ABRUPTO

12:48 (JPP)

O ABRUPTO FEITO PELOS SEUS LEITORES:
DIOGO VASCONCELOS SOBRE O VOTO ELECTRÓNICO

O Voto Electrónico é hoje uma temática incontornável na maioria das Democracias, enquanto forma de aumentar a participação dos eleitores e tornar mais rápido e eficaz o processo eleitoral. Para além dos benefícios tradicionalmente associados, como a possibilidade de votar em mobilidade a partir de qualquer assembleia de voto , a redução drástica da utilização de recursos naturais como o papel, a maior facilidade, fiabilidade e rapidez do processo de votação, o Voto Electrónico permite ainda a participação plena e autónoma dos cidadãos com necessidades especiais no processo eleitoral.

O Voto Electrónico é, assim, fundamental para combater abstenção e para facilitar a universalidade do voto.

Em 2004 e 2005, foi feito pela UMIC um trabalho sistemático , de desenvolvimento e teste de diferentes soluções de Voto Electrónico, uma das iniciativas enunciadas no Plano de Acção para a Sociedade da Informação. Nas Eleições Europeias de 2004 é introduzido o tema, feita a parceria com o STAPE, e o projecto é apresentado e aprovado pela Comissão Nacional de Eleições e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, as quais acompanharam de perto a sua execução. Envolveram-se ainda as universidades em auditorias de segurança e os presidentes de juntas de freguesia (de meios urbanos e rurais), na formação dos agentes eleitorais.

Nas Eleições Legislativas fomos mais longe, na sequência das recomendações dos auditores: os líderes partidários puderam, eles próprios, testar urnas electrónicas, testou-se pela primeira vez uma solução de identificação central dos eleitores, plataforma fundamental para possibilitar o voto em mobilidade, concebeu-se de início uma plataforma de voto não presencial para os emigrantes, usaram-se, pela primeira vez, urnas com "paper trail" e urnas falantes para deficientes, etc). Em ambos os casos, houve uma preocupação de motivar, sensibilizar e envolver a população, cuja receptividade foi, aliás, extraordinária. Estas experiências foram indispensáveis para introduzir o tema na agenda, gerar conhecimento nas instituições e serviços públicos envolvidos e criar confiança na população - elementos indispensáveis para se passar para a fase vinculativa.

Numa lógica de "accountability", a UMIC lançou em 2004 o portal Voto Electrónico que dá acesso detalhado ao trabalho desenvolvido neste dominio, aos relatorios das auditorias de segurança feitas pelas universidades (as quais foram tidas em conta para a experiência das últimas eleições legislativas) , aos estudos de opinião sobre as experiências-piloto nas Europeias 2004 e nas Legislativas 2005, bem como a descrição exaustiva das experiências internacionais. Contém ainda um repositório de estudos e documentos de referência sobre o tema.

A implementação de sistemas de voto electronico como se vai vendo, não passa de uma forma de deslumbramento,e de criação de unidades de estudo sem grande eficácia.Pretende-se o que ? Levar as pessoas a votar em casa ? Colocar umas urnas electrônicas nas secções de voto ?.O exercicio de votar é um direito de cidadania, não é pedir pizzas por e-mail.A relativização da vida em sociedade, enclausuradas que vão estando as pessoas com web, e-mail,chat`s é manifestamente incivilizicional.E isto não é ludismo.Continuamos a ver o exercicio do voto ... em todo o lado...como um acto da democracia e do espaço publico, e não uma maçada a que há que dar toda as oportunidades para tornar corriqueira e trivial.

(Antonio Carrilho)

O voto electrónico é só o mais aldrabável dos votos. Não há sistema de segurança que lhe valha, muito menos em termos de grandes números. Só num futuro relativamente bem distante me parece que possa ser minimamente seguro.

(Nuno Magalhães)

O meu amigo Diogo Vasconcelos tem defendido a adopção de soluções de voto electrónico. Compreendendo embora as boas razões que o movem, entendo que é um projecto que merece a mais viva oposição. Três razões:

- No actual sistema de voto presencial em papel, qualquer cidadão com habilitações básicas é capaz de comprovar a integridade dos procedimentos utilizados; embora trabalhosos, todos os procedimentos envolvidos no processo eleitoral actual são simples e de fácil verificação; num sistema de voto electrónico, só um grupo muito reduzido de especialistas com acesso a meios sofisticados podem comprovar essa integridade; para mim, esta é razão suficiente para rejeitar a mudança;

- Por mais auditorias de especialistas à segurança do sistema que se façam, num sistema de voto electrónico não há qualquer forma de o votante comum ter a certeza que o que “entra na urna” electrónica corresponde aquilo em que desejou votar; pelo contrário, no sistema actual, desde que o presidente da mesa não seja o Luís de Matos, eu sei que o boletim que preenchi é o que entra na urna e os observadores do processo eleitoral, mesmo que semi-analfabetos, podem verificar que o que de lá sai é o que lá estava dentro;

- Todos os sistemas falham: o space shuttle explode, os computadores da Microsoft são atacados e, pois, os computadores do STAPE cansam-se; Um sistema de voto em papel, como o actual, não é invulnerável a falhas, bem pelo contrário; mas, sendo um sistema descentralizado, um problema local dificilmente tem consequências globais significativas; uma fraude numa mesa de voto em particular (ou em dez ou em 20) dificilmente tem um impacto relevante nos resultados globais da eleição (uma vez que em Portugal a regra não é winner-takes-all, o hipotético exemplo em contrário da Florida não é relevante); pelo contrário, num sistema centralizado, como tenderia a ser um sistema de voto electrónico, qualquer pequeno bug, acidental ou deliberado, no software que controla o processo pode desvirtuar o resultado da eleição.

Mesmo que estas não fossem razões suficientes, resta-me uma última, talvez mais importante: para a maioria dos portugueses, a deslocação à mesa de voto é provavelmente a única experiência relevante de participação cívica que lhes resta; é verdade que dá trabalho e que isso aumenta a abstenção; mas não tenho a certeza que substituí-la por um acesso ao computador no intervalo da telenovela seja prestar grande serviço ao país.

(Vasco Rodrigues)

Note-se que a versão portuguesa do v.e. (entretanto deixada cair pelos nossos sábios) não ia tão longe: o voto era electrónico, sim, mas numa Assembleia de Voto "normal". A Estónia vai fazê-lo pela Internet:

l'Estonie est le premier pays à pratiquer le vote électronique par Internet à une échelle nationale", affirme Ivar Tallo, chef de l'académie du e-gouvernement, un groupe de recherche estonien sur l'administration électronique.

En effet, l'Estonie, souvent à la pointe en Europe en matière des technologies de l'information, a innové cette semaine en lançant le vote par Internet pour tous, à l'occasion des élections municipales. De lundi à mercredi, les électeurs ont la possibilité de voter dans tout le pays avec leur ordinateur, de chez eux ou bien de leur bureau. Ceux qui préfèrent déposer un bulletin papier dans l'urne se déplaceront dimanche 16 octobre. (...)

(C. Medina Ribeiro)

Quero esclarecer que sou "informático" de formação, antes de tecer os seguintes comentários.

O voto electrónico em local específico (onde seja obrigatório os eleitores deslocarem-se) é de louvar. Mas o voto electrónico não-presencial (voto pela Internet, por exemplo) é perigosíssimo, absolutamente de evitar.

Quanto ao primeiro, atente-se no exemplo brasileiro, onde a urna electrónica produz um documento em papel, que é conferido pelo votante e, após confirmação do votante, é então depositado em urna. Além de haver um resultado electrónico imediato, pode-se sempre recorrer aos boletins em papel para conferir a validade de um resultado. Ou, para garantir que mesmo o cidadão mais simples possa confiar no sistema, basta que o resultado OFICIAL seja o da contagem dos votos em papel, servido o apuramento electrónico apenas para produzir um resultado OFICIOSO, imediato.

Quanto ao voto não presencial, electrónico ou não, é facilmente aldrabável. Hoje em dia, dadas as restrições que existem a respeito dele, a aldrabice compensa pouco, porque demora muito tempo e grandes meios logísticos (além de chamar atenção e causar suspeição, para ser feita em grande número).

Mas imagine-se um bairro dominado por uma associação criminosa: facilmente esta poderia impor aos residentes a obrigação do voto "secreto" à distância, de preferência na presença de um membro da quadrilha ou, para simplificar a logística, na sede da mesma quadrilha... Ai de quem ousasse ir votar a outro local ou realmente em privado. Se isto é difícil de conceber ao nível do estado, é muito mais simples de imaginar - e de impor - a nível local. Basta ver como em tantos concelhos e freguesias do país as eleições de decidem por punhados de votos para constatar como este perigo seria verdadeiramente real. Nem era preciso estar-se a lidar com criminosos: basta recordar que nos pequenos concelhos as câmaras municais são os principais empregadores, e quando não são basta juntar mais duas, três empresas ou associações misericordiosas para reunir mais de metade dos empregos disponíveis... Se o "voto à distância" for feito na presença de quem nos emprega, ou aos nossos filhos, sobrinhos, netos... É fácil imaginar o ambiente de falta de isenção que se pode gerar: imagine-se, por exemplo, que o dirigente de uma "Santa Casa da Misericórdia de X", instala um computador em todos os lares de 3ª idade do concelhos, por ele administrados, para que os idosos, "coitadinhos", não tenham de se dirigir às assembleias de voto...

(Leonel Morgado)

Em resposta à minha afirmação «Note-se que a versão portuguesa do v.e. (...) não ia tão longe: o voto era electrónico, sim, mas numa Assembleia de Voto "normal"», que o ABRUPTO transcreveu, Diogo Vasconcelos escreveu-me a esclarecer que a UMIC também estudou e propôs o chamado «Voto não presencial», pela Internet.

Enquanto os paladinos do Choque-Tecnológico não falam de um nem do outro, o meu filho lá fez 2 vezes 320 km para votar...

(C. Medina Ribeiro)

1 - O voto electrónico pode fazer sentido, mas desde que deixe um "rasto" em papel que possa ser usado para conferencia: i.e., o sistema em que o eleitor clica no botão do partido A, o computador imprime um boletim com o voto no partido A, e o eleitor põe esse voto na urna (que fica guardada e só se abre se alguém duvidar dos resultados do voto electrónico). Claro que isso anula a tal poupança em papel...

2 - Quanto ao voto em casa é perigosissímo, já que abre caminho ao fim do voto secreto. Para nós pode parecer que estou a levantar fantasmas, mas lembremo-nos dos imigrantes de países muçulmanos (poucos em Portugal, é certo), em que muitos pais/maridos poderiam querer votar pelas filhas/mulheres. Ou da Sicilia, aonde há uns anos foi necessário mudar a lei eleitoral para a Mafia não controlar os votos.

(Miguel Madeira)

Quanto ao debate sobre o voto electrónico posiciono-me no “não tanto ao mar nem tanto é terra”. Genericamente votar é simples e nem demora muito tempo.
Concordo que em tal acto de cidadania não são os minutos gastos na deslocação à mesa de voto real que fazem aumentar a abstenção. E concordo com todos os riscos apontados por diversas pessoas no Abrupto. No entanto defendo a sua aplicação limitada a situações especiais, como será o caso das pessoas que por motivos de saúde não podem de todo deslocar-se a uma mesa de voto real ou essa deslocação seja demasiado penosa ou custosa (necessidade de viatura especial, risco para saúde por sair de ambiente protegido, etc.).
Penso que uma aplicação real do voto virtual a estes casos seria um bom teste ao sistema e promoveria a redução da abstenção daqueles que querem mesmo votar, mas a sua situação física limita o exercício desse direito. Além disso os impactos dos eventuais erros ou fraudes do voto virtual seriam limitados, dado que o peso de tal população no resultado da maioria das eleições seria reduzido, o que em nada reduz ou limita que façamos tudo para proporcionar a essa população a possibilidade de exercer esse direito cívico.

(Miguel Sebastião)

Sou um adepto quase incondicional das novas tecnologias e da sua aplicação nos mais variados campos. Contudo sou contra o voto electrónico pela seguinte razão: a desmaterialização do voto facilita obviamente a possibilidade de fraude em larga escala. Eu sei que cada vez mais se caminha para a desmaterialização de muitos elementos importantes do nosso quotidiano mas normalmente diferem do voto numa questão essencial: apesar de desmaterializados, existe sempre alguém, normalmente com interesse directo na questão, que tem a possibilidade de detectar a existência de um erro ou fraude. Por exemplo, o registo dos bens, nomeadamente financeiros (conta bancária, acções, etc.), pode estar desmaterializado mas, se alguém os alterar indevidamente, o lesado tem a possibilidade de detectar essa alteração. No caso do voto não existe qualquer possibilidade de verificar à posteriori se ele está devidamente registado dado o carácter secreto do mesmo. E, assim sendo, não existe forma de o controlar, razão pela qual considero que o método de recolha deve manter-se o mais artesanal possível.

(Alexandre Feio)

No voto electrónico, por se tratar de informática, e de seres humanos a conceber tal sistema, nem tudo são virtudes conforme faz parecer o texto, de Diogo Vasconcelos, que hoje publica no seu blogue. A este propósito, leia-se o que diz um dos mais reputados especialistas em segurança informática da actualidade, Bruce Schneier (www.schneier.com), no artigo: "The Problem with Electronic Voting Machines" (November 10, 2004)

"In the aftermath of the U.S.’s 2004 election, electronic voting machines are again in the news. Computerized machines lost votes, subtracted votes instead of adding them, and doubled votes. Because many of these machines have no paper audit trails, a large number of votes will never be counted."

A começar por algum lado, talvez fosse mais interessante começar por alterar o sistema eleitoral, de Plural para algo matematicamente mais verossímil, como, por exemplo, o sistema Por Aprovação ou, porque não, uma Contagem de Borda. A respeito dos sistemas eleitorais, veja-se o seguinte artigo de introdução ao assunto do Prof. Jorge Buesscu: "Viva o Festival da Canção", de Jorge Buescu (Revista Ingenium, Outubro/1999)

(e ainda aqui.)

(Ricardo Carvalho)

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Creio que o problema que Ricardo Carvalho aponta para o "voto plural" só é seriamente relevante para eleiçoes maioritárias a 1 volta. Para eleições proporcionais (ou mesmo maioritárias a 2 voltas) tais casos serão mais curiosidades matemáticas do que outra coisa.

Se pegarmos no exemplo de Jorge Buescu, com um sistema a 2 voltas, não há paradoxo nenhum - com os 3 candidatos, B ganha por 58% na segunda volta. Se B não se candidata, ganha C (logo à primeira).

[Isto já é um bocado marginal ao tema da discussão, mas enfim...]

(Miguel Madeira)

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Em relação ao voto presencial/não presencial seja ele electrónico ou não, a maioria das posições que aqui leio e ouço no dia-a-dia são por demais demonstrativas do nosso atraso enquanto povo. Vejamos alguns exemplos:
- Alemanha: voto por correio para cidadãos residentes no País ou estrageiro (não consta que haja fraudes)
- Banca electrónica
- Portugal: entrega de IRS por via electrónica (alguém se queixa de erros??)
E poderia citar muitos outros!!! Do ponto de vista tecnológico, se bem que haja necessidade de algumas melhorias e verificações de segurança, não haverá grandes inconvenientes. Do ponto de vista de mentalidades é que a coisa é mais difícil... cada português aprende(u) a ver os outros como aldrabões da pior espécie e que apenas vivem com o intuito de nos aldrabar. Não há País que resista a este tipo de "cidadania"!!!

A introdução do voto electrónico e não presencial, de forma progressiva, só traria benefícios - quem preferisse votar em papel poderia fazê-lo...

Para quê um cartão de eleitor??? Nunca percebi que um sistema como o do nosso Bilhete de Identidade não sirva para nada!!! É com base na informação que nele consta que o Cartão de Eleitor é emitido... nada é confirmado. O MJustiça e MAI não têm os ficheiros organizados por Freguesias de residência??? Então por que não utilizar o BI como documento único?? Não é preciso reinventar a roda (por exemplo: o número de Segurança Social e de Contribuinte poderia ser o número do Bilhete de Identidade que seria o mesmo da Cédula pessoal... não é invenção nem ficção científica, para tal veja-se o que sucede no UK e na Noruega...)

O Nosso atraso mede-se por este dificultar de mudança e reinvenção da roda...

(Pedro V Baptista)