ABRUPTO

10:35 (JPP)

COISAS DA SÁBADO: O PROBLEMA DOS INQUÉRITOS NA ASSEMBLEIA

Parece que o PS, por uma questão de leverage, quer fazer um inquérito na Assembleia para funcionar como “arma de arremesso” como agora se diz, contra o inquérito ao negócio da PT-TVI e às responsabilidades do Primeiro-ministro nessa operação. O motivo é mau, é politiquice da mais vulgar, mas a ideia de que nenhum destes assuntos “quentes” da vida política deva ficar fora da Assembleia, é boa. O problema não é haver muitos inquéritos a correr ao mesmo tempo, é que a Assembleia não está preparada nem organizada para o fazer. Mas se há caminho para uma Assembleia moderna e politicamente eficaz que possa pelo menos moderar o sentimento de inutilidade do parlamento é desloca-la da produção legislativa como centro, para o escrutínio permanente da governação. Para isso é preciso fazer tudo aquilo que toda a gente sabe que é preciso fazer, a começar pela redução da centralidade do Plenário em relação às comissões e dentro delas encontrar formas mais maleáveis de organizar comissões de inquérito ou audições ajuramentadas, sem a grande complicação e pompa regimental que hoje se exige. É suposto não faltarem deputados para muito mais trabalho especializado como o de inquéritos deste tipo, mas isso implica também mudanças que impliquem o reforço da responsabilidade individual e a alteração do caminho para a partidarização cada vez maior da Assembleia. A partidarização torna as maiorias políticas em detentoras da verdade parlamentar, e tem que ser ultrapassada por um reforço da independência dos deputados face a directrizes de condução partidária dos inquéritos.

O caminho para uma Assembleia assente no escrutínio pode ser complicado e suscitar muitas incompreensões, mas é aquele que melhor valor acrescentado pode dar a um parlamento útil para a democracia.