COISAS DA SÁBADO: DUAS LISTAS NEGRAS DO FISCO E NÃO UMA SÓ
Eu do Fisco quero a publicação de duas listas negras e não de uma só. Quero a dos contribuintes em falta para com o Fisco, e quero a do Fisco em falta para os contribuintes. Em bom rigor deveríamos ter uma lista permanente das dívidas do Estado aos seus concidadãos para se perceber até que ponto o estado não dá o exemplo que exige aos outros. E também quero responsabilidade na elaboração das listas, penalizações claras para os serviços que cometam erros, meios rápidos e drásticos para redimir informações falsas que afectem o bom-nome dos cidadãos. O Fisco é hoje um dos instrumentos mais eficazes para atirar para a lama cidadãos e empresas, por isso todo o cuidado é pouco e há males que são irremediáveis. Se querem usar armamento pesado, que penso ser legítimo usar para quem o merece, ao menos que usem do inteligente para minimizar “danos colaterais”.
Ah! E volto ao princípio, não se esqueçam que são duas listas. Duas listas. Duas listas.
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A propósito do seu post "Duas listas negras do fisco e não uma só", permita-me que lhe sugira uma terceira lista negra: a das dívidas do Estado aos Advogados oficiosos. De facto, estes desde Dezembro passado que não são pagos pelas diligências oficiosas que patrocinaram - o que, como é óbvio, afecta sobremaneira os Advogados mais jovens cujos rendimentos dependem bastante de tais serviços.
Não deixa de ser irónico tratar-se do mesmo Estado que, por via dos tribunais, condena os cidadãos que não cumprem pontualmente com as suas obrigações
(José Manuel de Figueiredo)
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"Eu do Fisco quero a publicação de duas listas negras e não de uma só".
Esta sua frase juntamente com os mailes dos seus leitores que se seguem, aconchegaram-me o espírito, uma vez que gradualmente (já há muito tempo) se assiste na blogosfera a um coro de vozes livres dando forma, sem estarem formatadas, ao repto de Pedro Arroja no Blasfémias - responder aos desmandos do Estado. Efectivamente, como repara um belga que conheço, residente em Portugal há muitos anos, ainda vivemos num sistema com tiques fascistas - fascista o Estado e fascistas os cidadãos porque ainda não conseguem (por defeito) insurgir-se contra ele - por medo, e quando as vozes se levantam, não são pacíficas - são de revolta, porque acho que, logo à partida, já sabemos que vamos perder.
As listas, as duas, aposto que hão-de ficar só pela intenção. Senão, há-de ver a luz do dia uma única e infâme.
(Maria Baldinho)
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Já que tanto se fala de Fisco e de futebol: Alguém sabe informar como vai o Totonegócio?
(C. Medina Ribeiro)
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(...)se em principio a lista de devedores será divuldada em algum portal da DGCI como por exemplo o das Declarações Electrónicas porque não criam os próprios credores o portal que reclama no seu artigo. Não seria talvez mais justo e responsável até para termos pelos um bocadinho de menor e melhor Estado de que toda a gente anda à procura.
(António Fonseca)
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Concordo em absoluto com a sua pretensão de o Fisco dever publicar duas listas negras e não apenas uma. Porém, em tudo isto há muito fumo. Relativamente às listas de devedores, parece-me relevante que a metodologia do Fisco na cobrança das dívidas assente no princípio de que os fins justificam os meios. O problema começa quando os fins são diferentes. Por exemplo, ao mais comum dos cidadãos, muito provavelmente da quase extinta classe média, a máquina fiscal é extremamente eficiente na cobrança das suas dívidas, nomeadamente através da retenção do reembolso do IRS. Por outro lado, as notícias que vêm a público é que, por exemplo, os clubes de futebol devem milhares de euros ao Fisco e aqui, para uns naturalmente, a máquina fiscal é tolerante. Esta "pequena" nuance pode não ser significativa para aqueles que gostam de futebol mas a mim parece-me exemplar na representação dos princípios de actuação do Fisco e que são sobretudo de discriminação. Sendo os fins diferentes, em termos de importância, os meios também são necessariamente diferentes. E sendo as listas de devedores um meio, estou curioso para verificar se de facto elas incluem o grupo dos "intocáveis". Por outro lado, o facto de o Fisco querer publicar apenas uma lista não é dissonante com o "ser português". Recordo-me de uma mercearia no norte do país ter colado na sua montra um papel com os nomes das pessoas que deviam mas de modo algum colou um papel com o nome dos seus credores. Normalmente, queixamo-nos de quem nos deve e raramente queixamo-nos a quem devemos. Quero com isto dizer que este método é unidireccional e tem claramente uma vertente ad hominem que é muito típica do "ser português". O processo consiste em criar na "vítima" sentimentos de vergonha, de culpa e de medo. E são precisamente estes sentimentos que levam a "vítima" a fazer tudo por tudo para pagar o que deve e recuperar o "bom nome" e a "honra". Os problemas começam quando o "fazer tudo por tudo" não chega. Isto leva-nos para outra conversa sobre a tolerância do Fisco mas isso por enquanto fica para outras núpcias. Resumindo, concluindo e baralhando, o que mais me inquieta é de facto o que está por detrás de tudo isto. E que ninguém vê. É o tal fumo. E o que está por detrás de tudo isto é a manipulação arrogante por parte do Estado com o fim último de nos aterrorizar a vida para sacar o seu legítimo quinhão. Na prática, convenhamos, é uma espécie de pré-contencioso muito mais barato. E para esta administração, os fins justificam qualquer tipo de meios. Desde que os fins sejam devedores, é claro.
(Ricardo S. Reis dos Santos)
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Ainda a propósito das listas, só o seguinte desabafo: acho detestável que um Estado que não consegue cumprir com as suas obrigações tenha uma autorização automática para inspeccionar as contas bancárias dos seus cidadãos-contribuintes perante qualquer, sublinho, qualquer incorrecção verificada por parte destes. Não é certamente o mais importante, mas uma das coisas que prezo é a discrição no que concerne à minha (e dos meus) situação financeira. Isto é tanto mais verdade, quanto é comprovável que parte pelo menos significativa das vezes é o próprio Estado a cometer incorrecções (que, justamente, podem levar - e levarão de ora em diante - à quebra do sigilo bancário). Como contribuinte respeitador, considero isto uma falta de respeito pelo direito à privacidade e discrição. Quem me garante a mim que os senhores funcionários das Finanças, ainda que obrigados a tal, não "brincam" com tais informações? Quem me garante a mim que o funcionário das Finanças que, por acaso, é meu vizinho e me conhece (e eu, que o conheço, não faço sequer ideia do que ele faz), por acaso também andou a verificar a minha situação financeira, só porque existe uma incorrecção de 10 ou 20 ou 100 ou 1000 euros relativa aos impostos do ano passado?
Como é óbvio, o sistema das autorizações judiciais não funcionava, pelo menos para o comum das situações. Não duvido, porém, que era a mais justa e respeitadora de um Estado de Direito Democrático (expressão cada vez mais vazia de sentido, devendo (voltar a) ser substituída por Estado-Polícia), só que, por incapacidade dos tribunais e de articulação destes com a administração fiscal, o Governo teve que optar por uma solução mais fácil e célere. Não importa se os direitos dos cidadãos ficam postos em causa. Mais uma vez são estes que pagam as incapacidades de funcionamento da máquina. Esta, porém, continua a alimentar-se a ela própria de forma voraz e incontrolável.
(Rui Esperança)
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Acabo de ler o seu blog e lamento que não se faça o que pede. Já agora o que pede, também, o leitor Nuno Dias. Não sou dos penalizados, mas privo com quem o é; inclusivamente conheço casos (plural) de quem tem de contrair empréstimos bancários para pagar o IVA devido, referente a facturas que o Estado não pagou no prazo, ou mesmo o IRS, se o ano fiscal mudou. Os juros ao banco não são pequenos e não é o Estado (devedor e sempre com as costas quentes) que os pagam. E nem todos têm liquidez para pagar os impostos e, simultaneamente, alimentar a família…
