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de 3 de Fevereiro de 2007

Hoje no Diário de Notícias Sarsfield Cabral faz uma pergunta interessante, embora capciosa na forma como a desenvolve:

"Ora, se a ética é afastada numa sociedade amoral, porque não, então, legalizar a poligamia (e também a poliandria, para ser politicamente correcto), onde ela ocorra com alguma frequência? Na Holanda foi recentemente tentada a criação de um partido pedófilo..."

Duas precisões. Uma, a pergunta sobre a poligamia (mais do que sobre a poliandria, que não parece ter muitos exemplos no mundo, se exceptuarmos as muito controversas teses de Margaret Mead) não implica qualquer ilação de que só possa ser colocada quando " a ética é afastada numa sociedade amoral". Porquê? Tanto quanto se sabe a poligamia é legal em muitas partes do mundo, em particular em terras do Islão, e não me parece que tal se deva a qualquer "amoralidade" especial. Os bons, crentes e tementes a Deus, mórmons praticavam-na e praticam-na (às escondidas) sem que isso signifique que não pautem a sua vida por rigorosos e estritos padrões morais. Também não me parece que a poligamia implique qualquer instabilidade social própria, e o Utah é um estado particularmente pacífico e próspero. A pergunta sobre a legalização da poligamia (ou da poliandria) tem pois sentido e pode ser formulada sem qualquer quebra do tónus moral da sociedade.

A segunda afirmação, sobre a "a criação de um partido pedófilo" na Holanda, é evidentemente capciosa, pois nada há que permita comparar a poligamia com a pedofilia. É que entre outras coisas (sem diminuir a complexidade da questão da pedofilia que não é tão simples como se pensa) um dos principais problemas morais da pedofilia prende-se com a violência do poder dos adultos e da sua sexualidade sobre as crianças e com a incapacidade destas de livre arbítrio e auto-determinação individual. Ora indo por aqui na questão do aborto, falando de livre arbítrio e auto-determinação individual talvez não se chegue onde Sarsfield Cabral queria chegar...

Também li o artigo de Sarsfield e permita-me discordar. Na minha opinião a questão da pedofilia está muito mais perto da questão do aborto que a questão da poligamia / poliandria.

Quer no aborto quer na pedofilia está em causa o poder de quem já atingiu a maturidade (ou pelo menos uma fase mais andiantada de maturidade) sobre um Ser (reforço o S grande) que ainda não a atingiu (ou pelo menos está numa fase mais atrasada). Aqui os valores morais de cada sociedade reflectidos nas respectivas leis e práticas regulam esta diferença de poderes.

A poligamia / poliandria entre adultos nas sociedades democráticas é livre. Se é reconhecida socialmente e dispõe de mecanismos de protecção, é outra questão. Ninguém está proibido de viver e/ou fazer sexo c/ mais do que um parceiro do sexo oposto. Que eu saiba não há nenhuma disposição legal em Portugal que o proíba. Se é aceite socialmente (ou deveria ser) que alguém chegue a um evento social e apresente 2 companheiras(os) / namoradas(os) aos restantes convivas é outra questão. Se, a exemplo do casamento heterosexual, há (ou deveria haver) mecanismos legais para a sua oficialização, respectiva protecção jurídica e eventuais apoios sociais, isso é outra questão.

Há que separar o que são proibições e respectivas penalizações a certas acções individuais do que são protecções jurídicas e aceitação social a certas opções individuais de vida.

(Miguel Sebastião)

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Pelo contrario, acho que Sarsfield Cabral chega perfeitamente onde quer chegar e que a comparacao aborto/pedifilia e muito apropriada, porque em ambos os casos, como bem diz, existe "a violência do poder dos adultos e da sua sexualidade sobre as crianças e com a incapacidade destas de livre arbítrio e auto-determinação individual."

A unica questao aqui e saber se o embriao/feto deve gozar dos mesmos direitos do que a crianca.

(Pedro Domingos)

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Não sei se a pergunta de F S Cabral é assim tão pertinente. O casamento é um contrato civil a que só adere quem concorda com as suas cláusulas. Aliás, é um bom exemplo de separação entre lei (que permite uma sucessão ilimitada de casamentos e divórcios) e moral cristã (que só permite casar uma vez e para sempre). Fora do contrato civil casamento, a “poligamia”, o ter múltiplos namorados, parceiros, engates, em simultâneo, é perfeitamente legal e, inclusive, aceite por alguns dos seus intervenientes.

(Mónica Granja)

Há um cuidado especial que deve ser tido com as edições em linha e que mesmo uma edição mais cuidada (como a do Público) não tem. Por exemplo, hoje,

"PEDRO BACELAR DE VASCONCELOS Ordem dos Médicos e cultura da justiça não permitiram que isto se resolvesse
Cruzaram-se em Timor-Leste - uma das causas de Pedro Bernardo de Vasconcelos. Juntou-os o Direito, de que ela é hoje professora na Nova de Lisboa (privado) e ele professor na Universidade de Minho (público). Sobre o referendo as visões não podiam estar mais distantes. Por Adelino Gomes"

Quem é "ela"? "Ele" está identificado, "ela" não se consegue saber no texto que está em linha qual é a sua identidade. (Depois há um "Bernardo" onde devia haver um "Bacelar", mas isso é o menos...)

A propósito de cuidados que não se têm nas notícias, em particular nesta do Público, a Nova de Lisboa é uma Universidade pública!

(Maria Helena Cabral)

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Na notícia do Pedro Bacelar de Vasconcelos diz-se também que ele foi Governador Civil do Porto aquando da questão da comunidade cigana, quando na verdade era Governador Civil de Braga.

(Filipe Pinto da Silva)

Etiquetas: poligamia, Público, referendo do aborto