ABRUPTO

11:49 (JPP)

COISAS DA SÁBADO:O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTINUA EM FUNÇÕES?

O Tribunal Constitucional está sujeito a uma chantagem que só pode dar maus resultados. Enquanto a Constituição for como é, muitas das medidas propostas no actual orçamento são, mesmo para um leigo, claramente inconstitucionais. Se em nome da emergência da crise, o Tribunal permitir a sua passagem, violando o sentido da sua própria existência, está aberto o caminho a outras medidas igualmente inconstitucionais e ao abandono, para todos os efeitos, de qualquer legalidade constitucional. É o caminho de uma ditadura, não o de uma democracia.

Se os governantes entenderem que a situação de emergência nacional justifica tomar medidas que a actual Constituição impede, o que têm que fazer é chamar o líder do PS de quem são tão amigos e mudar a Constituição com os votos do PS, PSD e CDS. Como já se viu quando de revisões constitucionais extraordinárias a pretexto dos tratados europeus, tal pode ser feito muito depressa, haja vontade das partes. Não penso que mudar a Constituição para a moldar às necessidades do momento seja muito saudável, mas é certamente mais saudável do que estar a actuar à sua revelia.

Quanto ao PS, se entende que ela não deve ser mudada, então que se comporte em consequência e a defenda e não assobie para o ar face a actos do governo que a violam. Pode ser cómodo, mas é tão pouco saudável como a atitude do governo em propor medidas inconstitucionais ou do Tribunal Constitucional fechando os olhos.