ABRUPTO

09:16 (JPP)

LENDO / VENDO /OUVINDO
(BLOGUES, JORNAIS, TELEVISÕES, IMAGENS, SONS, PAPÉIS, PAREDES)
(11 de Maio de 2006)

__________________________

Livros como parede, como fundo. Recepção nos arquivos da Open Society em Budapest.

A filatelia finalmente chegou à primeira página.

Na TSF, o demagogo Francisco Louçã, falando em nome dos que trabalham, ataca a possibilidade de se ganhar legítima e legalmente dinheiro com acções. Seria interessante que o BE fizesse uma lista das formas que acha legítimas de ganhar dinheiro na nossa democracia constitucional. Perceber-se-ia muita coisa que o BE mantém numa obscuridade intencional, como o seu anti-capitalismo marxista. Quanto ao sistema socialista, que ele deseja e nunca claramente enuncia, et pour cause, a julgar pelo único que houve, o do "socialismo real", só as polícias nas fronteiras impediam (e impedem) toda a gente de fugir de lá para as terras onde pode ter acções.

O jogo dos capitais móveis tem regras e uma das regras permanentes é: hoje ganhas, amanhã perdes. O Louçã, que quer taxar as mais-valias das transações lucrativas, que vai fazer quando o “jogador” levar uma “bolada”? Poderá deduzir os prejuízos no seu IRS?

Parece da mais elementar justiça que as regras devem ser as mesmas para as vitórias e para as derrotas….É obvio que isso não entra nas contas louçânicas, pois ele e os que pensam demagogicamente como ele (à direita ou à esquerda…) só sabem coçar para um lado: o seu

(Luís Rodrigues)

*

O que mais me aflige no discurso de Louçã sobre o tema é a desonestidade intelectual do mesmo. Louçã dizia muito indignado e acusador que, se Patrick Monteiro de Barros vender as acções que detém na PT, faz uma enorme mais valia que não é tributada graças à isenção em vigor, enquanto “os trabalhadores” são obrigados a pagar IRS sobre os rendimentos do seu trabalho.

O que Louçã não disse, mas sabe, é que se Monteiro de Barros tiver rendimentos do seu trabalho também é obrigado a pagar IRS sobre eles como toda a gente, e se os trabalhadores tiverem acções da PT e fizerem mais valias com a sua alienação nas condições previstas na lei para a isenção, beneficiarão dessa isenção, tal como Monteiro de Barros.

Comparou o incomparável (tributação de rendimentos de capital com tributação de rendimentos do trabalho), escamoteando a realidade que é que a lei é igual para todos, com único objectivo de cativar com o seu discurso as alegadas vítimas da alegada injustiça.

O que importa aqui não é defender os beneficiários do regime de isenção de mais valias, o sistema fiscal, o governo, seja quem for. Trata-se apenas de registar uma forma de actuação política menos correcta.

De cada vez que ouço Louçã falar, sinto sobre mim a sombra da culpa, penso que horrível desonestidade terei cometido hoje …

(RM)

*

O que se ataca, (...) não é a possibilidade de se ganhar legítima e legalmente dinheiro com acções! O que se ataca, e com toda a razão (demagogias à parte), é o facto de essas mais valias não serem tributadas, ou de o serem de uma maneira proporcionalmente muito mais suave do que os rendimentos do trabalho. Qualquer trabalhador ou pequeno empresário “apanhado” a ganhar dinheiro sem pagar os respectivos impostos é (e bem) sancionado por isso. Mas aqui falamos, na maior parte dos casos detectados e sancionados, de quantias irrisórias que “arredondam” o rendimento mensal das pessoas, muitas vezes para fazer face a gastos essenciais…

Quando se fala em mais valias de milhões, provenientes de investimentos bolsistas, é imoral e aviltante que essas não sejam tributadas, ou que o sejam de uma maneira muito mais “suave” do que os rendimentos do trabalho. Numa lógica de redistribuição da riqueza criada, para evitar os abismos cada vez maiores entre ricos e pobres, de que Portugal é, vergonhosamente, o campeão na EU, os rendimentos deveriam todos ser tributados de uma maneira proporcional, para que quem mais ganha, mais paga (contribuindo para a riqueza gobal).

Só que, para muita gente, “pobre” é um conceito abstracto, de que se ouviu falar, e de que não se conhecem as verdadeiras e reais consequências.Como na redacção do menino rico sobre o menino pobre, que dizia: “Em casa do menino pobre, são todos pobres: o menino é pobre, o pai e a mãe são pobres, os irmãos são pobres, o jardineiro é pobre, o motorista é pobre, o mordomo é pobre… etc.)…

(Carlos Brighton)

*

O que RM ignora -haverá nisso alguma desonestidade intelectual? - são duas coisas: em primeiro lugar que justificação terá a não tributação de mais-valias associadas a ganhos no mercado bolsista? Sobretudo num país que tributa como tributa os rendimentos do trabalho?; em segundo lugar a possibilidade de os trabalhadores adquirirem acções embora real é meramente teórica, pelo que a invocação de uma pretensa igualdade - nesta questão específica - entre trabalhadores e capitalistas é pura demagogia. O que faz sentido é que os trabalhadors e os investidores sejam tributados da mesma forma pelos seus rendimentos do trabalho e pelas mais-valias obtidas no mercado de capitais.

Mas, em Portugal, há uma longa história sobre as isenções fiscais das mais-valias obtidas no mercado de capitais. Para não entrar no campo das mais-valias simples associadas à mudança de uso do solo ou à densificação urbana e à forma como elas (não!!!) são tributadas, recordemos apenas o que se passou na antiga Petrogal, nos tempos de Pina Moura, com a venda de parte do capital à ENI. Uma longa história em que o Estado opta quase sempre pela omissão em prejuízo de todos nós e em favor de alguns poucos.

(J. C. Guinote)

*

A discussao a volta da tributacao das mais-valias e habitualmente simplificada pelos (velhos) principios teoricos da redistribuicao de riqueza como se fizesse sentido continuar a ver o mundo de hoje a luz keynesiana de outros tempos. Foi o que aconteceu, nao ha muito tempo, a proposito das alteracoes do Pina Moura. Andou tudo para tras por uma razao muito simples: se a tributacao em Portugal for muito superior ao que se passa noutros paises para onde seja facil mudar o capital este move-se. E se nao tivermos riqueza nao poderemos redistribui-la.

(peco desculpa pela falta de acentos, mas onde estou nao e facil...)

(Carlos Campos)

*

Do ponto de vista teórico, só há três tipos de justificação para atenuar ou eliminar a tributação das mais-valias de acções. A primeira tem que ver com o facto de se tratarem de rendimentos ocasionais, “trazidos pelo vento”, para os quais porventura será exagerado aplicar taxas progressivas que foram pensadas para rendimentos periódicos, que se repetem, ordinários, ainda para mais quando o IRS na prática impede a comunicação das perdas entre as categorias; em geral, pode dizer-se, de facto, que as perdas não têm relevo fiscal no IRS!. A segunda tem que ver com a preocupação de evitar um efeito de lock-in, que o proprietário de bens que se pretende que circulem os conserve mais tempo do que seria desejável para evitar o imposto. A terceira, a mais importante, prende-se com a preocupação em evitar a dupla tributação. Os ganhos feitos com as acções correspondem à antecipação ou realização dos ganhos ou incrementos de valor experimentados pelas próprias empresas, os quais são normalmente tributados em IRC. É possível dizer, por isso, em grande medida, que há dupla tributação se simultaneamente tributarmos as empresas pelo respectivo incremento de valor e depois as pessoas singulares, quando realizam pela venda das acções o mesmo incremento de valor. É claro que isto não conduz automaticamente a uma isenção das mais-valias de acções realizadas por particulares. Cada sistema escolhe a medida tolerável de dupla tributação. O problema será sempre um problema de política fiscal, de atracção do investimento ou de facilitação de obtenção de fundos em mercado de capitais. O resto é conversa demagógica em que o discurso político é fértil quando se trata de impostos.

A proposta do BE não fica por aqui, contudo. Aquilo que mostra o seu ódio ao capitalismo e seus instrumentos é a proposta de não aceitar como custo fiscal os encargos financeiros com a aquisição de empresas! Não lembra a ninguém, é de um basismo chocante! É melhor a empresa que faz aquisições com capital próprio do que a que faz o mesmo com crédito? Por que razão os custos financeiros são menos dignos do que todos os outros, para apurarmos o rendimento real? O bloco desconhece que as SGPS não podem já deduzir os custos financeiros com aquisições, desconhece que as suas menos-valias não são consideradas, enfim, parece que estamos na Albânia há mais de trinta anos. Podia ser só ideologicamente simbólico, mas não é: é básico, irracional e retrógrado.

(António Lobo Xavier)

*

"rendimentos ocasionais, trazidos pelo vento, para os quais porventura será exagerado aplicar taxas progressivas que foram pensadas para rendimentos periódicos, que se repetem".

É muito interessante esta referência do Sr Dr A Lobo Xavier, sobre rendimentos trazidos pelo vento. É parecida com a expressão que no séc. XVII se usava na bolsa de Amesterdão para referir a venda do que se não tem, "windhaendel". Do que hoje se chama "vender a descoberto", e que os anglo-saxónicos traduzem por "sell short". E quem fôsse então apanhado nesta transacção tida como pouco séria, e dela saísse prejudicado, poderia sempre invocar o nome do grande Frederik Hendrik para não ter que pagar o que devia.

Tal como nos anos 90 do século passado. Quando se queria fazer referência à sucessão de anúncios de lançamento de "software" novo (mas ainda por concluir) da Microsoft, que no meio das gentes "tech" lhe chamavam "vaporware".

(F.)

*

Marx, quando (a sua mulher Jenny) recebeu uns dinheiros de uma herança, jogou na bolsa, em Londres, e até comentou por carta a Engels que tinha tido um retorno jeitoso.. Talvez fosse de dizer isto a Francisco Louçã, mas com cautelas..

(jtp)

*

Fará sentido tributar sobre o já tributado? O trabalhador ano após ano declara os seus rendimentos fruto do trabalho, destes paga IRS. Ao longo do ano adquire bens sobre os quais paga novamente IVA e outros impostos. Do pouco que sobra (quando sobra) ou adquire bens (e novamente lhe tributam impostos porque adquiriu um carro ou uma casa) ou investe (a poupança que tantos dizem ser necessário fazer) e quando isso acontece vê de novo o fantasma da tributação. Ao rendimento de cada hora de trabalho quanto é retirado, no final, através de impostos directos e indirectos? A carga excessiva, associado ao claro esbanjamento dos mesmos impostos pelo estado, não acaba por sugerir a fraude? Ou até mesmo o “nada fazer” pois assim rende mais?

(Emanuel Ferreira)

*

Não se percebe muito bem a que é que se refere o líder do BE ou alguns dos comentários "postados". Vejamos:
No caso das pessoas singulares as mais-valias mobiliárias (acções, p.ex) são englobadas no rendimento tal como o são os rendimentos do trabalho, rendimentos prediais ou rendimentos de propriedade intelectual (p.ex); apenas não são tributadas as mais-valias de acções detidas (pelo seu titular) por mais de 12 meses (a razão para isto é considerar-se, e bem, que nestes casos não há uma intenção especulativa mas sim um investimento duradouro em que o, eventual, ganho é constituído pela distribuição de dividendos, também estes tributados).

Assim sendo, ou é ignorância ou má fé ou outra coisa. E outra coisa será a ideia de aplicação de uma taxa a todas as transacções financeiras (imagine-se o bem que faria, a aplicação de uma taxa fixa independente de ganhos ou perdas, aos mercados financeiros).

O pai desta ideia é o economista James Tobin que, em Setembro de 2001, deu uma entrevista ao Der Spiegel com o sugestivo título: "The antiglobalisation movement has highjacked my name". A entrevista, bastante esclarecedora, é embaraçante para os Drs. Louçãs deste mundo. Aliás, em matéria fiscal, tudo o que o Dr. Louçã defende ou é tecnicamente errado ou é inexequível ou é obsoleto ou é demagógico. Gostava de falar com ele sobre algumas coisas...

(ALTC)