ABRUPTO

16:05 (JPP)

A DEMOCRACIA, A LIBERDADE, A ORDEM PÚBLICA, A INTELIGÊNCIA, O GOVERNO E OS "VERDEUFÉMIOS" 21

A mais completa e total legitimação da "ceifa" dos "verdeufémios" não foi feita por Miguel Portas. Longe disso. Portas ainda hesitou, e enunciou uns "mas", mesmo na sua declaração inicial. Na verdade, a completa legitimação da "ceifa", sem um "mas", sem uma hesitação, foi feita num texto que passou despercebido de Boaventura de Sousa Santos na Visão de 30 de Agosto:

"Frequentemente, um pequeno acontecimento revela aspectos da vida colectiva que, apesar de importantes, permanecem submersos na consciência dos cidadãos e na opinião pública. A destruição de um campo de milho transgénico no Algarve é um desses acontecimentos. Atraves dele revelaram-se, entre outras, as questões da legitimidade das lutas sociais, da propriedade privada, da influência dos interesses económicos nas legislações nacionais, do papel do Estado nos conflitos sociais, da construção social da perigosidade de certos grupos sociais e da possivel nocividade dos organismos geneticamente modificados (OGMs) para a saúde publica.

As lutas sociais são frequentemente compostas de acções legais e ilegais. Os actos fundacionais das democracias modernas foram, quase sem excepção, ilegais: greves e manifestações proibidas, lutas clandestinas, insurreições militares (como 0 25 de Abril), actos que hoje consideramos terroristas (como os do "terrorista" Nelson Mandela). Em certos contextos, os activistas podem escolher entre meios legais e ilegais (como no caso vertente), noutros não tem outra opção que não a da ilegalidade.

A propriedade privada é um alvo dificil, porque as concepções sociais a seu respeito são muito contraditórias e evoluem historicamente. Os primeiros impostos sobre o capital industrial não foram considerados pelos empresários como uma violação do direito de propriedade? Há violacões da propriedade privada que não causam qualquer comoção social apesar de serem graves, por exemplo, os salários em atraso. No caso dos transgénicos, o tratamento do direito de propriedade apresenta contradições flagrantes. Por um lado, a polinização cruzada faz com que culturas convencionais venham a ser contaminadas pelos OGMs, o que, sendo uma violação do direito de propriedade, não levanta nenhum clamor. "

A linguagem é académica, mas a intencionalidade política do artigo é o essencial na sua economia: a acção da "ceifa" tem significado "social" e como "movimento social" comporta uma legitimidade própria, sendo a sua expressão "legal" ou "ilegal" secundária para a sua interpretação, a não ser para os que a criticam. Esses são um "lóbi", uma expressão de interesses, um degrau abaixo dos portadores dos "movimentos sociais".

O texto de Boaventura de Sousa Santos tem o mérito de colocar a discussão da acção dos "verdeufémios" no sítio certo: uma discussão sobre a democracia, a legalidade, a propriedade privada, o direito, e o papel daquilo a que chama "movimentos sociais" (chamar aos "verdeufémios" movimento social já levaria a uma grande discussão). Na verdade, discutir os transgénicos na sequência da "ceifa" é puro benefício do infractor, ou seja, é dar o "sentido" desejado pelos "ceifeiros" à sua acção, o que é uma forma de a justificar.

Etiquetas: Boaventura Sousa Santos, OGMs, Verdeufémia