ABRUPTO

16:12 (JPP)

MEDIDAS A MEIO CAMINHO NÃO RESOLVEM NADA

Li a notícia que o MAI “cancelou hoje as licenças para o lançamento de foguetes durante a actual situação de risco de incêndios.” Se fosse assim ficaria contente – é um risco desnecessário, a que sem custo nos podemos poupar.Mas depois quando se analisa o texto só surgem ambiguidades.

O MAI ”ordenou à GNR e à PSP que não procedam à concessão de licenças para o lançamento de foguetes ou queima de outros fogos de artifício, excepto nos casos em que os bombeiros da área certifiquem que não há risco.” Já temos excepções e uma pura abstracção para as definir: não estou a ver os bombeiros assumirem essa responsabilidade, nem que tenham meios, ou burocracia, para, no meio deste inferno de fogos, irem agora “certificar” a terra X ou Y.

Depois há pior:

“O ministro Figueiredo Lopes determina ainda que seja dado conhecimento ao coordenador distrital do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil das licenças já concedidas antes da actual situação e cujos lançamentos ou queimas ainda não tenham sido efectuados, para que sejam tomadas medidas de prevenção contra incêndios.”

Pode ser que o defeito seja de quem redigiu a notícia , mas depois de a ler ficam-me imensas perplexidades. Foram ou não “canceladas as licenças”, ou seja, é proibido deitar fogo? Se é assim porque razão se abre uma excepção “para as licenças já concedidas antes da actual situação e cujos lançamentos ou queimas ainda não tenham sido efectuados, para que sejam tomadas medidas de prevenção contra incêndios.” Toda a gente sabe que a maioria das festas ainda estão para vir no mês de Agosto, portanto o fogo deitado até agora é pouco significativo. Eu aqui só vejo uma prevenção possível: não deitar o fogo.

Esta é um medida que, para ter efeito, devia ser genérica pelo menos no âmbito dos distritos de risco e não ter excepções, nem um processo burocrático complicado que ninguém está em condições para garantir, a uma semana das festas do 15 de Agosto. Para além disso num mesmo distrito criaria desigualdades entre aldeias cujas festas competem entre si. É mais fácil de aplicar se, num âmbito distrital, for igual para todos.

Se nos ficarmos por isto, e conhecendo-se a realidade de desresponsabilização da cadeia de autoridade, das Juntas de Freguesia aos Governos Civis, vai haver foguetes em todos os lados. O MAI deve saber isso porque termina dizendo

“A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública devem também reforçar a fiscalização no âmbito do uso de foguetes ou queima de outros fogos de artificio.”

Mas estamos a falar de uma proibição ou de um “uso” controlado? Como é que eu convenço alguém com este texto que não se pode deitar foguetes. Nem vale a pena tentar.