ABRUPTO

11:21 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: PEDIDOS DO FISCO

Email recebido hoje na empresa.
Tradução: como nas nossas repartições o atendimento não é célere, é melhor vocês porem os computadores da empresa a trabalharem para nós…
Tudo isto para o vosso benefício pois terão elevados ganhos de produtividade.
Por favor tenham pena de nós. Recepcionar 4,5 milhões de declarações é uma chatice!
Um dia destes vão pedir-me que disponibilize um automóvel e respectivo motorista para transportar um qualquer funcionário do fisco às nossas instalações e fiscalizar a empresa.

(Sublinhados meus.)

(JC)

Ex.mos Senhores ..........., Contribuinte nº ---------,

Como certamente será do conhecimento de V. Ex.as, encontra-se a decorrer o prazo para a entrega da declaração de rendimentos de IRS Modelo 3.

A Direcção-Geral dos Impostos disponibiliza, há já vários anos, no seu site das "Declarações Electrónicas", em http://www.e-financas.gov.pt, a possibilidade de os sujeitos passivos de IRS procederem à entrega de tais declarações via Internet, com benefícios vários, designadamente o menor dispêndio de tempo no cumprimento desta obrigação.

De facto, certamente que V. Ex.as não desconhecerão os significativos ganhos de produtividade decorrentes da não deslocação dos vossos colaboradores aos Serviços de Finanças, para efeitos da entrega das suas declarações de rendimentos, onde nem sempre se consegue assegurar um atendimento célere, particularmente em épocas de maior afluência de contribuintes a estes serviços, como é o caso do período em que são recepcionadas mais de 4,5 Milhões de declarações de IRS.

Deste modo, e atendendo a que nem todos os sujeitos passivos de IRS terão ainda acesso aos equipamentos informáticos indispensáveis à concretização da opção pelo envio da declaração pela Internet nas suas residências, tal como aconteceu no ano passado, muito gostaria de poder mais uma vez contar com a vossa colaboração, permitindo o uso dos referidos equipamentos aos vossos colaboradores, para efeitos da entrega, por essa via, das respectivas declarações de IRS.

Agradeço a colaboração prestada por V. Ex.as e apresento os melhores cumprimentos,

O Director-Geral,
José António de Azevedo Pereira

Devo dizer que não vejo problema nenhum no pedido da DGCI, antes pelo contrário, mostra boa-educação. Se os cidadãos/empresas não colaborarem com o Estado, quem o vai fazer? Faz algum sentido estar a dimensionar os serviços de atendimento da DGCI para aguentar um enorme pico de solicitações nesta altura, sendo no resto do ano o volume de trabalho é muito menor? Qual o inconveniente, concretamente, para as empresas?

Em vez disso preferia que a DGCI corrigisse o enorme volume de erros que seguramente tem nas suas bases de dados. Eu fui sócio-gerente de uma pequena empresa de consultoria que resolvi liquidar em 2002 (tudo direitinho, sem dívidas, com comunicação às Finanças, publicação em Diário da República, etc.), e ainda hoje tenho processos de infracção por suposta falta entrega de IVA, até mesmo de 2006, vários anos depois de a empresa ter deixado de existir! Já fiz dezenas de contactos por carta registada, email, telefone, pessoalmente, a todas as instâncias possíveis: a repartição de finanças local, os serviços centrais da DGCI, directamente o director e sub-directores gerais dos impostos, e mais recentemente o próprio Ministro das Finanças. Continua o problema por resolver e a empresa (que, mais uma vez, já não existe há mais de 6 anos) ameaçada com cobranças coercivas por dívidas que não tem nem nunca teve!

(Tiago Azevedo Fernandes)