ABRUPTO

11:32 (JPP)

MICRO-CAUSAS

AUTORIDADE DO ESTADO? LEIS? LEGALIDADE?
VÃO EXPLICAR ISSO À POPULAÇÃO DE MILAGRES

(Como o Público não tem ligações, e como penso que não se deve deixar cair estas coisas no imenso saco do encolher de ombros geral, e como sou adepto das micro-causas, aqui se reproduz o que publiquei na semana passada. )

Deixem-me rir, se fosse para rir. Um único caso mostra todos os dias, porque é que quase nada funciona em Portugal, porque é que ninguém acredita no estado, nas leis, nas autoridades, nas instituições: as descargas das suiniculturas na Ribeira dos Milagres. Foi anteontem, foi hoje, será amanhã. Já dura há vários anos, trinta, diz o Presidente da Junta. Todos sabem, ninguém quer saber. Ninguém actua. Nem autarquias, nem GNR, nem Ministério do Ambiente, nem o Ministério da Agricultura, com excepção de meia dúzia de agitadores, certamente subversivos, da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, que devem ser olhados de lado como inimigos do emprego e da economia.

Este caso até já chegou à televisão, pelo que já se utiliza armamento pesado. Várias vezes, recorrentemente, em vários anos. Sem resultados. Há questões onde nem as armas navais, as de maior calibre, como é a televisão, servem para nada. O que se verifica é que há sítios muito elásticos do ponto de vista da resistência à legalidade, quando o estado é conivente e quer fechar os olhos, em nome dos interesses mais mesquinhos de uma economia predatória, com força na política local e nacional (no Ministério da Agricultura pelo menos) violando os direitos dos cidadãos, com a desculpa que ainda não há outra para absorver o desemprego.
Sítios onde quem manda são 400.000 porcos (só no distrito de Leiria, que não é o único a ter estes problemas), o equivalente a um milhão e duzentas mil pessoas a poluir o ambiente. Esta economia das suiniculturas despejando a céu aberto, que vive na ilegalidade, à vista de toda a gente, ao olfacto de toda a gente, convive com outros sectores, como as pedreiras que também não cumprem a lei. Ora suiniculturas poluentes e pedreiras nas áreas protegidas não são actividades que possam passar despercebidas.

Voltemos à nossa Ribeira malfadada. Vistas à luz do que acontece todos os dias, – e uma descarga numa ribeira é de difícil contestação, senão haveria alguém a dizer, com o mesmo estilo fabuloso mas eficaz de Artur Albarran, que nada acontece de especial, até verdadeiramente a água limpa é de cor preta e não transparente, como esses citadinos julgam -, as declarações das autoridades são patéticas. No Público, o Governo Civil de Leiria “pediu uma melhoria do relacionamento entre a população da freguesia dos Milagres e os empresários que estão a desenvolver um projecto de despoluição da ribeira”, ou seja, colaborai a bem, com quem vos dá cabo todos os dias da água, mesmo que a lei esteja do vosso lado e a ilegalidade do outro. Comportai-vos como iguais, porque é assim que o Governo Civil vos vê, ou diz que vos vê. Na verdade, o dito Governo Civil, ou seja o braço do governo em Leiria, não acha bem que eles sejam assim muito iguais, porque usa esta classificação para a outra parte, “os empresários que estão a desenvolver um projecto de despoluição da ribeira”, um fabuloso eufemismo porque se está mesmo a ver que são eles que a poluem.

Os homens e mulheres dos Milagres estão claramente a “passar-se” como se costuma dizer. Já foram deitar baldes de porcaria em vários sítios. O subversivo da Comissão de Defesa da Ribeira, faz a pergunta certa, que já muita vez fez sem resultado: porque é que as suiniculturas identificadas como autoras das descargas não são encerradas? Não são. “O senhor governador disse-nos que não tem poder para encerrar as suiniculturas. Se ele não tem, quem é que tem?" Nos Paços do Conselho ficaram a saber a resposta: “que os protestos "foram feitos à porta errada", porque os responsáveis serão os ministérios do Ambiente e da Agricultura.” Típico, neste caso ninguém manda, ninguém pode, logo ninguém tem culpa.

Mas o representante do Governo Civil explicou-lhe esta coisa tão miraculosa como o nome da ribeira: "A ribeira dos Milagres é a ribeira mais policiada do país". Também há dois anos o Secretário de Estado do governo da altura “prometeu uma "fiscalização muito rigorosa a partir de Janeiro". Janeiro era o de 2004, entenda-se, antes de muitas outras descargas poluentes acontecerem na “ribeira mais policiada do país.” Sim, de facto, se esta é a mais policiada e acontece o que acontece, então no resto do país é uma calamidade. Razão tem o presidente da Liga para a Protecção da Natureza, quando diz com o mesmo desespero de causa, “Não é ilegítimo que nós, cidadãos, questionemos por que é que temos que cumprir a lei quando há um sector que tem total liberdade para ter um tratamento completamente diferenciado por parte da lei”.

Pensam que estas conversas que relato são o resultado da descarga de ontem? Engano. São de há já quinze dias, ou seja o tempo necessário para mais do que uma vez, sem consequências, a ribeira tornar ao seu estado normal de cloaca suína. São de há um ano, dois, três, quatro, sempre a mesma coisa. A lista de promessas é infinda, mas mesmo as promessas de limpar a Ribeira, que aliás já foi limpa e depois suja de novo, são uma distracção. A questão não é saber que a ribeira está poluída e que precisa de ser limpa, isso toda a gente sabe. A questão, essa sim maior do que o caso infeliz da Ribeira dos Milagres, é saber porque se pode continuar com impunidade a violar a lei e ninguém actua.

Eu não sou um amador das chamadas “causas ecológicas” e tenho muitas objecções à visão abstracta e irrealista que têm do país e das suas necessidades. Nunca na minha vida pensei escrever sobre porcos, com desculpa a vossa mercê. Não é que o animal não seja nobre e não tenha qualidades imensas e a arte de o fazer em série não tenha a dignidade de todas as profissões. Mas cada vez mais estes pequenos incidentes me parecem reveladores daquilo que não tem qualquer justificação para continuar, a não ser pela nossa inércia colectiva. É preciso envergonhar publicamente as autoridades que não actuam. É preciso denunciar a complacência face à ilegalidade, muito mais perigosa para uma sociedade sadia do que, às vezes, a ilegalidade.

Os homens e mulheres da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, de que não conheço nenhum, ou melhor ainda, a população de Milagres, terra a que nunca fui, merecem não ficar sozinhos porque não aceitaram a inevitabilidade de serem vítimas. Mais: o seu protesto, cuja razão é inequívoca, é também um símbolo do mar de ilegalidades que uma certa visão da actividade económica, típica de um país atrasado, permite subsistir. Tudo aquilo que não nos permite saltar em frente verifica-se neste pequeno caso, um entre muitos. Se ajudarmos a que não fique impune, melhoramos o nosso país.

Quero por este meio juntar a minha voz em perfeita concordância com o artigo em questão.São estas e não outras as principais razões do nosso atraso.
Eu próprio luto há anos contra os abusos perfeitamente consentidos, praticados pelos estabelecimentos de diversão nocturna, vulgo discotecas, existentes na zona onde vivo. É sempre o mesmo, nunca ninguém é responsável.
Aqui há dias, um noticiário televisão referia duas viúvas de dois acidentados de trabalho que esperam há mais de um ano pelos resultados de umas análises. análises essas necessárias, creio que para os seguros ressarcirem as senhoras pelo funesto acidente que vitimou os maridos. A justificação de um qualquer organismo da tutela da saúde era que o funcionário responsável se tinha aposentado e as análises tinham transitado para outro organismo.Desculpas e mais desculpas.

(M. Barrona)

Como empresário do sector suinícola, residente numa freguesia limitada a sul pela ribeira dos Milagres, e limítrofe à freguesia dos Milagres (...) não pude deixar de comentar este seu artigo do Público.

Antes demais deixe-me dizer-lhe que concordo em geral com o seu artigo, mas não posso deixar de notar que faltam algumas peças para o compor.

Em todas as actividades e profissões existem bom e maus profissionais, a suinicultura não foge à regra, em Leiria existem cerca de 300 suinicultores, dos quais a esmagadora maioria cumpre a lei e não efectua descargas ilegais para a ribeira. Uma parte deles, tem sistemas de tratamento próprios que funcionam e a outra parte conta com a Associação de Suinicultores para a recolha dos efluentes. Uma % muito pequena, as ditas "ovelhas negras" que parece viver à parte das restantes, prestando um péssimo serviço ao sector e praticando actos criminosos, continua a descarregar directamente para a ribeira. Felizmente cada vez são menos.

Há anos a esta parte que os suinicultores, através da sua associação, assumiram que fazendo parte do problema queriam fazer parte da solução. Este comportamento que me parece inédito do panorama empresarial nacional, embora não pareça, já produziu os seus frutos. A Ribeira dos Milagres deixou de estar poluída, para passar a ser alvo de descargas. Nunca nos últimos 30 anos a água que corre na ribeira correu tão limpa como corre hoje.

Nunca esteve tão perto a resolução do problema, encontram-se sobre a mesa propostas de concepção, construção e exploração que de uma vez por todas poderão pôr termo ao problema. Mas as "ovelhas negras" não estão só na suinicultura. A escolha final está dependente de uma posição que o poder central terá que definir, e que governo atrás de governo, ministro atrás de ministro, secretário de estado atrás de secretário de estado, tem sido protelada. Não estou a falar de financiamento, pois os suinicultores já o garantiram, estou apenas a falar da definição de uma politica energética, com definições de tarifas, pontos de interligação e de potência.

Tudo o que estava ao alcance dos suinicultores está realizado, falta a definição da última incógnita para que a equação final esteja concluída, incógnita essa que só o estado pode definir.

Sou suinicultor, tenho 32 anos, quero continuar a ser suinicultor nos próximos 30, e sei que só o posso ser de uma forma responsável, em perfeita harmonia com a sociedade e com o meio ambiente.

Lamento que sejamos colocados todos num mesmo saco, principalmente quando o rótulo do saco é obtido através de 1 ou 2.

Gostaria que os habitantes dos milagres que mediatizam este problema, que são apenas meia dúzia, sendo conhecedores do processo de despoluição em curso, fossem mais justos e valorizassem o trabalho feito e as melhorias observáveis na ribeira.

Com este comentário espero que fique claro que, tal como a esmagadora maioria dos suinicultores da região, repudio qualquer forma de poluição e não defendendo os prevaricadores, lamento profundamente a catalogação que nos é atribuída a todos.

(Diamantino Caçador)

Esta instituição (Gabinete Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) tomou todas as funções das anteriores CCR`S juntamente com as Direcções Regionais do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, cabendo-lhe entre outras competências (que exercidas a seu tempo teriam precavido o problema que alimenta a sua micro-causa) o licenciamento (ou não) de utilizações do domínio hídrico como as descargas de efluentes tal como posterior sancionamento contra-ordenacional por práticas infraccionais ao regime de utilização do domínio hídrico (utilização obrigatóriamente sujeita a licença; cumprimento dos seus clausulados, etc...).

Pois que à sorte de todos os dias defrontar processos de contra-ordenação relativos à descarga ilícita de efluentes suinícolas, seja na ribeira dos milagres ou noutras ou ainda, gravíssimo problema, no solo (o qual já não tolera mais cargas, com consequente impraticabilidade agrícola e insalubridade de aquíferos submersos) o problema, estou em crer, reside nos particulares produtores de suínos (nalguns casos, perdoe-se-me a liberdade, mais porcos que os seus bácoros) e ausência de reacção estatal.
Aqui, os autos de notícia juridicamente inaptos para conduzirem a uma sanção pecuniária, que na sua fixação, leve em conta os benefícios obtidos com a infracção e danos por ela provocados são mais que muitos, valendo-nos por vezes de uma certa "insensibilidade" técnica para que possamos sequer fixar uma condenação pelo montante mínimo (€2.500,00).
Perante a sindicância jurisdicional a que estas decisões se encontram sujeitas no interesse do arguido, muitas vezes elas caem por terra ou são substituidas por admoestações (solução constitucionalmente duvidosa por ser esta uma sanção colocada na dependência de um juizo de oportunidade, embora com momentos de vinculação expressa, da administração).

São anos a fio nestas lutas....os Vigilantes da Natureza (do quadro das CCDR`S) e os GNR`S-EPNA visitam as instalações e ocorrem às denúncias levantado autos que muito a custo se conseguem reparar nas suas insuficiências, o orgão decisor e instrutor desses autos tem apenas um jurista (chefe de divisão) a quem se exige que trate de todo o dia-a-dia jurídico da instituição acrescido de 4.000 processos anuais de contra-ordenação (daí o recurso a inexperiente, verdíssima, mão-de-obra estagiária) tal como orientações das chefias no sentido de "suspender" certas coimas mediante a aposição de injunções de comportamento à arguida (medida de todo em todo inadmissível no campo das contra-ordenações mas, pior, os serviços não têm capacidade humana de verificar o cumprimento) visto o "alcance" económico do sector, que aliás tão bem já realçou.

De 3.000 suiniculturas temos agora algumas 5, 6 centenas...

Mas um pouco como em muitos "projectos" em Portugal, aqui também conhecemos as negociações intermináveis de uma solução, cujos fundos de implementação consta que terão já financiado, para além de ligeiras patuscadas, alguns todo-o-terreno que circulam no mais inóspito dos alcatrões: o citadino.

A sua micro-causa, se me permite, é um epifenómeno de macro-causas da nossa estrutural debilidade cívica e estatal, é mais um manto sobre o qual se abrigam irresponsabilidades, incompetências, insuficiências, insensibilidades e imbecilidades várias.

(Autor identicado)

Como em todas as micro(e grandes)causas e situações em que alguém entra de boa fé para combater uma injustiça, compreende-se que ao amplificar alguns argumentos, para agitar as consciências, surjam alguns danos colaterais.

Não colocando em causa que quem prevarica e altera o bem estar do(s)
próximo(s) deve ser responsabilizado a situação nem sempre é assim tão simples pelo que frases como a que escreveu são de um maniqueísmo redutor:

“O que se verifica é que há sítios muito elásticos do ponto de vista da resistência à legalidade, quando o estado é conivente e quer fechar os olhos, em nome dos interesses mais mesquinhos de uma economia predatória, com força na política local e nacional (no Ministério da Agricultura pelo
menos) violando os direitos dos cidadãos, com a desculpa que ainda não há outra para absorver o desemprego.”

Passo colocar alguns pontos que derivam ter tido contacto profissional com esta situação há poucos anos atrás e penso que a situação não se alterou
significativamente:

- Infelizmente o quadro legal, ao qual está sujeito a suinicultura, não é muito claro e envolve uma miríade de actores públicos que entravam não só a actividade económica assim como a própria acção do Estado;

- Um suinicultor enquanto agente económico tem que contactar com a autarquia para o licenciamento das suas construções (o que por vezes lhe impossibilita a ampliação de uma fossa); tem que contactar com o ministério da agricultura (particularmente para questões sanitárias e de bem estar animal), e tem que contactar com o ministério do ambiente para questões referentes a descargas no meio hídrico (esta sim a entidade com verdadeiras responsabilidades sobre a poluição);

-A inexistência de uma legislação clara leva a situações de absurdo, seja de actuações diversas para situações idênticas variando com a sede/autarquia (muitas vezes de um produtor nem sequer saber o que tem que cumprir!) chegando a verificar-se de não se saber quem é a entidade que tem capacidade para encerrar uma unidade;

- A actividade da suinicultura em ciclo fechado que é aquela que predomina em Leiria, tem uma história (muitas das unidades existentes foram implantadas por retornados) que faz com que o seu carácter industrial não recorra ao capital-terra e à semelhança da maioria dos outros Estados-membros da UE fosse progressivamente intensificando-se (note-se que neste sector as ajudas de mercado comunitárias são praticamente inexistentes ou mesmo nulas como em Portugal);

- Este problema foi(é) vivido noutros países caso da Holanda e Dinamarca (que tem mais do dobro de porcos que habitantes) onde derivado da evolução, cada vez mais restritiva em termos ambientais e de ordenamento territorial, o Estado foi criando incentivos para o abandono da actividade e/ou esquemas apertados de medição input/output de matérias orgânicas criando condições para a sua mercantilização. Ou seja, a adaptação a normas mais exigentes não encarou o sector como uma “economia predatória” antes sim contratualizou essas novas exigências;

- Grande parte dos suinicultores de Leiria está envolvido num projecto para despoluição, o qual ao contrário dos anos 80 não recorre a investimentos em estruturas inoperacionais a fundo perdido, mas recorrendo a um grande esforço de endividamento, e ao pagamento de taxas para despoluição contínua dos seus efluentes, obviamente quem ficou fora deste projecto, com apoios públicos deverá ser questionado...

Todo este meu arrazoado pretende dizer que nunca existe só um culpado neste tipo de questões, o argumentário tem pouco a ver com a chantagem do desemprego, antes sim com um conjunto de empresários que actuam num sector deficitário da economia nacional, muitos deles empenhados em adaptar-se às novas exigências quer de um mercado que exige produtos a baixo preço, quer das exigências de bem-estar animal, sanitário e da qualidade dos recursos, particularmente o solo e a água.

Conseguisse o Estado criar um quadro legal claro e articulasse os seus serviços seria muito mais fácil separar o trigo do joio.

Muita desta questão está relacionada com o crescente protagonismo que a área do ambiente e ordenamento do território tem na agenda política sem a consequente repercussão ao nível do terreno (e pelo que leio do seu artigo, mesmo contando com as ressalvas, é implicitamente o lado dos “bons” sendo a agricultura a dos “interesses mesquinhos”). A negação de uma situação de partida é o pior meio para que se façam vingar políticas de adaptação ambiental, nesse quadro o político, o legislador e o funcionário acabam por entrar num jogo de legitimidades com sinal oposto.

Caso o interesse nacional (ou local) seja eliminar as suiniculturas assuma-se essa opção, respeitando-se / não se violando “os direitos dos cidadãos” incluindo aqueles que investiram ao longo dos anos com base num determinado quadro legal (in)existente. A legislação positiva fora da realidade só não é um pequeno totalitarismo porque esse tipo de imposição, por ser impraticável, acaba por desvalorizar a própria lei.

(Miguel Rebelo)