ABRUPTO

10:08 (JPP)

LENDO
VENDO
OUVINDO
ÁTOMOS E BITS
de 10 de Dezembro de 2006

Excepcional o filme de Graça Castanheira realizado para a RTP sobre Fernando Lopes Graça que passou na 2. Sóbrio, fluído, com músicos a explicarem a música de Graça com entusiasmo e rigor, o que é particularmente difícil, sem palavras a mais ou a menos, um imigo, tão timorense quanto nós. E a este propósito, ainda que o não queira, não consigo desligar-me de um comentário ouvido em Bali quando alguém me dizia que, finalmente, ficava demonstrado que os indonésios, durante os anos da ocupação, nada mais fizeram senão reagir aos desacatos dos timorenses, porque, como agora se via, - acrescentava – os timorenses são violentos e não sabem viver em paz. Recordo que nem me sobrou sangue frio para lhe responder – aliás, nem sequer tinha bons argumentos - e que me senti bastante envergonhada."(Angela Carrascalão no blogue Timor do Público.)

Cada jornal sua causa: o Público é Rui Rio, o Diário de Notícias é Jardim. Em ambos os casos a militância da causa está nas delegações locais, no Porto e na Madeira.

Relativamente à sua observação de que Rui Rio é uma das causas do Público, devo dizer que esta me parece correcta mas incompleta. É que Rui Rio também é uma causa do Jornal de Notícias e, ainda por cima, exactamente do mesmo modo que é uma causa do Público. Por outro lado, muitos dos seus leitores de fora da região Norte não podem ter consciência do que se diz de Rui Rio no suplemento local daquela região.

(José Carlos Santos)

As análises quantitativas da comunicação social – quanto tempo X ou Y, governo ou oposição, partido A e partido B aparecem num écrã de televisão ou no espaço de um jornal - podem, se isoladas do contexto (e o contexto é a análise do conteúdo, para a qual também há métodos científicos) dar resultados exactamente ao contrário do que parecem dizer. O Governo pode até ter menos tempo que a oposição, que isso por si só é irrelevante se todo o tempo do Governo for de ouro e todo o tempo da oposição for de chumbo. É por isso que os Momentos-Chávez do Primeiro-Ministro (ontem houve mais um na RTP a propósito de um Projecto de Alargamento de não sei que regalias sociais …) são sempre tempo de ouro. Por exemplo, para a contabilidade do Diário de Notícias, o jornal que alguns estudos revelam ser o que dá mais espaço às vozes da oposição, a entrevista de Morais Sarmento em que contabilidade fica, Governo, oposição ou oposição da oposição? Os estudos quantitativos fornecem elementos para a análise, mas não são a análise e muito menos a “ciência”. Não é difícil passar em todos os testes quantitativos, que pelos vistos a ERC está agora a utilizar para “fundamentar” os seus pareceres (e em breve tratarei do inacreditável parecer sobre o Público e Cintra Torres, fruto de dois males complementares e que só se irão agravar – a existência da ERC e o modo da sua composição), e fazer uma excelente obra de manipulação.

Eu escrevi “inacreditável” por razões de pura retórica, porque o que está a acontecer com a ERC está-lhe inscrito no código genético. Ou é assim, um braço armado de uma maioria, qualquer que ela seja; ou é mais uma colecção de empregos avulsos no Estado de que os partidos não querem prescindir e que se arrasta na sua irrelevância. Para efeitos de memória: há muito tempo que propus o fim deste tipo de “regulação” dos media, que chegou a ser a posição oficial do PSD apresentada na Assembleia da República. Depois houve uma inversão, em grande parte por influência dos acossados pelo Independente que, não tendo nada a que se agarrar, consideravam que mais valia existirem os pareceres inócuos da Alta Autoridade para condicionar os juízes em tribunal a favor das suas queixas contra o abuso da liberdade de imprensa. Havia então (e penso que ainda há) centenas de processos que se arrastavam nas secretarias por resolver devido à utilização da imunidade parlamentar pelo director do jornal acusado. Era compreensível a reacção, mas estava longe de ser uma política e o seu preço paga-se neste equívoco perigoso, a que naturalmente o governo do PS quer dar mais poderes.

Leitora assídua do seu blog não podia deixar de ler e responder ao seu comentário sobre a ERC. Como sabe, tenho uma enorme admiração pelo seu trabalho intelectual e por isso, a título muito pessoal, gostaria de lhe deixar o meu comentário sobre o que escreveu.

Em primeiro lugar, e independente da sua discordância sobre a existência de entidades reguladoras para o sector da comunicação social, recordo apenas que elas existem na generalidade das democracias consolidadas, como é o caso do Reino Unido, da França, dos EUA, da Alemanha, entre outras. Não vou, obviamente, discutir aqui a questão do modelo de sociedade em que vivemos, embora não lhe esconda que discordo da sua posição sobre as virtudes de uma regulação dos media assente, apenas, no mercado. Recordar-lhe-ei, tão só, que não foi essa a escolha dos governos que tivemos desde 1974 e, portanto, não é esse o quadro jurídico em que nos movemos. A ERC limita-se a cumprir as leis da República, como lhe compete.

Sobre a composição da ERC, a que também se refere no seu blog, confesso que não esperava de alguém que foi dirigente partidário e deputado, figura relevante no espaço público mediático, com capacidade para “marcar a agenda” jornalística e política, que viesse questionar a legitimidade da Assembleia da República para escolher e fazer eleger os membros do órgão regulador dos media. Quem possuiria, então maior legitimidade para o fazer? E como se alcançam maiorias, sem ser através de negociações, cedências e acordos em sede parlamentar? Seria, então, melhor que os membros da ERC fossem nomeados pelo governo do momento? Ou escolhidos por corporações? Acaso o Dr. Pacheco Pereira confrontou as atribuições e competências da ERC com os currículas dos seus membros? Não deveria ser esse o quadro de discussão sobre as pessoas escolhidas pelo Parlamento? Bastaria, aliás, conferir o modelo de escolha da ERC com o das suas congéneres europeias e americana para verificar que a sua legitimidade nada fica a dever à daquelas.

Quanto às motivações das pessoas escolhidas ou de quem as escolheu, gostaria de dizer-lhe que não me revejo em qualquer das hipóteses que expõe no seu texto: “braço armado de uma maioria, qualquer que ela seja”; ou “mais uma colecção de empregos avulsos no Estado de que os partidos não querem prescindir e que se arrasta na sua irrelevância”.
De facto, não apenas não sou nem alguma vez fui “braço armado” de quem quer que seja, como nunca necessitei de “empregos avulsos no Estado”, uma vez que possuo uma situação profissional consolidada e independente de partidos ou governos (Não falo em nome dos restantes membros mas sei que se encontram todos em idêntica situação).

Quero, finalmente, referir-me ao seu comentário sobre “os testes quantitativos” que, segundo diz, “a ERC está agora a utilizar para “fundamentar” os seus pareceres”. Devo apenas esclarecer que a ERC iniciou a monitorização da informação televisiva precisamente por considerar que não pode basear as avaliações a que legalmente está obrigada em estados de alma ou em apreciações casuísticas que, essas sim, são subjectivas e manipuláveis. O que chama de “testes quantitativos” são análises de conteúdo, baseadas em metodologias testadas e praticadas há muitos anos, que não se baseiam, apenas, em números e que têm em conta aspectos que, ao que sei, constam também das suas preocupações, tais como, a questão da imagem, os horários de transmissão e tantos outros que necessitam de uma abordagem qualitativa. Reconhecerá, apesar de tudo, que sei do que falo.

Sem pretender contrariar o seu pessimismo quanto à ERC, estou confiante que o trabalho que estamos a desenvolver mostrará, a seu tempo, que a regulação é necessária e útil aos cidadãos, embora, como em tudo o mais, possa desagradar a alguns.

(Estrela Serrano)
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Sobre a decisão da ERC resultante de um artigo que escrevi para o Público, gostaria de informar os leitores do seu blogue que tentarei em breve, na medida das minhas forças, desmontar o que é, na minha opinião, a total mistificação «científica» a que o Conselho Regulador chegou com métodos quantitativos para tomar uma decisão favorável à RTP e, assim, favorável ao Governo.

Eu não esperava outra decisão senão uma condenação. Desde o primeiro dia, logo após a publicação do meu artigo, ainda antes de qualquer reunião do órgão regulador, o seu Presidente tomou uma posição contra o artigo e contra mim em declarações ao Diário de Notícias (22.08). Ele disse que eu escrevia por «ouvir dizer», que foi exactamente o que disse a Casa Branca de Nixon depois das primeiras notícias do Washington Post sobre o caso Watergate.

Na audição, foi patente para mim a tentativa, por parte dos dois membros mais activos do órgão regulador neste caso, de desviar o debate do conteúdo do artigo para questões metajornalísticas, como o documento final veio a revelar. Tentarei também explicar esta estratégia, que coincide com os interesses manifestados desde a primeira hora pelo DI da RTP. Há outros elementos a considerar, como o tipo de análise que é feito ao meu artigo, que considero totalmente malicioso e partindo do princípio de que tudo nele é «presunção».
Não quero roubar espaço ao seu blogue com a simples chamada de atenção de todos os aspectos incríveis deste documento. Considero o documento final da ERC monstruoso e, como José Manuel Fernandes, «gravíssimo e infame». Subscrevo a declaração de voto de Rui Assis Ferreira, um dos cinco membros do órgão regulador, que chama a atenção, ponto por ponto para a gravidade do documento a que os seus colegas votaram sim.
Espero ter forças para poder rapidamente desmontar o que são na minha opinião as falácias, mistificações e enviesamentos aberrantes a coberto da «cientificidade» («cientificidade» que serve de argumento principal, como se vê na mensagem de Estrela Serrano), bem como uma incrível orientação a favor do governo e de uma linha editorial da RTP. Digo que espero ter forças porque este documento visa, na minha opinião, condicionar a minha liberdade -e a de nós todos, comentadores, jornalistas e cidadãos - de criticar e de informar no espaço público. É, na minha opinião, um documento negro para a história da liberdade de informar e de comentar em Portugal depois do 25 de Abril.

A ERC tem orçamento e pessoal contratado para produzir o que é na minha opinião uma monstruosidade, eu terei de usar as minhas horas livres para trabalhar na desmontagem do que considero um monstro contra a liberdade do jornalismo e da crítica no espaço público. Espero que o espaço público português leia este documento infame da ERC e o debata urgentemente - não por mim, que não interesso nada, mas pela liberdade de informar e de criticar, que é, depois do pão em cima da mesa, o bem mais precioso para os indivíduos e as sociedades.

(Eduardo Cintra Torres)
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O problema da desconfiança sobre a independência da ERC mantém-se, no entanto. Para além dos curricula dos seus membros terem que ser vistos sobretudo à luz do curriculum de nomeações políticas e/ou governamentais e assessorias que tiveram no passado, a verdade é que dado que o processo de cooptação do Presidente da ERC nunca foi clarificado de modo cabal e absolutamente transparente, mantém-se ainda a suspeita na opinião pública de que ao não terem sido enunciados, por exemplo, procedimentos e critérios de cooptação, perfis de personalidades do sector, ao não terem sido anunciados nomes e curricula de professores e/ou investigadores seniores especialistas em comunicação social e enfim de outros cooptáveis propostos pelos diferentes cooptantes, ao terem aparecido notícias nos media de que o nome do Presidente vinha consensualizado a priori dos aparelhos partidários e do Governo, logicamente que a instituição ficava gravemente manchada na sua própria origem. Sabendo-se ainda que a pessoa em causa não era sequer especialista do sector mas sim em Política Internacional, e que havia colaborado com o gabinete do ministro Morais Sarmento (e isto à revelia do próprio regulador - a então AACS) e depois também com Santos Silva, num processo de co-regulação televisiva entre os governos do PSD e do PS e os grandes grupos de media portugueses, dando ao ministro Santos Silva "informações muito positivas" do sector televisivo numa altura em que a televisão generalista em Portugal atravessava (e atravessa) uma fase extremamente crítica sob o ponto de vista do pluralismo, do debate político, social e cultural e da diversidade de programação, então perceber-se-á um pouco mais sobre este "braço armado", ferido dessas dependências várias na sua própria origem que mancham indelevelmente a instituição.

(F. Rui Cádima)

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Depois de ter visto no seu blog (...) referências à Deliberação da ERC, resolvi procurá-la e lê-la. Encontrei-a, então, no site da ERC.

Devo confessar que a sua leitura me deixou perplexa, por várias e más razões, que sumariamente apresento.

Os comentários feitos ao autor do artigo (Eduardo Cintra Torres) revelam claramente uma animosidade pessoal que chega a ser constrangedora para o próprio leitor. Não menos animosidade parece merecer o Director do Público, chegando-se ao ponto de se afirmar que ele deveria ter impedido a publicação do texto. Ficámos agora a saber que a ERC defende a "castração" de alguns opinions makers. Mas além de animosidades claras, a Deliberação está ainda recheada de apreciações cujo alcance não se percebe.

Quais as razões para a referência sem análise das palavras imputadas ao Primeiro-Ministro numa viagem ao Brasil - apenas assentes em fonte indirecta, pois o Director do Público reproduziu aquilo que um colaborador seu diz ter presenciado - que teria dito mal dos jornalistas e criticado o seu trabalho. Esta leviandade em imputar comportamentos é preocupante.

Uma última palavra para os membros do Conselho Regulador da ERC que votaram a
deliberação: a favor, Azeredo Lopes, Estrela Serrano e Elísio Oliveira; contra, Rui Assis Ferreira e Luís Gonçalves da Silva, com duas declarações de voto contundentes que devem ser lidas com a maior atenção, pois parecem revelar uma leitura bastante diferente dos outros daquilo que deve ser a ERC. Estaremos perante uma divisão fracturante?

Escusado será dizer que me revejo nas declarações de voto (Rui Assis Ferreira e Luís Gonçalves da Silva) que infelizmente foram minoritárias e que revelaram coragem, num país onde as diferenças de opinião têm geralmente custos elevados. Só não percebo a razão para os media terem, em geral, "abafado" as duas declarações de voto, quando elas são tão esclarecedoras.

Não seria boa ideia o seu site incluir as declarações de voto? São esclarecedoras. Afinal, a entidade que comete o atentado à diversidade de opinião tem opiniões contrárias no seu seio. Não podemos deixar que as escamoteiem.

(Eduarda Magre)

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A propósito dos argumentos que aqui se trocam acerca da Deliberação da ERC sobre o artigo de Eduardo Cintra Torres, será interessante ler a "notícia em destaque" publicada hoje no site da mesma Entidade.

Nos primeiros dez pontos desse 'artigo', a Entidade Reguladora responde, de forma bastante cordial e aceitável, ao editorial do jornal Público, de 8 de Dezembro de 2006, de José Manuel Fernandes.

No entanto, o que se escreve do ponto 11 ao ponto 15 merece ser lido com especial atenção. Num estilo muito pouco habitual num documento oficial de uma instituição do Estado, começa por dizer-se que "pode, no entanto, o Director do Jornal 'Público' ficar descansado", acrescentando-se que ficou "registada [...] a sua enorme coragem e arrojo de lutador pela liberdade", e confessando que a Entidade "fica, porém [com] o sabor amargo de ver como, com tanta 'heroicidade', se brinca com a História". Finaliza-se afirmando que a ERC dá por encerrado "este diálogo, tão picaresco como pouco edificante".

Se é certo que a Entidade Reguladora para Comunicação Social fazia falta e que tem agido bem em diversas situações (como é o caso da cobertura noticiosa que o Público e o JN fazem da actualidade da Câmara Municipal do Porto), também é verdade que, neste caso, parece ter errado em toda a linha, e continuar a errar, como fica provado por mais esta pitoresca peça de informação que é este comunicado.

(Artur Vieira)

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Das atribuições da entidade que regula dos media:

Tratamento preferencial de pessoas, empresas, partidos e organizações pelos media – Só é possível controlar quando se torna evidente e/ou transparente e/ou público, sendo que por essa altura, já se mobilizaram para além dos contra visados, o resto da sociedade civil, media, blogs, etc., ficando em funcionamento um escrutínio difícil de igualar (pela ERC ou outra entidade pública qualquer).

Direito de resposta – Enquanto houver concorrência, há sempre quem se disponibilize a dar ouvidos ao visado, isto nas raras vezes é que não é do interesse do órgão em questão publicar a resposta.

Ingerência política – Escrutinável de forma mais eficaz pela sociedade civil, visados, media, blogs etc. do que por uma entidade reguladora. Este tipo de escrutínio é inconclusivo? Também o é sempre o de um parecer de uma entidade – não é a assinatura e o voto maioritário de uma comissão que resolve questões complexas de forma conclusiva.

Conteúdos inadequados – Cada media ajusta os conteúdos aos seu público-alvo, senão perde clientes. É uma questão de concorrência. Tem funcionado assim e tem funcionado bem.

E podíamos continuar a descrever de que forma a auto-regulação dos media, a sociedade da informação e a economia de mercado, já actuam de forma mais eficaz sobre estas questões e outras eventuais que a ERC tem como atribuições, do que esta alguma vez o fez ou conseguirá fazer.

Quem considere tais afirmações ingénuas, tenha ao menos o bom senso de perceber que também é ingénuo pensar que a entidade reguladora resolve qualquer uma destas questões.

(Jorge Gomes)