ABRUPTO

14:52 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: PARA ENTENDER O CASO FREEPORT (2)

Segundo consta das notícias mais recentes, a entidade britânica encarregada da investigação da eventual fraude no caso Freeport é o Serious Fraud Office. Não é, naturalmente, a qualidade dos investigadores que determina a maior ou menor probabilidade de certos crimes terem efectivamente ocorrido, ou de os suspeitos virem a ser acusados ou condenados. Mas, para que se saiba do que estamos a falar, vale a pena referir que o Serious Fraud Office é um departamento integrado no sistema judicial do Reino Unido exclusivamente dedicado à investigação das fraudes mais graves e complexas. O mais curioso, e que soa tão invulgar a quem esteja habituado à organização da investigação criminal em Portugal, é que o SFO decide sobre os casos que “aceita” investigar, em função da menor ou maior complexidade do crime e de outros critérios.

Conforme consta do site do Serious Fraud Office, “o critério que usamos para decidir sobre a aceitação de um caso, é o de saber se a fraude parece ser tão grave e complexa que se justifique que a respectiva investigação seja feita por quem for responsável pela acusação (“The key criterion we use when deciding whether to accept a case is that the suspected fraud appears to be so serious or complex that its investigation should be carried out by those responsible for its prosecution.”)

Por outro lado, “o SFO não se encarrega de todos os casos que lhe são transmitidos. “Os recursos do SFO devem estar concentrados nas fraudes de maior gravidade e complexidade” (SFO resources must be focussed on major and complicated fraud.”).

Finalmente, e fora os casos de iniciativa do próprio SFO, a maioria dos casos investigados por esta autoridade são-lhe remetidos por entidades policiais, ou por departamentos e entidades reguladoras (Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform, HM Revenue & Customs, Financial Services Authority) quando os mesmos forem suficientemente graves ou complexos.

(Miguel Almeida Motta)