ABRUPTO

12:03 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES: OUTRO TIPO DE SCUTs

Ponderei seriamente se lhe deveria escrever. Já muito se falou das escolas e do ME. É um assunto quase permanente, mas não resisto.

Quando se fala de ensino é sempre constrangedor falar de dinheiro. Ensinar é uma missão e é suposto os professores serem missionários. É neste contexto que, quer a Sr.ª Ministra da Educação, quer qualquer um dos seus secretários de serviço, afirma que a motivação dos professores está no sucesso dos seus alunos.

A estória que vou contar inicia-se em 26 Julho de 2005 cerca de 4 meses depois da tomada de posse deste governo e é também a estória deste governo. Na referida data foi publicado um o decreto-Lei nº121/2005 que acabava com a modalidade de estágio no formato existente. Os professores estagiários deixavam de ter as suas turmas e optava-se pela"modalidade de prática pedagógica supervisionada". Os estagiários deixavam de ser professores de modo a não terem de ser remunerados e os orientadores viam a sua carga horária crescer. A condição do estágio foi diminuida. Os argumentos usados eram então a necessidade de uma gestão eficaz dos recursos e que em mais nenhuma profissão os estágios eram remunerados. Assim estes alunos viram as regras alteradas a meio do jogo, tal como os orientadores que começaram a repensar se valeria a pena continuar nestas condições. Falava-se que os orientadores não teriam também direito a remuneração já que uma série de diplomas tinham sido revogados.

A situação era confusa. No momento em que as faculdades necessitavam de escolas e orientadores não se sabia como é que as coisas iam funcionar. Os orientadores já tinham sido colocados ao serviço e era complicado mudar as regras a meio. Não mais se falou no assunto, era uma situação consentida. Os orientadores recebiam menos que os seus colegas das universidades privadas mas recebiam. Em Julho de 2006 a situação voltou a colocar-se. Estava-se a discutir o ECD e muita coisa se ouvia. Esperava-se que as Universidades defendessem os seus cursos de formação de professores nas reuniões com o ME.

Percebeu-se que existiam dificuldades em arranjar orientadores e escolas mas era necessário arranjar soluções. Em alguns casos sugeriram-se, digo, aliciaram-se com possíveis verbas os orientadores e as escolas de modo a conseguir assegurar os estágios. Mas no fim sempre o silêncio não se concretizando nada. Iniciado o ano lectivo os orientadores continuaram a receber a tal gratificação, que diga-se para além de ser miserável foi a única que não sofreu aumento em Janeiro deste ano.

É agora, a 10 Novembro 2006, que a estória começa a ganhar o interesse histórico. Surge do Gabinete de Gestão Financeira do ME um ofício circular (nº16/GGF/2006) onde se chama a atenção que as escolas devem suspender o pagamento da dita gratificação. E que as gratificações pagas entre Setembro de 2005 e Novembro de 2006 deverão ser devolvidas, a menos que o Ministro das Finanças, num gesto característico da época natalícia nos perdoe ter aceito tão miserável gratificação.

Não penso que quem é orientador o seja pelas gratificações, mas este tratamento não me parece correcto. É fazer pouco de quem suou a camisola. Agora que todos (Universidades e ME) se apanham com a sua situação resolvida (arranjaram escolas e orientadores durante dois anos) recolhem os parcos maços de notas com que vêem acenando desde Julho de 2005 e dizem que se enganaram.

Resta-me acrescentar que as universidades privadas pagam gratificações que chegam ao dobro das pagas pelo ME e que estes obtêm do ME a mesma redução lectiva nas escolas públicas que os orientadores das universidades públicas. Faço notar que gosto do que faço mas este tratamento "silencioso" é um atentado à escola e aos que trabalham no que acreditam, mas é também uma scut. Uma dessas auto-estradas com portagem virtual em que a conta será paga no futuro.

(Carlos Brás)

Quis o destino (e eu próprio, perfeitamente consciente dos riscos que corria e corro) que me encontrasse nessa situação de formação, que neste momento estou a desenvolver, podendo, portanto, corroborar os comentários aqui feitos e deixar a todos os cibernautas mais algumas achegas, que mais não são que notas de reflexão cívica:
1. Legalmente (Portaria 1097/2005), o estagiário está situado num "limbo" entre a condição de aluno e a de professor. É definido com "aluno estagiário" (cf. artigo 5º da mesma portaria), não sendo sequer considerado docente .
2. Nem sequer me vou deter sobre o aspecto da remuneração (que não existe e, além disso, os "alunos" ainda têm a seu cargo as despesas com as propinas do curso de Especialização em Ensino, nas Faculdades. Posso-lhes dizer que o meu custa 920 Euros, no total anual) - que já tem sido amplamente debatido - apesar de me parecer injusto que o " estagiário voluntário" (e é esta a nossa condição antropológica) não tenha (numa parte das escolas) acesso a fotocópias nas mesmas condições que os demais colegas e a outros materiais didácticos
3. Outro aspecto que dá que pensar é este - o orientador pedagógico, sendo o "titular" das turmas (o estagiário apenas usufrui das turmas "emprestadas" no decorrer do seu exercício docente, na melhor das hipóteses duas aulas por semana, na pior 15 blocos de 90 minutos no decurso do ano lectivo ) e, para todos os efeitos, neste moldes legais, aquele sobre quem recaem todas as responsabilidades, é o único a poder tomar medidas disciplinares no interior da sala de aula (faltas disciplinares)
4. Para terem assento nas reuniões de coordenção de grupo de docência e conselhos de turma, os Estagiários têm que pedir autorização ao líder da reunião para estarem presentes (muitas vezes é o Orientador quem o faz)
5. Na escola em que me encontro a "trabalhar", temos a felicidade (eu e os meus dois colegas de núcleo de estágio) de ser tratados cordialmente por todos os funcionários e pela maioria dos colegas, mas outros nossos "pares" não têm a mesma sorte ...
Pergunto-me se é esta a formação que desejamos para os futuros docentes deste país (que só o serão - talvez - plenamente cerca de 30 anos depois do seu ingresso na carreira docente).

Dra. Maria de Lurdes Rodrigues: das duas uma - ou o Ministério está a querer lançar uma aviso à navegação (leia-se às universidades), dizendo que se estão a formar demasiados professores, ou a tutela considera que já não vale a pena apostar na formação inicial de Professores porque, desta forma, consegue futuros profissionais submissos, dóceis e abúlicos, tão ao gosto de uma governação prepotente e anti-democrática.

Meus caros, pergunto-lhes quem pensam que fica a ganhar com este modelo de estágios? Pois, na minha opinião não tenho dúvidas: O Ministério! Poupa custos, "domestica" a classe e contribui para a reprodução de um modelo de docência ultrapassado, que não contribui para melhores aprendizagens, mas apenas para adiar soluções verdadeiras e reformas urgentes.

(GONÇALO MAIA MARQUES)

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A propósito do post sobre as SCUTS do ME, era interessante ainda trazer ma outra iniciativa do ME e que mostra um pouco da política miserabilista e de perseguição que faz aos docentes:
Sempre foi normal – como em qualquer empresa, diga-se – que quando surgem, ao longo do ano lectivo, “horas” para uma dada disciplina – fruto de reajustamentos de horário, medidas de apoio, etc – estas sejam distribuídas pelos horários incompletos desde que o professor tenha habilitações para tal. Desta forma era normal que um docente colocado com 4 ou 6 horas (ou dez, doze, por aí fora) e que muitas vezes leccionava com prejuízo financeiro e apenas a tentar conseguir tempo de serviço, tivesse no decorrer do tempo um ligeiro acréscimo de horas. Digamos que qualquer patrão, após reconhecer o trabalho de um funcionário e tendo mais serviço para distribuir, não se importa de o fazer… Pois o ME lembrou-se agora de criar uma incompatibilidade e se uma escola tiver necessidade de um docente para leccionar 4 horas, terá de abrir concurso público, mesmo que dentro da bolsa de docentes na escola tenha um elemento com horário incompleto e capaz de fazer as mesmas funções. Desta forma é possível termos na mesma escola e disciplina, dois docentes com horários de 4 horas em lugar de um docente mais satisfeito com um horário de 8 horas.

(Emanuel Ferreira)