ABRUPTO

21:16 (JPP)

A ÚNICA OPOSIÇÃO POSSÍVEL É A LIBERAL

Estamos num desses momentos em que mais é necessária política no espaço público, e o que acontece é o contrário, ela praticamente não existe, obscurecida por uma mistura anestesiante de circo, de conveniências, falsos consensos e maus hábitos do poder. Não havendo crítica nem alternância, gera-se um feito de obscuridade, não havendo ânimo crítico, o espaço público mirra.
Os tempos que vivemos recordam-me, e a memória é uma maldição, de outro tempo recente muito semelhante: os primeiros anos do engenheiro Guterres. Nesses anos de glória, quando o engenheiro apesar de não ter maioria absoluta governava como se a tivesse, era um escândalo suscitar dúvidas, interrogações, críticas ao seu magnífico desempenho. Lembro-me de ter escrito então que me sentia uma espécie de ET quando mesmo os meus mais próximos me diziam que era impossível criticar Guterres. Havia dinheiro por todo o lado, a bolsa dava, a cada pequena esquina uma pequena fortuna, todos estavam felizes.

Hoje sabemos que muitos dos erros trágicos, que se estão a pagar caro uma década depois, foram cometidos nessa altura, quando uma excepcional conjuntura favorável nos dava a última oportunidade de arrancar e a malbaratamos sem resultados. O governo de Guterres é hoje visto como a grande "oportunidade perdida", mas quem o percebeu e disse na altura? Contavam-se pelos dedos de uma só mão os críticos do engenheiro, isolados e ignorados, pelo mesmo "consenso" que hoje considera o seu governo um desastre. É assim e continuará a ser - em Portugal quando um consenso de rebanho, entre elites, políticos e jornalistas, se instala, tem muita força, abafa quase tudo.

Hoje passa-se o mesmo, com a grande diferença que estamos em tempo de vacas magras e o Governo, em vez de nos prometer abundância, promete-nos dificuldades. É interessante verificar que é exactamente esta diferença que alicerça o consenso de hoje, com a mesma força acrítica do consenso do passado. O consenso assenta na ideia de que o país está mal e de que o Governo defronta esses males com coragem, pelo que merece o abater de todos os pendões. Muito pouca gente se pergunta se não era possível não apenas fazer melhor, mas fazer muito diferente e se essa diferença faz, afinal, toda a diferença. Banhados em milhares horas de circo e gladiadores, na anomia generalizada de todos a fazerem a sua vidinha como se nada fosse, e no escapismo, who cares?

Como é que se chegou aqui? Pela combinação da vitória de duas pessoas, Manuela Ferreira Leite e José Sócrates. Num certo sentido, Manuel Ferreira Leite é a grande vencedora política da actualidade. Com a ironia habitual da história, para se ver a sua razão, foi necessária a sua queda e a do governo que se preparava para a afastar do cargo, por pensar que queria mais vida para além do défice. Também o governo que se lhe seguiu queria dar mais folga aos portugueses e descobriu uma "retoma" que nunca houve. Ambos, Durão Barroso e Santana Lopes, com o PSD profundo às palmas, queriam ver-se livre da "antipática" ministra que lhes dava cabo das sondagens. Mas Manuela Ferreira Leite tinha convencido os portugueses a aceitar sacrifícios para pôr a casa em ordem e, como estes desconfiavam das facilidades e da competência que Santana Lopes lhes prometia, foi procurar no outro lado, no PS.

Sócrates apanhou a boleia desta ideia da necessidade de austeridade que o PS e ele próprio tanto tinham criticado. Ele começou a falar a linguagem apropriada ao sentimento da opinião pública que Manuela Ferreira Leite lhe tinha deixado. Como se apercebeu de imediato, isso tinha sucesso e ele conseguiu um consenso legitimador que se estende muito para além do PS. Com condições políticas excepcionais, maioria absoluta de um só partido, fragilidade extrema da oposição e agora um Presidente "cooperador", aproveitou com perfeição o "ar do tempo", revelando o seu estilo desde o primeiro minuto. O seu governo tem feito algumas coisas bem, mas não é o governo que serve para defrontar os problemas com que Portugal se defronta. Esta percepção reforça-se todos os dias e só a acefalia actual do espaço público tem deixado sem discussão medidas sobre medidas, sempre apresentadas, inclusive pela comunicação social, como inevitáveis. Eu, como já vi muitas coisas "inevitáveis" serem evitadas, como por exemplo a Constituição europeia, pouco me conformo com este ambiente de inevitabilidade.

Pode-se, sobre o governo Sócrates, fazer dois tipos de críticas: ou dizer que faz bem mas faz pouco (que é a linha que de alguma maneira a própria Manuela Ferreira Leite sugeriu no congresso do PSD); ou entender que o que é necessário é fazer de outro modo, muito diferente. Só haverá verdadeira oposição quando se combinarem os dois termos, com preponderância do segundo.

Os não socialistas esquecem-se muitas vezes de que Sócrates é socialista, ou seja, acredita no Estado como protector e corrector social, não concebe vida fora de um jacobinismo económico, social e cultural deslavado e modernizado, que é o socialismo dos dias de hoje. Acrescenta a isso um remake de positivismo cientista, crendo com deslumbramento que as tecnologias mudam a sociedade e não vice-versa, como se percebe no chamado "choque tecnológico", investindo-se em tecnologias de ponta sem se cuidar das literacias necessárias ao seu uso.

O que Sócrates tem feito é defrontar a crise do Estado-providência propondo remédios que atrasam o seu colapso. Não o põe em causa, nem contesta a sua forma, concorda com ele por razões ideológicas. Várias vezes afirmou que essas medidas de austeridade têm como objectivo último garantir a "segurança social" para os portugueses e, com uma oposição que não contesta o essencial da sua atitude, faz o mal e a caramunha, ou seja, governa como governaram Barroso e Lopes e, mesmo aos olhos de muitos opositores do PS, com a vantagem de o fazer melhor do que os seus imediatos antecessores sociais-democratas.

Ora, que eu saiba, não foi Deus que fez o Estado-providência, nem a História chegou ao fim com ele. Foram os homens, numa época, numa circunstância, em determinadas partes do mundo. Resultou, como todas as coisas na sociedade, de uma complexa interacção entre interesses e vontades, entre conflitos sociais e decisões políticas. Adequou-se às sociedades europeias do pós-guerra, geradas pelo Plano Marshall e pela integração europeia e beneficiando das circunstâncias excepcionais de não terem de fazer avultadas despesas militares, porque estavam cobertas pelo guarda-chuva nuclear americano. Só que esse mundo acabou e acabou de vez e poucas dúvidas me sobram de que, mantendo os seus fundamentos iniciais e programáticos, não se fará outra coisa do que gerir nas próximas décadas o empobrecimento e as tensões sociais em Portugal e na Europa, sempre presos nas mesmas políticas de esticar até ao limite o "modelo social", deixando para as gerações futuras uma herança cada vez mais ingerível.

Há alternativas a esta política dos socialistas e elas podem ser socialmente muito mais justas do que as políticas actuais. As medidas de austeridade que o Governo está a tentar implementar, tímidas mas mesmo assim passos de gigante em relação aos governos anteriores, apenas adiam a crise estrutural do Estado-providência e têm custos muito mais gravosos para os mais pobres do que para os ricos. Mais: a seguir-se esta política, a crise tornar-se-á endémica e, com intervalos de pequenos surtos de prosperidade, continuar-se-á a ter de pedir novos sacrifícios e o problema de fundo permanecerá na mesma. Por isso, a prazo, o Estado-providência está condenado, pelas mesmas razões que lhe deram o sucesso. Não sobreviverá nem à globalização nem ao bem-estar adquirido, que não é reproduzível de geração para geração com a composição etária das sociedades ocidentais.

Este é o custo de querer manter sistemas de segurança social universais que não têm outra razão de ser que não seja a ideologia do "modelo social europeu", que os socialistas consideram ser o último reduto do seu "socialismo". A reconfiguração do modelo do nosso Estado devia apenas garantir uma protecção social mínima para quem realmente a exige, limitar a esse mínimo de solidariedade social básica o carácter distributivo dos impostos, assim libertando para cada um a gestão da parte da sua "segurança" que está para além do mínimo garantido e para a economia recursos de que o Estado tem vindo a apropriar-se numa espiral cada vez maior.
O que significa que a única oposição possível é a liberal. Sem este tipo de oposição, não há oposição a não ser a comunista e a do BE, que é uma variante da comunista. Só uma oposição liberal reformista e moderada pode mudar este estado de coisas. O consenso acéfalo dos dias de hoje é favorecido pela inexistência ou debilidade desta oposição.

(No Público de hoje.)