é uma boa descrição do anúncio propagandístico da refinaria de Sines pelo Governo. Um Governo que se compromete publicamente com o anúncio de um projecto sem ter garantido as condições mínimas e contratuais da sua viabilidade está a vender-nos gato por lebre. Está também a vender-nos gato por lebre quando ataca o empresário por propor condições inaceitáveis, que Governo e Primeiro-ministro deveriam ter exigido conhecer antes de tocar a trombeta da propaganda. O Primeiro-ministro agrava tudo isto com o seu tom insuportável de arrogância, como se não fosse ele a ter que nos prestar contas do logro.
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É de facto inusitado que o Primeiro Ministro de Portugal e o Ministro da Economia mais o Dr. Basílio Horta, tenham convocado Portugal para anunciar e assinar os contratos de construção de uma refinaria, a poucos dias da realização das eleições presidenciais.
Eu como advogado que sou, este caso faz-me lembrar os avisos que se fazem nos Tribunais a informar que às vezes o barato sai caro, ou seja, aconselham sempre as pessoas a consultar um advogado antes de firmar qualquer negócio. E incentivam-nas a denunciar a procuradoria ilícita que por aí há.
Como eu não acredito que os anunciantes deste investimento tenham recorrido a esse tipo de expediente só posso concluir que o que assinaram não foi mais um memorando.
O pior é que ao mesmo tempo disseram que este investimento era um sinal claro da confiança dos investidores na recuperação da nossa economia. E nós acreditamos.
Afinal a confiança está abalada irremediavelmente. Se nem o nosso Primeiro Ministro assina os contratos quem é que o vai fazer? E se como se afirma o problema é ambiental faltava uma assinatura no contrato. Onde é que estava o Ministro do Ambiente?
Estamos muito mal...
(Paulo Lopes da Silva)
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O que mais assusta em todo este negócio da refinaria é perceber que na pressa não se asseguraram todas as vertentes do negócio, particularmente a parte mais técnica como as emissões de dióxido de carbono. Sendo o primeiro-ministro um engenheiro e tendo até estado ligado ao ambiente, seria de esperar mais cuidado em algo tão facilmente observável. Agora pensemos que o mesmo empresário já sugeriu a implantação do nuclear no nosso país, diminuindo o peso do risco com o argumento de que já o corremos por termos as centrais espanholas ao lado. Assusta pensar que a ter havido o negócio da refinaria se poderia, mais ano menos ano, ter passado para o nuclear. Esta decisão do nuclear se conjugada com a ligeireza com que a parte técnica foi abordada no caso da refinaria, revelar-se-ia sem dúvida perigosa.
Também se deveria pensar se a ligeireza com que o assunto da refinaria foi abordado, não terá sido aplicada à OTA ou ao TGV e daqui a uns anos não teremos facturas inesperadas ou algo do tipo “estádios a mais para campeonato a menos”…
(Emanuel Ferreira)
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Antes assumir o erro (crasso, sem dúvida) do que persistir.
Infelizmente, não estou muito optimista quanto à capacidade deste governo aprender com os seus próprios erros. Tal vai contra a sua forma de fazer política mas também contra a sua própria política.
Não só a forma de o governo fazer política é altamente baseada na propaganda de actos futuros e não na exploração política de resultados obtidos, como a própria política está orientada para o grande projecto, no pressuposto de que tal puxará pela confiança do país.
O que o governo teria de fazer era baixar os impostos e cortar a direito (como diria o seu parceiro de tertúlia Jorge Coelho) a despesa pública. Isso sim seria um grande projecto digno de se ver. Mesmo correndo o risco de não cumprir o objectivo do défice, seria apenas coerente com o que sempre andou a dizer na oposição - que há mais vida para além deste.
Refinarias, centrais nucleares, auto-estradas, aeroportos, comboios-rapidos, mais uma ponte sobre o Tejo... sinceramente, é como comprar um BMW para nos sentirmos motivados na bicha do IC19.
(Mário Almeida)
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Desculpem-me ir contra o consenso, nesta matéria.
Os processos de obtenção dos agreements ambientais são demorados, num projecto industrial. Por outro lado, uma coisa é o ante-projecto, em geral estabelecendo apenas os traços gerais, outra coisa é o projecto de detalhe necessários às devidas aprovações regulamentares. Ou seja, é absolutamente normal que num grande projecto de investimento industrial os empresários negoceiem os apoios políticos antes de passarem à concretização do projecto de detalhe, o qual tem um custo considerável de engenharia.
Nenhum Governo, portanto, e se o volume de investimento requerer o envolvimento de um Governo, deixa de negociar um projecto destes por falta do projecto de detalhe.
Que se saiba, por outro lado, uma vez obtidas as facilidades e luzes-verdes políticas, nenhum investimento industrial em Portugal deixou depois de se fazer nos termos requeridos na lei, até hoje.
O que se passou neste caso é um triste episódio de pura vigarice de um empresário aventureiro, que – recordem-se – é quem também anda por aí a candidatar-se a “contruir” uma central nuclear, aliás com o apoio de um lobby com forma partidária no interior do CDS-PP. O qual se associou a investidores americanos que, se pretendiam construir uma refinaria em Portugal para reexportar o produto para os EUA, em vez de a fazerem nos próprios EUA ou em algum país produtor de petróleo, é por que alguma vantagem “especial” esperariam do nosso país!... Suspeito que desta vez nos calhou a nós sermos vistos como uma República das bananas!
O Governo foi ingénuo ao não suspeitar da má-fé de investidores tão pouco credíveis? É fácil dizê-lo, à posteriori.
Porém, o que nos afecta a todos, portugueses, é terem existido uns vigaristas que apostaram no terceiromundismo português. E se isso aconteceu é certamente porque todos nós contribuímos para criar essa ideia do país, e talvez em especial os últimos Governos que tivemos.
Apesar de tudo, este Governo exprimiu a indignação corespondente à humilhação nacional que isto tudo é. Gostava de saber como teria sido no tempo de Portas e Santana Lopes, aqueles que negociaram com Stanley Ho a recuperação do Parque Mayer e acabaram por lhe ceder pura e simplesmente um casino no Parque das Nações, em troca de nada...
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