ABRUPTO

10:28 (JPP)

COISAS DA SÁBADO: A LEI DO DIVÓRCIO E O AUMENTO DA INJUSTIÇA PARA AS MULHERES

Cavaco Silva foi claríssimo:

'O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores'.

E mais: a lei

'padece de graves deficiências técnico-jurídicas' com “conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa'.

E não foi só claro, como tem toda a razão. O PS apresentou esta legislação com a mesma irresponsabilidade e ignorância do país que tem o Bloco de Esquerda. Foi um misto de laicismo mação com causas “fracturantes”, com a enorme vantagem de ser grátis para o governo. O Presidente disse aquilo que qualquer sociólogo ou estudioso da realidade portuguesa, que não consiste apenas de divórcios de casais trendy em Telheiras, confirmará: esta lei é profundamente injusta para os mais fracos, e, se é grátis para o governo, está longe de ser grátis para muitas mulheres e muitas crianças.

Li muitas opiniões sobre a posição de Cavaco Silva relativamente à lei do divórcio e fiquei impressionado com a quantidade de comentadores que optam por tapar a realidade com as suas preferências ideológicas. Uma das facetas da dita realidade é mencionada no seu texto: esta lei é injusta para os mais fracos e, na realidade portuguesa actual, as mulheres estão mais frequentemente entre os mais fracos do que os homens. Mas o que Fernanda Câncio escreveu sobre o assunto em Agosto, foi típico da atitude que descrevi acima; para ela, o Presidente da República «informa que as mulheres são fracas e débeis». Infelizmente, é uma atitude bastante corrente.

(José Carlos Santos)