ABRUPTO

00:50 (JPP)

DIOGO VASCONCELOS - VOTO ELECTRÓNICO: UMA FORMA NATURAL DE VOTAR NUMA SOCIEDADE EM REDE

É fundamental perceber que não existe um modelo de Voto Electrónico, mas variadíssimos modelos, e na maioria dos posts que tenho visto aqui, misturam-se indiscriminadamente os aspectos negativos de todos eles, seja voto electrónico não presencial, seja voto electrónico presencial ou voto electrónico presencial em mobilidade. Este debate é fundamental e vou tentar dar o meu contributo.

O modelo que tem vindo a ser testado em Portugal, e o qual espero sinceramente que seja implementado, é o de Voto Electrónico presencial em mobilidade, que permitirá que os eleitores possam votam em qualquer assembleia ou posto de votação, sendo o seu voto contabilizado na freguesia onde reside. Uma ambição facilitada pois, em Outubro de 2004, iniciou-se a ligação em banda larga de todas as escolas do ensino básico e secundário, onde funcionam grande parte das assembleias eleitorais (estando ligadas já 60% das nove mil escolas).

Para a maioria dos Portugueses, a mobilidade, o digital, as redes de dados são realidades familiares, daquelas que fazem parte do quotidiano. São, podemos dizer, práticas naturais. Ora, a grande razão do sucesso desta penetração do Digital reside no valor acrescentado que traz à vida das pessoas, expresso numa imensa conveniência, de que ninguém quer prescindir. O cidadão moderno terá ganho novos hábitos de um certo "comodismo" e esta tendência atravessa múltiplas dimensões da sua vida individual e em sociedade.

Vale a pena reflectir sobre os actos eleitorais também a partir deste ângulo. Não fará sentido pôr sobre a mesa a hipótese de que o fenómeno da abstenção tenha, também, a ver com este tema da conveniência? No voto presencial com mobilidade, a sacralidade e solenidade do voto mantém-se, mas cada um escolhe a assembleia de voto onde é mais conveniente, naquele dia, o exercicio desse direito. Quantos milhares de eleitores estão recenseados longe da sua actual residência? Quantos desses eleitores se dão ao trabalho de ir votar, percorrendo dezenas ou centenas de kilometros?

As vantagens do Voto Electrónico presencial em mobilidade parecem-me obvias, uma vez que, sem abdicar da identificação do eleitor por uma mesa multipartidária, põe à disposição do cidadão 11.000 a 13.000 mesas, dependendo da eleição. Parece-me igualmente importante referir que este voto electrónico impede definitivamente a pequena fraude, à qual estranhamente não vi nenhuma referência, levando assim a crer na ingenuidade geral que pressupõe que o actual sistema é 100% seguro, quer na votação presencial nem na votação por correspondência (comunidades portuguesas). Aliás, impedir a fraude foi um dos motivos da plena adopção do Voto Electrónico num país de dimensões continentais como o Brasil

Quando à segurança deste modelo de voto, é importante esclarecer que as máquinas de votação estão desligadas durante todo o acto eleitoral, sendo apenas ligadas durante minutos para remeter os votos para uma central nacional de apuramento, diminuindo assim o risco de ataques ao sistema. Por outro lado, uma das novidades da experiência realizada nas últimas Legislativas foi precisamente a utilização de urnas com registo em papel, o qual serve como solução "redundante", para eventuais recontagens. Importa ainda salientar que o Voto Electrónico permite ainda a participação plena e autónoma dos cidadãos com necessidades especiais no processo eleitoral.

De facto, em 30 anos de Democracia, muitos são aqueles que ainda não têm acesso ao acto de votar, de exercer o seu "(...) poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto (…) " (art. 10.º, nº 1 da Constituição), exercendo o seu direito de voto acompanhadas por outro eleitor. Ora, na experiência das Legislativas, nas freguesias em que foram usadas "urna falante", o eleitor pôde usar a audição para exercer o seu direito de voto. Para o efeito, precisou apenas de usar dois botões, que lhe permitiram percorrer o caminho até ao boletim, seleccionar e validar a sua opção. A informação foi fornecida ao eleitor através dos auscultadores, garantindo-lhe o exercício de voto de forma totalmente autónoma e secreta. Puderam, assim, votar, com total liberdade e autonomia, pessoas cegas ou com baixa visão. O grau de satisfação foi naturalmente elevado.

Quanto à segurança do software a utilizar, obviamente que este seria analisado pelas entidades competentes e pelos partidos, como aconteceu alias durante a experiência de voto electrónico em 2005, em que o código fonte da plataforma de votação foi entregue à Comissão Nacional de Protecção de Dados e verificado pelos técnicos da mesma. Existe um movimento um pouco por todo o mundo democrático para modernizar os processos eleitorais, seja por questões de segurança (Brasil, índia, Africa do Sul) ou por razões de aumento de conveniência do eleitor de forma a aumentar a participação (Espanha, França, Suiça, U.K, Estónia etc). E há cada vez mais conhecimento sobre o tema.

Portugal deve acompanhar este movimento, tanto mais que todos os estudos mostram a grande receptividade por parte de quem experimentou votar desta forma e num contexto não vinculativo - cerca de 19 mil portugueses nas duas experiências de voto presencial (Europeias e Legislativas) e 5 mil emigrantes na experiência de voto não presencial, por internet (Legislativas). Num e noutro caso, o grau de satisfação ultrapassou os 90% A questão é esta: porque é que não podemos votar em qualquer uma das mesas de voto? Porque é que a comunidade emigrante não vota connosco, no mesmo dia? Não há hoje obstáculos tecnológicos instransponíveis a estas evoluções. Haverá motivos de ordem mais séria para o fenómeno da abstenção, por certo. Mas, então, temos a obrigação de não acrescentar outra camada de problemas – a da inconveniência – numa altura em que existem bons meios para a obviar, no contexto duma sociedade em rede.

O Voto Electrónico não é um mero tema tecnológico, é sobretudo uma questão de (mais) Cidadania. Daí a realização de múltiplas experiências, presenciais e não presenciais, vinculativas e não vinculativas, em numerosos países democráticos. Daí a importância deste debate.

(Diogo Vasconcelos)