SÓ COM OS CRIMINOSOS POBRES É QUE NÃO SE PODE COMER À MESA

O presidente do BES entrou hoje pelas 18h05 no edifício onde decorre o conselho de ministros que irá aprovar o orçamento (...) recusou-se a prestar qualquer declaração. Ricardo Salgado, (...) entrou no edifício da Presidência do Conselho de Ministros às 18h05, cerca de duas horas antes de Pedro Passos Coelho fazer uma declaração ao País. (Diário Económico, 13 de Outubro de 2011.) A versão oficial é que foi discutir questões de emigração com Feliciano Barreiras Duarte...

As informações sobre o que se está a passar no GES, como o que nos últimos anos se veio a saber do BCP, e, andando um pouco mais para trás, toda a história ainda em curso do BPP e do BPN, mostram alguma coisa de consistente no comportamento de uma parte importante da elite político-financeira portuguesa. Não estou a dizer que tudo tenha sido igual, mas muita coisa não sendo igual, nem em dimensão nem em consequências, é demasiado parecida para que não se anotem as semelhanças. Há excepções, com tanto mais mérito quanto escapam à regra, mas são excepções.

O que tudo isto tem em comum é em primeiro lugar a completa promiscuidade com o poder político. Os Espírito Santo frequentavam os gabinetes de Sócrates, elogiaram-no até ao dia em que o derrubaram, quando os seus interesses estavam em causa pela ameaça de bancarrota. O dinheiro fluiu nos contratos swap, usados e abusados pela governação socialista, e as PPPs contaram com considerável entusiasmo da banca nacional e internacional. Compreende-se porquê, quando mais tarde se veio a saber detalhes dos contratos leoninos que deixavam milhões e milhões para pagamento num futuro que já era muito próximo. 

 O actual governo mereceu também da banca todos os elogios e retribuiu em espécie, impedindo que qualquer legislação que diminuísse os lucros da banca passasse no parlamento, ou ficando como penhor de bancos que em condições normais iriam à falência, mesmo numa altura em que já era difícil alegar crise sistémica. O governo actual manteve todas as práticas de co-governação com a banca e as instituições financeiras que já vinham do governo anterior, consolidando um efeito perverso, que não é apenas nacional, de permitir que os principais responsáveis pela crise dos últimos anos tivessem sido seus beneficiários principais. 

 Para além disso, mantém uma transumância de lugares e funções com a banca tanto mais reforçada quanto a sua relação com os “mercados” passava pela intermediação financeira quer em Portugal, quer fora, e a desertificação das chefias da função pública baseadas no mérito, atiradas para a rua pela demagogia do diminuir os “lugares de chefia”,  entregou áreas importantes do estado a consultoras financeiras e à advocacia de negócios. Os incidentes com secretários de estado que vinham da banca e do sistema financeiro e que se transmutavam da venda de swaps para negociadores de swaps, mostraram essa promiscuidade. E as decisões revelam como ninguém quer beliscar uma banca de onde veio, onde pode voltar a ir. A decisão de não ir a tribunal em nenhum caso mais grave de acordos leoninos quanto a PPPs e contratos swap, foi um dos maiores presentes que o actual governo ofereceu à banca. Os provados que usaram a justiça, ganharam em toda a linha, o estado encolheu-se perdeu muito. 

 As privatizações reforçaram esta promiscuidade, favorecendo uma captura do estado pelos interesses financeiros sem comparação com o passado. No passado, havia interesses industriais, agrícolas, manufactureiros, comerciais que partilhavam com a banca essa proximidade com o estado, o governo e os partidos do “arco da governação”. Agora, mesmo sectores em que as operações financeiras são relevantes, como a distribuição, não tem nem de perto nem de longe a promiscuidade com o poder político que tem a banca e por isso podem com maior liberdade falar criticamente. 

 Outro aspecto crítico, também atirado para debaixo do tapete é o papel de elite cleptocrática angolana que se exerceu também em Portugal através de uma colaboração estreita com a banca portuguesa que não se importou de contar malas de dinheiro trazidas meio às escondidas, meio com a complacência e colaboração das autoridades portuguesas, e assim permitir uma penetração na economia portuguesa, na comunicação social e na política. 

 Outra das coisas que se vão sabendo é como a gestão dos bancos se fazia como se o dinheiro que lá estava fosse pertença dos seus donos, gestores, administradores e dos seus amigos, ao  mesmo tempo que uma ríspida prepotência e intransigência é a norma de tratamento dos clientes e depositantes, a quem não se desculpa nada. Os milhares de casas, carros, empresas, bens que foram consumidos nesta voragem da “dívida”, que tornou famílias e pessoas solventes naquilo que nunca imaginaram que iam ser, insolventes, oferece um contraste flagrante com a prática reiterada de evasão e fuga fiscal dos mais ricos com dimensões muito significativas. E é crime sem castigo, ou com leve castigo, porque não se percebe como banqueiros envolvidos em evasão fiscal e manipulação de contas (para usar o politicamente correto, porque se não fosse assim seriam falsificações de contas, contabilidades paralelas, “esquecimentos” de declarar ao fisco milhões de euros, uso quotidiano de off-shores para esconder operações financeiras, etc., etc.) não são imediatamente impedidos de exercerem actividades na banca, acto que depende dos reguladores, mesmo antes da justiça se pronunciar sobre os eventuais crimes cometidos, se é que vai alguma vez pronunciar-se. A completa desresponsabilização sobre a crise dos últimos anos, desencadeada pelo sistema financeiro, mas de que no fim este veio a beneficiar, marca moralmente como uma doença a sociedade da crise em que vivemos. O que choca as pessoas comuns e é uma fonte enorme de descrença da democracia e de sentimento de injustiça propício a todos os populismos, é que ninguém imagina que um ministro, primeiro-ministro ou Presidente se fosse sentar à mesa com alguém que tivesse desviado uns poucos milhares dos seus impostos ou tivesse um restaurante, uma barbearia, ou uma oficina de automóveis em modo de “economia paralela”, enquanto todos os viram nos últimos anos, em plena crise, conviver agradecidos e obrigados com estes homens que aparecem agora nos jornais como se tendo “esquecido” de declarar milhões de euros ao fisco ou estando à frente de instituições bancárias que emprestaram a amigos e familiares muitos milhões de que não se sabe o rastro, e tinham contabilidades paralelas. 

 É por isto tudo que não aceito a culpabilização sistemática dos mais pobres e mais fracos e da classe média, por terem vivido “acima das suas posses”, mesmo quando não o fizeram. E mesmo quando havia uma casa a mais, um carro a mais, um ecrã plano a mais, um sofá a mais, um vestido ou um fato a mais, umas férias a mais, uma viagem a mais, recuso-me a colocar estes “excessos” no mesmo plano moral dos “outros”. Algum moralismo salomónico, que coloca no mesmo plano a corrupção dos poderosos e dos de cima com os pequenos vícios dos de baixo e do meio, tem como objectivo legitimar sempre a penalização punitiva de milhões para desculpar as dezenas. É por isto que esta crise corrompe a sociedade e vai deixar muitas marcas, mesmo quando ninguém se lembre de Portas e de Passos.