ABRUPTO

11:58 (JPP)

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No Público, mais notícias envolvendo António Vitorino no caso Eurominas, e Pina Moura nas grandes manobras energéticas em curso. O que está em causa, em ambos os casos, é a completa, flagrante, inequívoca, incompatibilidade substancial entre as suas funções privadas, na advocacia de negócios e na administração de empresas, com o exercício de funções públicas. Se, quer um quer outro, no que estão a fazer, não são abrangidos por nenhuma lei de incompatibilidades, então as leis de incompatibilidades não servem para nada. (Lembro, para registo da memória, que fui o único deputado que se pronunciou contra este "pacote" legislativo que incluia a legislação de incompatibilidades, demitindo-me por essa razão do cargo de Presidente do Grupo parlamentar.) Na prática, esta legislação ajudou a afastar da Assembleia bons deputados, como Rui Machete, que a tomou a sério, mas acaba por permitir situações completamente absurdas, que deviam em primeiro lugar ser do foro da mínima moral política, antes sequer de serem de legalidade. Infelizmente, os deputados do PS, em primeiro lugar, e depois os do PSD e do CDS, acham normal o que se passa, e a Comissão de Ética fecha os olhos, fazendo uma interpretação mole da lei e absurda da "ética" que lhe dá o nome.

O caso que me parece de verdadeiro escândalo é o de Pina Moura, mas este goza da protecção do PS, pelo que nada acontece. O editorial de Manuel Carvalho hoje no Público (que nem na versão em linha paga aparece) intitulado "Pina Moura" não deixa margem para dúvidas:

"Pouco parece interessar que a Iberdrola seja liderada por um ex-ministro que, para além de desenvolver os negócios que ele próprio iniciou quando estava no poder, continue ainda a ter cara para se exibir como deputado da nação."