ABRUPTO

6.8.05


O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES:
MICRO-CAUSAS


Valia a pena investigar se o Estado tem o direito de se recusar a fornecer informação que não seja de natureza secreta por qualquer razão válida. Não o é certamente no caso da OTA, ou então há algo de muito estranho neste processo todo.

(Tiago Azevedo Fernandes)
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Apesar de achar que os estudos sobre o aeroporto da OTA, como qualquer estudo prévio sobre qualquer obra pública, devam ser públicos e publicitados em favor da transparência das decisões governamentais não posso deixar de o censurar pela forma como está a abordar no seu blogue esta questão. Passo a citar:

"Finalmente, e como era inevitável, o governo dá a resposta: não, para já. E confirma o que já se suspeitava: nenhum estudo específico foi feito por este governo para suportar a sua decisão, baseando-se apenas nos que existiam antes, e que eram contraditórios e estão desactualizados (a conjuntura do tráfego aéreo mudou muito entretanto). e longe de serem conclusivos. Confirma-se assim o carácter estritamente político da decisão, que, em vez de ser tecnicamente fundada, vai agora procurar justificar-se. É um estilo. Péssimo."

1. Segundo o Portugal Diário já foram gastos cerca de 12,7 milhões de euros em estudos de viabilidade para esta obra.
2. Este governo está em funções ainda há menos de 6 meses.
3. Qualquer estudo sério, como deverão concerteza ter sido os efectuados, a julgar logo à partida pelos montantes envolvidos, deverá necessáriamente ter um horizonte temporal bastante mais alargado.

Perante estes factos resta apenas constatar que a sua observação é demagógicamente especulativa, alimenta por isso a especulação, e peca em simplismo. Mesmo na sua linguagem, ou se quiser usando as suas palavras, pelo estilo, esse sim patentemente falacioso e demagógico.

Não sei se a obra da OTA é boa ou é má. Podem haver outras soluções mais baratas e racionais. Uma coisa sei: é bom que os estudos sejam divulgados para debate público, mas não para pública especulação. Estudos que custam fortunas como estas não são concerteza passíveis de análises simplistas, devem por isso ser discutidos por quem perceba minimamente da matéria e que não se limite a 'atirar para o ar' que por exemplo "o tráfego mudou muito entretanto".

(António Fonseca)
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(...) acabo de ler o artigo do Portugal Diário que cita no seu post de há bocado quanto à resposta do ministro à campanha iniciada por si para a divulgação na internet dos tais estudos. Fraca e tímida resposta, mas somos o que somos em matéria de transparência do Estado e da sua máquina. (...)

Lembrei-me entretanto de consultar a Constituição, onde seguramente os Pais da Pátria terão previsto alguma coisa sobre os direitos dos cidadãos à informação em posse do Estado. Assim de repente, encontrei 3 preceitos, que transcrevo:

Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

Artigo 48.º
(Participação na vida pública)

2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

Artigo 268.º
(Direitos e garantias dos administrados)
2. Os cidadãos têm também o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

Não sou jurista e muito menos constitucionalista, mas parece-me que estes artigos conferem-nos direitos claros à informação da coisa pública. O que aconteceria se um grupo de cidadãos de boa vontade os invocasse, directamente junto da administração, se necessário até ao Tribunal Constitucional, para obter o que o governo não quer, inexplicavelmente, publicar? Era capaz de ser interessante, e pelo menos agitava-se o conformismo nacional...
(Cristina Laranjeira)
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De um leitor: O artigo anexo trata do futuro da aviação face ao esgotamento petrolífero, enfatizando o absurdo de expandir aeroportos, com base nas tendências passadas de crescimento das viagens, sem levar em conta os constrangimentos de combustível — para não mencionar a ascensão dos seus custos (mesmo sem impostos).

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© José Pacheco Pereira
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