora tenha de se reconhecer que quer o Presidente da República, quer o ministro dos Negócios Estrangeiros, dizendo pouco, diziam certo, porque chamavam a atenção para os riscos deste reconhecimento como precedente e legitimação para outros movimentos de secessão. Presumia-se que falassem do Cáucaso, mas sabia-se que pensavam também em Espanha, outro dos países que não reconheceram o Kosovo, por óbvias razões de precedente para os separatismos basco e mesmo catalão. Esperava-se que Espanha contasse para a diplomacia portuguesa, mas que não fosse apenas a Espanha a contar. A guerra georgiana e o reconhecimento unilateral da Abkházia e da Ossétia pela Rússia mostram os enormes riscos desta política, que pode ainda alastrar-se à Moldova e mesmo à Ucrânia.

Acresce que a independência do Kosovo, separando um território internacionalmente reconhecido como fazendo parte de outro país, a Sérvia, é ilegal à luz do direito internacional e nunca será legitimada pelas Nações Unidas. Se fossem outros os interlocutores, haveria por cá um clamor por mais esta "violação do direito internacional", mas com os dois maiores partidos a concordarem, vai ser mais um assinar de cruz numa decisão "europeia" que nos escapa.

O Kosovo, um protectorado da União Europeia e dos EUA, é mais um "país" independente, sem viabilidade económica, sem autonomia política em relação aos seus patronos, na prática anexada a uma paupérrima Albânia, no centro de um dos mais profícuos centros de tráfico de tudo, mulheres, drogas, armas, mercenários para todos os terrorismos, sede de todas as máfias que actuam com esses produtos. Não é segredo para ninguém, toda a gente sabe. Sabe também que existe uma minoria sérvia que não reconhece a independência e que não participa no processo político do Kosovo e que pede a anexação com a Sérvia, ao mesmo tempo que actua como outras minorias ainda estabelecidas nos Balcãs como a Republica Serpska onde também o Governo da Bósnia não tem poder. Em todas estas situações permanece o potencial de conflito para o futuro, o que obriga a uma permanente estadia de tropas internacionais e a uma capitis diminutio em matérias fundamentais para a soberania, como a justiça, a polícia, a defesa e a política externa.
Esta situação é mais um passo numa política errada que nos Balcãs acentuou sempre a crise endémica após o fim do comunismo jugoslavo, misturando irrealismo, ignorância das condições históricas do conflito, com uma efectiva incapacidade para ter aquilo que conta no terreno nestes conflitos: ter força militar e vontade para a usar. E neste caso, por ironia, um seguidismo em relação à política americana para a região, onde os EUA têm dos últimos aliados, incluindo um membro da Liga Islâmica, a Albânia.

O reconhecimento do Kosovo é um passo a mais nesse processo, mas já é ele próprio uma consequência de uma série de opções políticas que deixaram a UE sem alternativa. Essas opções vêm desde 1991, num crescendo de passos que se atrapalham uns aos outros, num silly walk trágico e com muito pequeno futuro, e para os quais se encontra precedente apenas na política alemã da II Guerra, o que não é de bom agouro. Começa porque os principais países europeus e os EUA têm uma enorme responsabilidade no descalabro dos Balcãs, desde o desmembramento da Jugoslávia até aos dias de hoje. Foi a Alemanha que, decidindo unilateralmente reconhecer os "países" que se separaram da Jugoslávia, retomando, aliás, ligações tradicionais que vinham da II Guerra Mundial, oficializou o fim da Jugoslávia e abriu caminho à guerra civil. Verdade seja que provavelmente o desmembramento da Jugoslávia seria inevitável, mas a decisão precipitou a guerra civil ao favorecer a corrida às fronteiras e as limpezas étnicas que um pouco por todo o lado se verificaram e os massacres que as acompanhavam. Embora pouco lembrada, a maior dessas limpezas étnicas atingiu os sérvios da Krajina e não os croatas, nem os bósnios, nem os kosovares. Como é com os sérvios, ninguém quer saber.

A sucessão de "guerras" entre eslovenos e sérvios, croatas e sérvios, bósnios e sérvios e croatas, e albaneses e sérvios, deixou o maior rasto de destruição na Europa desde a II Guerra Mundial, cuja memória renasceu em muitos dos beligerantes que tinham velhas contas a ajustar. A tentativa de intervenção europeia no solo e americana no ar, sob a égide da ONU, para manter a paz e proteger as populações, tinha regras de envolvimento tão restritivas que tornavam as tropas em pouco mais do que observadores das violências cometidas à sua frente. O receio americano de colocar soldados no chão, limitando-se ao apoio aéreo, e a pouca preparação e falta de motivação das tropas terrestres, aliado a comandos indecisos, actuando mais como diplomatas e políticos do que militares, que queriam acima de tudo evitar baixas nas suas tropas, levaram a uma exibição de fraqueza que militares e milícias endurecidas e cruéis como era o caso dos sérvios entendiam e bem como fraqueza. O massacre de Srebrenica foi cometido à frente de cerca de 400 soldados holandeses sob comando francês. Mais tarde, o Governo holandês veio a admitir responsabilidade parcial pelo falhanço da "protecção" dada aos bósnios e por procedimentos impróprios no plano militar. A verdade é que muitos soldados europeus demoraram a perceber que nos Balcãs as guerras são a sério e meras exibições de força não chegam. (Foto do comandante holandês brindando com Mladic perto de Srebrenica, um dia depois das tropas sérvias terem violado o enclave "protegido" pelas tropas holandesas.)

Os acontecimentos que levaram à secessão do Kosovo com a violenta intervenção policial e militar dos sérvios, seguida do êxodo da população albanesa, exacerbada pela existência de uma guerrilha pró-albanesa apoiada pela CIA, cujos dirigentes são hoje os políticos no poder no Kosovo, levaram a uma intervenção militar que incluiu o bombardeamento da Sérvia e à queda de Milosevic, mas deixaram o Kosovo numa terra de ninguém no plano político. Legalmente, o Kosovo é território sérvio, hoje é para os países que o reconheceram um píis independente, na prática é um protectorado da UE e dos EUA, com uma zona maioritariamente albanesa e uma minoria sérvia à volta de Mitrovica dotada de um considerável autogoverno. Isto significa que se a UE não quer ver milícias sérvias a passarem a fronteira para apoiarem os seus "irmãos" cercados pelos albaneses ou uma anexação de facto dos territórios do Norte do Kosovo pela Sérvia, ou, noutra versão possível, os sérvios do Kosovo a terem que fugir das suas terras para a Sérvia noutra limpeza étnica, os militares têm que continuar a lá estar eternamente.

É por isso que a decisão do reconhecimento unilateral do Kosovo é também má para os conflitos internos, porque nos Balcãs estas feridas podem conhecer momentos de aparente cicatrização, mas têm uma longa história de abrir de novo. Por muito que isto possa chocar, se se quer mexer nas fronteiras da ex-Jugoslávia, então faça-se "limpeza étnica" a sério, deixando os novos países com um grau de homogeneidade étnica e religiosa bastante para a questão para eles passar a ser de política externa e não interna.

Não se choquem muito com esta sugestão, porque foi o que a Sociedade das Nações fez com as populações gregas na Anatólia e turcas na Trácia, nos anos vinte e, já que se está numa de "engenharia nacional", mais valia redesenhar tudo, com muito dinheiro e muita negociação, em vez de reconhecer países na base das fronteiras administrativas da antiga Jugoslávia, mantendo todos os problemas por resolver e acicatando os ódios.

(Versão do Público de 4 de Outubro de 2008.)