ABRUPTO

21:23 (JPP)

SERÁ QUE ESTOU A OUVIR BEM?

Na SICN está um consultor pago do governo, a explicar em detalhe uma medida que o governo ainda não formalizou e que se pressupõe ser apenas um projecto apresentado pela empresa consultora? Será que não há nenhum sentido institucional neste governo? Eu presumia que até ao momento em que o governo anuncia formalmente uma medida, estas matérias são confidenciais. O que é que se passa? Não me parece que seja o consultor que está em falta, porque fala com a segurança de não ter problemas, inclusive discutindo as suas opções na matéria. Será que o governo anuncia medidas através das empresas consultoras que contrata?

NOTA: Não é aliás novidade, veja-se este telegrama da Reuters:

LISBOA, 26 Out (Reuters) - O Governo de Portugal está a preparar um forte pacote fiscal para empresas, mais atractivo que o da Irlanda, prevendo baixar o IRC para 10 pct face aos actuais 25 pct em investimentos produtivos novos, a entrar em vigor já no início de 2013, disse o Head of Tax da KPMG Portugal.
Luis Magalhães, que está a assessorar o Ministério da Economia na concepção deste programa, frisou: "esta medida é altamente diferenciadora face aos países que concorrem com Portugal na atracção de investimento estrangeiro e na retenção de investimento nacional que está em risco de sair do país".
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Fonte oficial do Ministério da Economia referiu que o Governo não comenta, mas reitera que o novo pacote de estímulos empresariais e à economia "serão alvo de discussão no âmbito da sexta avaliação trimestral da Troika".
"Espera-se que seja um programa de forte estímulo ao investimento produtivo novo em Portugal, o qual será ainda mais competitivo do que o da Irlanda, país tradicionalmente amigo do investimento e cuja 'corporate tax' é de 12,5 pct", disse Luis Magalhães, à Reuters.
"Este programa está a ser preparado com especial preocupação de assegurar o 'OK' de Bruxelas no âmbito do regime dos auxílios de Estado. De acordo com a equipa que está a trabalhar neste projecto, pensamos que este não é um obstáculo intransponível", referiu.