ABRUPTO

12:15 (JPP)

O NAVIO FANTASMA (20): EM PORTUGAL, O BOM SENSO É RADICAL

Aos custos das asneiras de Sócrates, juntam-se os custos das asneiras de Passos Coelho. Os "superministérios" custaram imenso ao país, numa parte invisível que não é fácil de contabilizar mas que é certamente a maior. Foram custos de mau governo, ineficiência, abandono de áreas inteiras de actuação, negligência, impreparação. No Ministério de Assunção Cristas, um dos mais incompetentes deste governo na opinião generalizada de quem com ele tem que lidar, um exemplo chega: a lei das rendas. Uma lei mal feita, confusa, em que os instrumentos sociais previstos permanecem por efectivar, um maná para os litígios e os advogados, com enormes custos sociais nas empresas e nas pessoas mais frágeis. Basta ir a uma repartição de Finanças para perceber o caos que gerou a lei e quem são as suas vítimas, os mais pobres e os mais velhos. Não é caso único, é mais a regra do que a excepção, mas basta.

Depois há toda uma outra série de custos associados com mudanças de nome, edifícios, leis orgânicas, chefias, pessoal, papel, burocracia. Alguém se responsabiliza? Ninguém. Mas, em Junho de 2011, ou seja mal foi conhecida a orgânica do "governo mais pequeno de sempre", escrevi aqui aquilo que era óbvio:

O “povo” gosta, mas temo que se tenham criado vários ministérios ingovernáveis, e se tenham acrescentado inúmeras dificuldades para a governação rápida e eficaz que se deseja. Primeiro, porque verdadeiramente não se fundiram os ministérios, o que só era possível com novas leis orgânicas e com a afectação do pessoal que sobra a outras funções. Os ministérios estão por isso na mesma. Segundo, porque a máquina que resulta desta fusão no papel, ou vai exigir equipas de secretários de estado gigantescas, o que contraria a intenção da redução de ministérios, ou vai criar labirintos e confusões que podem emperrar a execução rápida das medidas. Os ministros como o da economia ou o da agricultura não vão saber para onde se virar, nem vão poder acompanhar a dimensão europeia da governação porque não tem tempo para ir a todas as reuniões. E mandar secretários de estado não é a mesma coisa. O que vai acontecer é que áreas inteiras vão ficar desleixadas ou tratadas atabalhoadamente, e as prioridades confusas no meio da selva burocrática. (Aqui.)

É por isso que estes erros são imperdoáveis, por que não foi por falta de aviso de muita gente. Agora, faz-se de conta que não aconteceu nada e passa-se à frente. E presumo que a razão até nem seja muito virtuosa: havia que acomodar mais membros do governo (para dar a ideia de renovação), e minimizar as saídas (para dar a ideia de continuidade.) O governo continua disforme.