ABRUPTO

19:14 (JPP)

COISAS DA SÁBADO:

O “IR MAIS LONGE QUE A TROIKA” NÃO SE APLICA À REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PAÍS

O Livro Verde sobre as autarquias, que conheço à data em que escrevo apenas pelas sínteses feitas pelos jornais, tem, como todas as coisas, aspectos positivos e negativos. Resultante de uma imposição da troika, o nosso governo de protectorado, ele escapa à máxima que tem orientado os executores nacionais desse programa: “ir mais longe do que a troika”. Neste caso, num aspecto central, não se vai nem mais longe, nem mais perto, pura e simplesmente não se vai: não há extinção de autarquias a nível concelhio. Como de costume o elo mais fraco, as freguesias, e dentro destas as freguesias urbanas, é que levam com o ónus de parecer que se aplica o programa da troika. E ainda bem porque o número de freguesias é excessivo, mas não mais excessivo do que o número de concelhos.

O texto do livro diz em politiquês que , "neste momento", o objectivo é "incentivar a fusão de municípios tendo como base a identidade e continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da definição de um novo quadro orientador da alteração do mosaico municipal". Ou seja, ou há fusões voluntárias de municípios, algo de nunca visto num país que tem activos vários movimentos para criar novos municípios, ou tudo continua na mesma. Continuamos pois no Portugal de Mouzinho da Silveira, sem ter em conta a profunda mudança demográfica, social, económica e de “lugares centrais” que se deu durante quase duzentos anos. É o preço a pagar pelo poder autárquico dentro dos partidos políticos.

(Continua.)

O mapa que incluiu no seu artigo, com as 11 províncias criadas em 1936 pelo Estado Novo, tem um valor histórico que, ironicamente, subjuga o enredo do texto.

Como se sabe, a divisão do território continental em Províncias está desatualizada (como a palavra desactualizada).

Isto porque o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 instituiu a Nomenclatura Comum de Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), que, em termos técnicos, veio substituir a das Províncias.

Outros dados sobre este tema estão disponíveis no site da DGOTDU ( http://www.dgotdu.pt/ ), organismo que, em breve, também estará desatualizado, por se prever que venham a ser alteradas as suas competências.

Dir-se-ia que, de desactualização em desatualização, caminhamos para algo de substancialmente novo.

Todorov na Poética da Prosa contraria essa ideia ao afirmar que uma segunda história, que interrompa numa primeira, é englobada na precedente num processo de encaixe.

E que o encaixe evidencia a propriedade mais essencial de toda a narrativa, a de que a narrativa englobante é a narrativa de uma narrativa.

Fiquemos, então, mirando o mapa das Províncias, desactualizado, ou nem tanto assim.

MJR