ABRUPTO

10:30 (JPP)

SE PORTUGAL FOSSE UM PAÍS A SÉRIO...

... muita coisa que se faz não se poderia fazer.

Se Portugal fosse um país a sério tiraria uma lição sobre o "caso" Dias Loureiro. O "caso" Dias Loureiro coloca-se até hoje num terreno que não é, acima de tudo, o da legalidade. Contrariamente à tese de Pina Moura, a "ética republicana" não se reduz às leis. A legalidade tem termos simples e processos simples. Podem não funcionar ou funcionar mal, mas existe uma linearidade na sua apreciação: violou-se ou não uma lei, verificada em tribunal, após todos os mecanismos da acusação e da defesa serem executados, partindo da inviolável presunção de inocência, do processo devido, da apresentação da prova e do julgamento de um juiz em tribunal. Não é isso que neste momento está em causa.

Também não está em causa qualquer apreciação ética baseada num julgamento de carácter, o que seria uma arrogância inqualificável. Mas sobra um problema no domínio ético-social, ou melhor ético-político, e esse problema pode e deve ser matéria de debate público e justifica o clamor a favor do abandono de Dias Loureiro do Conselho de Estado. Existiu, admitida pelo próprio, uma grosseira violação dos padrões de responsabilidade individual em actos do domínio empresarial, que, ao colocarem na falência um banco que teve que ser nacionalizado, com os contribuintes a terem que pagar milhões de euros do seu bolso, remete para uma responsabilidade pessoal que afecta a credibilidade política. Não precisamos de mais nada do que as declarações de Dias Loureiro na Comissão Parlamentar, explicando como é que assinava as contas do banco, quando ao mesmo tempo tinha dúvidas sobre a sua legalidade, para perceber que estes actos de irresponsabilidade, cujos custos são hoje pagos pelos contribuintes, não são compatíveis com a permanência num órgão de aconselhamento do Presidente da República que vive da confiança. Num empresário sem funções políticas, o problema seria diferente, num político que é também empresário, não é compatível com a permanência em cargos não electivos como o Conselho de Estado.

(Continua.)