ABRUPTO

10:35 (JPP)

RTP. CINQUENTA ANOS DE SERVIÇO A REGIMES E GOVERNOS

Nas comemorações do cinquentenário da RTP foi patente que, mais que tudo, a televisão pública é um espelho eficaz de regimes e de governos. Foi a porta-voz de pelo menos três regimes: o de Salazar e Caetano, o do PREC comunista e o da democracia pós-1975.

Este absurdo panegírico é o texto que no sítio da RTP abre a história dos seus cinquenta anos:

O Renascimento foi há 50 anos. 5 décadas de um futuro que se oferece, como o presente... que é eterno. Para sempre a memória. De um país tornado mundo no olhar que se fez novo, no saber que foi notícia, no mostrar que abriu as portas ao Portugal que somos. Fomos a gente que somos nos idos de 56. Construímos, edificámos, testámos. Fomos ouvidos, escutados, olhados e admirados. A gente que somos foi ver-nos. Encontrámos o espanto, reencaminhámos o sonho. Surpreendemos. Demos rosto às vozes que passeavam no éter. Fomos à rádio, ao teatro, aos espectáculos., às artes. Formámos e incorporámos entretenimento e notícia.
Fomos bailarinos, cantores, jornalistas e locutores. Abraçámos coreógrafos, dramaturgos, músicos e compositores. Fomos clássicos e inovadores, honrámos heranças da portugalidade que somos. Juntámos famílias, cruzámos olhares que encheram de orgulho as montras da grande montra do mundo. Fomos rectângulo de vidro espelhado nas formas da realidade. Tornámo-nos companhia. Aguardados pelo inesperado, motivados pelo desejo de mostrar; um país e um mundo feitos à escala de todos e de cada um.
Comunicámos. Gente de um palco com lugar próprio no mais vasto dos anfiteatros. Assim revelámos o Portugal desconhecido, o mundo cada vez mais próximo. Os primeiros anos da RTP foram verdes... e vermelhos, nas cores de um país a preto e branco, ainda e sempre matizado pela diversidade de um renovado universo que não desvia o olhar do que é nosso. Ficção, humor, teatro, folhetins, desporto, variedades. O universo onírico do Portugal redescoberto absorve atento, surpreso e deliciado a nova ementa que renova o soneto de um país que parecia irremediavelmente condenado aos versos do imobilismo." (Sublinhados meus)

Os actos comemorativos juntaram "forças vivas", dignitários e "altas autoridades" numa mescla que curiosamente poderia mudar em cada um dos regimes na sua composição, mas não mudaria, nem em conteúdo nem em simbologia. Presidentes, chefes de governo, cardeais, sindicatos, chefes de partido, dignitários do Estado, estiveram sempre nas comemorações, década a década, unidos pela mesma pompa e circunstância de se verem no espelho mais eficaz do seu poder, a televisão do Estado. Os que não estariam, nem aos dez anos (1967), nem aos vinte (1977), nem aos cinquenta (2007), seriam os accionistas, os espectadores, os contribuintes, os que a televisão pública deixa de fora. Os accionistas, que não existem, porque os governos têm medo que a "lógica liberal" na informação possa prejudicar a propaganda; os consumidores, porque podiam ter a exigência de perguntar onde é que está o "serviço público" no Preço Certo; e os contribuintes que poderiam querer contas sobre a razoabilidade das vultuosas quantias que a RTP engole todos os anos, para lhes dar quase o mesmo que as privadas.

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Existirem órgãos de comunicação social do Estado há muito tempo que deveria ser considerado um arcaísmo ou um sinal de autoritarismo de um Estado que abusivamente mantém funções de controlo da opinião pública na área mais sensível à liberdade e (ou) à falta dela: a informação. Porque, dito em termos brutos e simples na sua verdade, não existe isso que eufemisticamente se chama "comunicação social pública", mas apenas aquilo que, quando tínhamos uma noção mais saudável e "transparente" das coisas, chamávamos propaganda.

Se olharmos o "serviço público" da RTP, é-nos imediatamente evidente que muito do que lá é feito é do domínio estrito da política externa: a RTP África é um canal da nossa política externa para os PALOP, na qual as conveniências de silêncio sobre as ditaduras africanas que deixámos depois da colonização permitem apenas o que é "aceitável" para os interesses em causa. O caso de Angola é paradigmático: qualquer critério jornalístico implicava que na RTP África os angolanos encontrassem as histórias de corrupção da elite dirigente do MPLA, mas, se alguma vez elas fossem contadas, a RTP seria expulsa imediatamente e o Estado português sujeito às represálias dos seus hipersensíveis dirigentes. O mesmo se poderia dizer da Guiné e em menor grau de Moçambique.

A cobertura regional dos Açores e da Madeira, como a RTP Internacional, podem, como tudo, ser contratadas com entidades privadas, por valores muito inferiores ao que custa manter as delegações locais e sem os problemas, que aí são exponenciados, de controlo político regional das emissões nas ilhas e da Secretaria de Estado para as Comunidades das emissões para os emigrantes. O mesmo se pode dizer dos "tempos de antena" para a representação das minorias, os programas que em horários mortos e numa óptica quase de jardim zoológico, a RTP oferece. O modo como a RTP concebe o "serviço público" nesses tempos a que está obrigada por lei é bem evidente na forma como pretende antecipar os "tempos de antena" das entidades com direito de acesso, para horários secundários, com audiências mínimas. O "serviço público" é na verdade pouco mais do que uma justificação para a existência da televisão pública e dos seus canais, em que ninguém o toma a sério como "serviço" de valor acrescentado.

Objectivos "politicamente correctos" do canal 2:, o único que tem uma "missão":

"O 2º Canal de serviço público constitui-se como um serviço alternativo aberto à sociedade civil que possa reforçar, pela diferença, os princípios de universalidade, coesão e proximidade do Serviço Público de Televisão. (...) O Canal tem como vocação primordial promover a integração do indivíduo na sociedade e no mundo, combatendo a exclusão social e facilitando o acesso da população em geral ao conhecimento nas suas diversas vertentes: humana, social, artística, cultural, intelectual, profissional, académica e científica.” (Sublinhados meus).

Mas todo este resíduo de "serviço público" já de há muito teria encontrado outras vias para ser garantido, se não fosse o interesse crucial que todos os governos e todos os partidos têm na televisão como mecanismo de poder. Olhando para a emissão dos dois canais, entende-se muito bem para que serve o "serviço público": para manter um canal pseudo-elitista, aliviando o primeiro canal de toda uma tralha que a legitimação "cultural" da RTP necessita e um primeiro canal que é, como é óbvio, a razão de tudo. É no primeiro canal que a governamentalização é iniludível.

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A concepção de fundo é clara e atravessou governos do PS e do PSD: entretenimento competitivo com as privadas, futebol, concursos e telenovelas, para manter as audiências para o que verdadeiramente interessa - a manutenção de uma informação (nos telejornais e nos programas de debate) controlada nos seus efeitos perturbadores. Quanto ao entretenimento, em particular as doses maciças de futebol, o seu papel circense é conhecido como forma de distracção cívica, ocultando a percepção pública dos problemas e minimizando, na economia do tempo televisivo, a informação e o debate, o que é sempre favorável aos governos.

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De há muito que o que é importante na governamentalização da informação se encontra mais no estilo e na contenção de prejuízos e menos na propaganda directa. Mesmo assim, com o actual Governo socialista voltou a propaganda directa em todo o seu esplendor com a simbiose acrítica das sessões montadas pelo Governo para o primeiro-ministro a falar de palco, com luzes, fundo, cenário feito para a televisão e a RTP a transmiti-las sem qualquer edição, nem mediação, nos telejornais. São os "momentos Chávez", que revelam, por comparação com os outros noticiários da SIC e da TVI, uma diferença de tratamento, passando intactas todas as "mensagens" que os técnicos de propaganda governamental desejam.

É no controlo dos efeitos negativos das notícias que se percebe melhor a governamentalização. Não é censurando as notícias, mas dando-as "compostas", numa ordem secundária, sem imagens perturbadoras, sem "escândalo", mesmo quando o haja, "equilibradas" com outras notícias, e, muito importante, com atribuição do pódio do comentário às pessoas certas, críticos mas não muito muito, salomónicos, moderados, inócuos. Tudo isto se faz sem qualquer conspiração, ou telefonema directo, ou instrução ou ordem, mas em primeiro lugar pela escolha para os lugares-chaves de pessoas confiáveis, simpatizantes do governo, ou pelo menos, de gente incapaz de ser activamente crítica e muito menos hostil. Escolhidas as pessoas, está quase todo o caminho feito. Convém lembrar que na RTP as cadeias hierárquicas de comando, escolhidas de cima para baixo, vão ter a um ministro, um ministro político por excelência como é o dos Assuntos Parlamentares, e por ele ao governo e ao primeiro-ministro.

O país ficava muito melhor sem televisão pública, o que inevitavelmente irá acontecer a prazo, com o também inevitável atraso com que fazemos estas coisas, e depois de muitos milhões de euros de dinheiro gastos em vão. Vale sempre a pena repetir que não há nada que a RTP hoje faça, mesmo como instrumento da política externa, que se não possa contratualizar com as privadas, com muito menos custo e muito mais controlo, até porque, tratando-se de concursos públicos, será sempre possível mudar. Pode-se garantir "serviço público" sem televisão pública, sem televisão do Estado e dos governos. Só não se pode garantir a propaganda.

(No Público de 10 de Março de 2007)

Nós temos uma televisão má que, tirando aqui ou ali uma ou outra série de ficção, não faz programas de jeito. Isto porque somos um país pobre que tem de entreter um povo inculto e ao mesmo tempo governar-se com o pouco dinheiro que tem em regime de concorrência entre estações. As consequências são bem conhecidas, veja por exemplo aqui. O desaparecimento de uma televisão estatal só viria piorar este estado de coisas. Só investindo bastante dinheiro fora da guerra de audiências poderíamos ter uma televisão melhor, que fizesse programas como os que compra às melhores estações americanas e inglesas, mostrando a cultura, a ciência e a arte nacional, mas também a internacional, sem o problema de falta de telespectadores que com o tempo viriam. Infelizmente a ‘realidade a curto prazo’ com que sistematicamente este país se governa,e a falta de parceria com estações de outros países, sempre relevou para a má qualidade. Isso e a falta de dinheiro. Se houvesse um canal estatal com bastante dinheiro e com critério de qualidade e exigência no entretenimento na formação e na informação e com pouca audiência de pouco serviria para a manipulação política, no entanto prestaria um serviço público a um conjunto cada vez mais alargado de portugueses. Não vejo por isso que uma boa ideia desejar o fim de uma televisão estatal, só o é na medida em que tiver audiências muito elevadas.
(António Fonseca)

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