ABRUPTO

00:17 (JPP)

COISAS DA SÁBADO: IMPEDIR A VIOLAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

A violação do segredo de justiça é condenável, sem hesitações. Todos sabemos como essa violação se presta para todas as manipulações possíveis da opinião pública e não há nenhum processo, envolvendo políticos, que não seja violado. O CDS, o PSD, o PS, têm todos razões de queixa. Mas deixemo-nos de hipocrisias, não é possível atacar a violação do segredo de justiça apenas na sua fonte judicial, porque ou se penaliza os jornalistas e o jornal por essa violação ou qualquer protesto é vão. Porém ninguém parece estar disposto a dar esse passo por muito que rasgue as vestes contra a violação do segredo de justiça.

Se esse passo fosse dado, seria muito mais eficaz a protecção do segredo, porque tornaria matéria de grande ponderação fazer o jogo do violador apenas para subir nas vendas. Um jornalista e o jornal pensariam com muito cuidado se haveria justificação séria para o fazer e essa preocupação, mesmo que induzida pelo receio das consequências, seria bem-vinda e tornaria o jornalismo mais responsável. Mesmo assim, se eu fosse jornalista ou responsável por um jornal, haveria ocasiões em que não hesitaria em violar o segredo de justiça, pagando todas as consequências, caso o interesse público e a relevância dos factos a revelar fosse suficientemente importante e impedisse um mal maior, como seja a denegação da justiça, ou a indevida protecção dos poderosos, ou a corrupção da justiça.

Seria então sempre uma excepção com gravidade, que só poderia colocar a opinião pública ao lado do jornal, se houvesse a convicção absoluta de que o jornal está a revelar algo que é muito importante saber-se e que o faz não só em nome do interesse público, mas porque o jornal tem a percepção, falível como todas, que se podem estar a cometer injustiças ou que está em curso uma qualquer forma de denegação da justiça. Num mundo em que nada é perfeito, e numa actividade em que nada é linear, nenhum jornalista de uma democracia deixaria de o fazer, aceitando ele e o seu jornal que o seu acto tem consequências. É por razões como esta que jornalistas vão para a cadeia para, por exemplo, proteger uma fonte. Também aí podem estar a violar uma lei.

Bem sei que os costumes actuais são, para usar um plebeísmo, “à balda”. Bem sei que a Internet oferece condições de anonimato para divulgar o que não é legal fazê-lo nas páginas de um jornal. Bem sei também, que é uma opção difícil de, depois de haver revelações na Internet, fazer de conta que existem só em linha e não nos media, caso eles interessem ao público. Mas interessar ao público não é a mesma coisa do que terem interesse público. Um reforço da responsabilidade, seja por auto-regulação, o que seria preferível, seja por receio de consequências legais, seria sempre bem-vindo. Mas, no “admirável mundo novo” em que estamos entrados, duvido que se vá por aí.