ABRUPTO

9.11.12


INSUPORTÁVEL E REPUGNANTE...


 ... o desprezo com que o fisco trata os cidadãos.




Experimentem ler e perceber uma comunicação sobre as novas avaliações do IMI, de que o extracto acima é um exemplo. Esta é uma forma perversa de desapossar os cidadãos dos seus direitos, impedindo-os  de serem informados de forma clara e transparente, como devem ser, de uma decisão que envolve o seu património, e de poderem saber como a contestar se for caso disso, sem penalização por um direito básico, sem terem que sofrer qualquer retaliação, sem terem que gastar dinheiro para repor erros, muitas vezes grosseiros, de avaliação.

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Queria comentar a sua entrada sobre as cartas do IMI com o seguinte:

Deve o JPP saber que muitas avaliações são feitas usando o Google Earth para poupar a deslocação dos técnicos aos locais para confirmar as avaliações...

Agora imagine que o fisco quer confirmar o IMI neste local... Isto passa-se em Aljezur no Algarve...


a ortofotografia oculta as habitações por causa das nuvens... Há uma área do país desde Sines até ao Cabo de São Vicente cujas ortofotografias ocultam as habitações debaixo das nuvens...


(Mário Estevam)
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Não só os cálculos das reavaliações são imperceptíveis para o comum dos mortais como muitas vezes o documento não apresenta sequer a fórmula de cálculo utilizada nem os valores correspondentes ao caso pessoal de cada um. Já vi dois casos desses no concelho de Cascais. A revista da Deco de Setembro alerta ainda para o seguinte: em alguns casos, aqueles cujos imóveis foram já reavaliados nos termos do CIMI entre 2006 e 2008, o valor de construção utilizado foi de 615 euros. A partir de então o valor de construção a aplicar na fórmula passou para 603 euros mas muitas vezes as Finanças não actualizam  este valor, continuando a cobrar pela tabela anterior. Já houve casos de contribuintes que detectaram o problema e, em certas repartições de Finanças consideraram o pedido de actualização como um pedido de nova reavaliação e pretenderam cobrar 204 euros por isso. O pedido de actualização é gratuito! O mesmo acontece com o coeficiente de vetustez (Cv na fórmula). Se uma casa nova foi avaliada há mais de 4 anos, o coeficiente de vetustez (coeficiente variável por escalões de idade do imóvel) desce 10%, passando de 1 para 0,9. A partir dos 12 anos desce 15%, etc..até aos 0,4 aplicado a imóveis com mais de 50 anos. Em muitos casos as Finanças não actualizam esse coeficiente na fórmula que aplicam. E também não devolvem o imposto pago a mais.
Lamento afirmar mas quanto a mim, a Autoridade Tributária (novo nome para as Finanças e que expressa bem a prepotência inerente aos “serviços prestados”) e a Justiça são sectores do Estado que nunca foram objecto de democratização neste país. O 25 de Abril não passou por ali a não ser ao de leve…O Sr. Dr. Juiz e o Sr. Dr. Chefe das Finanças continuam a ser os mesmos personagens de antigamente…Tratados com muita vénia, muita distância, muito medo.
(Beatriz Tavares)
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Ainda sobre o seu post, e já que nos desafia a PERCEBER a nota do IMI, informo-o que existe uma fórmula de cálculo do valor dos imóveis há muito disponível ao público na net: http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp
Se tiver paciência para aplicar isso, vai perceber como funciona, e até é uma ferramenta útil para cada um de nós avaliar um imóvel. Eu próprio o uso para a minha casa e recentemente para a de pessoa amiga, embora admita que o meu gosto pessoal por números e cálculos não sirva de exemplo..
Em geral, as avaliações do Fisco ainda andam bem abaixo do valor de mercado, entre 70 a 80%...

(Pinto de Sá)

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Sobre avaliação de imóveis pela autoridade tributária, comunico-lhe o seguinte:
Em 2004 comprei uma casita, das chamadas “em banda” com uma área de implantação no terreno de 15 por 7 metros, conforme planta aprovada pelos serviços camarários.
Em Março de 2005 recebi uma notificação do serviço de finanças (braga1) indicando o valor tributário de cerca de 152 000 euros, figurando o valor da área de implantação do prédio como sendo de 110, 80 metros.
Reclamei, depois de tentar saber o significado de tantos e tão esquisitos índices, fundando o meu protesto no indiscutível erro relativo à área de implantação. Na ausência de especialista que respondesse por mim, indiquei-me a mim próprio para fazer parte da comissão de avaliação.
E fiquei à espera.
Em 25 de Agosto de 2006 recebi nova notificação, sem que antes tivesse sido convocado para o que quer que fosse relacionado com o assunto, e sem que alguém algum dia tivesse vindo ver a moradia para os mesmos efeitos.
Abri e verifiquei que os valores para a área de implantação do prédio foram corrigidos, como reclamara, mas, espantosamente, o valor patrimonial, diminuída a área de implantação para 105 metros (15x7) aumentou para um valor ligeiramente superior a 153.000 euros.
Perguntei a um engenheiro civil se (me) valia a pena voltar a reclamar. Ele apenas sorriu e eu senti-me esclarecido.
Desde então, passei a ter muito mais medo do estado do que dos ladrões.

(José Batista da Ascenção) 





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