ABRUPTO

12:04 (JPP)

OS CINQUENTA MOMENTOS POLÍTICOS MAIS IMPORTANTES DEPOIS DO 25 DE ABRIL (1974-2005)

1. O primeiro 1º de Maio, o respirar inicial da liberdade, mas também o sinal das ambiguidades de uma mudança que continha em si mesma várias “revoluções”, nem todas democráticas. Responsáveis: os “capitães de Abril” (1 de Maio de 1974).

2. Criação dos partidos democráticos depois do 25 de Abril: a estruturação do PS na legalidade, a criação do PPD e do CDS nos meses de Maio a Julho de 1974. Responsáveis: Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa no PS; Sá Carneiro, Balsemão e Magalhães Mota no PPD, Freitas do Amaral e Amaro da Costa no CDS.

3. Decisão do PCP de se opor à manifestação da "maioria silenciosa” de 28 de Setembro, dando início ao chamado “Processo revolucionário em curso” (PREC) (no mês de Setembro de 1974).

4. Discurso de Salgado Zenha no Pavilhão dos Desportos contra a “unicidade sindical” (16 Janeiro 1975). O discurso de Zenha foi o primeiro sinal público da resistência do PS à constituição de organizações frentistas pelos comunistas que detivessem a hegemonia do espaço partidário (MDP) e sindical (Intersindical).

5. Legalização do divórcio nos casamentos religiosos com a alteração da Concordata. Responsável: Salgado Zenha (15 de Fevereiro de 1975).

6. Golpe e contra-golpe do 11 de Março. Responsáveis: Spínola e a ala militar ligada ao PCP no MFA (11 de Março de 1975).

7. Nacionalizações a seguir ao 11 de Março. Responsável: ala militar ligada ao PCP no MFA. Das chamadas “conquistas da Revolução” – nacionalizações, reforma agrária e controle operário – a terceira nunca existiu de facto, a segunda deixou uma marca profunda no Alentejo, a primeira moldou o destino da economia e da sociedade portuguesa até aos dias de hoje.

8. Eleições para a Assembleia Constituinte que deram vitória aos partidos que se opunham ao PREC (25 de Abril de 1975). A vitória eleitoral do PS e do PSD, o fracasso do MDP, do PCP e do “voto em branco no MFA” reforçou a legitimidade da componente democrática no PREC.

9. Incêndios e destruições das sedes do PCP no Centro e Norte do país (a partir de fins de Maio de 1975). A resistência ao PREC fora de Lisboa e Porto, e em particular no Centro e Norte, radicalizada num anticomunismo “orgânico” e em organizações clandestinas como o ELP, revelou uma componente social e política distinta da do PS, em que a Igreja e as “bases” do PPD tiveram um papel.

10. Comício da Fonte Luminosa em Lisboa, ponto alto da resistência ao PREC dos socialistas (19 de Julho de 1975). Três sub-factos poderiam ser incluídos neste movimento: as sequelas do assalto ao jornal República (19 de Maio), o “documento dos nove”, (discutido entre os militares em Julho e divulgado a 9 de Agosto) e o debate entre Soares e Cunhal, um raro momento mediático no PREC do “olhe que não, olhe que não (6 de Novembro de 1975).

11. Independência de Angola a 11 de Novembro que marcou o efectivo fim do império colonial e "retorno" dos portugueses de África (anos de 1975-7), assim como o início da guerra civil e da intervenção estrangeira (cubana e sul-africana), cujas sequelas duraram mais de 25 anos e muitos milhares de mortos. Em nenhuma outra antiga colónia o processo foi tão sangrento, mas o padrão da acção dos antigos movimentos nacionalistas foi semelhante.

12. O 25 de Novembro, fim da expressão militar do PREC (25 de Novembro de 1975). O crescendo para o 25 de Novembro deu-se essencialmente no verão “quente”, onde avultaram os incidentes ligados à constituição da FUR, um raro momento de hegemonia da extrema-esquerda sobre o PCP, a pretexto do “documento do COPCON, e o cerco á Assembleia Constituinte a 12 de Novembro.

13. Declarações de Melo Antunes impedindo a ilegalização do PCP depois do 25 de Novembro (26 de Novembro). Ao fazê-las Melo Antunes impediu uma deriva autoritária do 25 de Novembro que seria inevitável caso se tentasse forçar o PCP de novo à clandestinidade.

14. Aprovação da Constituição em 25 de Abril de 1976 que garantia os direitos fundamentais de uma democracia, mas mantinha na sua parte económica e em muitos outros aspectos a linguagem e o adquirido do PREC. Uma das suas consequências duradouras foi a criação das Autonomias regionais na Madeira e nos Açores.

15. Acção de Sottomayor Cardia no Ministério da Educação, o primeiro dos ministros a tentar sair do “estilo” do PREC (1976-7).

16. A Lei Barreto, o início da “contra-reforma agrária”, o primeiro momento legislativo contra uma “conquista da revolução”. Responsável: António Barreto (1977).

17. Vitória da AD demonstrando a possibilidade de alternância democrática à hegemonia do PS. (Dezembro 1979). Responsáveis: Sá Carneiro e Freitas do Amaral, apoiados por Amaro da Costa, Ribeiro Telles, António Barreto e Medeiros Ferreira.

18. Morte acidental (ou assassinato) de Sá Carneiro (4 de Dezembro 1980).

19. Fim do Conselho da Revolução na revisão constitucional de 1982. Acabou assim o último resquício de uma legitimidade “revolucionária” alheia ao processo democrático.

20. “Bloco central” em que PS e PSD dividiram o estado, os cargos públicos, as áreas de influência, os gestores públicos, criando um establishment de poder que ainda hoje é prevalecente (1983-5). A resistência no PSD ao “Bloco central” abriu caminho às carreiras políticas de Marcelo, Santana Lopes, Júdice, Durão Barroso, e Cavaco Silva, a única com sucesso até hoje.

21. Desmantelamento das FP 25 de Abril e prisão dos seus responsáveis (1984-5). As FP 25 de Abril foram uma manifestação tardia do ciclo de terrorismo político europeu dos anos 70, moldado pela nostalgia do PREC. Responsáveis pela criação da organização Otelo Saraiva de Carvalho, apoiado por uma ala do antigo PRP-BR; e no seu desmantelamento Rui Machete, Mário Soares, Martinho de Almeida Cruz e vários agentes da PJ.

22. “Apertar do cinto” obrigado pelo FMI, numa situação de quase ruptura das finanças públicas (1983-5). Este período de austeridade ia acabando prematuramente com a carreira política de Soares assente nas suas ambições presidenciais. Responsáveis: Ernâni Lopes e Mário Soares.

23. A criação do PRD, o partido de iniciativa presidencial que dividiu o eleitorado socialista e facilitou a futura vitória de Cavaco Silva. A criação do PRD foi o único e fugaz momento de “fluidez” do nosso sistema partidário. Responsável: Ramalho Eanes (25 de Fevereiro de 1985).

24. Primeira volta das eleições presidenciais de 1985-6 em que Mário Soares acaba com o “pintasilguismo” e com as últimas tentativas de um “socialismo” anti-soarista sob a égide do PCP. (26 de Janeiro de 1986). A eleição de Soares como primeiro Presidente civil da democracia numa segunda volta, “esquerda versus direita”, foi, depois da alternância da AD, o segundo momento de estabilização interior da democracia depois do PREC.

25. Congresso do PSD da Figueira da Foz em que Cavaco Silva vence João Salgueiro (Maio de 1985). Cavaco, que Soares dizia “desconhecer”, representou o primeiro dirigente da democracia portuguesa que chegava ao poder fora da resistência contra Salazar e ao PREC e com uma formação dominantemente económica em vez de jurídica.

26. Entrada de Portugal na UE, como garantia da democracia política e oportunidade de desenvolvimento. Os portugueses passaram a medir e a medir-se pela Europa. Responsáveis: Mário Soares, Rui Machete, Ernâni Lopes (1 de Janeiro de 1986).

27. Dissolução da Assembleia da República depois da aprovação da moção de censura do PRD, um acto político que se revelou, para os partidos que a apoiaram e patrocinaram, suicidário. Responsáveis: Ramalho Eanes, Hermínio Martinho, Victor Constâncio (3 de Abril de 1987).

28. Maioria absoluta de Cavaco Silva, uma verdadeira subversão de um sistema eleitoral construído para obrigar a governos de coligação, abrindo caminho a um ciclo de governabilidade sem passado até então e sem futuro até 2005 (19 de Julho de 1987).

29. O influxo de vultuosos fundos comunitários, parcialmente desperdiçados no Fundo Social Europeu, mas permitindo importantes obras infraestruturais que mudaram a face do país. Iniciou-se o ciclo do betão. Responsável: Cavaco Silva, seguido por António Guterres. (1986 até hoje).

30. Introdução do IVA, a mais efectiva modernização do sistema fiscal desde o 25 de Abril (1986).

31. Privatização do espaço televisivo e da comunicação social escrita do estado. Criação da SIC e da TVI. Responsável: Cavaco Silva.(1987)

32. A criação do Independente um projecto jornalístico orientado para criar um populismo de direita contra o PSD. Responsável: Paulo Portas (1988).

33. Revisão económica da Constituição permitindo finalmente a existência de uma plena economia de mercado e as privatizações. O PS que tinha bloqueado mudanças na parte económica da Constituição finalmente cedeu ao PSD (1989).

34. O massacre de Santa Cruz em Timor-Leste e todo o processo subsequente de luta pela autodeterminação de Timor-Leste (12 de Novembro de 1991).

35. A primeira Presidência portuguesa da UE. Nunca até então a alta administração pública portuguesa tinha conhecido uma prova tão dura. Responsável: Cavaco Silva (1992).

36. O bloqueio da Ponte 25 de Abril sintetizou as novas condições da acção política com um novo e agressivo panorama mediático muito mais eficaz do que os mecanismos tradicionais de oposição (1994).

38. O “tabu”, a decisão de Cavaco Silva de não se candidatar às eleições legislativas seguintes, representando o fim do “cavaquismo” enquanto experiência de governação (1995).

36. Criação do PP contra o CDS, dando expressão partidária ao populismo de direita e à acção unipessoal de Paulo Portas. Responsáveis: Manuel Monteiro e Paulo Portas. O processo completa-se com o acesso de Portas á liderança do PP (1998).

39. A Expo, a realização urbana de grande dimensão mudando a face oriental de Lisboa e levando ao clímax o ciclo de grandes obras dos anos do “cavaquismo” (1998).

40. Vitória do “não” no "Referendo sobre a instituição em Concreto das Regiões Administrativas”, acabando com as pressões para uma nova organização política do território continental. Responsáveis: pela derrota, António Guterres, pela vitória, Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares, Cavaco Silva entre outros (8 de Novembro de 1998).

41. Criação do Rendimento Mínimo Garantido, o mais significativo alargamento do “estado social” na última década. Responsáveis: António Guterres, Ferro Rodrigues (1996).

42. Referendo sobre o Aborto dá um pequena e inesperada minoria de “nãos”, contrariando o sentido da votação parlamentar e congelando politicamente por vários anos a questão do aborto (Junho de 1998).

43. Adesão ao euro, principal manifestação da decisão estratégica de manter Portugal no chamado “pelotão da frente”, ou seja no grupo mais avançado da EU, abrindo caminho à questão do défice suscitada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (1 de Janeiro de 1999).

44. Devolução de Macau à plena soberania chinesa, terminando assim o último acto do império colonial português e o último El-Dorado de todas as fortunas fáceis no “ultramar” (20 de Dezembro de 1999).

45. Demissão de António Guterres, após a derrota do PS nas eleições autárquicas, abrindo uma longa crise no PS de que só quatro anos depois vem a recuperar (Dezembro de 2001).

46. Processo Casa Pia: depois do processo Emáudio, é o primeiro grande processo-crime que envolve importantes dirigentes políticos e figuras públicas, ainda inconclusivo (2002 até hoje)

47. Saída de Durão Barroso para a Presidência da UE após a derrota do PSD-PP nas eleições europeias, entregando o poder no partido a Santana Lopes e criando as condições para a dissolução da Assembleia (Junho 2004).

48. Campanha eleitoral do PS entre João Soares, Manuel Alegre e José Sócrates, a primeira campanha para uma liderança partidária feita mais para fora do que para dentro de um partido político. O precedente foi o Congresso do PSD de 1995 que opôs Durão Barroso e Fernando Nogueira (Setembro 2004) .

49. Dissolução da Assembleia da República e fim do governo Santana Lopes - Paulo Portas, a primeira vez que uma dissolução é realizada com argumentos de incompetência do Primeiro-ministro. Responsável: Jorge Sampaio (Novembro 2004).

50. Maioria absoluta do PS, abrindo o primeiro ciclo de governabilidade em condições de estabilidade do PS. Responsável: José Sócrates (20 de Fevereiro de 2005).

[NOTAS : Esta lista teve origem no Abrupto onde conheceu três versões, alteradas e acrescentadas pelos leitores e pelas críticas e sugestões de outros blogues. Nesse sentido, sendo de minha responsabilidade individual, é também uma obra colectiva. Foi posteriormente publicada em dois artigos no Público. Esta é a versão final ainda incompleta da lista das contribuições, e das ligações que o texto do jornal não permitia fazer.

Em relação à versão do Público há apenas a correcção de um lapso grave pela omissão e por atingir uma personalidade política que tem sido vítima de tentativas de “revisão” da história: a inclusão do nome de Freitas do Amaral na dupla responsável pela AD.]

Concordo o mais possível consigo quando bate na falta de rigor, para não dizer na mais desavergonhada manipulação, habitual nos nossos jornalistas.
Por isso muito surpreendido fiquei ao ler na sua lista dos acontecimentos mais relevantes da história recente o seguinte:

40. Vitória do “não” no "Referendo sobre a instituição em Concreto das Regiões Administrativas”, acabando com as pressões para uma nova organização política do território continental. Responsáveis: pela derrota, António Guterres, pela vitória, Marcelo Rebelo de Sousa, Mário Soares, Cavaco Silva entre outros (8 de Novembro de 1998).

42. Referendo sobre o Aborto dá um pequena e inesperada minoria de “nãos”, contrariando o sentido da votação parlamentar e congelando politicamente por vários anos a questão do aborto (Junho de 1998).

Desculpe, mas a votação de ambos foi assim tão diferente? Foi assim tão diferente a participação dos eleitores nos dois referendos? Acaso o resultado de um foi vinculativo e o do outro não? E que é isso de dizer que o «Referendo sobre o Aborto d[eu] um pequena e inesperada minoria de “nãos”»? Minoria? Mas o «não» não obteve mais de 50%?

Lamento que a sua posição relativamente à liberalização do aborto o leve a proceder como qualquer jornalista do Público...

(fbp)