ABRUPTO

11:50 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES:
O PROBLEMA É DE OUTRA NATUREZA

Em comunicado oficial do Conselho de Ministros de 19 de Outubro, publicado no Portal do Governo (uma página meio informativa meio propagandística da acção governativa), foi anunciada a aprovação do novo Estatuto do Gestor Público e da nova Lei Orgânica do Banco de Portugal.

Relativamente ao primeiro diploma, escreve o comunicado: "Eliminam-se as regalias e benefícios respeitantes a planos complementares de reforma". Quanto ao segundo, destaca-se "a previsão expressa de que aos membros do conselho de administração do Banco de Portugal [passará a ser] subsidiariamente aplicável o regime previsto no Regulamento do Gestor Público em tudo o que não for previsto na Lei Orgânica do Banco de Portugal".

Mais papistas do que o Papa, os telejornais da RTP de anteontem à noite e de ontem de manhã (pelo menos - não vi os outros) proclamam eufóricos: "Governo acaba com as reformas milionárias no Banco de Portugal". Serão necessárias palavras adicionais? Será necessário explicar aos jornalistas da RTP que a expressão "reformas milionárias" - com a sua carga não neutra e manifestamente qualificativa - não é do universo da informação, mas do universo da propaganda?

Será necessário explicar-lhes que o valor das pensões de reforma é indexado ao valor das remunerações auferidas e que, no caso dos administradores do Banco de Portugal (com salários necessariamente elevados, por força das responsabilidades assumidas), não foi nunca o valor da suas reformas que esteve em causa, mas os critérios excepcionalmente ligeiros da constituição do respectivo direito?

Não, não vale. Nenhum jornalista estagiário ignora estas evidências. O problema é de outra natureza.

(António Cardoso da Conceição)

Se me é permitida a resposta a José "Von" Barata, esclareceria que o meu comentário inicial era sobre a informação na RTP e não sobre as remunerações dos administradores do Banco Portugal. Acresce que o seu comentário ao meu enferma da corrente falácia conhecida como do "Modus Ponens". Eu disse que, pela responsabilidade que tem, um administrador do Banco de Portugal tem obrigatoriamente que auferir uma remuneração elevada. Não disse nunca que, a contrario, outras cargos e funções devem ser baixamente remunerados. Não me pronunciei sobre o assunto.

(António Cardoso da Conceição)

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Julgo que seria muito pedagógico se todos os anúncios oficiais de «fim dos privilégios e mordomias de (...)» incluíssem uma pequena nota de rodapé dizendo, no essencial: «Esta disposição destina-se a acabar com a actual injustiça, da responsabilidade do Sr. Ministro (...), no ano (...), em que era Primeiro Ministro (...)».

(C. Medina Ribeiro)

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Se por força das tarefas essenciais à vida quotidiana os empregados da recolha do lixo, os enfermeiros das urgências hospitalares ou os condutores de transportes públicos exigissem salários excepcionalmente elevados e consequentemente reformas indexadas a essas remunerações? Ou a responsabilidade assumida na limpeza, na saúde e no transporte dos cidadãos não tem a mesma importância que a administração bancária?

(José "Von" Barata)