ABRUPTO

20:18 (JPP)

LENDO
VENDO
OUVINDO
ÁTOMOS E BITS
de 15 de Outubro de 2007

Com as audiências realizadas hoje sobre o novo tratado europeu dito "reformador", consumou-se o abandono por parte do PS, PSD e PP do compromisso de realização de um referendo nacional sobre esse documento, cheio de mudanças muito significativas da arquitectura europeia e muito prejudicial para os interesses de Portugal e de uma visão prudente da construção europeia. Por parte do PS e do PSD, há uma traição a compromissos eleitorais explícitos. Para quem critica e bem o PS de abandonar as suas promessas eleitorais, deve lembrar-se que o compromisso de realizar o referendo era uma promessa eleitoral de primeira, tão de primeira como a de não aumentar impostos. Agora, foi a vez do PSD de quebrar uma sua promessa eleitoral igualando-se ao PS. Quanto ao PP, é apenas o passo final na completa submissão à maioria dos grandes partidos pan-europeus, o PSE e o PPE, tanto mais grave quanto o partido sempre evitou explicar por que razão mudou 180º a sua política.

Houve tempo em que o referendo não era decisivo, hoje é. Hoje é, porque, todas as vezes que se leva um documento aprovado pelos governos a voto referendário, ele, ou passa à tangente, ou é recusado. Isso criou um ponto sem retorno que torna obrigatória a legitimação do processo por via referendária. Não é um problema legal, é um problema político.

Resta agora a acção de cidadania a favor da democracia no processo de construção europeia.