ABRUPTO

20:08 (JPP)

DA SÁBADO: COISAS QUE NÃO FUNCIONAM EM PORTUGAL

CONTRATOS

A máxima latina do direito que diz que Pacta sunt servanda, os contratos são para ser respeitados, é de aplicação flexível, ou seja não é aplicada. Enquanto todos os contratos envolvendo trabalhadores, funcionários, cidadãos, passaram ao estado líquido, alguns contratos envolvendo interesses poderosos tornaram-se ainda mais sólidos. O Tribunal Constitucional que deveria ser o último garante da lei e da Constituição, faz de conta que tudo é permitido em nome da “emergência nacional”. A duplicidade de critérios e de “direitos” é um dos factores de maior perturbação social a curto prazo.