ABRUPTO

19:59 (JPP)

COISAS DA SÁBADO

1- RESOLUÇÕES DA ONU DE PRIMEIRA E DE SEGUNDA

Os mesmos que dizem que Israel perdeu a guerra, os mesmos aliás que mostravam uma admiração sacrossanta por aquilo a que chamavam “comunidade internacional” e pela ONU, falam pouco do conteúdo da Resolução 1701 que permitiu o cessar-fogo. Mas dizem à boca cheia que a Resolução não é para aplicar, ou é inaplicável a anteriori e opõem-se à sua implementação no seu ponto mais importante – o envio de uma força militar – negando frontalmente, no caso português, qualquer participação de militares nacionais na implementação dessa Resolução.

Não há nada como ir ver o texto para perceber por que razão a Resolução incomoda tanto e também perceber as diferentes razões por que ela foi aceite pelos beligerantes. Tenho para mim que essas razões são evidentes: para Israel era fundamental a internacionalização do conflito envolvendo outros parceiros ocidentais que não os EUA na segurança da fronteira norte de Israel, colocando-os próximos daquilo que dói no vespeiro do Médio Oriente, ou seja próximos do Hezbollah, da Síria e do Irão a ver se percebem com quem Israel tem que lidar; para o Hezbollah evitava a invasão terrestre do Sul do Líbano, que essa sim poderia levar a uma forte derrocada do seu aparelho militar para o que os ataques aéreos não chegam. Depois, o resto se veria.
Há uma má fé evidente nas razões da aceitação por parte de ambos os lados: Israel sabe que sem agir militarmente contra o Hezbollah este nunca aceitará ser desarmado, e coloca o problema nos amplos braços da França (e por interposta França na amável UE), e o Hezbollah quer ganhar tempo e sabe que só muito dificilmente a força internacional actuará contra ele, como já aconteceu no passado.

2 – NADA COMO IR LER O TEXTO

O que é que diz o texto da Resolução (de origem americano-francesa registe-se)? Deixando de parte a retórica destinada a permitir que todos – neste caso todos é o governo do Líbano e Israel – salvem a face, a Resolução implica o cessar-fogo imediato e a retirada das forças israelitas do território libanês, entregando o controle pleno da fronteira sul ao exército libanês com a assistência das forças da UNIFIL

Ao Hezbollah pede-se que cesse todos os “ataques” e a Israel que cesse “todas as operações militares ofensivas”, o que já é uma diferença em “diplomatês”, embora aqui essa língua não seja muito relevante. A seguir começa a delinear-se a “solução” da “comunidade internacional” que, se for avante, muda de facto a situação do Líbano: é suposto que o governo libanês assuma o controlo da sua fronteira, “exerça a soberania plena de modo a que não haja aí armas sem consentimento do Governo do Líbano”, o que já não acontece há muitos anos devido à ocupação de facto dessa fronteira pelo Hezbollah. Mais à frente repete-se o que já tinha sido decidido noutras resoluções da ONU nunca aplicadas: o “desarmamento de todos os grupos armados no Líbano (…) de modo a que não haja armas ou autoridade no Líbano que não sejam as do Estado Líbanês.” Mais ainda: não deve haver “forças estrangeiras no Líbano sem o consentimento do Governo libanês”, o que se aplica a Israel, mas também à Síria.

Ao Governo libanês são assacadas várias responsabilidades, que se centram no impedimento de quaisquer actividades militares ou para-militares contra Israel: controle do fluxo de armas, treino militar de milícias, e vigilância nos postos de fronteira (com a Síria como é óbvio) para impedir a ajuda militar ao Hezbollah.

A principal diferença substantiva entre esta Resolução e as anteriores - cuja não aplicação foi consentida pelos mesmos que agora se indignam com o conflito – é o reforço da UNIFIL para um máximo de 15000 efectivos e aquilo que se considera um mandato mais musculado dessa força, ou seja é suposto que não se fique por ver e relatar o que se passa, mas que actue. Sobre esse mandato, cuja actuação deve ser coordenada com os governos do Líbano e Israel (com os dois, embora a força só esteja no Líbano) em vários aspectos, assenta na tomada “de todas as acções necessárias nas áreas onde estejam estacionadas as suas forças e em função das suas capacidades para assegurar que a sua área de operações não é utilizada para actividades hostis de qualquer tipo, resistindo a todas as tentativas para a impedir à força de não cumprir com os seus objectivos ao abrigo do mandato do Conselho de Segurança”.

Lendo o texto percebe-se que ele é o resultado directo da guerra, mesmo que reitere muito do que já tinha sido “decidido” em anteriores resoluções da ONU, naquilo que é uma maior obrigação da “comunidade internacional” de acabar com a ocupação militar do Sul do Líbano pelas milícias do Hezbollah e de assegurar uma fronteira norte segura para Israel. Como Israel não tem reivindicações territoriais sobre o Líbano, tudo o que diga respeito ao desenho da fronteira é irrelevante para Israel desde que esta permaneça segura.

3 – TOMAR A SÉRIO O TEXTO DA RESOLUÇÃO MESMO QUE SE DUVIDE DA SUA APLICAÇÃO

Conseguirá a ONU, sem os EUA presentes na força militar e contando com o suposto envolvimento das nações europeias (a atitude da França de um passo à frente e dois atrás não surpreende ninguém) ajudar a pacificar o Líbano, ou seja a retirar da política armada libanesa o Irão e a Síria? A julgar pelo passado, a resposta é não. É muito pouco provável que franceses, italianos, portugueses, espanhóis e outros andem aos tiros com o Hezbollah, para assegurar o efectivo controlo da fronteira, suprindo o ineficaz e hesitante controlo feito por um débil Governo libanês. E no entanto, tomar a resolução da ONU à letra, é um passo que se justifica, por maiores que sejam as reservas quanto à sua implementação. Há, insisto, vantagens de todo o tipo em dar esta última oportunidade à “comunidade internacional” na base de uma Resolução que consiste de facto numa vitória diplomática para Israel, como percebem muito bem os seus críticos. Israel que fez uma guerra pela metade, e as guerras pela metade normalmente perdem-se, jogou forte no envolvimento da “comunidade internacional” ou seja , na prática, no dos países da UE para os confrontar com as suas responsabilidades. O modo como eles vão responder – e há sinais contraditórios dessa resposta – vai definir mais eficazmente o significado político da “Europa” comunitária do que cem Constituições. Vamos ver.