ABRUPTO

17:38 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES:
ESFERA PÚBLICA, ESFERA PRIVADA, CUSTOS E EMPRESAS

Escrevo-lhe (...) relativamente a uma notícia que acabei de ouvir no noticiário das 9h00 da TSF (dia 13 de Dezembro), mais precisamente aos comentários produzidos sobre essa notícia pelo Dr. Van Zeller, presidente da CIP. (...) em resumo o Dr. Van Zeller foi convidado pela TSF a comentar a nova directiva da UE relativa à comercialização de produtos químicos no espaço europeu e que faz sair do âmbito da esfera pública a tarefa de analisar os perigos para saúde pública dos produtos químicos comercializados no espaço europeu, incumbido as respectivas empresas produtoras a tomar tal iniciativa.

Não quero aqui comentar a bondade desta directiva mas os comentários do Dr. Van Zeller que disse abertamente confiar que a directiva em Portugal fosse aplicada devagarinho e que se arranjaria, concerteza, um "jeitinho" de a tornar menos cara para as empresas e de fazer demorar a sua aplicação, utilizando os "prazos", "protocolos" e outras medidas habituais em Portugal. Disse o conceituado empresário que é natural que os países nórdicos apliquem estas novas regras integralmente - "é da raça deles cumprir com estas coisas" - disse abertamente, acrescentando logo de seguida que em "Portugal" somos mais de aplicar "devagarinho" e arranjar "jeitinhos" para que as empresas não tenham os custos que estas medidas implicam. Terminou, como é habitual hoje em dia, com a ameaça-chantagem da deslocalização das empresas para fora do espaço europeu.

É esta irresponsabilidade social, esta (...) vontade de arranjar "jeitinhos" que levem as empresas portuguesas a transferir tudo o que é custos para o Estado e tirar-lhe tudo o que signifique vantagens, que me parece causadora do nosso crónico atraso. Ainda que esta seja uma opinião transmitida individualmente ela foi proferida na qualidade de representante de um grande espectro empresarial português e é, como tal, significativa.

De acordo com a mesma notícia há, neste momento, cerca de 30.000 produtos químicos à venda no espaço europeu não testados relativamente aos efeitos nocivos para a saúde pública, sendo muitos deles apontados como responsáveis pelas subidas das taxas de incidência de cancros e infertilidade na CE. Falando economicamente, muitos daqueles 30.000 produtos podem ser responsáveis pelo aumento das despesas dos estados com a saúde e mais uma das razões do aumento do déficit orçamental do sector em todos os países europeus.

Ora a transferência da obrigação de estudo das consequências para a saúde pública da utilização daqueles produtos para a esfera privada pode ser entendida como uma medida de contenção de custos, fazendo-os suportar por quem tirará directas vantagens da sua comercialização, mas também pelo reconhecimento da incapacidade estatal de proceder a essa análise, cuja falta tem consequências directas no aumentos dos custos dos erários públicos.

Em resumo, parecem-me medidas acertadas para a resolução de um duplo problema: um problema económico-financeiro do estado e um problema de saúde público. Que o presidente da CIP, tão ávido em clamar por contenções de despesas e restrições orçamentais noutros sectores, refutou claramente, dizendo, sem pejo nem decoro, confiar que as empresas irão arranjar "jeitinhos" para não cumprir com tais regras. O que apenas transmite a ideia de uma absoluta irresponsabilidade social por parte de quem profere tais afirmações e, pior, das entidades que o mesmo representa.

(Adeodato Pinto)