ABRUPTO

09:53 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: A PRESENÇA DO FARMACÊUTICO

(...) volto a escrever-lhe sobre o assunto após o discurso do PM na tomada de posse do Governo. Ou eu não ouvi bem ou as televisões e as rádios não prestaram muita atenção ao que disse o PM. Até o Professor Marcelo que costuma estar tão atento não tocou na questão fundamental. José Socrates disse que uma das primeiras medidas do Governo seria colocar os medicamentos, para os quais não é necessária receita médica, à venda em outros estabelecimentos comerciais que não apenas as farmácias. Mas não disse apenas isto como querem fazer querer as notícias que depois vieram a público sobre o assunto. O PM disse explicitamente que essa medida incluía a presença de um farmacêutico no ponto de venda. E é neste ponto que a medida se torna absurda. Das duas uma, ou os medicamentos chamados de venda livre são vendidos nos hipermercados, ponto final. Ou se está lá um farmacêutico, porque é que os outros medicamentos não podem ser vendidos também? Por alguma razão o local de venda tem influência sobre a competência técnica do farmacêutico?

Além disso, se tivermos em atenção o país para além de Lisboa e Porto, onde, insisto, não há um verdadeiro problema de acessibilidade, que supermercados vão suportar o custo de um farmacêutico para vender apenas alguns medicamentos? No fundo, para o Portugal mais pobre, a medida corre sérios riscos de se tornar inócua. Há duas coisas neste caso que me incomodam. A primeira e mais grave é a falta de preparação e estudo na tomada de certas medidas. O falar antes de pensar e reflectir sobre todos os aspectos que envolvem determinadas decisões, o que me preocupa sobretudo para o futuro do país. A segunda que me chateia mas não me surpreende é a falta de rigor com que os meios de comunicação tratam estas questões.

(Ricardo Sousa)

É a primeira vez que lhe escrevo, mas perante um post colocado no seu blogue, e conhecendo o seu discurso em relação à deturpação noticiosa, que eu subscrevo totalmente, não consegui ficar "calado". Diz o leitor Ricardo Sousa que, "O PM disse explicitamente que essa medida incluía a presença de um farmacêutico no ponto de venda". Eu ouvi o discurso e não me pareceu que ele tivesse dito tal.
Consegui no sítio da TSF uma transcrição do discurso que refere, em relação à venda de medicamentos em outros locais que não as farmácias: «Desde que reunam as condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico, nada justifica que esta situação se mantenha a não ser numa legislação obsoleta» Isto é substancialmente diferente. Não faz referência a que o farmaceutico tenha que estar no local de venda, o que seria um absurdo, mas refere-se ao controlo técnico, que, obviamente, não exige uma permanência constante e efectiva no local de venda. Já chega de inventar, pondo na boca das pessoas aquilo que elas não disseram.

(Paulo Viegas)

Eu sei que o Abrupto não é um fórum. Mas o que significa controle técnico de um farmacêutico? Não é com certeza a verificação da composição quimica do medicamento, pois isso é feito nos locais de produção e não de venda. O controle técnico de um farmacêutico quer dizer obviamente a sua presença no local para aconselhar o consumidor e prestar esclarecimentos a quem compra.

(Ricardo Sousa)

Escrevo este texto preocupado com as recentes declarações do actual primeiro ministro José Sócrates sobre a possível liberalização da disponibilização de medicamentos de venda livre em superfícies comerciais.

Quando nos referimos à presença técnica de um farmacêutico, tal não implica que este se encontra no local de venda ao público para acoonselhar e controlar a venda dos referidos medicamentos. Segundo legislação comunitária existente sobre o medicamento e a actividade farmacêutica, a presença «técnica» de um licenciado em ciências farmacêutica deve ser levada a cabo na produção, distribuição, armazenamento, acondicionamento e cedência ao público do medicamento; assim, o discurso de José Sócrates acaba por não ser esclarecedor ao não referir como o farmacêutico exercerá o seu papel de agente de saúde pública no processo de venda de medicamentos de venda livre nas grandes superfícies.
Não vejo qual o problema de se vender um Betadine, um Halibut ou um antiácido num supermercado; contudo, existem medicamentos de venda livre que devido às suas graves contra-indicações e às suas reacções intermedicamentosas não devem ser vendidos como se vende uma peça de fruta; neste âmbito, referi-mo por exemplo à vulgar Aspirina, que não pode ser ingerida por indivíduos com problemas gástricos ou que estejam a ser tratados com anticoagulantes.
A função de agente de saúde pública do farmacêutico não tem sido reconhecida pela sociedade nas últimas décadas, desde que as farmácias perderam a sua função oficinal, sendo este vistos frequentemente como um comerciante. Contudo, o farmacêtico é sempre o primeiro ou o último elo de ligação entre o médico e o doente, pelo que o seu papel enquanto especialista do medicamento no aconselhamento e controlo é fundamental.
Não vejo quaisquer benefícios na medida anunciada pelo Primeiro- Ministro, e passo a justificar a minha opinião: os preços dos medicamentos de venda livre são muito regulados pelo que não irão baixar significativamente; no interior é mais fácil aceder a uma farmácia do que a uma superfície comercial, e nas grandes cidades o número de farmácias é elevado, pelo que não acredito que o acesso ao medicamento seja facilitado; esta medida constitui mais um golpe num dos sectores do comércio tradicional português.
Se há quem olhe para a Associação Nacional de Farmácias como um lobby, então que dizer dos grandes grupos económicos que estão a exercer uma enorme pressão para a liberalização total das farmácias? Se essa mesma liberalização ocorresse, só sairiam beneficiados uns escassos grupos económicos ligados às grandes superfícies comerciais, prejudicando centenas, senão milhares, de proprietários de farmácias e entregando a um trabalho com condições mais precárias centenas de farmacêuticos.
Nos países onde ocorre a venda de medicamentos de venda livre nas grandes superfícies, segundo referiu o Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, o número de intoxicações por via medicamentosa tem aumentado, bem como a automedicação, pelo que numa população iletarata e com graves carências de conhecimentos científicos a imitação do modelo norte-americano e britânico seria um acto de grande irresponsabilidade. A própria venda de vitaminas, que já ocorre em estabelcimentos que não farmácias, levanta sérias questões de saúde pública, pois podem ocorrer intoxicações de consequeências graves pela ingestão excessiva de certas vitaminas e sais minerais.
Se o nosso Primeiro-Ministro quer demonstrar que sabe combater os interesses instalados então tome medidas como a alteração do modelo de financiamento das autarquias (em 2001 segundo o Eurostat eramos o país da UE com maior percentagem de área urbanizada) ou a alteração da lei que se refere ao sigilo bancário, mas não tome medidas que se não forem bem estudadas podem conduzir a problemas graves, silenciosos e ocultos.

(Luís Frederico Gonçalves Rosa, Estudante de Ciências Farmacêuticas, Representante de Portugal no Forum da Ciênca de Londres em 2002 e 2005)

Nos EUA os medicamentos, ditos de venda livre, são na verdade vendidos em supermercados, estando expostos em prateleiras como qualquer outro produto. O seu preço entre supermercados varia conforme as leis da concorrência directa, chegando a haver promoções.Se em Portugal não houver concorrência no preço, não vejo qual a vantagem de comprar os referidos medicamentos em lojas que não Farmácias.
Quanto ao perigo de sobredosagem, se a sua compra não fôr feita na Farmácia, é daquelas coisas que só lembrará a quem vê os seus interesses postos em causa.
Para terminar, os farmacêuticos teriam toda a razão se vendessem só medicamentos, agora vendendo perfumes,cosméticos, sapatos, almofadas, colchões, etc, creio que perdem a razão para manter o seu monopólio.

(Pedro Diniz)

Controlo de medicamentos não prescritos

É abusivo afirmar que das declarações do PM JS se possa inferir a exigência de um farmacêutico por prateleira.

Controlo técnico pode significar:

* A compra, preparação, armazenamento e supervisão da venda de medicamentos atentos os princípios técnicos inerentes ao consumo de medicamentos.

* Garantir o correcto funcionamento do sector , nomeadamente no que diz respeito à gestão dos medicamentos: distribuição , prazos de validade, condições de armazenamento, encomendas, concursos de aquisição, gestão de stocks, etc.

· Assegurar a segurança da exposição dos produtos face ao consumidor.

· Supervisionar a informação mínima dos assistentes do sector.

...

Por acaso o actual Director Técnico das farmácias aconselha ? Será que as farmácias em relação a medicamentos não prescritos já não funcionam como supermercados ?

(JBM)