ABRUPTO

11:37 (JPP)

NO "MEU" PÚBLICO: O CASO DO CASINO

Se numa aldeia o Estado permitir a um homem qualquer a abertura daquilo que se chamava uma "casa de tavolagem", com uma mesa só, por humilde que seja, está a dar-lhe um presente. Ele pode oferecer ao Estado a casa onde põe a mesa de jogo, metade dos lucros do jogo, e arranjar os jardins da aldeia, que fica um homem rico. Permitir a abertura de um novo casino é uma decisão que oferece um negócio particularmente lucrativo. Sejam quais forem as contrapartidas para o Estado, é um negócio desejado, pelo qual em muitos países onde existe a lei da selva se mata e se morre.

Pode haver razões de interesse público em tal oferta, mas é o tipo de actos do poder que exige o maior dos escrutínios. O trabalho que o Público fez mostra o que se sabe sobre o processo de decisão que levou à criação do casino de Lisboa e as condições que foram negociadas com a Estoril-Sol, incluindo a reversibilidade do edifício do casino, as excepções e a regra. Analisado à lupa, e tendo em conta muito do que ainda não se sabe e muito do que legitimamente se exige ser esclarecido, continua a haver um défice de conhecimento público sobre o que se passou. Não é ainda possível perceber se houve vantagem para o interesse público que contrabalance as vantagens privadas, continua a ser impossível saber se, na pressa de apresentar obra - a revitalização do Parque Mayer -, se assinou de cruz tudo o que a Estoril-Sol pretendia, continua a ser impossível dissipar todas as suspeitas.

O caso do casino é exemplar porque representa uma tendência da governação dos nossos dias, a permanente negociação com os interesses privados. Neste momento vários "casinos", obras públicas, investimentos, concessões, estão a ser discutidos nos gabinetes ministeriais sem qualquer escrutínio público. Muitos governantes acham que o Estado é seu património e podem negociá-lo a seu bel-prazer. Este tipo de negociações não é escrutinado por ninguém, nem pelo Parlamento, nem pelas oposições, nem muitas vezes pela comunicação social, em parte porque estas negociações são discretas e secretas, fazem-se em conversas que nunca vão para o papel. No caso do casino isto está mais que documentado, os principais compromissos são verbais e só chegam ao papel decididos antes. No interesse da democracia, e para além de outras considerações de direito ou de política, é esta transparência que se exige.