ABRUPTO

10:17 (JPP)

O ESTADO DA OPOSIÇÃO

A oposição está a meio do seu "mandato", entrando na recta final antes das próximas eleições legislativas. O "mandato" da "oposição" é sempre mais curto do que o do governo, dado que quem está à sua frente tem que se medir no seu poder interno pela decisão que mais importa aos aparelhos dos partidos - a escolha dos deputados, cujas movimentações começam sempre um ano antes das eleições. Haja ou não haja congressos, um ano antes é quando as direcções da "oposição" irão saber se se vão apresentar a eleições ou não. Por tudo isto, a meio do mandato, a vida turbulenta dos partidos de oposição ainda se vai tornar mais turbulenta, como se vê no CDS/PP e no PSD.

Que seja este o tempo e o modo da oposição, depende essencialmente de factores internos, e é já de si sinal da sua fraqueza, estrutural e conjuntural, para a qual se conjuga um número significativo de factores. O primeiro desses factores é o "estado do Governo", que por razões que têm a ver com tudo - dependência excessiva do Estado, fragilidade da opinião pública, inexistência de espaço "civil", debilidade institucional da oposição, costumes e mentalidades, etc., etc. - torna em Portugal verdadeira a frase "não são as oposições que ganham, mas os governos que perdem". Ora há que admitir que nos dias de hoje, mesmo tendo em conta os números enganadores das sondagens - que só são fiáveis para contar votos quando a situação eleitoral é real e não virtual -, o "estado do Governo" é bastante razoável, mesmo bom. Por várias razões de mérito do Governo, demérito das oposições, conjuntura e a "sorte" que beneficia os "audazes", o Governo socialista está em bom estado.

Claro que uma das lições que os homens políticos pagam mais caro é a do "ruído" do mundo, a surpresa de eventos inesperados ou imprevistos que podem mudar tudo de um dia para o outro. Temos vários exemplos alheios (as declarações do primeiro-ministro húngaro, as bombas da Al-Qaeda em Espanha, etc.) e nacionais (o conflito da Ponte 25 de Abril, a queda da ponte de Castelo de Paiva, o convite a Durão Barroso, o processo Casa Pia) de como o ambiente político pode mudar de um segundo para o outro, com grande surpresa dos visados. Um escândalo, um acidente, uma frase inconsiderada, uma imagem televisiva à falsa fé numa sociedade impregnada de "visibilidade", podem mudar radicalmente o "estado do Governo". Mas, como a futurologia e a adivinhação não são o meu forte, apenas digo que pode acontecer que o curso normal dos acontecimentos se torne anormal. Mas o curso normal dos dias de hoje é bom para o Governo socialista do eng. Sócrates.

(Um subproduto desta situação é o modo como ela "organiza" a oposição à oposição: se houver boas perspectivas de vitória eleitoral, o tipo de pessoas que concorrem à liderança tende a vir de "cima" do aparelho partidário - quadros empresariais, personalidades ligadas à alta advocacia, gente "influente", mas que pouco se envolve na vida quotidiana partidária a não ser em vésperas de eleições; se a perspectiva for de uma derrota, mobiliza-se a oposição à oposição por "baixo", de dentro do aparelho partidário, gente com carreira partidária, autarcas, militantes que só têm vida dentro do aparelho partidário e pequena influência e prestígio social. No segundo caso, é a constituição do grupo parlamentar, a manutenção ou a substituição dos deputados, um cargo muito desejado dentro dos partidos, que conta, não a governação. No PSD, verifica-se já claramente o segundo tipo de movimentação e no CDS/PP a crise quase terminal do partido também aí se joga.)

Em segundo lugar, há as condições estruturais objectivas em que vive a oposição em Portugal faça ela bem ou mal. Isto inclui um clima de um modo geral desfavorável a valorizar a crítica, tendendo a acentuar a consensualidade, particularmente vivo nas "forças vivas" que dependem em alto grau de decisões estatais da governação e por isso avessas a "fazer ondas". O mundo dos negócios sempre se deu bem com o poder em Portugal e com os socialistas ainda mais. Num momento em que o discurso político é dominado pelo "economês", esta situação tende a tornar as críticas e as alternativas quase diabólicas. Pouca gente tem consciência, por exemplo, dos obstáculos que as empresas, bancos, grupos económicos, colocam à participação política dos seus quadros na acção dos partidos da oposição, enquanto incentivam discretamente a sua participação nos meandros do governo. Qualquer líder da oposição já ouviu muitas negativas de pessoas prestigiadas (ou jovens quadros) na área sensível da economia, que são pressionadas a manter-se à margem da política mais conflitual como é naturalmente a de um partido da oposição.

Depois há todo um conjunto de debilidades institucionais no estatuto da oposição, em particular na Assembleia da República. PSD e PS fizeram uma Assembleia inócua para controlar a governação, logo condenaram-se a si próprios à irrelevância quando estão na oposição. Nenhum dos partidos tem credibilidade, nem força, nem vontade para mudar a situação, e são por isso responsáveis por um dos cancros mais virulentos do actual sistema político português: a falta de qualquer vigilância institucional da governação. Este cancro é muito mais grave quando o governo tem maioria absoluta e muito tempo à frente.

Por último, há o próprio estado dos partidos da oposição (e em bom rigor do PS, não fosse esse estado ser escondido pelas vestes do poder), fragilizados, sem quadros, nem recursos humanos, presos a um aparelho envelhecido, agarrado como uma lapa à meia dúzia de pequenos poderes e empregos que ainda controla, sem real influência na sociedade, minados pela corrupção e descredibilizados. Precisavam de uma grande volta, mas não são capazes de gerar as forças para essa volta, mesmo quando os seus dirigentes têm consciência do seu estado devastado. Esta é que é a principal responsabilidade da oposição na sua própria crise.

O CDS/PP está praticamente num estado terminal, com dois partidos dentro de si, um no Grupo Parlamentar outro na direcção do partido, atacando-se um ao outro. Face à revolta afrontosa do primeiro, ainda estou para perceber por que razão é que Ribeiro e Castro não retirou a confiança política aos deputados que confrontam o Congresso que lhe deu maioria, mesmo que isso significasse ficar reduzido no Parlamento apenas a um fio de voz. Se tomasse uma atitude de autoridade, podia provocar o confronto a curto prazo, podia inclusive perdê-lo, mas teria curto prazo. Assim nem curto, nem médio e muito menos longo. Acabará com o que ainda sobrevive do CDS, dando origem a um outro partido que usou o seu corpo para crescer, comendo-o.

Em bom rigor, o CDS já nem sequer cabe nestas considerações, porque já não é um partido. Mas o PSD cabe, porque, por mal que esteja, tem dimensão crítica para sobreviver para além dos seus problemas. Resta saber se sobreviverá muitos anos como partido menor ou maior do sistema político português.

Voltaremos ao PSD.

(No Público de 18 de Janeiro de 2007)

Etiquetas: CDS/PP, oposção, política - Portugal, PSD