ABRUPTO

26.9.08


COISAS DA SÁBADO: PORQUE NÃO DEVEMOS SER INDIFERENTES AO DIREITO DOS EMIGRANTES VOTAREM



Se em Portugal se desse importância às coisas importantes, ou porque são mesmo decisivas para a vida da maioria das pessoas, ou porque são decisivas para o “ar” democrático que queremos respirar, a decisão da maioria socialista de acabar com o voto por correspondência dos emigrantes tinha tido certamente mais títulos nos jornais do que as irrelevâncias com que nos entretemos. O PS deu um péssimo exemplo de manipulação dos resultados eleitorais, dificultando o voto de comunidades de portugueses de que desconfia (têm a tendência absurda de votarem mais no PSD), dando assim uma machadada na participação eleitoral dos emigrantes por razões de pura contabilidade eleitoral. Levou uma reprimenda da Comissão Nacional de Eleições, que também se fez o possível por não ouvir, e o clamor que vai pela emigração contra esta medida do PS foi cuidadosamente ocultado pela RTP, que preferiu fazer uma entrevista a meia dúzia de emigrantes num café que diziam estar mais interessados na bola do que na política.

Os emigrantes tinham sempre votado ou directamente ou por correspondência, e nunca desde o 25 de Abril isso tinha suscitado qualquer controvérsia, nem em Portugal, nem nas comunidades de emigração. O voto por correspondência, prática habitual em muitos países democráticos, para casos em que os seus nacionais não podiam votar presencialmente, sempre foi uma não-questão quer na emigração, quer em Portugal. A controvérsia tinha sido o voto dos emigrantes nas presidenciais, reivindicação das comunidades a que o PS também se opôs durante muitos anos.

Porquê agora este surto de “transparência”? É fácil de explicar: o PS está preocupado com a sua maioria veio agora agitar uma necessidade de “transparência” e quer dificultar tudo o que lhe tire votos. Por isso, o PS em vez de melhorar o controlo do voto por correspondência, veio acabar com ele. Numa altura em que se assiste ao encerramento de muitos dos consulados esta medida deixa aos emigrantes a obrigação de, se quiserem votar, de fazer centenas de quilómetros até às urnas mais próximas, o que, como é óbvio, quase ninguém fará. Lindo serviço para associar ás palavras retóricas sobre a emigração.

Como é óbvio vai sobrar para o Presidente da República, que não deixará de acautelar o facto de alterações em leis eleitorais com esta gravidade deverem exigir o maior consenso possível, assim como para os efeitos da lei no aumento da abstenção numa comunidade em que tudo o que favoreça a participação política é positivo e exigível.

*

Completamente de acordo com o seu "post" sobre a votação dos emigrantes.
Porque uma mentira muitas vezes repetida corre o risco de tornar-se uma
verdade, é urgente denunciar a "chapelada" do PS relativamente a esta
questão.

Vivi (e votei durante vinte anos) na Holanda e sempre o fiz por
correspondência. Nunca houve qualquer problema. O boletim de voto chegava a
minha casa, sensivelmente um mês antes da data das eleições, acompanhado de
um carta com instruções e um envelope verde, já franqueado e dirigido à
Comissão Eleitoral em Lisboa.

Depois de assinalar com uma cruz o partido da minha preferência, dobrava-o
em quatro e metia-o no tal envelope verde, que era fechado, naturalmente.
Após esta operação, tornava a meter este envelope dentro de outro branco
(também endereçado à Comissão). Ia aos correios do meu bairro em Amsterdão e
registava a carta. A única condição para o voto poder ser validado era ser
enviado até à véspera do escrutínio eleitoral (o que era fácil de comprovar
pelo selo dos correios holandeses).
Simples, prático e eficiente.

Vem agora o Partido Socialista, pelas vozes de Vasco Franco, José Lello e
Vital Moreira, alegar que este método pode favorecer sindicatos de voto e
chapeladas. Extraordinário! Se é verdade o que dizem, devem apresentar provas, pois se houve chapeladas
elas foram cometidas em Lisboa!

Se não é verdade e é apenas uma suposição que serve para lançar atordoadas e
modificar uma lei que provou resultar na prática, então é grave. Estamos na
presença da verdadeira chapelada. Nem o Mugabe se lembrava desta!!!

(Rui Mota)

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