ABRUPTO

19:33 (JPP)

UM ASPECTO POSITIVO: ACABAR COM A PROMISCUIDADE ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO NAS AUTARQUIAS

Uma das lutas que travei quando fui Presidente da Distrital de Lisboa, o lugar onde mais aprendi sobre o que são os partidos políticos por dentro e o lugar dos meus maiores insucessos, foi o de impedir que os vereadores da oposição aceitassem pelouros, ou fizessem parte das administrações das empresas municipalizadas, então a começar a mostrar a sua perversidade clientelar. O que acontecia nas câmaras onde os vereadores eram literalmente aliciados para aceitarem pelouros no executivo, era a imediata desaparição do escrutínio sobre a maioria e o fim de qualquer confronto político durante os anos do mandato, ressuscitando apenas debilmente em vésperas de nova eleição. Os vereadores que aceitavam pelouros, que eram em muitos casos dirigentes das estruturas partidárias locais, encarregavam-se de imediato de abafar as críticas ao executivo para manter as prebendas dos lugares que tinham.

O papel que esta prática tinha, e tem, em incentivar a promiscuidade de interesses locais era e é, quanto a mim, uma das maiores fontes da corrupção nos municípios, quase sempre bi ou tri-partidária, em que todos “comem”, mesmo a oposição, para “não levantar ondas”. Por isso é positiva a criação de executivos municipais homogéneos, caminho para que o Livro Verde aponta. Porém, tal caminho tem que passar igualmente pelo reforço dos poderes das Assembleias Municipais, que tem que ter condições para fiscalizar e escrutinar os executivos, receber toda a informação (um dos argumentos a favor da participação da oposição nos executivos é ter “acesso à informação”) e poderes acrescidos em matérias orçamentais. Se for este o caminho é positivo.