ABRUPTO

10:49 (JPP)

COISAS DA SÁBADO: PARTIDOS REGIONAIS, POR QUE NÃO?

Muita da nossa legislação sobre os partidos políticos, feita logo a seguir ao 25 de Abril ou inscrita na Constituição, tinha como objectivo reforçar os partidos democráticos (PS e PSD) face a um PCP que saíra da clandestinidade com uma estrutura cobrindo parte do país. A forma como se pretendeu dar ao PS e PSD a possibilidade de crescerem rapidamente foi atribuir aos partidos a hegemonia da vida pública de modo a que o peso eleitoral se traduzisse em implantação organizacional. Não foi possível, durante muitos anos, existir listas de independentes para o poder local, com excepção das freguesias, e ainda não é possível haver listas independentes para deputados. Ao mesmo tempo foi proibida a existência de partidos regionais, com medo do aparecimento de forças locais que contestassem o poder dos partidos nacionais.

Penso que é tempo de acabar com estas proibições, embora, como todas as mudanças deste tipo, possa ter efeitos perversos, só que penso menores do que os que já se verificam com a manutenção destas restrições à vontade dos cidadãos. Estas e outras medidas teriam o efeito de fragilizar o poder dos aparelhos partidários e, em combinação com mudanças do sistema eleitoral, - sou a favor de um sistema misto e da possibilidade de se colocarem os deputados por ordem nas listas, - levariam a uma maior controlo cidadão sobre o sistema de representação.

O CASO DA MADEIRA

A questão da proibição de partidos regionais é vital para se perceber as tribulações na Madeira. Pouca gente reparou na declaração que o secretário-geral do PSD fez na noite das eleições sobre os resultados do PSD Madeira, uma posição declaradamente hostil, como não existe precedente. É óbvio que essa declaração foi feita ou vista por Passos Coelho e Relvas e por isso o seu significado político é relevante.

Esclareça-se já que não penso que os motivos do conflito entre o PSD nacional e o PSD Madeira tenham a ver com a “surpresa” do deficit, mas sim com o facto de a direcção nacional do PSD suportar mal qualquer crítica e de lhes ser insuportável que, no meio das águas pantanosas que habitam o PSD hoje, como habitaram o PS de Sócrates, haja alguém que faz barulho e esse alguém ser logo Jardim. Do lado de Jardim não há surpresa, ele aprendeu tudo que tinha a aprender sobre o confronto político nos serviços “psico-sociais” do Exército colonial e aplica-o à letra contra opositores, jornalistas e quem lhe fizer frente.

Mas, seja por que razões forem, o mal-entendido entre o PSD Madeira e o seu “chapéu” nacional, o PSD, remete para a realidade de o primeiro ser de facto um partido regional e de os seus interesses dificilmente se acomodarem com os do partido nacional. Saliente-se que digo regional e não independentista, porque a questão da “independência” da Madeira, depois dos anos quentes de 1974-5, é apenas uma ficção. O regionalismo é uma realidade, o independentismo não, e não tenho dúvidas do portuguesismo de Jardim.

Agora, entendo que seria melhor para todos que Jardim presidisse a um partido regional, cuja comunidade com o PSD nacional se pudesse fazer quer por uma história comum, quer por afinidades ideológicas, quer por acordos quanto às questões nacionais, traduzida inclusive por acordos de governação, coligações, e outros entendimentos mais ou menos institucionais. Pode-se perguntar se não é isso o que já existe? É, mas com o inconveniente se ser de facto e não de jure, e muitos conflitos nascerem daí.